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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2021-09-10
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ata #

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, t • I ,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1 
Ipameri-GO, 15 de setembro de 2021.
Genivaldall/kfreijá^aíSilva (Geninho) 
Preéldente
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 37 DA CAMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 10/09/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No décimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, com início 
às 14h27min, realizou-se a trigésima sétima Sessão Ordinária, da primeira 
Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado
Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência 
da Vereadora Lúcia Lopes e Flávio Alves Ferreira Junior (Fiavim do Lava
Jato), ambas foram justificadas pelo Presidente. O Vereador Cláudio Machado
realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente 
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para 
a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então 
ao EXPEDIENTE com a Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
36/2021, de 01/09/2021. Aprovada. Extrapauta, após anuência do Plenário: 
Mensagem de Lei n° 38/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha 
Projeto de Lei n° 068/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o 
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social ou Patrocínio de Apoio 
Cultural à Entidade que menciona e dá outras providências”. Mensagem de Lei 
n° 39/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n°
069/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre Autorização para 
Abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. 
Mensagem de Lei n° 40/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha 
Projeto de Lei n° 070/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre 
Autorização para Abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
Página n° 2
Ipameri-GO, 15 de setembro de 2021.
** i ™ ESTADO DE GOIÁS Genivaldo (Geninho) 
/* ^ Presidente
providências”. Mensagem de Lei n° 41/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei n° 071/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional de Natureza 
Especial e dá outras providências”. Todos os projetos acima elencados foram 
distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. 
Leitura do Ofício n° 127/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 
encaminha relatório mensal das atividades da secretaria. Leitura do Ofício n° 
040/2021, da Associação Adelino de Carvalho. Em seguida, os parlamentares 
apresentaram suas matérias: Registra-se que o vereador Alisson assumiu 
interinamente a presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar: 
Projeto de Decreto n° 12/2021, que: “Concede Título de Cidadania” (a Osmar 
Aparecido Dianim Delia Valentina). Distribuído pela Secretaria da casa para 
análise das comissões pertinentes. Moção de Aplausos e Congratulações pelos 
151 anos do Município de Ipameri. Registra-se que o Vereador Geninho assumiu 
novamente a presidência da casa. Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 
162/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre 
redutor para a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 
nos termos da LC n° 002/1998, revogada pela LC n° 007/2007. Moção de 
Aplausos e Congratulações à Associação Adelino de Carvalho. Vereador
Francisco Neto: Requerimento n° 158/2021 - Em caráter de urgência, a 
manutenção e limpeza da Quadra Poliesportiva “Walmir Gomes Barbosa”, na Vila 
Enedina Oliveira e Silva. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n°
159/2021 - A ampliação do alambrado da Quadra Esportiva, localizada na Rua 
Nossa Senhora de Fátima, na Vila Domingues. Requerimento n° 160/2021 - A 
colocação de uma grade de proteção na ponte situada na Rua João Evangelista 
Troncha, no Centro, próximo a Rodoviária”. Vereador Daniel da Garagem:
Requerimento n° 161/2021 - “Em caráter de urgência, os serviços de operação 
tapa-buracos na Rua Geraldo Carneiro, Centro, em frente à Escola Mundo 
Mágico. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 154/2021 - O 
cumprimento da Lei Municipal n° 3.045/2016, que “Institui no calendário oficial do 
município de Ipameri o “Outubro Rosa”, e dá outras providências. Requerimento
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
Genivaldo Wlç»rè
' Presidente
r(© de 2021. 
fva (Geninho)
n° 155/2021 - O cumprimento da Lei Municipal n° 3.062/2016, que institui o 
Projeto “Maria da Penha vai as Escolas”, no âmbito do Município de Ipameri-go, 
e dá outras providencias. Vereador Marcelo Godoi: Requerimento n° 163/2021
- Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre a Política 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri-GO, 
regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá 
outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. 
USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2°, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Marcelo Godoi
que parabenizou o Servidor da Casa Hugo Walter Carneiro pelo seu 
comprometimento impecável com seu trabalho e com os vereadores nesta casa 
de leis. Destacou, de igual forma, seu comportamento como pai, esposo, filho e 
irmão. Finalizou suas palavras parabenizando o servidor Hugo Walter pela 
aprovação na prova da OAB. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 067/2021, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação 
do Projeto de Lei n° 052/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o 
Loteamento ‘Residencial dos Buritis’, que especifica e dá outras providências”. 
Aprovado com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. 2a votação do Projeto
de Lei n° 063/2021, de autoria do Vereador Geninho, que: “Declara de Utilidade 
Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 2a 
votação do Projeto de Lei n° 062/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi,
que: “Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede 
pública de ensino do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. 
Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 64/2021, de autoria do Vereador
Paulo Sugai, que: “Institui a semana de conscientização e combate aos crimes 
de internet nas escolas do município de Ipameri-GO e dá outras providências. 
Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram
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M M PODER LEGISLATIVO
Ipameri-GO, 15 de setembro de 2021.
- h n CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para 
participarem da 18a e 19a sessão extraordinária, logo após o término desta. Em 
seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 15, 
22 e 29 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h48min, para 
constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor 
Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxx
1° Secretário 2° Secretário
APRÕV^OO :
|Em: 
i Sessão:
Genivaldo Moreira da Silva
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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/0
9/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. •Convido a todos para entoarmos o Hino Municipal
:
•Leitura Bíblica
:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 036/2021, de 01/0
9/2021
.
● Leitura do Ofício nº 127/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
–
Encaminha Relatório mensal das atividades da secretaria;
● Leitura do Ofício nº 040/2021, da Associação Adelino de Carvalho
.
● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Projeto de Decreto nº 12/2021, que Concede Título de Cidadania (a Osmar 
Aparecido Dianim Della Valentina)
;
- Moção de Aplausos e Congratulações pelos 151 anos do Município de 
Ipameri. 
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 162/2021
- Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de 
Lei dispondo sobre redutor para a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e 
Territorial Urbano), nos termos da LC nº 002/1998, revogada pela LC nº 
007/2007
.
- Moção de Aplausos e Congratulações à Associação Adelino de Carvalho
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 158/2021 - Em caráter de urgência, a manutenção e limpeza 
da Quadra Poliesportiva “Walmir Gomes Barbosa”, na Vila Enedina Oliveira e 
Silva
.
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 159/2021
-
“A ampliação do alambrado da Quadra Esportiva, 
localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, na Vila Domingues
”
.
- Requerimento nº 160/2021
- A colocação de uma grade de proteção na ponte 
situada na Rua João Evangelista Troncha, no Centro, próximo a Rodoviária”.
● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 161/2021 - “Em caráter de urgência, os serviços de operação 
tapa
-buracos na Rua Geraldo Carneiro, Centro, em frente à Escola Mundo 
Mágico.
”
● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 154/2021 
-
O cumprimento da Lei Municipal nº 3.045/2016, 
que “Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Outubro Rosa”, e dá
outras providencias”. - Requerimento nº 155/2021 
- O cumprimento da Lei Municipal nº 3.062/2016, 
que institui o Projeto “Maria da Penha vai as Escolas”, no âmbito do Município
de Ipameri
-go, e dá outras providencias”.
● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 163/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de 
Lei dispondo sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
do Município de Ipameri
-GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e 
o Conselho Tutelar, e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto 
de Lei que segue anexo.
”
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 067/2021, 
oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 052/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Cria o Loteamento ‘Residencial dos Buritis’, que especifica e dá 
outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 063/2021
, de autoria do Vereador 
Geninho
, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras 
providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 062/2021
, de autoria do Vereador 
Marcelo Godoi
, que “Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao 
suicídio na rede pública de ensino do Município de Ipameri
-GO, e dá outras 
providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Sugai, que “Institui a semana de conscientização e combate aos crimes 
de internet nas escolas do município de Ipameri
-GO e dá outras providências
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
●Próxima Sessão Ordinária do mês de setembro
:
15, 22 e 29 às 14:00 horas, 
pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do senso de justiça. ” (Rui Barbosa)
10 de setembro
–
“Dia Mundial de Prevenção do Suicídio
”. 

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