| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2021-09-10 |
| native_id | 285 |
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, t • I , PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, 15 de setembro de 2021. Genivaldall/kfreijá^aíSilva (Geninho) Preéldente ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 37 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 10/09/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h27min, realizou-se a trigésima sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência da Vereadora Lúcia Lopes e Flávio Alves Ferreira Junior (Fiavim do Lava Jato), ambas foram justificadas pelo Presidente. O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 36/2021, de 01/09/2021. Aprovada. Extrapauta, após anuência do Plenário: Mensagem de Lei n° 38/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 068/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social ou Patrocínio de Apoio Cultural à Entidade que menciona e dá outras providências”. Mensagem de Lei n° 39/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 069/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Mensagem de Lei n° 40/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 070/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Página n° 2 Ipameri-GO, 15 de setembro de 2021. ** i ™ ESTADO DE GOIÁS Genivaldo (Geninho) /* ^ Presidente providências”. Mensagem de Lei n° 41/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 071/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Todos os projetos acima elencados foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício n° 127/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, encaminha relatório mensal das atividades da secretaria. Leitura do Ofício n° 040/2021, da Associação Adelino de Carvalho. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se que o vereador Alisson assumiu interinamente a presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Projeto de Decreto n° 12/2021, que: “Concede Título de Cidadania” (a Osmar Aparecido Dianim Delia Valentina). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Moção de Aplausos e Congratulações pelos 151 anos do Município de Ipameri. Registra-se que o Vereador Geninho assumiu novamente a presidência da casa. Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 162/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre redutor para a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nos termos da LC n° 002/1998, revogada pela LC n° 007/2007. Moção de Aplausos e Congratulações à Associação Adelino de Carvalho. Vereador Francisco Neto: Requerimento n° 158/2021 - Em caráter de urgência, a manutenção e limpeza da Quadra Poliesportiva “Walmir Gomes Barbosa”, na Vila Enedina Oliveira e Silva. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 159/2021 - A ampliação do alambrado da Quadra Esportiva, localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, na Vila Domingues. Requerimento n° 160/2021 - A colocação de uma grade de proteção na ponte situada na Rua João Evangelista Troncha, no Centro, próximo a Rodoviária”. Vereador Daniel da Garagem: Requerimento n° 161/2021 - “Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos na Rua Geraldo Carneiro, Centro, em frente à Escola Mundo Mágico. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 154/2021 - O cumprimento da Lei Municipal n° 3.045/2016, que “Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Outubro Rosa”, e dá outras providências. Requerimento PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Genivaldo Wlç»rè ' Presidente r(© de 2021. fva (Geninho) n° 155/2021 - O cumprimento da Lei Municipal n° 3.062/2016, que institui o Projeto “Maria da Penha vai as Escolas”, no âmbito do Município de Ipameri-go, e dá outras providencias. Vereador Marcelo Godoi: Requerimento n° 163/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri-GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Marcelo Godoi que parabenizou o Servidor da Casa Hugo Walter Carneiro pelo seu comprometimento impecável com seu trabalho e com os vereadores nesta casa de leis. Destacou, de igual forma, seu comportamento como pai, esposo, filho e irmão. Finalizou suas palavras parabenizando o servidor Hugo Walter pela aprovação na prova da OAB. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 067/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 052/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial dos Buritis’, que especifica e dá outras providências”. Aprovado com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. 2a votação do Projeto de Lei n° 063/2021, de autoria do Vereador Geninho, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 062/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 64/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a semana de conscientização e combate aos crimes de internet nas escolas do município de Ipameri-GO e dá outras providências. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram * I , Página n° 4 M M PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 15 de setembro de 2021. - h n CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da 18a e 19a sessão extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 15, 22 e 29 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h48min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxx 1° Secretário 2° Secretário APRÕV^OO : |Em: i Sessão: Genivaldo Moreira da Silva D rp ç id e n tP
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/0 9/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. •Convido a todos para entoarmos o Hino Municipal : •Leitura Bíblica : ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 036/2021, de 01/0 9/2021 . ● Leitura do Ofício nº 127/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha Relatório mensal das atividades da secretaria; ● Leitura do Ofício nº 040/2021, da Associação Adelino de Carvalho . ● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu s trabalho s : - Projeto de Decreto nº 12/2021, que Concede Título de Cidadania (a Osmar Aparecido Dianim Della Valentina) ; - Moção de Aplausos e Congratulações pelos 151 anos do Município de Ipameri. ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 162/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre redutor para a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nos termos da LC nº 002/1998, revogada pela LC nº 007/2007 . - Moção de Aplausos e Congratulações à Associação Adelino de Carvalho . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 158/2021 - Em caráter de urgência, a manutenção e limpeza da Quadra Poliesportiva “Walmir Gomes Barbosa”, na Vila Enedina Oliveira e Silva . ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 159/2021 - “A ampliação do alambrado da Quadra Esportiva, localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, na Vila Domingues ” . - Requerimento nº 160/2021 - A colocação de uma grade de proteção na ponte situada na Rua João Evangelista Troncha, no Centro, próximo a Rodoviária”. ● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 161/2021 - “Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa -buracos na Rua Geraldo Carneiro, Centro, em frente à Escola Mundo Mágico. ” ● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 154/2021 - O cumprimento da Lei Municipal nº 3.045/2016, que “Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Outubro Rosa”, e dá outras providencias”. - Requerimento nº 155/2021 - O cumprimento da Lei Municipal nº 3.062/2016, que institui o Projeto “Maria da Penha vai as Escolas”, no âmbito do Município de Ipameri -go, e dá outras providencias”. ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 163/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri -GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. ” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 067/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 052/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Loteamento ‘Residencial dos Buritis’, que especifica e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 063/2021 , de autoria do Vereador Geninho , que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 062/2021 , de autoria do Vereador Marcelo Godoi , que “Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a semana de conscientização e combate aos crimes de internet nas escolas do município de Ipameri -GO e dá outras providências . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 ●Próxima Sessão Ordinária do mês de setembro : 15, 22 e 29 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do senso de justiça. ” (Rui Barbosa) 10 de setembro – “Dia Mundial de Prevenção do Suicídio ”.