| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2021-09-29 |
| native_id | 288 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Ipameri-G Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 40 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 29/09/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h10min, realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 39/2021, de 22/09/2021. Aprovada. Leitura da Mensagem de Lei n° 043/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 075/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 044/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 076/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 045/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 077/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências”. Recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Ipameri, no período de janeiro a agosto de 2021. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Em PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo IV ieninho) ---------- c_________________ Ipameri-GC 3 2621. Página n° 2 tempo: Vereador Alisson Rosa assumiu interinamente a presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Requerimento n° 172/2021 - O desarquivamento do Projeto de Lei n° 053/2021, do Executivo Municipal, que: “Cria o loteamento Residencial Cidade Universitária e dá outras providências”. Sequencialmente, o Vereador Geninho assumiu a presidência da casa. Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 173/2021 - A disponibilização de profissional especialista na área de medicina dermatológica para prestar serviços no sistema de saúde em nosso município. Requerimento n° 174/2021 - A disponibilização de profissional especialista na área de medicina urologista para prestar serviços no sistema de saúde em nosso município. Projeto de Resolução n° 008/2021, que: “Altera o art. 1o da Resolução n° 04/2013 e limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 170/2021 - Em caráter de urgência, a iluminação e limpeza dos banheiros públicos de nossa cidade. Requerimento n° 171/2021 - A instalação de placas de endereçamento de logradouros públicos (ruas, avenidas, praças e prédios públicos), em toda cidade. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Resolução n° 007/2021, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana’” (a Greiton Toledo de Azevedo). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei n° 74/2021, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que não houve vereadores inscritos para o USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 072/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre o programa de incentivo “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino Municipal e Estadual e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 068/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ou patrocínio de apoio cultura à PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 06 de outubro de 2021. Página n° 3 entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 069/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 070/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 071/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo: Vereador Marcelo Godoi solicitou ao Vereador Francisco Neto, pela liderança, esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n° 77/2021. Vereador Paulo Sugai: solicitou à Secretaria da casa o envio de convite para os proprietários do loteamento Residencial Cidade Universitária cuja pauta será sobre o loteamento. No ENCERRAMENTO, o informou-nos as próximas Sessão Ordinárias do mês de outubro: 06, 07, 13, 20 e 27 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h18min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins d iaragem). xxxxxxxxxxxxx. Genival Francisco R. R. Tosta 1° Secretário 2° Secretário Genivaldo Moreira da Silvo Presidente
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29/0 9/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 03 9/2021, de 22/0 9/2021 . ● Leitura da Mensagem de Lei nº 043/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 075/2021. ● Leitura do Projeto de Lei nº 075/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ● Leitura da Mensagem de Lei nº 044/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 075/2021. ● Leitura do Projeto de Lei nº 076/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências. ● Leitura da Mensagem de Lei nº 045/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 077/2021. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Leitura do Projeto de Lei nº 077/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza a cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências. ● Recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Ipameri, no período de janeiro a agosto de 2021. ● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 172/2021 - O desarquivamento do Projeto de Lei nº 053/2021, do Executivo Municipal, que “Cria o loteamento Residencial Cidade Universitária e dá outras providências” . ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 173/2021 - A disponibilização de profissional especialista na área de medicina dermatológica para prestar serviços no sistema de saúde em nosso município; - Requerimento nº 174/2021 - A disponibilização de profissional especialista na área de medicina urologista para prestar serviços no sistema de saúde em nosso município . - Projeto de Resolução nº 008/2021, que “Altera o art. 1º da Resolução nº 04/2013, que “Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores” . ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 170/2021 - Em caráter de urgência, a iluminação e limpeza dos banheiros públicos de nossa cidade; - Requerimento nº 171/2021 - A instalação de placas de endereçamento de logradouros públicos (ruas, avenidas, praças e prédios públicos), em toda cidade. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 007/2021 – Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” (a Greiton Toledo de Azevedo). ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 74/2021, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências ” . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre o programa de incentivo “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino Municipal e Estadual e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 068/2021 , oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ou patrocínio de apoio cultura à entidade que menciona e dá outras providências” ; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 069/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 070/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 071/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de outubro : 06, 07, 13, 20 e 27 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Seja a mudança que você quer ver no mundo. ” (Dalai Lama) 29 de setembro – “Dia do Anunciante ”.