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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2021-09-29
native_id288

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo
Ipameri-G
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 40 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 29/09/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, com início 
às 14h10min, realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho),
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou 
com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira
Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. O Vereador Cláudio Machado realizou 
a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza 
no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
com a Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 39/2021, de 22/09/2021. 
Aprovada. Leitura da Mensagem de Lei n° 043/2021, oriunda do Executivo Municipal, 
que encaminha Projeto de Lei n° 075/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 044/2021, oriunda do Executivo 
Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 076/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou termos 
de parceria com governos, órgãos e entidades integrantes da administração pública 
municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem 
fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências”. 
Leitura da Mensagem de Lei n° 045/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha 
Projeto de Lei n° 077/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a cessão 
de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências”. Recursos 
do Orçamento da União pagos ao Município de Ipameri, no período de janeiro a agosto 
de 2021. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Em
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo IV ieninho)
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Ipameri-GC 3 2621.
Página n° 2
tempo: Vereador Alisson Rosa assumiu interinamente a presidência com o 
propósito do Vereador Geninho apresentar: Requerimento n° 172/2021 - O 
desarquivamento do Projeto de Lei n° 053/2021, do Executivo Municipal, que: “Cria o 
loteamento Residencial Cidade Universitária e dá outras providências”. 
Sequencialmente, o Vereador Geninho assumiu a presidência da casa. Vereador
Alisson Rosa: Requerimento n° 173/2021 - A disponibilização de profissional 
especialista na área de medicina dermatológica para prestar serviços no sistema de 
saúde em nosso município. Requerimento n° 174/2021 - A disponibilização de 
profissional especialista na área de medicina urologista para prestar serviços no 
sistema de saúde em nosso município. Projeto de Resolução n° 008/2021, que: “Altera 
o art. 1o da Resolução n° 04/2013 e limita a quantidade de honrarias a serem 
concedidas pelos vereadores”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das 
Comissões pertinentes. Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 170/2021 - Em 
caráter de urgência, a iluminação e limpeza dos banheiros públicos de nossa cidade. 
Requerimento n° 171/2021 - A instalação de placas de endereçamento de 
logradouros públicos (ruas, avenidas, praças e prédios públicos), em toda cidade. 
Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Resolução n° 007/2021, que: “Concede 
Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana’” (a Greiton Toledo de Azevedo). 
Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. 
Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei n° 74/2021, que: “Declara de Utilidade 
Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Distribuído pela 
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que não 
houve vereadores inscritos para o USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição 
(art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 
Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, 
Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 072/2021, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre o programa de incentivo 
“Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de 
ensino Municipal e Estadual e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do 
Projeto de Lei n° 068/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder subvenção social ou patrocínio de apoio cultura à
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 06 de outubro de 2021.
Página n° 3
entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto
de Lei n° 069/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização 
para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. 
Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 070/2021, oriundo do Executivo Municipal, 
que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza 
Especial e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n°
071/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. 
Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados 
pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo:
Vereador Marcelo Godoi solicitou ao Vereador Francisco Neto, pela liderança, 
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n° 77/2021. Vereador Paulo Sugai: solicitou 
à Secretaria da casa o envio de convite para os proprietários do loteamento 
Residencial Cidade Universitária cuja pauta será sobre o loteamento. No 
ENCERRAMENTO, o informou-nos as próximas Sessão Ordinárias do mês de 
outubro: 06, 07, 13, 20 e 27 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 
15h18min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo 
Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto), Daniel Martins d iaragem). xxxxxxxxxxxxx.
Genival
Francisco R. R. Tosta
1° Secretário 2° Secretário
Genivaldo Moreira da Silvo
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29/0
9/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 03
9/2021, de 22/0
9/2021
.
● Leitura da Mensagem de Lei nº 043/2021, oriunda do Executivo Municipal, 
que encaminha Projeto de Lei nº 075/2021.
● Leitura do Projeto de Lei nº 075/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências.
● Leitura da Mensagem de Lei nº 044/2021, oriunda do Executivo Municipal, 
que encaminha Projeto de Lei nº 075/2021.
● Leitura do Projeto de Lei nº 076/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou termos de parceria 
com governos, órgãos e entidades integrantes da administração pública 
municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas 
sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras 
providências.
● Leitura da Mensagem de Lei nº 045/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 077/2021.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Leitura do Projeto de Lei nº 077/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza a cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras 
providências.
● Recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Ipameri, no período 
de janeiro a agosto de 2021.
● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 172/2021 - O desarquivamento do Projeto de Lei nº 
053/2021, do Executivo Municipal, que “Cria o loteamento Residencial Cidade 
Universitária e dá outras providências”
.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 173/2021
- A disponibilização de profissional especialista na 
área de medicina dermatológica para prestar serviços no sistema de saúde em 
nosso município; - Requerimento nº 174/2021
- A disponibilização de profissional especialista na 
área de medicina urologista para prestar serviços no sistema de saúde em nosso 
município
.
- Projeto de Resolução nº 008/2021, que “Altera o art. 1º da Resolução nº 
04/2013, que “Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos 
vereadores”
.
● Convidar
o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 170/2021
- Em caráter de urgência, a iluminação e limpeza 
dos banheiros públicos de nossa cidade; - Requerimento nº 171/2021 - A instalação de placas de endereçamento de 
logradouros públicos (ruas, avenidas, praças e prédios públicos), em toda 
cidade.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 007/2021 – Concede Comenda do Mérito Legislativo 
“José Pio de Santana” 
(a Greiton Toledo de Azevedo).
● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 74/2021, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que 
menciona e dá outras providências
”
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto 
de Lei nº 72/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre o 
programa de incentivo “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental 
e médio da rede pública de ensino Municipal e Estadual e dá outras 
providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 068/2021
, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção 
social ou patrocínio de apoio cultura à entidade que menciona e dá outras 
providências”
;
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 069/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de 
Natureza Especial e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 070/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de 
Natureza Especial e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 071/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de 
Natureza Especial e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de outubro
: 06, 07, 13, 20 e 27 às 14:00 
horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Seja a mudança que você quer ver no mundo. ” (Dalai Lama)
29 de setembro
–
“Dia do Anunciante
”. 

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