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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2021-10-06
native_id289

Documents (2)

ata #

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* * * * * Página n° 1 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS GenivalcJ© sninho)
Ipameri-G 2021.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 41 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 06/10/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h05min, realizou-se a quadragésima primeira Sessão Ordinária, da primeira 
Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagerr.) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Lopec Ribeiro (Lúcia
Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoí) e Paulo José 
Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. A Servidora 
Juliana Carneiro realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as 
consciências p^ra a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, 
passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão 
Ordinária de n° 40/2021, de 29/09/2021. Aprovada. Sequencialmente, os 
Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Geninho: Moção de 
Congratulações e Aplausos ao Dia Nacional do Vereador. Registra-se que a 
Moção foi apresentada pelo 2o Secretário, Vereador Francisco Neto. Vereador
Daniel da Garagem: Projeto de Lei n° 078/2021, que: “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de reparos de buracos e valas abertos em vias e 
calçadas/pasoeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito 
do município de 'pameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria 
da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Flavirr- do Lava Jato:
Requerimento n° 175/2021 - Construção de uma lombada de trânsito (quebra￾molas) na Avenida Brasil, saída para o Patronato. Requerimento n° 176/2021 -
Construção de duas lombadas de trânsito (quebra-molas) na Avenida Vereador
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Página n° 2
José Benevenuto Filho. Vereador Paulo Sugai: Emenda n° 01/2021 ao Projeto 
de Lei n° 076/2021, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios 
e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades diversas integrantes 
da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem 
como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade 
pública e dá outras providências”. Distribuída pela Secretaria da Casa para análise 
das Comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei n°
079/2021 - “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços públicos sem 
notificação prévia ao consumidor e dá outras providências”. USO DA TRIBUNA,
conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com 
a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e, 
oportunamente, agradeceu a Deus pelo retorno das atividades presenciais no 
Plenário. Avaliou que apesar de ainda estarmos enfrentando a Pandemia do 
Coronavírus, que nos trouxe tantas perdas, o retorno é um motivo de 
agradecimento a Deus. Cumprimentou o Vereador Francisco Neto pelas suas 
conquistas no esporte e pelo campeonato que conduziu brilhantemente. Vereador
Francisco Neto também realizou os cumprimentos habituais e revelou-nos seu 
orgulho em hoje retornar as sessões presenciais. Em contrapartida, deixou visível 
sua decepção por não ter sido reconhecido pelo seu trabalho para que o 
campeonato esportivo se concretizasse e hoje, nas redes sociais da Prefeitura 
Municipal de Ipameri, nem foi citado. Elencou todas as ações por ele realizadas 
com o propósito do campeonato advir. Na sequência, comentou sobre os 
bebedouros instalados no Parque Municipal, revelando-nos que foi sua iniciativa. 
Entretanto, não foi lembrado por seus empreendimentos e essas atitudes do grupo 
relacionado com o Prefeito Municipal deixaram-no muitíssimo contrariado, triste e 
decepcionado. Em seguida, o ASSUNTO DO DIA foi antecipado com a finalidade 
do Sr. Denilson Aparecido do Nascimento representante da empresa do 
Loteamento Cidade Universitária realizasse esclarecimentos acerca do 
loteamento. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução n° 007/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que.
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“Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana’,v(a Greiton Toledo 
de Azevedo)”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Resolução n° 008/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: 
“Altera o art. 1o da Resolução n° 04/2013 e ‘Limita a quantidade de honrarias a 
serem concedidas pelos vereadores”’. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, 
Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei
n° 053/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial 
Cidade Universitária’ que especifica e dá outras providências”. Aprovado. Leitura 
e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto
de Lei n° 074/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Declara de 
Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 075/2021, oriundo 
do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao do Projeto de Lei n° 076/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou 
termos de parceria com governos, órgãos e entidades integrantes da 
administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como 
entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública 
e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n° 077/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a 
cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências”. 
Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 072/2021, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre o programa de incentivo ‘Aluno Nota Dez’ para 
estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino Municipal e 
Estadual e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos
PODER LEGISLATIVO
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ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 07 de outubro de 2021.
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Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, 
do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o informou-nos as próximas 
Sessão Ordinárias do mês de outubro: 07,13, 20 e 27 às 14h e declarou encerrada 
a presente sessão às 15h18min, para constar foi lavrada a presente ata que será 
lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Genivald
Daniel Martins da Silva
1o Secretário 2o Secretário
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/10/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: •Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Nacional Brasileiro ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 040/2021, de 29/0
9/2021
.
● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Moção de Congratulações e Aplausos ao Dia Nacional do Vereador
.
● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 078/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos 
de buracos e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por 
empresas concessionárias no âmbito do município de Ipameri
-GO e dá outras 
providências
”
.
● Convidar o Vereador Flavim do Lava
Jato para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 175/2021
- Construção de uma lombada de trânsito
(quebra
-
molas) na Avenida Brasil, saída para o Patronato
;
- Requerimento nº 176/2021
- Construção de duas lombadas de trânsito
(quebra
-mola
s) na Avenida Vereador José Benevenuto Filho.
● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Emenda nº 01/2021 - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 076/2021, que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e/ou termos de parceria 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2021
com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas 
sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras 
providências”.
● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 079/2021 - “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de 
serviços públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras 
providências”.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 007/2021, de 
autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “José Pio de Santana” 
(a Greiton Toledo de Azevedo) ”
.
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 
008/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera o art. 1º da 
Resolução nº 04/2013, que “Limita a quantidade de honrarias a serem 
concedidas pelos vereadores”
.
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços 
Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 053/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Cria o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que 
especifica e dá outras providências”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2021
- Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 074/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que 
“Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 075/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao do Projeto de Lei nº 076/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar convênio e/ou termos de parceria com governos, órgãos e 
entidades integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, 
direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente 
declaradas de utilidade pública e dá outras providências. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
077/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza a cessão de uso de 
bem público à entidade que menciona e dá outras providências. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre o programa de incentivo “Aluno Nota Dez” 
para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino 
Municipal e Estadual e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
- Convidar para fazer uso da Tribuna o
s Ilmo
s. Sr
s. Denilson Aparecido do 
Nascimento e Túlio Ferreira Espíndola representantes da empresa do 
Loteamento Cidade Universitária.
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de outubro
: 07, 14, 20 e 27 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Seja a mudança que você quer ver no mundo. ” (Dalai Lama)
06 de outubro
–
“Dia do Anunciante
”. 

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