| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2021-10-06 |
| native_id | 289 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
* * * * * Página n° 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS GenivalcJ© sninho) Ipameri-G 2021. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 41 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 06/10/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h05min, realizou-se a quadragésima primeira Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagerr.) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Lopec Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoí) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. A Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências p^ra a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 40/2021, de 29/09/2021. Aprovada. Sequencialmente, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Geninho: Moção de Congratulações e Aplausos ao Dia Nacional do Vereador. Registra-se que a Moção foi apresentada pelo 2o Secretário, Vereador Francisco Neto. Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Lei n° 078/2021, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos de buracos e valas abertos em vias e calçadas/pasoeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito do município de 'pameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Flavirr- do Lava Jato: Requerimento n° 175/2021 - Construção de uma lombada de trânsito (quebramolas) na Avenida Brasil, saída para o Patronato. Requerimento n° 176/2021 - Construção de duas lombadas de trânsito (quebra-molas) na Avenida Vereador PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 José Benevenuto Filho. Vereador Paulo Sugai: Emenda n° 01/2021 ao Projeto de Lei n° 076/2021, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências”. Distribuída pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei n° 079/2021 - “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras providências”. USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, agradeceu a Deus pelo retorno das atividades presenciais no Plenário. Avaliou que apesar de ainda estarmos enfrentando a Pandemia do Coronavírus, que nos trouxe tantas perdas, o retorno é um motivo de agradecimento a Deus. Cumprimentou o Vereador Francisco Neto pelas suas conquistas no esporte e pelo campeonato que conduziu brilhantemente. Vereador Francisco Neto também realizou os cumprimentos habituais e revelou-nos seu orgulho em hoje retornar as sessões presenciais. Em contrapartida, deixou visível sua decepção por não ter sido reconhecido pelo seu trabalho para que o campeonato esportivo se concretizasse e hoje, nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Ipameri, nem foi citado. Elencou todas as ações por ele realizadas com o propósito do campeonato advir. Na sequência, comentou sobre os bebedouros instalados no Parque Municipal, revelando-nos que foi sua iniciativa. Entretanto, não foi lembrado por seus empreendimentos e essas atitudes do grupo relacionado com o Prefeito Municipal deixaram-no muitíssimo contrariado, triste e decepcionado. Em seguida, o ASSUNTO DO DIA foi antecipado com a finalidade do Sr. Denilson Aparecido do Nascimento representante da empresa do Loteamento Cidade Universitária realizasse esclarecimentos acerca do loteamento. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 007/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana’,v(a Greiton Toledo de Azevedo)”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução n° 008/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera o art. 1o da Resolução n° 04/2013 e ‘Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores”’. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 053/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que especifica e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 074/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 075/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao do Projeto de Lei n° 076/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 077/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 072/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre o programa de incentivo ‘Aluno Nota Dez’ para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino Municipal e Estadual e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 07 de outubro de 2021. Página n° 4 Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o informou-nos as próximas Sessão Ordinárias do mês de outubro: 07,13, 20 e 27 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h18min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Genivald Daniel Martins da Silva 1o Secretário 2o Secretário Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/10/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: •Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Nacional Brasileiro ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 040/2021, de 29/0 9/2021 . ● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Moção de Congratulações e Aplausos ao Dia Nacional do Vereador . ● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 078/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos de buracos e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito do município de Ipameri -GO e dá outras providências ” . ● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 175/2021 - Construção de uma lombada de trânsito (quebra - molas) na Avenida Brasil, saída para o Patronato ; - Requerimento nº 176/2021 - Construção de duas lombadas de trânsito (quebra -mola s) na Avenida Vereador José Benevenuto Filho. ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Emenda nº 01/2021 - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 076/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e/ou termos de parceria “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências”. ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 079/2021 - “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras providências”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 007/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” (a Greiton Toledo de Azevedo) ” . - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 008/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera o art. 1º da Resolução nº 04/2013, que “Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores” . - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 053/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que especifica e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 074/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 075/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao do Projeto de Lei nº 076/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 077/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza a cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre o programa de incentivo “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino Municipal e Estadual e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - Convidar para fazer uso da Tribuna o s Ilmo s. Sr s. Denilson Aparecido do Nascimento e Túlio Ferreira Espíndola representantes da empresa do Loteamento Cidade Universitária. 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de outubro : 07, 14, 20 e 27 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Seja a mudança que você quer ver no mundo. ” (Dalai Lama) 06 de outubro – “Dia do Anunciante ”.