| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2014-03-18 |
| native_id | 29 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipamer e2014 gina n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 08 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 18/03/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e quatorze, com início às 14h05min, realizou-se a oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Wíllian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) de forma interina, e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). O Presidente justificou a ausência da Vereadora Luísa da Autoescola, em viagem à capital goiana e do Vereador Ailton dos Santos Vaz, por estar acompanhando a sua esposa em tratamento de saúde. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Netinho realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 07/2014, de 12/03/2014, a qual foi aprovada por todos parlamentares presentes. Em seguida, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura dos seguintes documentos: Mensagem n° 012/2014, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 012/2014. Leitura do Projeto de Lei n° 012/2014, do Executivo Municipal que, “Cria o Loteamento “Enedina Oliveira e Silva IV”” e dá outras providências. O referido projeto foi distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias. O Vereador Alan Cezar apresentou: - Requerimento n° 037/2014 - Informações com relação aos programas e convênios do Governo Federal aos municípios, bem como a quantidade e quais foram aprovados e estão sendo PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 ç^íde 2014 executados. Em seguida o Vereador Netinho apresentou: - Requerimento n° 038/2014 - Que novamente seja colocada a placa de Inauguração do Parque Municipal “Zé Duda” no Distrito de Domiciano Ribeiro. Dando continuidade a Vereadora Mara Ney apresentou: - Requerimento n° 039/2014 - A relação de todos os beneficiários cadastrados no programa do Governo Federal - Bolsa Família, com seus respectivos endereços. - Moção de Aplausos e Congratulações ao Padre Murah Rannier Peixoto Vaz. Logo após, o Vereador Ronnideber Chisttoper apresentou: - Requerimento n° 040/2014 - Em caráter de urgência, a limpeza de todos os lotes baldios do município de Ipameri, de acordo com a Lei Municipal n° 2.747/10. - Requerimento n° 041/2014 - Em caráter de urgência: Patrolamento e Cascalhamento da Estrada que dá acesso à Ponte Funda (próximo ao Sr. Ailon Estrela). Dando continuidade, na ORDEM DO DIA, registra-se que foi retirado da pauta a leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 010/2014, do Executivo Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 21/2011, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais, e drenagem urbana na sede e distritos do município de Ipameri e dá outras providências, devido às ausências do presidente e relator de uma das Comissões Permanentes. Em seguida foi realizada a leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 005/2014, de autoria da Vereadora Mara da Caixa, que Concede “Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ (à Sra. Benedita Costa Lenza)”, o qual foi aprovado pelos parlamentares presentes. Logo após foi realizada a leitura e votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos ao Exercício de 2008, associado PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS 'gina n° 3 Ipamer e2014 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2014, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos ao Exercício de 2011, associado ao Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2014, o qual foi aprovado pelos parlamentares presentes. Na oportunidade o Vereador Luciano Carneiro Machado solicitou à mesa para que a Secretaria da Casa explicasse a todos sobre a votação do Balanço Geral de 2008 e 2011. A Secretaria da Casa, informou que quando os Balanços Gerais de 2008 e 2011 adentraram a esta Casa, o Presidente baixou as Portarias n°s 229 e 230 e expediu os Ofícios n°s 175 e 176/2013, datados de 20 de novembro de 2013, expedidos, respectivamene aos ex-gestores, informando que os referidos balanços foram colocados à disposição, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de acordo com inciso XXXV do art. 12 da LOM e do art. 79, §3° da Constituição do Estado de Goiás, bem como, caso necessário, para apresentação de contraditório e da ampla defesa, de acordo com o art. 5o, inciso LV da Constituição Federal. Além do mais, a Assessoria Jurídica dessa Casa de Leis, entrou em contato com o ex-gestor, uma vez que estava residindo na capital goiana, e o mesmo solicitou que fosse protocolado com a Sra Carla Silva. Diante disso, a Assessoria Jurídica novamente, no dia 12 de março do corrente, informou navamente ao ex-gestor que o referido balanço geral de 2011 seria colocado em pauta para votação no dia 18 de março, para que, caso o mesmo desejasse, apresentasse defesa e o contraditório. Na Discussão e votação dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. Na oportunidade o Vereador Luciano solicitou à mesa para que o Secretário de Saúde, Sr. Fauze Júnior, possa fazer uso da tribuna para expor sobre um fato importante da sua pasta. Dando continuidade, foi convidado para fazer uso da tribuna, por 5 (cinco) minutos, o Secretário de Saúde, Sr. Fauze Júnior, o qual informou que todos os médicos contratados do nosso município nnnoon ü ü lijo u PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 19 de março de 2014 Página n° 4 estão com o salário pago em dia. Tal informação se deve pelo fato de que, na semana anterior, um cidadão ipamerino, durante o uso da tribuna, disse que havia uma médica que reclamou para ele que não havia recebido seus vencimentos desde o mês de dezembro. Em seguida o Presidente, Vereador Walter Silgail convidou a Vereadora Mara da Caixa para entregar a Moção de Aplausos e Congratulações à família do congratulado. A pedido da Vereadora Mara da Caixa, foi convidado para fazer uso da tribuna, por 5 (cinco) minutos, o Padre Emerson, Pároco da Paróquia Divino Espírito Santo, para expor a respeito da homenagem feita ao Padre Murah Rannier Peixoto Vaz. Às 15hs19min, o Vereador Alan Cézar pediu autorização ao Plenário para se ausentar, visto que ele vai para Brasília participar da Sessão Plenária no Senado Federal que trata do veto de emancipação política de novos municípios. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de março, dias 19 e 25 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h25min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: De' ! 1 ' ! ~ ' aprovado EM: |Qi / 03 / RFSSÃn N b U < J J O 1