| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2021-10-07 |
| native_id | 290 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, 14 de^JubreTd^2021. Genivaldo Mqreira'áá ípva (Geninho) r /Presid eiíte ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 42 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 07/10/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h05min, realizou-se a quadragésima segunda Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. O Vereador Paulo Sugai realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 41/2021, de 07/10/2021. Aprovada. Leitura do Ofício n° 133/2021 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Encaminha relatório mensal de atividades, referente ao mês de setembro/2021. Sequencialmente, a Vereadora Lúcia Lopes retirou da pauta seu trabalho: Requerimento n° 177/2021 e, na oportunidade, requereu verbalmente que a Secretaria da Casa enviasse um convite ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer para que participasse da próxima sessão plenária, ela realizar-se-á no dia 14/10/2021, quinta-feira. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 078/2021, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos de buracos e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito do município de IpameriGO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da \ 1 * * , Página n° 2 Ipameri-i 3 de 2021. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldi (Geninho) Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 079/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 076/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Resolução n° 008/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera o art. 1° da Resolução n° 04/2013 e Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 053/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que especifica e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 074/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 075/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 076/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 077/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 072/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre o programa de incentivo ‘Aluno Nota Dez’ para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino Municipal e Estadual e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento Verbal apresentado pela Vereadora Lúcia Lopes, de acordo com art. 129, do RI, ele foi aprovado. No ENCERRAMENTO, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 14 de outubro de 2021. o informou-nos as próximas Sessão Ordinárias do mês de outubro: 14, 20 e 27 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h32min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. 1o Secretário 2o Secretário Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/10/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 041/2021, de 06/10/2021 . ● Leitura do Ofício nº 133/2021 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha relatório mensal de atividades, referente ao mês de setembro/2021. ● Convidar a Vereador a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 177/2021 - A convocação do Secretário Municipal de Esportes e Lazer, para que compareça ao Plenário desta Casa, na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro, às 14:00 horas, de acordo com o art. 32, da Lei Orgânica, a fim de prestar esclarecimentos acerca do plano de retomada das atividades esportivas, bem como das ações de curto, médio e longo prazo e a programação de reforma e manutenção das infraestruturas esportivas e de lazer, dentre outros. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação do s pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 078/2021, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos de buracos e valas abertos em vias e “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 calçadas/passeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito do município de Ipameri -GO e dá outras providências”. - Leitura e votação do s pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 079/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras providências”. - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 076/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências. - Colocar em 2ª votação do Projeto de Resolução nº 008/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera o art. 1º da Resolução nº 04/2013, que “Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores” . - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 053/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que especifica e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 074/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 075/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 076/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 077/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza a cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre o programa de incentivo “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino Municipal e Estadual e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de outubro : 14, 20 e 27 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Queira o bem, plante bem que o resto vem. ” (Anônimo) 07 de outubro – “Dia do Compositor ”.