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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2021-10-14
native_id291

Documents (2)

ata #

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V > « i e
PODER LEGISLATIVO
Página n° 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipam eri-G O , 20 deçoujufeíp dg 2021.
ESTADO DE GOIÁS G e n iv a ld o ^ M o ^ fá ^ ^ p K ra (G eninho)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 43 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 14/10/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No décimo quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, com 
início às 14h15min, realizou-se a quadragésima terceira Sessão Ordinária, da 
primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede 
do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz
(Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves
Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia
Lopes) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos 
Vereadores: Alisson Rosa e Ronnideber Chisttopper Luciano, ambas 
justificadas pelo presidente. Registra-se também a ausência do Vereador Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). O Vereador Daniel realizou a leitura 
bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando 
a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no 
desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 42/2021, de 07/10/2021. 
Aprovada. Leitura do Ofício n° 276/2021/GIGOV/GO - Contrato de repasse 
celebrado entre o Município de Ipameri e a Caixa Econômica. Em seguida, os 
parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Geninho: Requerimento
n° 178/2021 - Em caráter de urgência, reforma e ampliação da Ponte sobre o 
córrego do “Fiador” na GO-219, na região de Distrito de Domiciano Ribeiro. 
Vereador Daniel da Garagem: Requerimento n° 179/2021 - Os serviços de 
operação tapa-buracos na Rua SR-12, do Parque San Remo. Vereadora Lúcia
Lopes: Moção de Aplausos e Congratulações ao Dia dos Professores. Registra￾se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA, conforme a 
ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS (Geninho)
le 2021.
procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 078/2021, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos de buracos 
e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas 
concessionárias no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. 
Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 079/2021, de autoria do Vereador
Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços 
públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras providências”. 
Aprovado. 3a votação do Projeto de Resolução n° 008/2021, de autoria do 
Vereador Alisson Rosa, que: “Altera o art. 1° da Resolução n° 04/2013 e Limita a 
quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores”. Aprovado. 3a 
votação do Projeto de Lei n° 053/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria 
o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que especifica e dá outras 
providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 074/2021, de autoria do 
Vereador Marcelo Godoi, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que 
menciona e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n°
075/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Aprovado. 3a 
votação do Projeto de Lei n° 076/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou termos de parceria 
com governos, órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, 
estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins 
lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências”. 
Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 077/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Autoriza a cessão de uso de bem público à entidade que menciona 
e dá outras providências”. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e 
Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram 
aprovados. Extrapauta, a Vereadora Lúcia Lopes realizou a entrega dos 
certificados e Moção de Congratulações em homenagem ao ‘Dia dos Professores’ 
que transcorrerá na data de amanhã. No ENCERRAMENTO, o Presidente 
informou-nos as próximas Sessão Ordinárias do mês de outubro: 20 e 27 às 14h 
e declarou encerrada a presente sessão às 16h02min, para constar foi lavrada a
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
Ipameri-GO, 20 de outubro de 2021.
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Francisco R. R. Tosta
1o Secretário
Daníeí IvTartmí^a^Silva
2o Secretário
APROVADO I
Em: r20) I \0 I rX)<3L [
Sessão: c ~ o r - - f
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Genivaldo Moreira da Silva
°residente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/10/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 042/2021, de 07/10/2021
.
● Leitura do Ofício nº 276/2021/GIGOV/GO 
- Contrato de repasse celebrado 
entre o Município de Ipameri e a Caixa Econômica.
● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 178/2021 - Em caráter de urgência, reforma e ampliação da 
Ponte sobre o córrego do “Fiador” na GO
-219, na região de Distrito de Domiciano 
Ribeiro.
● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 179/2021 - Os serviços de operação tapa-buracos na Rua 
SR
-12, do Parque San Remo
.
● Convidar
a Vereador
a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho:
- Moção de Aplausos e Congratulações ao Dia dos Professores
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Colocar em 2ª votação
o Projeto de Lei nº 078/2021, de autoria do Vereador 
Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos de buracos 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas 
concessionárias no âmbito do município de Ipameri
-GO e dá outras 
providências”. - Colocar em 2ª votação
o Projeto de Lei nº 079/2021, de autoria do Vereador 
Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços 
públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação do Projeto de Resolução nº 008/2021, de autoria do 
Vereador Alisson Rosa, que “Altera o art. 1º da Resolução nº 04/2013, que 
“Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores”
.
- Colocar em 3
ª votação o Projeto de Lei nº 053/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Cria o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que 
especifica e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 074/2021, de autoria do Vereador 
Marcelo Godoi, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e 
dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 075/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 076/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou 
termos de parceria com governos, órgãos e entidades integrantes da 
administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem 
como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade 
pública e dá outras providências.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 077/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Autoriza a cessão de uso de bem público à entidade que 
menciona e dá outras providências.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA - Convidar para fazer uso da Tribuna o Ilmo. Sr. Márcio Ramalho Couto, para 
expor sobre o esporte no Distrito de Cavalheiros.
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de outubro
: 20 e 27 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Para obter algo que você nunca teve, precisa fazer algo que nunca fez. ” (Chico Xavier)
14 de outubro
–
“Dia Nacional da Pecuária
”. 

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