| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2021-12-01 |
| native_id | 292 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 51 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 02 de dez-ert página n° 1 trb de 2921. ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Moreira d í presidente a Silva DO DIA 01/12/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h25min, realizou-se a quinquagésima primeira Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 50/2021, de 25/11/2021, a qual foi aprovada, com abstenção dos votos dos Vereadores Alisson, Marcelo e Ronni. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias. O Vereador Alisson Rosa assumiu a presidência a fim de que o Vereador Geninho apresentasse suas matérias. Foi convidado o Vereador Geninho para apresentar: - Projeto de Lei n° 091/2021, que “Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. - Projeto de Lei n° 092/2021, que “Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri - FECMI, e dá outras providências”. Ambos projetos foram encaminhados, pela Secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. Em seguida, o Vereador Alisson Rosa apresentou: - Requerimento n° 207/2021 - O cancelamento das festividades de passagem do ano e do tríduo carnavalesco em 2022, nos termos da Lei Municipal n° 3.336/2021. Foi convidado o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento n° 209/2021 - Os serviços de operação tapa-buracos na Rua José Calixto Afiúne, no Bairro Village Sul. Em seguida, foi PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Ipameri-GO, 02 de dezembfo.de 2021. Genivald áda^Silva F te convidado o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei n° 088/2021, que “Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá outras providências”, o qual foi encaminhado, pela secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. Dando prosseguimento, a Vereadora Lúcia Lopes apresentou: - Projeto de Lei n° 090/2021, que “Dá nova redação no §2° do art. 71 e no art. 72, da Lei Municipal n° 2.657/2008, que ‘Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 47/2005 e dá outras providências’”, o qual foi encaminhado, pela secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. Foi convidado o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento n° 208/2021 - Em caráter de urgência, para que proceda os serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Em seguida, o Vereador Paulo Sugai apresentou: - Projeto de Resolução n° 013/2021 - Concede Homenagem Especial a Senildo Vaz; - Projeto de Decreto n° 018/2021 - Concede Título de Cidadania a Flávio Nilo Guimarães Rabelo; - Projeto de Decreto n° 019/2021 - Concede Título de Cidadania a Denise Alves da Silva Rocha. Todos projetos foram encaminhados, pela Secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. Foi convidado o Vereador Ronni para apresentar seus trabalhos: - Requerimento n° 210/2021 - Redutor de velocidade (Quebra-Molas), na Rua Marechal Mascarenhas de Morais (Próximo à For Agro). - Requerimento n° 211/2021 - Redutor de Velocidade (QuebraMolas), na Rua Guarani (Acima da entrada do Parque Municipal). No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que realizou seus cumprimentos habituais e agradeceu pelo excelente trabalho que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Saúde quanto ao controle da disseminação do vírus da Covid 19. No dia 26 de novembro foi divulgado o boletim da Covid 19 o qual constava zero contaminados. Esse trabalho é um esforço e dedicação de todos os profissionais da área da saúde, desde o secretário até os médicos, enfermeiros, fiscais, conselho da Covid, e vacinação da população. Dando prosseguimento, o Vereador Cláudio Machado fez uso da tribuna e realizou um agradecimento ao ÍL 1 PODER LEGISLATIVO Página n° 3 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 02 de çJeZéroferode 2021. Gemváído Mofgjra^cl^Silva X Presidfente Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Jânio Pacheco e ao Senador Vanderlan Cardoso, pela aquisição da patrol motoniveladora. Agradeceu também ao excelente trabalho de patrolamento e cascalhamento que a GOINFRA está realizando na GO020 até o município de Corumbaíba. Finalizou sua fala trazendo a todos o fato de que, o trabalho de patrolamento das estradas vicinais do município não está sendo realizado em algumas propriedades, devido à perseguição política. Justificou dizendo que, este fato, não é de agora. Em seguida, foi convidada a Vereadora Lúcia Lopes, a qual solicitou que se conste em ata suas palavras na íntegra: “Amanhã, 2 de dezembro será mais um grande dia de manifestação democrática escolar em nosso município e considero de tamanha grandeza, como foi a nossa eleição para esta Casa de Leis. Ao amanhecer, pais, mães ou responsáveis, professores, funcionários e alunos com direito de voto, estarão elegendo a diretora ou o diretor, das escolas municipais de Ipameri, para o biênio 22/23. Os eleitos e eleitas assumirão a responsabilidade de conduzir nossas creches, pré-escolares e demais escolas, trazendo para si o poder do direcionamento da formação da base educacional de nossas crianças. QUE RESPONSABILIDADE! Mais uma vez, a presença feminina na direção será esmagadora e isso me deixa feliz, pois a mulher precisa de ocupar mais espaço na sociedade. Confesso que sinto falta de uma companheira vereadora, apesar de nunca ter me vitimizado neste plenário, pois não me sinto inferior e muito menos o “sexo frágil”, como diz a canção. Minha força e orgulho de ser mulher, vem de berço e fortaleceu com minha base profissional, como EDUCADORA, onde aprendi mais que ensinei. Ali cresceu o respeito por meus colegas, homens e mulheres. Atuante e dedicada ao trabalho, fui adquirindo o respeito de todos que me rodeavam: - Coordenadora dos Pré-Escolares Municipais. - 1° Diretora do FUMPI, reeleita por mais dois mandatos. - Fundadora e 1o PRESIDENTE do SINDIPAMERI, responsável por toda documentação. Como funcionária da Prefeitura de Ipameri, estive em várias secretarias, sempre fui destaque e profissional exemplar, porque aprendi que o trabalho dignifica o homem e as “mulheres” também. Meu orgulho maior, foi aposentar-me como diretora do Centro Infantil São Paulo Apostolo, não pela função, mas pelo privilégio de cumprir o papel de vovó Lúcia e vou contar, dei show! NÃO VIREI PERSONALIDADE MUNDIAL, MAS ME SINTO REALIZADA PELO QUE FIZ E v l 1 l f PODER LEGISLATIVO Página n° 4 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 02 de dezegQbro de 2021. ’ ESTADO DE GOIÁS Genivaldo M^fra da Silva r >Presidente SOU! E agora como VEREADORA, nesse momento me direciono para a questão da VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, para dizer-lhes que no dia 4 de agosto deste ano, fomos amparadas pela lei federal n° 14.192/21, que alterou o Código Eleitoral e estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Em seu "art. 326-b. agora é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultara sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Senhor presidente, peço que minhas palavras sejam registradas em ata, pois hoje represento como VEREADORA, todas as mulheres ipamerinas, que se sentem silenciadas, intimidadas, humilhadas e agredidas. Dirijo-me a vocês, jovens meninas, sejam firmes em suas convicções e não deixem que o desrespeito machista, sobreponha ou abale nossas conquistas de anos de luta e batalha. Continuarei honrando meus votos, como fiz este ano como única vereadora nesta Casa de Leis e nos anos seguintes deste mandato, se Deus assim permitir, mas de agora em diante exigindo o real respeito que a Lei Federal n°14.192/21 me concede. Homem nenhum, detentor de cargo político ou não, vai calar minha voz ou tirar minha razão, enquanto VEREADORA. EU, VOCÊ, NÓS MULHERES MERECEMOS RESPEITO!’’ Na ORDEM DO DIA, procederam-se, em bloco: - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 012/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Homenagem Especial” (a Ariane Guimarães). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 015/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes que “Concede Título de Cidadania” (a Christian Luís Ferreira Berti). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 016/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Título de Cidadania” (a Mariana Pina da Silva Berti). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de ■■ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 5 Ipameri-GO, 02 de ctezeYribco de 2021. GeniváídtíM^fada Silva | /Predídénte Decreto n° 017/2021, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Francisco José Dutra (a Carlos Alberto Pereira Rodrigues)’’. Todos foram aprovados por unanimidade. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças às Emendas Impositivas n°s 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011 ao Projeto de Lei n° 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências”. Todos pareceres foram aprovados. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 034/2014, de 30 de dezembro de 2014, que “Instituiu o novo Código Tributário do Município de Ipameri e suas alterações”. Os pareceres foram aprovados. Registra-se que o Vereador Paulo Sugai votou contra. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação Cultura e Esportes e da Comissão de Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 065/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências”, os quais foram aprovados. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 066/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, os quais foram aprovados. Foi colocado em 2a votação o Projeto de Lei n° 087/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, subscrito pelos demais vereadores, que “Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal”, o qual foi aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Registra-se que os Vereadores Marcelo Godoi e Francisco Neto votaram contra o Requerimento n° 207/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou- PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 6 Ipameri-GO, 02 de dezembro de 2021. nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro, dias 02, 06, 07 e 08, às 14h e por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h10min. Para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Genivaldo Moreira Presidente Francisco R. R. Tosta 1o Secretário DanieTlVlairtins da Silva 2o Secretário a Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/12/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Municipal; ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 050/2021, de 25/11/2021. ● Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Ipameri, no período de Jan a Out/2021. ● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 091/2021, que “Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Ipameri -GO e dá outras providências ” . - Projeto de Lei nº 092/2021, que “Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri – FECMI, e dá outras providências ” . ● Convidar o Vereador Alisson Rosa apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 207/2021 - O cancelamento das festividades de passagem do ano e do tríduo carnavalesco em 2022, nos termos da Lei Municipal nº 3.336/2021 . ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 209/2021 - Os serviços de operação tapa-buracos na Rua José Calixto Afiúne, no Bairro Village Sul. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 088/2021, que “Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá outras providências”. ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 090/2021, que “Dá nova redação no §2º do art. 71 e no art. 72, da Lei Municipal nº 2.657/2008, que ‘Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005 e dá outras providências’”; ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 208/2021 - Em caráter de urgência, para que proceda os serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros . ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 013/2021 – Concede Homenagem Especial a Senildo Vaz; - Projeto de Decreto nº 018/2021 – Concede Título de Cidadania a Flávio Nilo Guimarães Rabelo; - Projeto de Decreto nº 019/2021 – Concede Título de Cidadania a Denise Alves da Silva Rocha. ● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 210/2021 - Redutor de velocidade (Quebra -Molas), na Rua Marechal Mascarenhas de Morais (Próximo à For Agro). - Requerimento nº 211/2021 - Redutor de Velocidade (Quebra -Molas), na Rua Guarani (Acima da entrada do Parque Municipal). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 012/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Homenagem Especial” (a Ariane Guimarães). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 015/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes que “Concede Título de Cidadania” (a Christian Luís Ferreira Berti). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 016/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Título de Cidadania” (a Mariana Pina da Silva Berti). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 017/2021, de autoria do Vereador Geninho, que Concede Medalha de Honra ao Mérito Francisco José Dutra (a Carlos Alberto Pereira Rodrigues). - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças às Emendas Impositivas nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011 ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 , oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 034/2014, de 30 de dezembro de 2014, que “Instituiu o novo Código Tributário do Município de Ipameri e suas alterações”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação Cultura e Esportes e da Comissão de Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 065/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 066/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 087/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, subscrito pelos demais vereadores, que “Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2021 - Convidar para fazer uso da tribuna a Ilma. Sra. Ídea Maria França Noronha, para expor sobre a saúde pública no município de Ipameri -GO. 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de dezembro : 02, 06, 07 e 08 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 6 2021 “Tenho espírito justiceiro e entendo que o amor deve seguir estes graus de preferência: Deus, humanidade, pátria, família e indivíduo . ” (D. Pedro II ) 1º de dezembro – “Dia Internacional da Luta contra a AIDS ”.