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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2021-10-20
native_id293

Documents (2)

ata #

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«89 -
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 27 de
Genivaldo Moréii 
/ Pre
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 44 DA CÂMARA l\fcfNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 20/10/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
Página n° 1 
de 2021.
(Geninho)
No vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h12min, realizou-se a quadragésima quarta Sessão Ordinária, da primeira 
Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Lopes Ribeiro (Lúcia
Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper
Luciano. Registra-se ausência do Vereador Marcelo Aparecido Gomes Godoi
(Marcelo Godoi). O Vereador Daniel realizou a leitura bíblica. Em seguida, o 
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e 
que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos 
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e 
votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 43/2021, de 14/10/2021. Aprovada com 
abstenções dos Vereadores Alisson Rosa e Ronni. Leitura do Ofício Circular 
S/N°/2021/OGU/AERIN/MAPA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento. Sequencialmente, os Vereadores apresentaram suas matérias: 
Vereador Alisson Rosa: Emenda Impositiva n° 001/2021, ao Projeto de Lei n° 
065/2021 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para 
o exercício de 2.022 e dá outras providências. Projeto de Decreto n° 013/2021,
que: “Concede Título de Cidadania” (a Wilson Martins Júnior). Ambos foram 
distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. 
Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 182/2021 - A instalação de um 
redutor de velocidade na Rodovia GO-330, Km 107, próximo entrada da Fazenda 
“Santa Brígida”. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 180/2021 - Em caráter
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
de urgência, a realização de estudo de viabilidade técnica uo Departamento 
Municipal de Trânsito para a implantação de sentido único da via pública que 
circunda a Praça “Getúlio Vargas” (Praça da Matriz) no centro da cidade. 
Requerimento n° 181/2021 - Em caráter de urgência, relatório discriminado dos 
valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e suas 
respectivas despesas de custeio, bem como o total de imóveis no cadastro 
imobiliário, além dos imóveis isentos totalmente e parcialmente do IPTU. USO DA
TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), 
teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos 
habituais e desabafou da seguinte forma: por meio de requerimento solicitou as 
notas fiscais referentes a uma verba municipal para a saúde e educação (compra 
de EPI’s para as escolas). Destacou que o valor estipulado de setenta e oito mil 
reais se destinava, especificamente, para as escolas municipais. Após verificação 
‘in locu’ nas escolas, verificou que a compra desses EPI’s para as escolas 
municipais não aconteceu. Obteve informações do Secretário de Saúde da gestão 
anterior de que essa verba não era específica para compra desses EPI’s para as 
escolas. Nesse sentido, visitou, acompanhada de alguns parlamentares, algumas 
cidades como: Cristalina, Pires do Rio, Catalão e Urutaí e obteve a mesma 
resposta: a verba foi depositada e destinada para efetuar a compra dos EPI’s para 
as escolas municipais, uma verba da Saúde para Educação. A vereadora Lúcia
Lopes, então, manifestou-se da seguinte forma: diante dessas narrativas tomou a 
decisão de denunciar esse fato ao Ministério Público do Tribunal de Contas. Na 
ORDEM DO DIA procederam-se: 3a votação do Projeto de Lei n° 078/2021, de 
autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de reparos de buracos e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos 
realizados por empresas concessionárias no âmbito do município de Ipameri-GO 
e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 079/2021,
de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre interrupção do 
fornecimento de serviços públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá 
outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI,
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
Ipameri-GO, 27 de outubro de 2021.
todos foram aprovados. Em tempo: Vereador Ronni solicitou à Mesa Diretora o 
envio de Expediente destinado à GOINFRA (Agência Goiana de Infraestrutura e 
Transportes) agendando uma visita dos parlamentares para discutirmos acerca do 
redutor de velocidade na Rodovia GO-330, Km 107. No ENCERRAMENTO, o 
Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de outubro: 27 às 
14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h42min, para constar foi lavrada 
a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Francisco R. R. Tosta
1o Secretário
Daftiel M^rtVrVs^cfà SlIva
2o Secretário

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/10/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 043/2021, de 14/10/2021
.
● Leitura do Ofício Circular S/Nº/2021/OGUAERIN/MAPA, do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Emenda Impositiva nº 001/2021
, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências
.
- Projeto de Decreto nº 013/2021, que “Concede Título de Cidadania” (a Wilson 
Martins Júnior)
.
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 182/2021 - A instalação de um redutor de velocidade na 
Rodovia GO
-330, Km 107, próximo entrada da Fazenda “Santa Brígida”.
● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 180/2021 - Em caráter de urgência, a realização de estudo 
de viabilidade técnica do Departamento Municipal de Trânsito para a implantação 
de sentido único da via pública que circunda a Praça “Getúlio Vargas” (Praça da 
Matriz) no centro da cidade
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2021
- Requerimento nº 181/2021 
- Em caráter de urgência, relatório discriminado 
dos valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública 
– CIP e suas 
respectivas despesas de custeio, bem como o total de imóveis no cadastro 
imobiliário, além dos imóveis isentos totalmente e parcialmente do IPTU.
● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 183/2021 
- A revitalização da iluminação pública dos postes 
localizados ao longo da Avenida Pandiá Calógeras, Centro. - Requerimento nº 184/2021 - A revitalização da iluminação pública aos redores 
da 23ª Companhia de Engenharia e Combate
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Colocar em 3ª votação
o Projeto de Lei nº 078/2021, de autoria do Vereador 
Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos de buracos 
e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas 
concessionárias no âmbito do município de Ipameri
-GO e dá outras 
providências”. - Colocar em 3ª votação
o Projeto de Lei nº 079/2021, de autoria do Vereador 
Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços 
públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de outubro
: 27 às 14:00 horas
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse 
fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico.
”
(Chico Xavier
)
20 de outubro
–
“Dia do Profissional de Informática
”. 

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