| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2021-10-20 |
| native_id | 293 |
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> . » «89 - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 27 de Genivaldo Moréii / Pre ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 44 DA CÂMARA l\fcfNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 20/10/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. Página n° 1 de 2021. (Geninho) No vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h12min, realizou-se a quadragésima quarta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência do Vereador Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). O Vereador Daniel realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 43/2021, de 14/10/2021. Aprovada com abstenções dos Vereadores Alisson Rosa e Ronni. Leitura do Ofício Circular S/N°/2021/OGU/AERIN/MAPA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sequencialmente, os Vereadores apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Emenda Impositiva n° 001/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Projeto de Decreto n° 013/2021, que: “Concede Título de Cidadania” (a Wilson Martins Júnior). Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 182/2021 - A instalação de um redutor de velocidade na Rodovia GO-330, Km 107, próximo entrada da Fazenda “Santa Brígida”. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 180/2021 - Em caráter V. ‘ * I , Página n° 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS de urgência, a realização de estudo de viabilidade técnica uo Departamento Municipal de Trânsito para a implantação de sentido único da via pública que circunda a Praça “Getúlio Vargas” (Praça da Matriz) no centro da cidade. Requerimento n° 181/2021 - Em caráter de urgência, relatório discriminado dos valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e suas respectivas despesas de custeio, bem como o total de imóveis no cadastro imobiliário, além dos imóveis isentos totalmente e parcialmente do IPTU. USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e desabafou da seguinte forma: por meio de requerimento solicitou as notas fiscais referentes a uma verba municipal para a saúde e educação (compra de EPI’s para as escolas). Destacou que o valor estipulado de setenta e oito mil reais se destinava, especificamente, para as escolas municipais. Após verificação ‘in locu’ nas escolas, verificou que a compra desses EPI’s para as escolas municipais não aconteceu. Obteve informações do Secretário de Saúde da gestão anterior de que essa verba não era específica para compra desses EPI’s para as escolas. Nesse sentido, visitou, acompanhada de alguns parlamentares, algumas cidades como: Cristalina, Pires do Rio, Catalão e Urutaí e obteve a mesma resposta: a verba foi depositada e destinada para efetuar a compra dos EPI’s para as escolas municipais, uma verba da Saúde para Educação. A vereadora Lúcia Lopes, então, manifestou-se da seguinte forma: diante dessas narrativas tomou a decisão de denunciar esse fato ao Ministério Público do Tribunal de Contas. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 3a votação do Projeto de Lei n° 078/2021, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos de buracos e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 079/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 27 de outubro de 2021. todos foram aprovados. Em tempo: Vereador Ronni solicitou à Mesa Diretora o envio de Expediente destinado à GOINFRA (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes) agendando uma visita dos parlamentares para discutirmos acerca do redutor de velocidade na Rodovia GO-330, Km 107. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de outubro: 27 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h42min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Francisco R. R. Tosta 1o Secretário Daftiel M^rtVrVs^cfà SlIva 2o Secretário
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/10/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 043/2021, de 14/10/2021 . ● Leitura do Ofício Circular S/Nº/2021/OGUAERIN/MAPA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu s trabalho s : - Emenda Impositiva nº 001/2021 , ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências . - Projeto de Decreto nº 013/2021, que “Concede Título de Cidadania” (a Wilson Martins Júnior) . ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 182/2021 - A instalação de um redutor de velocidade na Rodovia GO -330, Km 107, próximo entrada da Fazenda “Santa Brígida”. ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 180/2021 - Em caráter de urgência, a realização de estudo de viabilidade técnica do Departamento Municipal de Trânsito para a implantação de sentido único da via pública que circunda a Praça “Getúlio Vargas” (Praça da Matriz) no centro da cidade . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 - Requerimento nº 181/2021 - Em caráter de urgência, relatório discriminado dos valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e suas respectivas despesas de custeio, bem como o total de imóveis no cadastro imobiliário, além dos imóveis isentos totalmente e parcialmente do IPTU. ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 183/2021 - A revitalização da iluminação pública dos postes localizados ao longo da Avenida Pandiá Calógeras, Centro. - Requerimento nº 184/2021 - A revitalização da iluminação pública aos redores da 23ª Companhia de Engenharia e Combate . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 078/2021, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos de buracos e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito do município de Ipameri -GO e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 079/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de outubro : 27 às 14:00 horas . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico. ” (Chico Xavier ) 20 de outubro – “Dia do Profissional de Informática ”.