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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2021-11-04
native_id295

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 10 de n£y^nKhrodê_2021.
i
Página n° 1
GenjvaldaMôfeifá^a Silva 
“residente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 46 DA CÂMARA MUNICIPÁL DE IPAMERI
DO DIA 04/11/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h08min, realizou-se a quadragésima sexta Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho),
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou 
com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira
Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência do Vereador. O 
Vereador Daniel realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta 
a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências 
para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então 
ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 45/2021, 
de 27/10/2021. Aprovada. Leitura do Ofício n° 141/2021, da Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo, encaminha Relatório Mensal das atividades do mês de 
outubro/2021. Sequencialmente, os Vereadores apresentaram suas matérias: 
Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 193/2021 - Que as cerimônias velatórias, 
em casos comprovadamente que não sejam em decorrência da Covid-19 ou de 
doenças infectocontagiosas, retornem ao tempo necessário para as despedidas dos 
familiares. Projeto de Lei n° 083/2021, que: “Dispõe sobre os cemitérios e serviços
funerários no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela 
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Francisco
Neto: Projeto de Resolução n° 010/2021, que: “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo ‘Margarida Fernandes Horbylon’” (a Juscineuma Dias Magalhães da Silva). 
Projeto de Resolução n° 011/2021, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 
‘Margarida Fernandes Horbylon’” (a Hilda Sebastiana Pereira Alves). Todos os 
projetos apresentados pelo Vereador Francisco Neto foram distribuídos pela Secre-
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
2021.
(__/Presidente
taria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado:
Requerimento n° 192/2021 - A Implantação de um redutor de velocidade de trânsito 
(quebra-molas) na Avenida Boa Aventura, Vila Baioch, próximo ao Zé do Gás e Maria 
Caipira Distribuidora. Vereador Marcelo Godoi: Requerimento n° 189/2021 - A 
construção de uma Casa Velatória no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. 
Requerimento n° 190/2021 - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do 
loteamento do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Requerimento n° 191/2021
-A construção de 03 (três) pontes de pré-moldado de concreto, sendo uma localizada 
sobre o córrego do “Atalho”, na Rua Cel. João E. Troncha, sentido Rodoviária, e as 
outras duas sobre o córrego “Lava-pés”, na ponte localizada na Rua Mascarenhas de 
Morais e outra na ponte da Rua José Calixto Afiune, ambas no Bairro “Village Sul”. 
USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento 
Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos 
habituais e relatou em tom de desabafo: um dos secretários municipais enviou alguns 
recados (de forma indireta) pelas redes sociais. Segundo a Vereadora, foi mencionado 
o termo ‘vereadora’; como é a única parlamentar desta casa, julgou que as mensagens 
estavam direcionadas para ela. Diante deste fato, explicou-se da seguinte forma: ela 
realizou um alerta ao prefeito municipal de algumas situações indevidas, desvio de 
função de professoras, segundo a Vereadora Lúcia Lopes trata-se, ainda, de vícios 
da gestão anterior a esta. Todavia, esse secretário, mencionado no início desta fala, 
não aceitou a colocação da vereadora junto ao prefeito. Revelo-nos que, de forma 
simplista, cumpriu seu papel de vereadora (fiscalizar), pois não atropelou ninguém, 
tampouco inventa leis. Agradeceu ao Prefeito Jânio Pacheco e ao Presidente Geninho 
pela educação que dispensaram a ela a esse respeito. Sentiu-se descontente sobre 
esse contexto, disponibilizou os documentos referentes à sua aposentadoria para 
quem julga esse processo como indevido, garantiu seus préstimos como amiga da 
administração e deixou claro que permanecerá atuando como vereadora 
(fiscalização). Vereador Francisco Neto que cumprimentou os presentes e 
agradeceu ao Prefeito Jânio Pacheco por apoiar o esporte ipamerino, novamente. No 
último final de semana, a cidade foi representada nos ‘Jogos Abertos’ em Caldas 
Novas. Todas as medidas foram tomadas pelo Executivo para que os atletas 
pudessem representar Ipameri. Nesse sentido, agradeceu o Prefeito e o Secretário de
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ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 10 de novembro de 2021.
Página n° 3
Esportes e solicitou ao Prefeito que esses jogos abertos sejam realizados aqui no 
próximo ano. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do
Município de Ipameri, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 081/2021, de autoria da Vereadora Lúcia
Lopes, que; “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos e Comitês
Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, e dá outras
providências”. Aprovado. Votação do Requerimento n° 187/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Sugai, no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 
de 2023/2024, nos termos do §6° do art. 26 da Lei Orgânica, seja realizada no próximo 
dia 04 de novembro do corrente ano. O mesmo teve os votos favoráveis dos
vereadores: Cláudio Machado, Daniel da Garagem, Fiavim do Lava Jato, Paulo
Sugai, Divino Cigano e Francisco Neto. Votos contrários dos vereadores:
Marcelo Godoi, Alisson Rosa, Ronni e Lúcia Lopes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, 
todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as 
próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 10, 11, 17 e 24 às 14h e declarou 
encerrada a presente sessão às 15h20min. Para constar foi lavrada a presente ata 
que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/11/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 045/2021, de 27/10/2021
.
● Leitura do Ofício nº 141/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
–
Encaminha Relatório Mensal das atividades do mês de outubro/2021.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 193/2021 - Que as cerimônias velatórias, em casos 
comprovadamente que não sejam em decorrência da Covid
-19 ou de doenças 
infectocontagiosas, retornem ao tempo necessário para as despedidas dos 
familiares
;
- Projeto de Lei nº 083/2021, que “Dispõe sobre os cemitérios e serviços 
funerários no município de Ipameri
-GO e dá outras providências”
.
● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Projeto de Resolução nº 010/2021
– Concede Comenda do Mérito Legislativo 
“Margarida Fernandes Horbylon” 
(a Juscineuma Dias Magalhães da Silva
)
;
- Projeto de Resolução nº 011/2021
– Concede Comenda do Mérito Legislativo 
“Margarida Fernandes Horbylon” 
(a Hilda Sebastiana Pereira Alves
)
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 192/2021 – A Implantação de um redutor de velocidade de 
trânsito (quebra
-molas) na Avenida Boa Aventura, Vila Baioch, próximo ao Zé do 
Gás e Maria Caipira Distribuidora.
● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 189/2021
- A construção de uma Casa Velatória no Distrito 
de Santo Antônio de Cavalheiros. - Requerimento nº 190/2021 - Regularização Fundiária Urbana de Interesse 
Social do loteamento do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. - Requerimento nº 191/2021 - A construção de 03 (três) pontes de pré
-moldado 
de concreto, sendo uma localizada sobre o córrego do “Atalho”, na Rua Cel. João 
E. Troncha, sentido Rodoviária, e as outras duas sobre o córrego “Lava
-pés”, na 
ponte localizada na Rua Mascarenhas de Morais e outra na ponte da Rua José 
Calixto Afiune, ambas no Bairro “Village Sul”.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição 
(art. 87, §2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a 
criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de Ipameri, e dá outras 
providências”
;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
081/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dispõe sobre a 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
divulgação dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da 
Prefeitura Municipal de Ipameri
-GO, e dá outras providências”
;
- Votação do Requerimento nº 187/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, 
no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o Biênio de 2023/2024, nos 
termos do §6º do art. 26 da Lei Orgânica, seja realizada no próximo dia 04 de 
novembro do corrente ano
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de novembro
: 10, 11, 17 e 24 às 14:00 
horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Não há nada mais relevante p
ara a vida social do que a formação do senso de justiça
.
”
(Rui Barbosa
)
04 de novembro
–
“Dia do Inventor
”. 

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