| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2021-11-04 |
| native_id | 295 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 10 de n£y^nKhrodê_2021. i Página n° 1 GenjvaldaMôfeifá^a Silva “residente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 46 DA CÂMARA MUNICIPÁL DE IPAMERI DO DIA 04/11/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h08min, realizou-se a quadragésima sexta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência do Vereador. O Vereador Daniel realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 45/2021, de 27/10/2021. Aprovada. Leitura do Ofício n° 141/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, encaminha Relatório Mensal das atividades do mês de outubro/2021. Sequencialmente, os Vereadores apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 193/2021 - Que as cerimônias velatórias, em casos comprovadamente que não sejam em decorrência da Covid-19 ou de doenças infectocontagiosas, retornem ao tempo necessário para as despedidas dos familiares. Projeto de Lei n° 083/2021, que: “Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Francisco Neto: Projeto de Resolução n° 010/2021, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Margarida Fernandes Horbylon’” (a Juscineuma Dias Magalhães da Silva). Projeto de Resolução n° 011/2021, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Margarida Fernandes Horbylon’” (a Hilda Sebastiana Pereira Alves). Todos os projetos apresentados pelo Vereador Francisco Neto foram distribuídos pela Secre- PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 2021. (__/Presidente taria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 192/2021 - A Implantação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas) na Avenida Boa Aventura, Vila Baioch, próximo ao Zé do Gás e Maria Caipira Distribuidora. Vereador Marcelo Godoi: Requerimento n° 189/2021 - A construção de uma Casa Velatória no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Requerimento n° 190/2021 - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do loteamento do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Requerimento n° 191/2021 -A construção de 03 (três) pontes de pré-moldado de concreto, sendo uma localizada sobre o córrego do “Atalho”, na Rua Cel. João E. Troncha, sentido Rodoviária, e as outras duas sobre o córrego “Lava-pés”, na ponte localizada na Rua Mascarenhas de Morais e outra na ponte da Rua José Calixto Afiune, ambas no Bairro “Village Sul”. USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e relatou em tom de desabafo: um dos secretários municipais enviou alguns recados (de forma indireta) pelas redes sociais. Segundo a Vereadora, foi mencionado o termo ‘vereadora’; como é a única parlamentar desta casa, julgou que as mensagens estavam direcionadas para ela. Diante deste fato, explicou-se da seguinte forma: ela realizou um alerta ao prefeito municipal de algumas situações indevidas, desvio de função de professoras, segundo a Vereadora Lúcia Lopes trata-se, ainda, de vícios da gestão anterior a esta. Todavia, esse secretário, mencionado no início desta fala, não aceitou a colocação da vereadora junto ao prefeito. Revelo-nos que, de forma simplista, cumpriu seu papel de vereadora (fiscalizar), pois não atropelou ninguém, tampouco inventa leis. Agradeceu ao Prefeito Jânio Pacheco e ao Presidente Geninho pela educação que dispensaram a ela a esse respeito. Sentiu-se descontente sobre esse contexto, disponibilizou os documentos referentes à sua aposentadoria para quem julga esse processo como indevido, garantiu seus préstimos como amiga da administração e deixou claro que permanecerá atuando como vereadora (fiscalização). Vereador Francisco Neto que cumprimentou os presentes e agradeceu ao Prefeito Jânio Pacheco por apoiar o esporte ipamerino, novamente. No último final de semana, a cidade foi representada nos ‘Jogos Abertos’ em Caldas Novas. Todas as medidas foram tomadas pelo Executivo para que os atletas pudessem representar Ipameri. Nesse sentido, agradeceu o Prefeito e o Secretário de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 10 de novembro de 2021. Página n° 3 Esportes e solicitou ao Prefeito que esses jogos abertos sejam realizados aqui no próximo ano. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de Ipameri, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 081/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que; “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Votação do Requerimento n° 187/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o Biênio de 2023/2024, nos termos do §6° do art. 26 da Lei Orgânica, seja realizada no próximo dia 04 de novembro do corrente ano. O mesmo teve os votos favoráveis dos vereadores: Cláudio Machado, Daniel da Garagem, Fiavim do Lava Jato, Paulo Sugai, Divino Cigano e Francisco Neto. Votos contrários dos vereadores: Marcelo Godoi, Alisson Rosa, Ronni e Lúcia Lopes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 10, 11, 17 e 24 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h20min. Para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/11/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 045/2021, de 27/10/2021 . ● Leitura do Ofício nº 141/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha Relatório Mensal das atividades do mês de outubro/2021. ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 193/2021 - Que as cerimônias velatórias, em casos comprovadamente que não sejam em decorrência da Covid -19 ou de doenças infectocontagiosas, retornem ao tempo necessário para as despedidas dos familiares ; - Projeto de Lei nº 083/2021, que “Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri -GO e dá outras providências” . ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu s trabalho s : - Projeto de Resolução nº 010/2021 – Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” (a Juscineuma Dias Magalhães da Silva ) ; - Projeto de Resolução nº 011/2021 – Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” (a Hilda Sebastiana Pereira Alves ) . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 192/2021 – A Implantação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra -molas) na Avenida Boa Aventura, Vila Baioch, próximo ao Zé do Gás e Maria Caipira Distribuidora. ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 189/2021 - A construção de uma Casa Velatória no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. - Requerimento nº 190/2021 - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do loteamento do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. - Requerimento nº 191/2021 - A construção de 03 (três) pontes de pré -moldado de concreto, sendo uma localizada sobre o córrego do “Atalho”, na Rua Cel. João E. Troncha, sentido Rodoviária, e as outras duas sobre o córrego “Lava -pés”, na ponte localizada na Rua Mascarenhas de Morais e outra na ponte da Rua José Calixto Afiune, ambas no Bairro “Village Sul”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de Ipameri, e dá outras providências” ; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 081/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dispõe sobre a “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 divulgação dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri -GO, e dá outras providências” ; - Votação do Requerimento nº 187/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o Biênio de 2023/2024, nos termos do §6º do art. 26 da Lei Orgânica, seja realizada no próximo dia 04 de novembro do corrente ano . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de novembro : 10, 11, 17 e 24 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Não há nada mais relevante p ara a vida social do que a formação do senso de justiça . ” (Rui Barbosa ) 04 de novembro – “Dia do Inventor ”.