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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2021-11-10
native_id296

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Moreira "âa silva (Geninho) 
Presidente
Página n° 1
o
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 47 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 10/11/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No décimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h18min, realizou-se a quadragésima sétima Sessão Ordinária, da primeira 
Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), interinamente e contou com a presença dos vereadores: Alisson José
Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do
Lava Jato), Lúcia Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes
Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se 
ausência dos Vereadores: Daniel da Garagem, Paulo Sugai ambas justificadas 
pelo Vereador Francisco Neto e Divino Cigano justificada por meio do Ofício GV 
n° 010/2021, do Gabinete do Vereador Divino Cigano. O Pastor Peterson
realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente 
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a 
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao 
EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 46/2021, 
de 04/11/2021. Aprovada com Adendo. Registra-se a visita do Senador da 
República Luís do Carmo. Em tempo: Presidente Geninho revelou-nos que o 
Prefeito Municipal já estava com compromisso agendado e não pode comparecer 
a esta sessão. Todavia, solicitou que alguns secretários municipais o 
representassem nesta Ordinária. Leitura do Ofício GP n° 1398/2021, oriundo do 
Executivo Municipal, que altera o Líder de Governo. Sequencialmente, o Vereador
Marcelo Godoi solicitou permissão para apresentar seus trabalhos, 
antecipadamente. Justificou-se alegando que o Senador possui uma agenda 
extensa para ser cumprida. Nesse sentido, o Vereador Marcelo Godoi discursou 
sobre a trajetória do Senador e os benefícios concedidos por ele para nossa
, i » 1 ,
PODER LEGISLATIVO
ipameri-GO, 17 de na
Página n° 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ‘/etlbfo de 2$21.
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Moreira^eíê?€#cr(Geninho)
Tte
cidade. Realizou a leitura de Ofícios que foram protocolados com o Senador Luiz 
do Carmo. Em seguida, apresentou suas matérias: Emenda Impositiva n°
003/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa 
do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. 
Distribuída pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. 
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Senador Luiz do Carmo’\ Moção de 
Aplausos e Congratulações aos participantes do evento “Live Rodeio Show”. 
Sequencialmente, o Senador Luiz do Carmo fez uso da tribuna para realização 
dos agradecimentos e discursou sobre sua trajetória. Em tempo: os parlamentares 
retornaram ao cumprimento da pauta da presente sessão: Leitura da Mensagem
de Lei n° 047/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n°
084/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Ipameri - GO, fixa o limite máximo para 
a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata 
o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de 
previdência complementar e dá outras providências. Leitura da Mensagem de Lei
n° 048/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n°
085/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera os incisos I, II, III e caput 
do art. 79 da Lei Municipal n° 2.657/2008, em conformidade com a Emenda 
Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências. Leitura da Mensagem de
Lei n° 049/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n°
086/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera a Lei Municipal n° 
2.158/2001 e ‘Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e 
dá outras providências’”. Todos os Projetos supracitados foram encaminhados 
pela Secretaria da casa paras análise das Comissões pertinentes. Na sequência, 
os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto 
de Decreto n° 014/2021, que: “Concede Título de Cidadania” (a José Luís Salas). 
Encaminhado pela Secretaria da casa paras análise das Comissões pertinentes. 
Requerimento n° 195/2021 - A revitalização da sinalização horizontal e vertical de 
trânsito de vagas de estacionamentos reservadas a pessoas idosas e com 
necessidades especiais. USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador
agradeceu a confiança do Prefeito ao nomeá-lo líder do Prefeito nesta casa de 
Leis. Manifestou sua satisfação e elencou as ferramentas que se fundamentará 
nos seus propósitos como líder: Regimento Interno, Constituição e Lei Orgânica 
Municipal. Convidou o Vereador Francisco Neto para atuar como vice-líder e 
revelou-nos que consultará o Prefeito Municipal a esse respeito. Agradeceu aos 
Secretários presentes por disponibilizarem relatórios com as ações realizadas 
pelas secretarias para serem lidas nesta Tribuna. Entretanto, hoje não será 
possível realizar esta leitura, haja vista o tempo e a infinidade de ações. Vereador 
Flavim do Lava Jato que realizou os cumprimentos habituais e teceu um 
agradecimento especial ao Deputado Amauri Ribeiro que o apoia desde o início 
do seu mandato. Informou-nos que uma Emenda que dispõe verba para realização 
de mais de setenta cirurgias de catarata já está disponível. Vereador Francisco
Neto: realizou os cumprimentos habituais, agradeceu ao Prefeito pela confiança 
em torná-lo líder do Prefeito nesta casa durante esse tempo que passou. 
Informalmente, o Vereador transferiu a liderança para o Vereador Marcelo Godoi
a partir desta data. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Registra-se que o 
Presidente Geninho retirou da pauta dois Projetos de Resolução por ausência de 
quórum para deliberação. 2a votação do Projeto de Lei n° 082/2021, substitutivo 
ao Projeto de Lei n° 080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o 
Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de 
Ipameri, e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n°
081/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Dispõe sobre a divulgação 
dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura 
Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo: Registra-se que 
todos os presentes se mantiveram em silêncio por um minuto, manifestando, 
assim, o profundo pesar pelo falecimento do ex-governador Iris Rezende
Machado. Expressando as mais sinceras condolências por esta perda. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 
1
0/11/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 046/2021, de 04/11/2021.
● Leitura do Ofício GP nº 1398/2021, oriundo do Executivo Municipal 
– Alteração 
do Líder de 
Governo;
● Leitura do Ofício GV nº 010/2021, do Gabinete do Vereador Divino Cigano 
–
Informa o não comparecimento na presente sessão;
● Leitura do Ofício GIGOV/GO nº G
-5199/2021 
– Crédito de Recursos 
Financeiros 
– Orçamento Geral da União;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 047/2021, oriunda do Executivo Municipal 
–
Encaminha Projeto de Lei nº 084/2021;
● Leitura do Projeto de Lei nº 084/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de 
Ipameri 
– GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e 
pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição 
Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar 
e dá outras providências;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 048/2021, oriunda do Executivo Municipal 
–
Encaminha Projeto de Lei nº 085/2021;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Leitura do Projeto de Lei nº 085/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera os incisos I, II, III e caput do art. 79 da Lei Municipal nº 2.657/2008, em 
conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras 
providências;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 049/2021, oriunda do Executivo Municipal 
–
Encaminha Projeto de Lei nº 086/2021;
● Leitura do Projeto de Lei nº 086/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 2.158/2001, que “Dispõe sobre a Criação do Sistema 
Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”;
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 014/2021 – Concede Título de Cidadania a José Luís 
Salas; - Requerimento nº 195/2021
- A revitalização da sinalização horizontal e vertical 
de trânsito de vagas de estacionamentos reservadas a pessoas idosas e com 
necessidades especiais.
● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Emenda Impositiva nº 003/2021
, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências
.
- Moção de Aplausos e Reconhecimento ao 
“Senador Luiz do Carmo
”
.
- Moção de Aplausos e Congratulações aos participantes do evento “Live 
Rodeio Show”.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto 
d
o parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 010/2021, de 
autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” (a Juscineuma Dias Magalhães da 
Silva); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto 
d
o parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 011/2021, de 
autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” (a Hilda Sebastiana Pereira Alves). - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 082/2021, substitutivo ao Projeto 
de Lei nº 080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder 
Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de Ipameri, 
e dá outras providências”
;
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 081/2021, de autoria da Vereadora 
Lúcia Lopes, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos e 
Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri
-GO, e dá 
outras providências”
;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de novembro
: 17, 23 e 2
4 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providência
s
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Não exijas dos outros qualidades que ainda não possuas
.
”
(Chico Xavier
)
10 de novembro
–
“Dia do Trigo
”. 

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