| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2021-11-10 |
| native_id | 296 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Moreira "âa silva (Geninho) Presidente Página n° 1 o ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 47 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 10/11/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h18min, realizou-se a quadragésima sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), interinamente e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência dos Vereadores: Daniel da Garagem, Paulo Sugai ambas justificadas pelo Vereador Francisco Neto e Divino Cigano justificada por meio do Ofício GV n° 010/2021, do Gabinete do Vereador Divino Cigano. O Pastor Peterson realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 46/2021, de 04/11/2021. Aprovada com Adendo. Registra-se a visita do Senador da República Luís do Carmo. Em tempo: Presidente Geninho revelou-nos que o Prefeito Municipal já estava com compromisso agendado e não pode comparecer a esta sessão. Todavia, solicitou que alguns secretários municipais o representassem nesta Ordinária. Leitura do Ofício GP n° 1398/2021, oriundo do Executivo Municipal, que altera o Líder de Governo. Sequencialmente, o Vereador Marcelo Godoi solicitou permissão para apresentar seus trabalhos, antecipadamente. Justificou-se alegando que o Senador possui uma agenda extensa para ser cumprida. Nesse sentido, o Vereador Marcelo Godoi discursou sobre a trajetória do Senador e os benefícios concedidos por ele para nossa , i » 1 , PODER LEGISLATIVO ipameri-GO, 17 de na Página n° 2 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ‘/etlbfo de 2$21. ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Moreira^eíê?€#cr(Geninho) Tte cidade. Realizou a leitura de Ofícios que foram protocolados com o Senador Luiz do Carmo. Em seguida, apresentou suas matérias: Emenda Impositiva n° 003/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Distribuída pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Senador Luiz do Carmo’\ Moção de Aplausos e Congratulações aos participantes do evento “Live Rodeio Show”. Sequencialmente, o Senador Luiz do Carmo fez uso da tribuna para realização dos agradecimentos e discursou sobre sua trajetória. Em tempo: os parlamentares retornaram ao cumprimento da pauta da presente sessão: Leitura da Mensagem de Lei n° 047/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 084/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ipameri - GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Leitura da Mensagem de Lei n° 048/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 085/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera os incisos I, II, III e caput do art. 79 da Lei Municipal n° 2.657/2008, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências. Leitura da Mensagem de Lei n° 049/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 086/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera a Lei Municipal n° 2.158/2001 e ‘Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências’”. Todos os Projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da casa paras análise das Comissões pertinentes. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Decreto n° 014/2021, que: “Concede Título de Cidadania” (a José Luís Salas). Encaminhado pela Secretaria da casa paras análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 195/2021 - A revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito de vagas de estacionamentos reservadas a pessoas idosas e com necessidades especiais. USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador agradeceu a confiança do Prefeito ao nomeá-lo líder do Prefeito nesta casa de Leis. Manifestou sua satisfação e elencou as ferramentas que se fundamentará nos seus propósitos como líder: Regimento Interno, Constituição e Lei Orgânica Municipal. Convidou o Vereador Francisco Neto para atuar como vice-líder e revelou-nos que consultará o Prefeito Municipal a esse respeito. Agradeceu aos Secretários presentes por disponibilizarem relatórios com as ações realizadas pelas secretarias para serem lidas nesta Tribuna. Entretanto, hoje não será possível realizar esta leitura, haja vista o tempo e a infinidade de ações. Vereador Flavim do Lava Jato que realizou os cumprimentos habituais e teceu um agradecimento especial ao Deputado Amauri Ribeiro que o apoia desde o início do seu mandato. Informou-nos que uma Emenda que dispõe verba para realização de mais de setenta cirurgias de catarata já está disponível. Vereador Francisco Neto: realizou os cumprimentos habituais, agradeceu ao Prefeito pela confiança em torná-lo líder do Prefeito nesta casa durante esse tempo que passou. Informalmente, o Vereador transferiu a liderança para o Vereador Marcelo Godoi a partir desta data. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Registra-se que o Presidente Geninho retirou da pauta dois Projetos de Resolução por ausência de quórum para deliberação. 2a votação do Projeto de Lei n° 082/2021, substitutivo ao Projeto de Lei n° 080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de Ipameri, e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 081/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo: Registra-se que todos os presentes se mantiveram em silêncio por um minuto, manifestando, assim, o profundo pesar pelo falecimento do ex-governador Iris Rezende Machado. Expressando as mais sinceras condolências por esta perda. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 1 0/11/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 046/2021, de 04/11/2021. ● Leitura do Ofício GP nº 1398/2021, oriundo do Executivo Municipal – Alteração do Líder de Governo; ● Leitura do Ofício GV nº 010/2021, do Gabinete do Vereador Divino Cigano – Informa o não comparecimento na presente sessão; ● Leitura do Ofício GIGOV/GO nº G -5199/2021 – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 047/2021, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 084/2021; ● Leitura do Projeto de Lei nº 084/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ipameri – GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 048/2021, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 085/2021; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Leitura do Projeto de Lei nº 085/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera os incisos I, II, III e caput do art. 79 da Lei Municipal nº 2.657/2008, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 049/2021, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 086/2021; ● Leitura do Projeto de Lei nº 086/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 2.158/2001, que “Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”; ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 014/2021 – Concede Título de Cidadania a José Luís Salas; - Requerimento nº 195/2021 - A revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito de vagas de estacionamentos reservadas a pessoas idosas e com necessidades especiais. ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu s trabalho s : - Emenda Impositiva nº 003/2021 , ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências . - Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Senador Luiz do Carmo ” . - Moção de Aplausos e Congratulações aos participantes do evento “Live Rodeio Show”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Leitura e votação única, em escrutínio secreto d o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 010/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” (a Juscineuma Dias Magalhães da Silva); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto d o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 011/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” (a Hilda Sebastiana Pereira Alves). - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 082/2021, substitutivo ao Projeto de Lei nº 080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de Ipameri, e dá outras providências” ; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 081/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri -GO, e dá outras providências” ; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de novembro : 17, 23 e 2 4 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providência s . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Não exijas dos outros qualidades que ainda não possuas . ” (Chico Xavier ) 10 de novembro – “Dia do Trigo ”.