| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2021-11-17 |
| native_id | 297 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO Página n° 1 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 24 de ptpgfnbiL de 2021. ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Mpíáígj3aSiTva (Geninho) ( Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 48 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 17/11/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h10min, realizou-se a quadragésima oitava Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores: Ronni e Marcelo Godoi. O Vereador Paulo Sugai realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 47/2021, de 10/11/2021. Aprovada, com abstenção do Vereador Paulo Sugai. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Moção de Pesar pelo falecimento de Nilda Maria dos Santos. Requerimento n° 196/2021 - Que seja realizado casamento coletivo civil, conhecido também como “Casamento Comunitário”, em parceria com o TJ/GO, aos comprovadamente hipossuficientes. Em tempo: Vice-presidente, Vereador Alisson Rosa, assumiu interinamente a presidência com o designo do Vereador Geninho apresentar: Emenda Impositiva n° 005/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Em tempo: Presidente Geninho assumiu a presidência novamente. Vereador Francisco Neto: Emenda Impositiva n° 011/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a Receita e V S ?' PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipame 021. Página n° 2 Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2022 e dá outras providências. Vereador Daniel da Garagem: Requerimento n° 198/2021 - Em caráter de urgência, a limpeza e revitalização, bem como o conserto da estrutura do canteiro central, que está localizado a Av. Enedina de Oliveira e Silva, Vila Dionizia. Requerimento n° 199/2021 - Em caráter de urgência, promover a limpeza urbana da Rua Willy Leyser, Vila Santa Cruz. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 197/2021 - Em caráter de urgência, o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal da GO-307, que interliga o município de Ipameri-GO a Corumbaíba-GO. Emenda Impositiva n° 010/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Vereador Divino Cigano: Emenda Impositiva n° 004/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: Emenda Impositiva n° 009/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Vereadora Lúcia Lopes: Emenda Impositiva n° 007/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Vereador Paulo Sugai: Emenda Impositiva n° 008/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Registra-se que o Vereador Geninho apresentou os trabalhos do Vereador Ronni: Emenda Impositiva n° 006/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Note-se que todas as emendas impositivas apresentadas na presente sessão foram encaminhadas pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em tempo: Presidente Geninho informou aos demais pares que o Prefeito Municipal os convidou para participarem da entrega de um automóvel destinado à Saúde, no Colégio Dom Bosco, às 10h30min de 18/11/2021. Não houve inscritos para o USO DA TRIBUNA. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de CorTstituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 010/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Margarida Fernandes Horbylon’” (a Juscineuma Dias Magalhães da Silva). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 011/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Margarida Fernandes Florbylon’” (a Hilda Sebastiana Pereira Alves). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 014/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania” (a José Luís Salas). Aprovado com um voto contrário. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 083/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 084/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ipameri - GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei n° 085/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera os incisos I, II, III e caput do art. 79 da Lei Municipal n° 2.657/2008, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 086/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera a Lei Municipal n° 2.158/2001 e Ipameri-GO, 24 d Página n° 3 dfe 2021. Genivalcjtí Mprm8yía:S\\\ia (Geninho) / ' /-''Presidente JÍJli PODER LEGISLATIVO Página n° 4 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 24 de novembro de 2021. ESTADO DE GOIÁS ‘Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências’”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 082/2021, substitutivo ao Projeto de Lei n° 080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: ‘‘Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 081/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: ‘‘Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das sessões extraordinárias, logo após o término desta. Sequencialmente, informounos as próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 24 e 25 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 16h02min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Francisco R. R. Tosta 1° Secretário Daniel artlnsUa Silva 2° Secretário I APROVADO m I Li ISaasáo: W * Genivatdo Moreira da Süva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 1 7/11/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 047/2021, de 10/11/2021. ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Moção de Pesar pelo falecimento de Nilda Maria dos Santos; - Requerimento nº 196/2021 - Que seja realizado casamento coletivo civil, conhecido também como “Casamento Comunitário”, em parceria com o TJ/GO, aos comprovadamente hipossuficientes. ● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 005/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências . ● Convidar o Vereador Francisco para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 011/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências . ● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 198/2021 - Em caráter de urgência, a limpeza e revitalização, bem como o conserto da estrutura do canteiro central, que está localizado a Av. Enedina de Oliveira e Silva, Vila Dionizia; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 - Requerimento nº 199/2021 - Em caráter de urgência, promover a limpeza urbana da Rua Willy Leyser, Vila Santa Cruz . ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 197/2021 - Em caráter de urgência, o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal da GO -307, que interliga o município de Ipameri -GO a Corumbaíba -GO. - Emenda Impositiva nº 010/2021 , ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências . ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 004/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências . ● Convidar o Vereador Flavim do Lavajato para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 009/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências . ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 007/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências . ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 008/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências . ● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Emenda Impositiva nº 006/2021 , ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto d o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 010/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto , que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” (a Juscineuma Dias Magalhães da Silva); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto d o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 011/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” (a Hilda Sebastiana Pereira Alves). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 014/2021, que “Concede Título de Cidadania a José Luís Salas; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 083/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri -GO e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 084/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ipameri – GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei nº 085/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera os incisos I, II, III e caput do art. 79 da Lei Municipal nº 2.657/2008, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 086/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 2.158/2001, que “Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 082/2021, substitutivo ao Projeto de Lei nº 080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de Ipameri, e dá outras providências” ; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 081/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri -GO, e dá outras providências” ; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2021 4. ASSUNTO DO DIA Convidar para fazer uso da tribuna a Ilma. Sra. Idea Maria França Noronha, para expor sobre a saúde pública no município de Ipameri -GO. 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de novembro : 23 e 2 4 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “As palavras pouco valem, se não são acompanhadas de ações . ” (Anônimo ) 17 de novembro – “ Dia Internacional do Estudante ”.