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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2021-11-17
native_id297

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
Página n° 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 24 de ptpgfnbiL de 2021.
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Mpíáígj3aSiTva (Geninho) 
( Presidente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 48 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 17/11/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com 
início às 14h10min, realizou-se a quadragésima oitava Sessão Ordinária, da 
primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede 
do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes
Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se 
ausência dos Vereadores: Ronni e Marcelo Godoi. O Vereador Paulo Sugai
realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente 
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a 
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao 
EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 47/2021, 
de 10/11/2021. Aprovada, com abstenção do Vereador Paulo Sugai. Na 
sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson
Rosa: Moção de Pesar pelo falecimento de Nilda Maria dos Santos.
Requerimento n° 196/2021 - Que seja realizado casamento coletivo civil, 
conhecido também como “Casamento Comunitário”, em parceria com o TJ/GO, 
aos comprovadamente hipossuficientes. Em tempo: Vice-presidente, Vereador
Alisson Rosa, assumiu interinamente a presidência com o designo do Vereador
Geninho apresentar: Emenda Impositiva n° 005/2021, ao Projeto de Lei n° 
065/2021 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para 
o exercício de 2.022 e dá outras providências. Em tempo: Presidente Geninho 
assumiu a presidência novamente. Vereador Francisco Neto: Emenda
Impositiva n° 011/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a Receita e
V S ?'
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipame 021.
Página n° 2
Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2022 e dá outras 
providências. Vereador Daniel da Garagem: Requerimento n° 198/2021 - Em 
caráter de urgência, a limpeza e revitalização, bem como o conserto da estrutura 
do canteiro central, que está localizado a Av. Enedina de Oliveira e Silva, Vila 
Dionizia. Requerimento n° 199/2021 - Em caráter de urgência, promover a 
limpeza urbana da Rua Willy Leyser, Vila Santa Cruz. Vereador Cláudio
Machado: Requerimento n° 197/2021 - Em caráter de urgência, o patrolamento 
e cascalhamento da estrada vicinal da GO-307, que interliga o município de 
Ipameri-GO a Corumbaíba-GO. Emenda Impositiva n° 010/2021, ao Projeto de 
Lei n° 065/2021 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri 
para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Vereador Divino Cigano:
Emenda Impositiva n° 004/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências. Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: 
Emenda Impositiva n° 009/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências. Vereadora Lúcia Lopes: Emenda Impositiva n° 007/2021,
ao Projeto de Lei n° 065/2021 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Vereador
Paulo Sugai: Emenda Impositiva n° 008/2021, ao Projeto de Lei n° 065/2021 
que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício 
de 2.022 e dá outras providências. Registra-se que o Vereador Geninho
apresentou os trabalhos do Vereador Ronni: Emenda Impositiva n° 006/2021,
ao Projeto de Lei n° 065/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Note-se 
que todas as emendas impositivas apresentadas na presente sessão foram 
encaminhadas pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. 
Em tempo: Presidente Geninho informou aos demais pares que o Prefeito 
Municipal os convidou para participarem da entrega de um automóvel destinado à 
Saúde, no Colégio Dom Bosco, às 10h30min de 18/11/2021. Não houve inscritos 
para o USO DA TRIBUNA. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de CorTstituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Resolução n° 010/2021, de autoria do Vereador
Francisco Neto, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Margarida
Fernandes Horbylon’” (a Juscineuma Dias Magalhães da Silva). Aprovado. Leitura 
e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 011/2021, de autoria do Vereador
Francisco Neto, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Margarida
Fernandes Florbylon’” (a Hilda Sebastiana Pereira Alves). Aprovado. Leitura e 
votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 014/2021, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania” (a José Luís Salas). Aprovado 
com um voto contrário. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n° 083/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe
sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri-GO e dá outras
providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n° 084/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o
Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ipameri - GO,
fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime
de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a
plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.
Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei
n° 085/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera os incisos I, II, III e caput
do art. 79 da Lei Municipal n° 2.657/2008, em conformidade com a Emenda
Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação 
dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, 
Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 086/2021,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera a Lei Municipal n° 2.158/2001 e
Ipameri-GO, 24 d
Página n° 3 
dfe 2021.
Genivalcjtí Mprm8yía:S\\\ia (Geninho) 
/ ' /-''Presidente
JÍJli PODER LEGISLATIVO
Página n° 4
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 24 de novembro de 2021.
ESTADO DE GOIÁS
‘Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras
providências’”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 082/2021, substitutivo 
ao Projeto de Lei n° 080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: ‘‘Autoriza o
Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de
Ipameri e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n°
081/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: ‘‘Dispõe sobre a divulgação
dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura
Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das 
sessões extraordinárias, logo após o término desta. Sequencialmente, informou￾nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 24 e 25 às 14h e 
declarou encerrada a presente sessão às 16h02min, para constar foi lavrada a 
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Francisco R. R. Tosta
1° Secretário
Daniel artlnsUa Silva
2° Secretário
I APROVADO
m I Li
ISaasáo: W *
Genivatdo Moreira da Süva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 
1
7/11/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 047/2021, de 10/11/2021.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Moção de Pesar pelo falecimento de Nilda Maria dos Santos; - Requerimento nº 196/2021 - Que seja realizado casamento coletivo civil, 
conhecido também como “Casamento Comunitário”, em parceria com o TJ/GO, 
aos comprovadamente hipossuficientes.
● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 005/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências
.
● Convidar o Vereador Francisco para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 011/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências
.
● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 198/2021 - Em caráter de urgência, a limpeza e revitalização, 
bem como o conserto da estrutura do canteiro central, que está localizado a Av. 
Enedina de Oliveira e Silva, Vila Dionizia;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
- Requerimento nº 199/2021
- Em caráter de urgência, promover a limpeza
urbana da Rua Willy Leyser, Vila Santa Cruz
.
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 197/2021 - Em caráter de urgência, o patrolamento e 
cascalhamento da estrada vicinal da GO
-307, que interliga o município de 
Ipameri
-GO a Corumbaíba
-GO. 
- Emenda Impositiva nº 010/2021
, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências
.
● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 004/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências
.
● Convidar o Vereador Flavim do Lavajato para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 009/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências
.
● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 007/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências
.
● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 008/2021, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências
.
● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho:
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
- Emenda Impositiva nº 006/2021
, ao Projeto de Lei nº 065/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto 
d
o parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 010/2021, de 
autoria do Vereador Francisco Neto
, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” (a Juscineuma Dias Magalhães da 
Silva); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto 
d
o parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 011/2021, de 
autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” (a Hilda Sebastiana Pereira Alves). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 014/2021, que 
“Concede Título de Cidadania a José Luís Salas; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
083/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre os 
cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri
-GO e dá outras 
providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
084/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Ipameri 
– GO, fixa o limite máximo 
para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de 
que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de 
benefícios de previdência complementar e dá outras providências; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei 
nº 085/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera os incisos I, II, III e 
caput do art. 79 da Lei Municipal nº 2.657/2008, em conformidade com a Emenda 
Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, 
Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei 
nº 086/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 
2.158/2001, que “Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio 
Ambiente e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 082/2021, substitutivo ao Projeto 
de Lei nº 080/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder 
Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de Ipameri, 
e dá outras providências”
;
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 081/2021, de autoria da Vereadora 
Lúcia Lopes, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos e 
Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri
-GO, e dá 
outras providências”
;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
5
2021
4. ASSUNTO DO DIA
Convidar para fazer uso da tribuna a Ilma. Sra. Idea Maria França Noronha, 
para expor sobre a saúde pública no município de Ipameri
-GO.
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de novembro
: 23 e 2
4 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“As palavras pouco valem, se não são acompanhadas de ações
.
”
(Anônimo
)
17 de novembro
–
“
Dia Internacional do Estudante
”. 

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