| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2021-11-24 |
| native_id | 298 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, 25 ( !021. Genivaldo Presidentè ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 49 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 24/11/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h25min, realizou-se a quadragésima nona Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência do Vereador Alisson Rosa. O Vereador Daniel realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 48/2021, de 17/11/2021, a qual foi aprovada. Foi realizada, extra pauta, a leitura do Convite para recepcionar o Dep. Estadual Álvaro Guimarães no dia 25 de novembro, às 08:30h no Gabinete Municipal. Leitura do Convite para a Cerimônia de entrega de uma Motoniveladora tipo Patrol, no dia 26 de novembro, às 13h no Centro Administrativo Dom Bosco. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias. O Vereador Francisco Neto assumiu a presidência a fim de que o Vereador Geninho apresentasse suas matérias: - Requerimento n° 209/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos na Rua Santa Cecília, Bairro Vera Cruz, mesmo que seja forma paliativa, até passar o período chuvoso. - Projeto de Decreto n° 017/2021, que Concede Medalha de Honra ao Mérito Francisco José Dutra (a Carlos Alberto Pereira Rodrigues), o qual foi encaminhado, pela secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. - Moção de Aplausos e Congratulações a escritora Laressa Rodrigues Rocha. Em seguida, foi convidado o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento i s f t PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 25 ( 1021. Genivaldo Página n° 2 Presidente I n° 200/2021 - A programação de retorno do tradicional evento: “Cavalgada de Santo Antônio de Cavalheiros”, a ser realizada na primeira quinzena de junho de 2022. Dando sequência, a Vereadora Lúcia Lopes apresentou seus trabalhos: - Requerimento n° 201/2021 - Em caráter de urgência, que sejam instaladas placas de sinalização de trânsito nas entradas da cidade, com a indicação de desvio de caminhões e veículos pesados com rota alternativa para desviar do centro da cidade. - Requerimento n° 202/2021 - Informações acerca do Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal, conforme prevê o art. 96 da Lei Orgânica Municipal. - Projeto de Resolução n° 012/2021, que “Concede Homenagem Especial” (a Ariane Guimarães), o qual foi encaminhado, pela secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. Foi convidado o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento n° 203/2021 - Reparação da pavimentação de bloquetes das Ruas: Rua 3, Rua 10, Rua Coronel João Evangelista Troncha e a Rua Cap. Caetano Lopes, que dão acesso à Rodoviária, no Bairro Dom Vital. Em seguida, foi convidado o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Requerimento n° 194/2021 - Construção de banheiros Públicos na Praça do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. - Requerimento n° 206/2021 - Em caráter de urgência, iluminação pública do loteamento do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. - Projeto de Lei n° 087/2021 - Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, o qual foi encaminhado, pela secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. Em seguida o Vereador Paulo Sugai apresentou: - Requerimento n° 204/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos, em toda extensão da Rua União, no Bairro Parque San Remo. - Requerimento n° 205/2021 - Em caráter de urgência, a limpeza da Rua Maria Jorge Mussi Abdala, no Bairro Novo Horizonte, juntamente com a realização de serviço de tapa-buracos. No USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciouse com o Vereador Daniel da Garagem, o qual realizou seus cumprimentos habituais e parabenizou o Vereador Cláudio Machado pelo empenho, juntamente com o prefeito municipal, pela conquista da patrol, a qual foi uma indicação do Senador Vanderlan Cardoso. Na ORDEM DO DIA, a pedido do Vereador Marcelo Godoi, foi PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 25 de novembro de 2021. retirado da pauta a votação do Projeto de Lei Complementar n° 003/2021. Em seguida procedeu-se à 2a votação do Projeto de Lei n° 083/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri-GO e dá outras providências”, o qual foi aprovado pelos vereadores presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Foi convidada a escritora, mestra em educação, Laressa Rodrigues Rocha, para receber das mãos do Senhor presidente, a Moção de Aplausos e Congratulações pelo lançamento do Livro “Helena Antipoff e educação especial - Narrativa das ex-alunas”. Em seguida, a homenageada fez uso da tribuna para agradecer pelo espaço e homenagem, e oportunamente, fez um breve resumo de sua obra. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de novembro, dia 25, às 14h e por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h44min. Para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxx. a Silva 1° Secretário 2° Secretário Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 4/11/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 048/2021, de 17/11/2021. ● Convidar o Vereador Geninho apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 203/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa -buracos na Rua Santa Cecília, Bairro Vera Cruz, mesmo que seja forma paliativa, até passar o período chuvoso . - Projeto de Decreto nº 017/2021, que Concede Medalha de Honra ao Mérito Francisco José Dutra (a Carlos Alberto Pereira Rodrigues) . - Moção de Aplausos e Congratulações a escritora Laressa Rodrigues Rocha . ● Convidar o Vereador Alisson Rosa apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 207/2021 - O cancelamento das festividades do Carnaval em 2022, nos termos da Lei Municipal nº 3.336/2021. ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 200/2021 - A programação de retorno do tradicional evento: “Cavalgada de Santo Antônio de Cavalheiros”, a ser realizada na primeira quinzena de junho de 2022 . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 201/2021 - Em caráter de urgência, que sejam instaladas placas de sinalização de trânsito nas entradas da cidade, com a indicação de desvio de caminhões e veículos pesados com rota alternativa para desviar do centro da cidade. - Requerimento nº 202/2021 - Informações acerca do Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal, conforme prevê o art. 96 da Lei Orgânica Municipal . - Projeto de Resolução nº 012/2021, que “Concede Homenagem Especial” (a Ariane Guimarães). ● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 203/2021 - Reparação da pavimentação de bloquetes das Ruas: Rua 3, Rua 10, Rua Coronel João Evangelista Troncha e a Rua Cap. Caetano Lopes, que dão acesso à Rodoviária, no Bairro Dom Vital . ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 194/2021 - Construção de banheiros Públicos na Praça do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. - Requerimento nº 206/2021 - Em caráter de urgência, iluminação pública do loteamento do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. - Projeto de Lei nº 087/2021 - Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal . ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 204/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa -buracos, em toda extensão da Rua União, no Bairro Parque San Remo. . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Requerimento nº 205/2021 - Em caráter de urgência, a limpeza da Rua Maria Jorge Mussi Abdala, no Bairro Novo Horizonte, juntamente com a realização de serviço de tapa -buracos. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 003, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 034/2014, de 30 de dezembro de 2014, que “Instituiu o novo Código Tributário do Município de Ipameri e suas alterações”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 083/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri -GO e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de novembro : 2 5 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “As palavras pouco valem, se não são acompanhadas de ações . ” (Anônimo ) 24 de novembro – “Dia Mundial de Ação de Graças ”.