| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2021-11-25 |
| native_id | 299 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO Geniv ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 50 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 25/11/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h14min, realizou-se a quinquagésima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do Vereador Flavim do Lava Jato, justificada por meio do Ofício n° 15/2021 do seu gabinete. O senhor presidente justificou que o Vereador Alisson Rosa está em reunião, portanto impossibilitado de comparecer à presente sessão. Registra-se também as ausências dos vereadores Marcelo Godoi e Ronni. O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 49/2021, de 24/11/2021, a qual foi aprovada. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias. Foi convidada a Vereadora Lúcia Lopes, a qual apresentou: - Projeto de Decreto n° 015/2021, que “Concede Título de Cidadania” (a Christian Luís Ferreira Berti). - Projeto de Decreto n° 016/2021, que “Concede Título de Cidadania” (a Mariana Pina da Silva Berti). Ambos projetos foram encaminhados, pela Secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. Registra-se que as matérias dos Vereadores Alisson Rosa e Marcelo Godoi, foram retiradas da pauta devido à ausência dos mesmos. No USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Geninho, o qual realizou seus cumprimentos habituais e fez um agradecimento ao Secretário de Saúde, Sr. Érico, e o Gerente de Saúde, Sr. Alisson pelo trabalho PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Ipameri-GO, 1o de dezembro de 2021. domiciliar que estão realizando com os idosos, a fim de evitar que os mesmos se desloquem ao Pronto Socorro. Reforçou suas palavras parabenizando o trabalho dos servidores da Secretaria de Saúde, juntamente com os médicos que prestam seus serviços ao município. Na ORDEM DO DIA, foram retirados da Pauta: - Projeto de Decreto n° 017/2021, de autoria do Vereador Geninho, que Concede Medalha de Honra ao Mérito Francisco José Dutra (a Carlos Alberto Pereira Rodrigues) e Projeto de Resolução n° 012/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Homenagem Especial” (a Ariane Guimarães), por falta de quórum mínimo para a votação dos mesmos. Dando prosseguimento, foi realizada: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 087/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, subscrito pelos demais, que ‘‘Institui o Programa “IPTU Social’’ e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal”, os quais foram aprovados pelos parlamentares presentes. Foi colocado em 3a votação o Projeto de Lei n° 083/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri-GO e dá outras providências”, o qual foi aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, registra-se que não consta matérias apresentadas. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro, dias 01, 02, 06, 07 e 08, às 14h e por fim, declarou encerrada a presente sessão às 14h40min. Para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto' “ .................... ..... ’ ‘ Garagem), xxxxxxxxxxxxx. Francisco R. R. Tosta j— ,, APROVADO 2° Secretário
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 5/11/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 049/2021, de 24/11/2021. ● Convidar o Vereador Alisson Rosa apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 207/2021 - O cancelamento das festividades do Carnaval em 2022, nos termos da Lei Municipal nº 3.336/2021. ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu s trabalho s : - Projeto de Decreto nº 015/2021, que “Concede Título de Cidadania” (a Christian Luís Ferreira Berti). - Projeto de Decreto nº 016/2021, que “Concede Título de Cidadania” (a Mariana Pina da Silva Berti). ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 208/2021 - Em caráter de urgência, para que proceda os serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 017/2021, de autoria do Vereador Geninho, que Concede Medalha de Honra ao Mérito Francisco José Dutra (a Carlos Alberto Pereira Rodrigues) . - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 012/2021 , de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Homenagem Especial” (a Ariane Guimarães). - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 087/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, subscrito pelos demais, que “Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal ” . - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 083/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri -GO e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de dezembro : 01, 02, 06, 07 e 08 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Não exijas dos outros qualidades que ainda não possuas . ” (Chico Xavier ) 25 de novembro – “Dia Internacional de Não Violência contra as Mulheres ”.