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sessao nº 50

Tipo Ordinária
Número / Ano 50
Date 2021-11-25
native_id299

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO
Geniv
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 50 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 25/11/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No vigésimo quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com 
início às 14h14min, realizou-se a quinquagésima Sessão Ordinária, da primeira 
Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo
Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem)
e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Lúcia Helena Lopes
Ribeiro (Lúcia Lopes) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se 
ausência do Vereador Flavim do Lava Jato, justificada por meio do Ofício n° 15/2021 
do seu gabinete. O senhor presidente justificou que o Vereador Alisson Rosa está 
em reunião, portanto impossibilitado de comparecer à presente sessão. Registra-se 
também as ausências dos vereadores Marcelo Godoi e Ronni. O Vereador Cláudio
Machado realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a 
presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências 
para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então 
ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 49/2021, 
de 24/11/2021, a qual foi aprovada. Sequencialmente, os parlamentares 
apresentaram suas matérias. Foi convidada a Vereadora Lúcia Lopes, a qual 
apresentou: - Projeto de Decreto n° 015/2021, que “Concede Título de Cidadania” (a 
Christian Luís Ferreira Berti). - Projeto de Decreto n° 016/2021, que “Concede Título 
de Cidadania” (a Mariana Pina da Silva Berti). Ambos projetos foram encaminhados, 
pela Secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. Registra-se que as 
matérias dos Vereadores Alisson Rosa e Marcelo Godoi, foram retiradas da pauta 
devido à ausência dos mesmos. No USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Geninho, o 
qual realizou seus cumprimentos habituais e fez um agradecimento ao Secretário de 
Saúde, Sr. Érico, e o Gerente de Saúde, Sr. Alisson pelo trabalho
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
Ipameri-GO, 1o de dezembro de 2021.
domiciliar que estão realizando com os idosos, a fim de evitar que os mesmos se 
desloquem ao Pronto Socorro. Reforçou suas palavras parabenizando o trabalho dos 
servidores da Secretaria de Saúde, juntamente com os médicos que prestam seus 
serviços ao município. Na ORDEM DO DIA, foram retirados da Pauta: - Projeto de
Decreto n° 017/2021, de autoria do Vereador Geninho, que Concede Medalha de 
Honra ao Mérito Francisco José Dutra (a Carlos Alberto Pereira Rodrigues) e Projeto
de Resolução n° 012/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede 
Homenagem Especial” (a Ariane Guimarães), por falta de quórum mínimo para a 
votação dos mesmos. Dando prosseguimento, foi realizada: - Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 087/2021, de autoria do Vereador
Marcelo Godoi, subscrito pelos demais, que ‘‘Institui o Programa “IPTU Social’’ e
autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo
Federal”, os quais foram aprovados pelos parlamentares presentes. Foi colocado em 
3a votação o Projeto de Lei n° 083/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que 
“Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri-GO e dá
outras providências”, o qual foi aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, 
registra-se que não consta matérias apresentadas. No ENCERRAMENTO, o 
Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro, dias 
01, 02, 06, 07 e 08, às 14h e por fim, declarou encerrada a presente sessão às 
14h40min. Para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo 
Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto' “ .................... ..... ’ ‘ Garagem), xxxxxxxxxxxxx.
Francisco R. R. Tosta j— ,,
APROVADO 2° Secretário

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 
2
5/11/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 049/2021, de 24/11/2021.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 207/2021 - O cancelamento das festividades do Carnaval em 
2022, nos termos da Lei Municipal nº 3.336/2021.
● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Projeto de Decreto nº 015/2021, que “Concede Título de Cidadania” (a 
Christian Luís Ferreira Berti). - Projeto de Decreto nº 016/2021, que “Concede Título de Cidadania” (a 
Mariana Pina da Silva Berti).
● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 208/2021 - Em caráter de urgência, para que proceda os 
serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais do Distrito de 
Santo Antônio de Cavalheiros
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 017/2021, de autoria 
do Vereador Geninho, que Concede Medalha de Honra ao Mérito Francisco 
José Dutra (a Carlos Alberto Pereira Rodrigues)
.
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 012/2021
, de 
autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Homenagem Especial” (a 
Ariane Guimarães). - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
087/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, subscrito pelos demais, que “Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder 
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa 
renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal
”
.
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 083/2021, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no 
município de Ipameri
-GO e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de dezembro
: 01, 02, 06, 07 e 08 às
14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Não exijas dos outros qualidades que ainda não possuas
.
”
(Chico Xavier
)
25 de novembro
–
“Dia Internacional de Não Violência contra as Mulheres
”. 

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