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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2014-03-19
native_id30

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO rçode2014
Walt< iilgail
IV
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 09 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 19/03/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo nono dia do mês de março de dois mil e quatorze, com início às 14h05min, 
realizou-se a nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima 
Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do 
Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença 
dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano
Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio
Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper
Luciano (Ronni). O Presidente justificou a ausência do Vereador Ailton dos Santos
Vaz, por estar acompanhando sua esposa em tratamento de saúde. Em seguida, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão ‘‘invocando a proteção de Deus
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. O Vereador Netinho realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA,
o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu￾se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 08/2014, de 18/03/2014, a qual foi 
aprovada, registrando que a Vereadora Luísa da Autoescola se absteve do voto por 
não estar presente na Sessão em questão. O Vereador Delci Elias, 1o Secretário, 
realizou a leitura, extrapauta, dos seguintes documentos: - Convite da Diretoria de 
Arrecadação, Fiscalização e Tributação para participar do Treinamento NF-e (Nota 
Fiscal Eletrônica), no dia 20 de março, às 09hs00min, no Auditório Oedi Silva. - Leitura 
do Convite da Paróquia Divino Espírito Santo para participar do 7o Retiro dos 100, nos 
dias 11, 12 e 13 de abril. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias. 
Às 14hs14min, o Vereador Luciano Carneiro assumiu a presidência para que o
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ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 25
Waltel
10-í
i, 25 de março de 2014
e( Vwllian Silgail
Presidente
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Vereador Walter Silgail pudesse apresentar sua matéria. O Vereador Walter Silgail
apresentou: - Moção de Aplausos e Congratulações ao “Dia do Artesão”. Em seguida 
o Vereador Walter Silgail retomou a presidência. O Vereador Renato Furtado
apresentou: - Requerimento n° 042/2014 - Informações com relação ao Armazém 
Geral do Estado de Goiás, no caso da sua não utilização, o mesmo seja 
disponibilizado para atender os produtores rurais do município de Ipameri. No USO
DA TRIBUNA PELOS VEREADORES, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, 
do Regimento Interno), o Vereador Luciano Carneiro solicitou, como líder da Prefeita 
e a pedido do Executivo Municipal, que seja retirado e devolvido o Projeto de Lei n° 
12/2014 que “Cria o Loteamento Enedina de Oliveira e Silva IV, e dá outras
providências”, para que seja melhorado o conteúdo do Projeto em questão. Na 
oportunidade, o Vereador Luciano informou que na manhã do dia 17 de março ele 
foi convidado para uma reunião com a prefeita municipal, juntamente com todos os 
secretários, e com a presença do Vereador Alan Cézar, na qual eles foram 
informados a respeito da queda do FPM (Fundo de Participação Municipal), sendo 
que a queda do mês de fevereiro para o mês de março foi mais de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais). Na oportunidade, a prefeita comunicou que está tomando 
algumas medidas, como a demissão de alguns funcionários comissionados, sendo 
atitudes que a desagradam. O Vereador Luciano ainda falou que no ano de 2013 o 
Executivo conseguiu colocar a folha de pagamento num patamar de 50% (cinquenta 
por cento), onde pode ser até 54% (cinquenta e quatro por cento), esse ano a prefeita 
vai ter dificuldades para pagar os funcionários no mês de março. Essas medidas 
infelizmente terão que ser tomadas sendo que são para o bem do município de 
Ipameri. O Vereador Luciano disse que tem certeza que a prefeita vai sair deste 
momento difícil que está agora, porque todo prefeito acha que a arrecadação vai cair 
nos meses de julho, agosto e setembro e infelizmente a arrecadação caiu agora no
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Walter i Silgail 
Presidente
mês de março. Lamentando, o vereador Luciano encerrou suas palavras dizendo 
aos demais pares para que todos se preparem para o baque que Ipameri vai sofrer. 
Pela ordem, a Vereador Mara da Caixa disse que teve a oportunidade de ouvir a 
entrevista que a prefeita deu à rádio nesta manhã e disse que é fato que essas 
providências, infelizmente terão que ser tomadas, e pediu encarecidamente que os 
critérios utilizados para que sejam feitas essas demissões, ou esses afastamentos 
que ocorrerão, sejam feitos de forma clara e que possível essa Casa de Leis possa 
tomar ciência disso, para que não haja nenhuma especulação com relação à esta 
questão, e que a sociedade tome conhecimento, fique a par e que possa também se 
posicionar contra ou a favor. Na oportunidade, o Vereador Renato Fisioterapeuta
informou que ficou sabendo que a Prefeita vai adotar os critérios, para as demissões 
aos funcionários, àqueles não estão correspondendo às suas atividades no seu 
trabalho. Ainda no uso da tribuna o Vereador Luciano informou que, na reunião, a 
prefeita disse que já está com um relatório de cada secretaria a respeito desses 
funcionários que serão demitidos. Na reunião os secretários foram unânimes em dizer 
à Sra. Prefeita que se for preciso que possa reduzir os seus salários para que ela 
adeque esse reajuste com relação à arrecadação. A Vereadora Luísa da Autoescola
solicitou a palavra para informar, que no dia 18 de março, ela não esteve presente na 
Sessão Ordinária porque estava acompanhando a Sra. Prefeita Daniela em uma 
reunião em Goiânia, onde o Estado quer mais uma vez passar um fardo pesado aos 
municípios, onde hoje o Transporte Escolar Estadual, o serviço é prestado por uma 
associação que representa uma empresa terceirizada de Goiânia. O Estado para 
liberar algumas certidões para o município de Ipameri, o mesmo necessita fazer uma 
adesão ao transporte escolar estadual. Em resumo, o Estado repassa R$ 125,00 
(cento e vinte e cinco reais) por aluno, o que daria em torno de R$ 49.000,00 (quarenta 
e nove mil reais) para o município de Ipameri e hoje o que é pago do Estado para essa
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Wa Sllgail
Presidente
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Empresa que concorreu e ganhou a licitação é mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais). A Vereadora Luísa ressaltou que a diferença que o município terá que pagar 
é muito grande para poder bancar o transporte escolar estadual rural, infelizmente 
mais uma notícia ruim para o Executivo Municipal, que também está estudando uma 
maneira de encarar mais esse problema. Dando continuidade, na ORDEM DO DIA,
foram realizadas leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de 
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei n° 010/2014, do Executivo Municipal, que “Institui o Plano Municipal de
Saneamento Básico, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 21/2011,
compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e
manejo de águas pluviais, e drenagem urbana na sede e distritos do município de
Ipameri e dá outras providências”, os quais foram aprovados pelos parlamentares 
presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento e Moção apresentados 
pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por 
unanimidade. O Vereador Alan Cézar solicitou que seja enviado expediente à 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Beth Costa, para que compareça na 
próxima Sessão Ordinária para prestar contas de sua pasta. Após concessão do 
plenário, foi convidada para fazer uso da tribuna a Sra. Kedna, representando a 
Paróquia em nome dos organizadores do 7o Retiro dos 100, solicitando apoio aos Edis 
para a realização desse importante Retiro que já há 4 (quatro) anos não é realizado, 
e trabalhando com os jovens a paróquia sentiu a necessidade do retorno desse Retiro 
dos 100. O presidente Vereador Walter Silgail informou à Sra. Kedna que a Câmara 
não pode fazer um patrocínio direto, mas ele disse que vai sentar com os demais edis 
e ver o que eles podem fazer para ajudar. No ENCERRAMENTO, o Presidente 
informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de março, dia 25 às 14hs.
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Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 14h51min. Para constar, foi lavrada 
a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta
Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Walter Willian Silgail
Presidente
Luísa Pires Caixeta Silva
Luísa da Autoescola 
2a Secretária
aprovado
fm-jk / oa I aqüL
SESSÃO N. 10-
}erW ú an Silgail
Presidente

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