| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2014-03-19 |
| native_id | 30 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO rçode2014 Walt< iilgail IV Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 09 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 19/03/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo nono dia do mês de março de dois mil e quatorze, com início às 14h05min, realizou-se a nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). O Presidente justificou a ausência do Vereador Ailton dos Santos Vaz, por estar acompanhando sua esposa em tratamento de saúde. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão ‘‘invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Netinho realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeuse a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 08/2014, de 18/03/2014, a qual foi aprovada, registrando que a Vereadora Luísa da Autoescola se absteve do voto por não estar presente na Sessão em questão. O Vereador Delci Elias, 1o Secretário, realizou a leitura, extrapauta, dos seguintes documentos: - Convite da Diretoria de Arrecadação, Fiscalização e Tributação para participar do Treinamento NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), no dia 20 de março, às 09hs00min, no Auditório Oedi Silva. - Leitura do Convite da Paróquia Divino Espírito Santo para participar do 7o Retiro dos 100, nos dias 11, 12 e 13 de abril. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias. Às 14hs14min, o Vereador Luciano Carneiro assumiu a presidência para que o C00Õ32 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 25 Waltel 10-í i, 25 de março de 2014 e( Vwllian Silgail Presidente Página n° 2 Vereador Walter Silgail pudesse apresentar sua matéria. O Vereador Walter Silgail apresentou: - Moção de Aplausos e Congratulações ao “Dia do Artesão”. Em seguida o Vereador Walter Silgail retomou a presidência. O Vereador Renato Furtado apresentou: - Requerimento n° 042/2014 - Informações com relação ao Armazém Geral do Estado de Goiás, no caso da sua não utilização, o mesmo seja disponibilizado para atender os produtores rurais do município de Ipameri. No USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), o Vereador Luciano Carneiro solicitou, como líder da Prefeita e a pedido do Executivo Municipal, que seja retirado e devolvido o Projeto de Lei n° 12/2014 que “Cria o Loteamento Enedina de Oliveira e Silva IV, e dá outras providências”, para que seja melhorado o conteúdo do Projeto em questão. Na oportunidade, o Vereador Luciano informou que na manhã do dia 17 de março ele foi convidado para uma reunião com a prefeita municipal, juntamente com todos os secretários, e com a presença do Vereador Alan Cézar, na qual eles foram informados a respeito da queda do FPM (Fundo de Participação Municipal), sendo que a queda do mês de fevereiro para o mês de março foi mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Na oportunidade, a prefeita comunicou que está tomando algumas medidas, como a demissão de alguns funcionários comissionados, sendo atitudes que a desagradam. O Vereador Luciano ainda falou que no ano de 2013 o Executivo conseguiu colocar a folha de pagamento num patamar de 50% (cinquenta por cento), onde pode ser até 54% (cinquenta e quatro por cento), esse ano a prefeita vai ter dificuldades para pagar os funcionários no mês de março. Essas medidas infelizmente terão que ser tomadas sendo que são para o bem do município de Ipameri. O Vereador Luciano disse que tem certeza que a prefeita vai sair deste momento difícil que está agora, porque todo prefeito acha que a arrecadação vai cair nos meses de julho, agosto e setembro e infelizmente a arrecadação caiu agora no PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, I narço de 2014 Página n° 3 Walter i Silgail Presidente mês de março. Lamentando, o vereador Luciano encerrou suas palavras dizendo aos demais pares para que todos se preparem para o baque que Ipameri vai sofrer. Pela ordem, a Vereador Mara da Caixa disse que teve a oportunidade de ouvir a entrevista que a prefeita deu à rádio nesta manhã e disse que é fato que essas providências, infelizmente terão que ser tomadas, e pediu encarecidamente que os critérios utilizados para que sejam feitas essas demissões, ou esses afastamentos que ocorrerão, sejam feitos de forma clara e que possível essa Casa de Leis possa tomar ciência disso, para que não haja nenhuma especulação com relação à esta questão, e que a sociedade tome conhecimento, fique a par e que possa também se posicionar contra ou a favor. Na oportunidade, o Vereador Renato Fisioterapeuta informou que ficou sabendo que a Prefeita vai adotar os critérios, para as demissões aos funcionários, àqueles não estão correspondendo às suas atividades no seu trabalho. Ainda no uso da tribuna o Vereador Luciano informou que, na reunião, a prefeita disse que já está com um relatório de cada secretaria a respeito desses funcionários que serão demitidos. Na reunião os secretários foram unânimes em dizer à Sra. Prefeita que se for preciso que possa reduzir os seus salários para que ela adeque esse reajuste com relação à arrecadação. A Vereadora Luísa da Autoescola solicitou a palavra para informar, que no dia 18 de março, ela não esteve presente na Sessão Ordinária porque estava acompanhando a Sra. Prefeita Daniela em uma reunião em Goiânia, onde o Estado quer mais uma vez passar um fardo pesado aos municípios, onde hoje o Transporte Escolar Estadual, o serviço é prestado por uma associação que representa uma empresa terceirizada de Goiânia. O Estado para liberar algumas certidões para o município de Ipameri, o mesmo necessita fazer uma adesão ao transporte escolar estadual. Em resumo, o Estado repassa R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) por aluno, o que daria em torno de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) para o município de Ipameri e hoje o que é pago do Estado para essa PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpameri-G< arço de 2014 Wa Sllgail Presidente Página n° 4 Empresa que concorreu e ganhou a licitação é mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A Vereadora Luísa ressaltou que a diferença que o município terá que pagar é muito grande para poder bancar o transporte escolar estadual rural, infelizmente mais uma notícia ruim para o Executivo Municipal, que também está estudando uma maneira de encarar mais esse problema. Dando continuidade, na ORDEM DO DIA, foram realizadas leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 010/2014, do Executivo Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 21/2011, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais, e drenagem urbana na sede e distritos do município de Ipameri e dá outras providências”, os quais foram aprovados pelos parlamentares presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. O Vereador Alan Cézar solicitou que seja enviado expediente à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Beth Costa, para que compareça na próxima Sessão Ordinária para prestar contas de sua pasta. Após concessão do plenário, foi convidada para fazer uso da tribuna a Sra. Kedna, representando a Paróquia em nome dos organizadores do 7o Retiro dos 100, solicitando apoio aos Edis para a realização desse importante Retiro que já há 4 (quatro) anos não é realizado, e trabalhando com os jovens a paróquia sentiu a necessidade do retorno desse Retiro dos 100. O presidente Vereador Walter Silgail informou à Sra. Kedna que a Câmara não pode fazer um patrocínio direto, mas ele disse que vai sentar com os demais edis e ver o que eles podem fazer para ajudar. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de março, dia 25 às 14hs. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 25 de março de 2014 Página n° 5 Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 14h51min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter Willian Silgail Presidente Luísa Pires Caixeta Silva Luísa da Autoescola 2a Secretária aprovado fm-jk / oa I aqüL SESSÃO N. 10- }erW ú an Silgail Presidente