| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2021-12-02 |
| native_id | 300 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, ( Genival< ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 52 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 02/12/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h10min, realizou-se a quinquagésima segunda Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se a ausência dos Vereadores Flavim do Lava jato e Divino Cigano, este último justificado por meio do Ofício GV 015/2021 do seu gabinete. A Vereadora Lúcia Lopes realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 51/2021, de 01/12/2021, a qual foi aprovada. Em tempo, o líder do prefeito, Vereador Marcelo Godoi, fez a leitura da Nota Técnica Informativa acerca da concessão de uso do Matadouro Municipal. Dando prosseguimento foram realizadas: - Leitura da Mensagem de Lei n° 050/2021, oriunda do Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei n° 089/2021. - Leitura do Projeto de Lei n° 089/2021 - “Aprova o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. - Leitura da Mensagem de Lei n° 051/2021, oriunda do Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei n° 093/2021. - Leitura do Projeto de Lei n° 093/2021 - “Institui o Projeto “Casa da Mulher Goiana” e dá outras providências”. Ambos projetos foram encaminhados, pela Secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias. Foi convidado o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Requerimento n° 212/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos em toda extensão da Rodovia GO-330, especificamente, no percurso entre Ipameri-GO a Catalão-GO. - Requerimento n° PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 213/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos na Rodovia GO-213, especificamente, próximo à Ponte sobre o “Rio Corumbá”, entre Ipameri-GO e Caldas Novas-GO. Em seguida, o Vereador Paulo Sugai apresentou: - Projeto de Lei n° 094/2021, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. O referido projeto foi encaminhado, pela Secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), não houve inscrito. Na ORDEM DO DIA, procederam-se, em bloco: - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 013/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Concede Homenagem Especial a Senildo Vaz”. - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 018/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Concede Título de Cidadania a Flávio Nilo Guimarães Rabelo”. - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 019/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Concede Título de Cidadania a Denise Alves da Silva Rocha”. Todos foram aprovados pelos parlamentares presentes. - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 088/2021, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá outras providências”, o qual foi aprovado. Registra-se que a Vereadora Lúcia Lopes solicitou a retirada da Pauta do Projeto de Lei n° 090/2021, de sua autoria. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 091/2021, de autoria do Vereador Geninho, que “Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Ipameri-GO e dá outras providências”, os quais foram aprovados. - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei n° 092/2021, de autoria do Vereador Geninho, que “Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri - FECMI, e dá outras providências”, o qual foi aprovado. - Foi colocado em 2a votação o Projeto de Lei n° 065/2021, oriundo do PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 07 de dezembro de 2021. Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências”, o qual foi aprovado. - Foi colocado em 2a votação o Projeto de Lei n° 066/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado. - Foi colocado em 3a votação o Projeto de Lei n° 087/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, subscrito pelos demais vereadores, que “Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal”, o qual foi aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ASSUNTO DO DIA foi convidada a exvereadora Luísa Pires para fazer uso da tribuna, a qual realizou os seus cumprimentos habituais e trouxe para os Vereadores e servidores o convite para, no dia 10 de dezembro, às 10h, a inauguração da Moto Pista das Autoescolas Luma e Habilitar II. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro, dias 07, 08 e 09, às 14h e porfim, declarou encerrada a presente sessão às 15h35min. Para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. 1° Secretário 2° Secretário APROVADO Em: __Q3_/ 4&JJ2Ü2L Saccãrv ‘Õ V - ----- Genivaldo Moreira da Si m Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/12/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 051/2021, de 01/12/2021. ● Leitura da Mensagem de Lei nº 050/2021, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 089/2021; ● Leitura do Projeto de Lei nº 089/2021 – Aprova o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 051/2021, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 093/2021; ● Leitura do Projeto de Lei nº 093/2021 – Institui o Projeto “Casa da Mulher Goiana” e dá outras providências; ● Convidar o Vereador Alisson Rosa apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 212/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos em toda extensão da Rodovia GO-330, especificamente, no percurso entre Ipameri-GO a Catalão-GO. - Requerimento nº 213/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos na Rodovia GO-213, especificamente, próximo à Ponte sobre o “Rio Corumbá”, entre Ipameri-GO e Caldas Novas-GO. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Convidar o Vereador Paulo Sugai apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 094/2021, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 013/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Concede Homenagem Especial a Senildo Vaz”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 018/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Concede Título de Cidadania a Flávio Nilo Guimarães Rabelo”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 019/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Concede Título de Cidadania a Denise Alves da Silva Rocha”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 088/2021, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 090/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dá nova redação no §2º do art. 71 e no art. 72, da Lei Municipal nº 2.657/2008, que ‘Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005 e dá outras providências’”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria do Vereador Geninho, que “Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Ipameri-GO e dá outras providências”; - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 092/2021, de autoria do Vereador Geninho, que “Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri – FECMI, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 065/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 066/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 087/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, subscrito pelos demais vereadores, que “Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA - Convidar para fazer uso da tribuna a Ilma. Sra. Luísa da Autoescola para fazer um convite aos nobres vereadores. 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro: 06, 07 e 08 às 14:00 horas. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A República não precisa de fazer-se terrível, mas de ser amável; não deve perseguir, mas conciliar; não carece de vingar-se, mas de esquecer; não tem que se coser na pele das antigas reações, mas que alargar e consolidar a liberdade. ” (Rui Barbosa) 02 de dezembro – “Dia Internacional para a Abolição da Escravatura”.