| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2021-12-07 |
| native_id | 301 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, ( 2021. Página n° 1 Genival ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 53 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 07/12/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No sétimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h05min, realizou-se a quinquagésima terceira Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se as ausências dos Vereadores Flavim do Lava Jato e Ronni. A servidora Juliana Gonçalves Carneiro realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 52/2021, de 02/12/2021, a qual foi aprovada. Dando prosseguimento foram realizadas: - Leitura da Mensagem de Lei n° 052/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 098/2021. - Leitura do Projeto de Lei n° 098/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências”, o qual foi encaminhado, pela Secretaria da Casa, para análise das Comissões pertinentes. - Leitura da Mensagem de Lei n° 052/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 098/2021. Leitura do Projeto de Lei n° 099/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e faz adequação na Lei Municipal n° 3.150/2017, que “Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”, o qual foi encaminhado, pela Secretaria da Casa, para análise das Comissões pertinentes. - Leitura do Ofício n° 150/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Encaminha Relatório de Atividades, referente ao mês de Novembro/2021. - Leitura do Ofício n° 023/2021, da Assessoria Contábil do Executivo Municipal - Convite para as audiências públicas de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 08 de Geniv; Página n° 2 luto cie 2021. ia Silva ^residente prestação de contas do 1o e 2o quadrimestre de 2021, a serem realizadas no dia 13/12/2021, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Ipameri. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias. Foi convidado o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos. - Projeto de Lei n° 095/2021, que ‘‘Dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbano - IPTU, taxa de limpeza, taxa de coleta de lixo e as contribuições de melhorias e dá outras providências”, o qual foi encaminhado, pela Secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. - Emenda n° 01/2021 ao Projeto de Lei n° 093/2021, oriundo do Executivo Municipal que “Institui o Projeto “Casa da Mulher Goiana”, e dá outras providências”, também encaminhada para análise das comissões pertinentes. Foi convidada a Vereadora Lúcia Lopes apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei n° 095/2021, que “Dá nova redação no §2° do art. 71 da Lei Municipal n° 2.657/2008, que “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 47/2005”, e dá outras providências”, o qual foi encaminhado, pela Secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia, a qual realizou seus cumprimentos habituais e explanou que, recebeu inúmeras ligações após o término do Concurso público realizado pelo Executivo Municipal no último final de semana. Deixou um recado para todos que realizaram as provas, dizendo que a empresa contratada para formular as questões não foi contratada agora, e sim pelo governo anterior. Se colocou à disposição caso algum candidato queira sua ajuda junto ao Ministério Público. Sequencialmente, a vereadora trouxe a todos que participou de uma reunião do Fundo de Cultura, onde a Secretária Municipal de Cultura, Sra. Maria de Lourdes Barros Perfeito apresentou a realidade da Secretaria, e informou que, de 25 inscritos que fizeram cadastro para receber apoio a partir da Lei Aldir Blanch, 24 foram aprovados, sendo a cidade com o maior número de aceitações. Foi convidado o Vereador Alisson Rosa, o qual realizou os cumprimentos e elogiou o trabalho do Presidente da Casa, Vereador Geninho, por este 1o ano do seu biênio e disse que é uma honra estar ao lado dele como Vice-Presidente. Salientou que o Vereador Geninho está realizando um trabalho de forma imparcial, buscando atender a todos que o procuram, está organizando o prédio da Câmara com reformas, cuidados, pagamentos em dia e até adiantado. Ainda reiterou o compromisso com o presidente PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 para 2021. Em sequência, o Vereador Cláudio Machado realizou seus cumprimentos habituais e falou sobre o projeto da taxa do lixo, dizendo que o Secretário falou na rádio que o seu voto contrário ao projeto foi voto político, e o vereador reafirma que não foi, e que somente foi pensando na população ipamerina. Vereador Cláudio disse que não precisa do Executivo e nem do Legislativo e fez seu voto pensando somente no povo. Na ORDEM DO DIA, procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 089/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”, os quais foram aprovados. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 093/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Projeto ‘Casa da Mulher Goiana’” e dá outras providências, o quais foram aprovados. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”, os quais foram aprovados. - Foi colocado em 2a votação o Projeto de Lei n° 088/2021, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado. - Foi colocado em 2° votação o Projeto de Lei n° 091/2021, de autoria do Vereador Geninho, que “Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Ipameri-GO e dá outras providências”, o qual foi aprovado. - Foi colocado em 2o votação o Projeto de Lei n° 092/2021, de autoria do Vereador Geninho, que “Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri - FECMI, e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado. - Foi colocado em 3a votação o Projeto de Lei n° 065/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências”, o qual foi aprovado. - Foi colocado em 3a votação o Projeto de Lei n° 066/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá f PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 08 de dezembro de 2021. Página n° 4 outras providências”, sendo o mesmo aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, não consta registro de requerimento apresentado. Em tempo, o Vereador Paulo Sugai solicitou que a Secretaria da Casa faça um convite ao Diretor da Escola Demóstenes Cristino, Sr. José Eustáquio Júnior, para que o mesmo venha explanar a todos seus projetos junto àquela instituição de ensino, para o próximo mandato de diretor. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro, dias 08 e 09, às 14h e por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h10min. Para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. 1o Secretário 2o Secretário Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/12/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 052/2021, de 02/12/2021. ● Leitura da Mensagem nº 052/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 098/2021 ; ● Leitura do Projeto nº 098/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências ; ● Leitura da Mensagem nº 052/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 098/2021 ; ● Leitura do Projeto nº 099/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e faz adequação na Lei Municipal nº 3.150/2017, que “Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências ; ● Leitura do Ofício nº 150/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha Relatório de Atividades, referente ao mês de Novembro/2021 ; ● Leitura do Ofício nº 023/2021, da Assessoria Contábil do Executivo Municipal – Convite para as audiências públicas de prestação de contas do 1º e 2º quadrimestre de 2021, a serem realizadas no dia 13/12/2021, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Ipameri ; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Convidar o Vereador Alisson Rosa apresentar seu s trabalho s : - Projeto de Lei nº 095/2021, que “Dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbano - IPTU, taxa de limpeza, taxa de coleta de lixo e as contribuições de melhorias e dá outras providências. - Emenda nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 093/2021, oriundo do Executivo Municipal que “Institui o Projeto “Casa da Mulher Goiana”, e dá outras providências”. ● Convidar a Vereador a Lúcia Lopes apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 095/2021, que “ Dá nova redação no §2º do art. 71 da Lei Municipal nº 2.657/2008, que “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 47/2005”, e dá outras providências ” . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 089/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências ” ; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 093/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Projeto ‘Casa da Mulher Goiana ’” e dá outras providências; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 094/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências ” . - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 088/2021, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá outras providências”. - Colocar em 2º votação o Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria do Vereador Geninho , que “Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Colocar em 2º votação o Projeto de Lei nº 092/2021, de autoria do Vereador Geninho , que “Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri – FECMI, e dá outras providências ” . - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 065/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 066/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de dezembro : 07 e 08 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta . ” (Rui Barbosa ) 07 de dezembro – “Dia Internacional da Aviação Civil ”.