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sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2021-12-07
native_id301

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, ( 2021.
Página n° 1
Genival
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 53 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 07/12/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No sétimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h05min, realizou-se a quinquagésima terceira Sessão Ordinária, da primeira 
Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo
Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem)
e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz
(Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Lúcia Helena
Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi)
e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se as ausências dos 
Vereadores Flavim do Lava Jato e Ronni. A servidora Juliana Gonçalves Carneiro 
realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza 
no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 52/2021, de 
02/12/2021, a qual foi aprovada. Dando prosseguimento foram realizadas: - Leitura da 
Mensagem de Lei n° 052/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha 
Projeto de Lei n° 098/2021. - Leitura do Projeto de Lei n° 098/2021, oriundo do 
Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio
para repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras
providências”, o qual foi encaminhado, pela Secretaria da Casa, para análise das 
Comissões pertinentes. - Leitura da Mensagem de Lei n° 052/2021, oriunda do 
Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 098/2021. Leitura do Projeto
de Lei n° 099/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e faz adequação na
Lei Municipal n° 3.150/2017, que “Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o
período de 2018 a 2021 e dá outras providências”, o qual foi encaminhado, pela 
Secretaria da Casa, para análise das Comissões pertinentes. - Leitura do Ofício n° 
150/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Encaminha Relatório de 
Atividades, referente ao mês de Novembro/2021. - Leitura do Ofício n° 023/2021, da 
Assessoria Contábil do Executivo Municipal - Convite para as audiências públicas de
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 08 de 
Geniv;
Página n° 2 
luto cie 2021.
ia Silva
^residente
prestação de contas do 1o e 2o quadrimestre de 2021, a serem realizadas no dia 
13/12/2021, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Ipameri. Sequencialmente, 
os parlamentares apresentaram suas matérias. Foi convidado o Vereador Alisson
Rosa para apresentar seus trabalhos. - Projeto de Lei n° 095/2021, que ‘‘Dispõe
sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbano - IPTU, taxa
de limpeza, taxa de coleta de lixo e as contribuições de melhorias e dá outras
providências”, o qual foi encaminhado, pela Secretaria da Casa, para análise das 
comissões pertinentes. - Emenda n° 01/2021 ao Projeto de Lei n° 093/2021, oriundo 
do Executivo Municipal que “Institui o Projeto “Casa da Mulher Goiana”, e dá outras 
providências”, também encaminhada para análise das comissões pertinentes. Foi 
convidada a Vereadora Lúcia Lopes apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei n°
095/2021, que “Dá nova redação no §2° do art. 71 da Lei Municipal n° 2.657/2008,
que “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri
às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 47/2005”, e dá outras providências”, o qual 
foi encaminhado, pela Secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. 
No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, 
do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia, a qual realizou seus 
cumprimentos habituais e explanou que, recebeu inúmeras ligações após o término 
do Concurso público realizado pelo Executivo Municipal no último final de semana. 
Deixou um recado para todos que realizaram as provas, dizendo que a empresa 
contratada para formular as questões não foi contratada agora, e sim pelo governo 
anterior. Se colocou à disposição caso algum candidato queira sua ajuda junto ao 
Ministério Público. Sequencialmente, a vereadora trouxe a todos que participou de 
uma reunião do Fundo de Cultura, onde a Secretária Municipal de Cultura, Sra. Maria 
de Lourdes Barros Perfeito apresentou a realidade da Secretaria, e informou que, de 
25 inscritos que fizeram cadastro para receber apoio a partir da Lei Aldir Blanch, 24 
foram aprovados, sendo a cidade com o maior número de aceitações. Foi convidado 
o Vereador Alisson Rosa, o qual realizou os cumprimentos e elogiou o trabalho do 
Presidente da Casa, Vereador Geninho, por este 1o ano do seu biênio e disse que é 
uma honra estar ao lado dele como Vice-Presidente. Salientou que o Vereador
Geninho está realizando um trabalho de forma imparcial, buscando atender a todos 
que o procuram, está organizando o prédio da Câmara com reformas, cuidados, 
pagamentos em dia e até adiantado. Ainda reiterou o compromisso com o presidente
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para 2021. Em sequência, o Vereador Cláudio Machado realizou seus cumprimentos 
habituais e falou sobre o projeto da taxa do lixo, dizendo que o Secretário falou na 
rádio que o seu voto contrário ao projeto foi voto político, e o vereador reafirma que 
não foi, e que somente foi pensando na população ipamerina. Vereador Cláudio disse 
que não precisa do Executivo e nem do Legislativo e fez seu voto pensando somente 
no povo. Na ORDEM DO DIA, procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e 
Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, 
Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 089/2021, oriundo do Executivo Municipal, 
que “Aprova o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022/2025 e dá outras
providências”, os quais foram aprovados. - Leitura e votação dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 093/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui
o Projeto ‘Casa da Mulher Goiana’” e dá outras providências, o quais foram aprovados.
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, 
Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 094/2021, de 
autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da
Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”,
os quais foram aprovados. - Foi colocado em 2a votação o Projeto de Lei n°
088/2021, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a proibição
de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município
de Ipameri/GO e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado. - Foi colocado 
em 2° votação o Projeto de Lei n° 091/2021, de autoria do Vereador Geninho, que 
“Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de
Ipameri-GO e dá outras providências”, o qual foi aprovado. - Foi colocado em 2o 
votação o Projeto de Lei n° 092/2021, de autoria do Vereador Geninho, que “Dispõe
sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri - FECMI, e dá
outras providências”, sendo o mesmo aprovado. - Foi colocado em 3a votação o 
Projeto de Lei n° 065/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.022 e dá outras
providências”, o qual foi aprovado. - Foi colocado em 3a votação o Projeto de Lei n°
066/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá
f
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Ipameri-GO, 08 de dezembro de 2021.
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outras providências”, sendo o mesmo aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, não 
consta registro de requerimento apresentado. Em tempo, o Vereador Paulo Sugai
solicitou que a Secretaria da Casa faça um convite ao Diretor da Escola Demóstenes 
Cristino, Sr. José Eustáquio Júnior, para que o mesmo venha explanar a todos seus 
projetos junto àquela instituição de ensino, para o próximo mandato de diretor. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do 
mês de dezembro, dias 08 e 09, às 14h e por fim, declarou encerrada a presente 
sessão às 15h10min. Para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada 
pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e 
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem),
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
1o Secretário 2o Secretário
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/12/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 052/2021, de 02/12/2021.
● Leitura da Mensagem nº 052/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 098/2021
;
● Leitura do Projeto nº 098/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos 
financeiros às instituições que menciona e dá outras providências
;
● Leitura da Mensagem nº 052/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 098/2021
;
● Leitura do Projeto nº 099/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e 
faz adequação na Lei Municipal nº 3.150/2017, que “Institui o Plano Plurianual 
de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências
;
● Leitura do Ofício nº 150/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
–
Encaminha Relatório de Atividades, referente ao mês de Novembro/2021
;
● Leitura do Ofício nº 023/2021, da Assessoria Contábil do Executivo Municipal – Convite para as audiências públicas de prestação de contas do 1º e 2º 
quadrimestre de 2021, a serem realizadas no dia 13/12/2021, às 14h, no plenário 
da Câmara Municipal de Ipameri
;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Convidar o Vereador Alisson Rosa apresentar seu
s trabalho
s
:
- Projeto de Lei nº 095/2021, que “Dispõe sobre a isenção de imposto sobre 
propriedade predial e territorial urbano 
- IPTU, taxa de limpeza, taxa de coleta de 
lixo e as contribuições de melhorias e dá outras providências. - Emenda nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 093/2021, oriundo do Executivo 
Municipal que “Institui o Projeto “Casa da Mulher Goiana”, e dá outras 
providências”.
● Convidar
a Vereador
a Lúcia Lopes apresentar seu trabalho:
- Projeto de Lei nº 095/2021, que
“ Dá nova redação no §2º do art. 71 da Lei 
Municipal nº 2.657/2008, que “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de 
Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 
47/2005”, e dá outras providências
”
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes
ao Projeto 
de Lei nº 089/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano 
Municipal de Saúde para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências
”
;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
093/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Projeto ‘Casa da Mulher 
Goiana
’” e dá outras providências;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto 
de Lei nº 094/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política 
de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de 
Ipameri
-GO e dá outras providências
”
.
- Colocar em 2ª votação
o Projeto de Lei nº 088/2021, de autoria do Vereador 
Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de 
madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá 
outras providências”. - Colocar em 2º votação o Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria do Vereador 
Geninho
, que 
“Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar 
no município de Ipameri
-GO e dá outras providências”;
- Colocar em 2º votação o Projeto de Lei nº 092/2021, de autoria do Vereador 
Geninho
, que 
“Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal 
de Ipameri 
– FECMI, e dá outras providências
”
.
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 065/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para 
o exercício de 2.022 e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 066/2021 que “Dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de dezembro
: 07 e 08 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento 
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos 
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 
3.273/2019).
- Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta
.
”
(Rui Barbosa
)
07 de dezembro
–
“Dia Internacional da Aviação Civil
”. 

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