| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2021-12-08 |
| native_id | 302 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 09 de di Página n° 1 de 2021. ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 54 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 08/12/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h15min, realizou-se a quinquagésima quarta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) Registra-se a ausência do Vereador Divino Cigano, justificada por meio do Ofício GV 017/2021, do seu gabinete. O Vereador Ronni realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 53/2021, de 07/12/2021, a qual foi aprovada. Registra-se que o Vereador Flavim do Lava Jato se absteve do seu voto durante a votação da Ata. Foi realizada a leitura, extrapauta, do Ofício GSS n° 882/2021, do Secretário de Saúde, o qual encaminhou o Plano Municipal de Saúde 2022-2025. Dando prosseguimento os parlamentares apresentaram suas matérias. Foi convidado o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução n° 009/2021, que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo das Sessões da Câmara Municipal de Ipameri-GO por meio das redes sociais”. O referido projeto foi encaminhado, pela secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. Em seguida, o Vereador Alisson Rosa apresentou: - Moção de Aplausos de Congratulações aos Policiais Militares que participaram do 37° Curso de Patrulhamento Tático. Foi convidado o Vereador Marcelo Godoi apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos de Congratulações à Sra. Luísa Pires Caixeta Silva. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa, o qual realizou seus PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 cumprimentos habituais e relatou sua indignação com relação ao vandalismo de jovens que estão destruindo patrimônios públicos, em especial no Lago Municipal. O último episódio se deu por três jovens que quebraram a casinha de decoração de Natal que está sendo montada. Em seguida, foi convidado o Vereador Marcelo Godoi o qual realizou seus cumprimentos habituais e, em nome do prefeito municipal trouxe o convite para a final do campeonato municipal de esporte amador. Sequencialmente fez a leitura de uma mensagem de final de ano, como de costume na última sessão do ano. Em tempo, foi realizada a votação das Moções de Aplausos e Congratulações apresentadas na tarde de hoje. Foi convidada a Ex-vereadora Luísa da autoescola para fazer uso da tribuna, a qual agradeceu imensamente pela homenagem a ela apresentada. Em seguida, foi também convidado o Major Serra, Comandante da Companhia de Policiamento Especializado - CPE, o qual agradeceu pela homenagem apresentada aos Policiais Militares que concluíram o curso de especialização em patrulhamento tático. Foram convidados todos os homenageados para receberem as moções a eles concedidas. Na ORDEM DO DIA, procederam-se, em bloco: - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda n° 01/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, ao Projeto de Lei n° 093/2021, oriundo do Executivo Municipal que “Institui o Projeto Casa da Mulher Goiana”, e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 095/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbano - IPTU, taxa de limpeza, taxa de coleta de lixo e as contribuições de melhorias e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 096/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dá nova redação no §2° do art. 71 da Lei Municipal n° 2.657/2008, que “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 47/2005”, e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 098/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros às PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 de 2021. instituições que menciona e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 099/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e faz adequação na Lei Municipal n° 3.150/2017, que “Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”. Todos os pareceres foram aprovados. Em seguida procederam-se, em bloco, as seguintes votações: - 2a votação do Projeto de Lei n° 089/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. - 2a votação do Projeto de Lei n° 093/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Projeto ‘Casa da Mulher Goiana’” e dá outras providências. - 2a votação o Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foram realizadas, em bloco, as seguintes votações: - 3a votação do Projeto de Lei n° 088/2021, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá outras providências”. - 3a votação do Projeto de Lei n° 091/2021, de autoria do Vereador Geninho, que “Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. - 3a votação do Projeto de Lei n° 092/2021, de autoria do Vereador Geninho, que “Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri - FECMI, e dá outras providências”. Todos os projetos foram aprovados. No ASSUNTO DO DIA, foi convidado o Sr. José Eustáquio Júnior, Diretor da Escola Municipal Demóstenes Cristino, o qual explanou as suas metas e ações frente a sua gestão enquanto diretor daquela instituição de ensino. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, não consta registro de requerimento apresentado. Em tempo, a Vereadora Lúcia Lopes solicitou constar em ata a presença do Advogado Dr. João Paulo durante toda a Sessão desta data. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de dezembro, dia 09, às 14h e por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h. Para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada,
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/12/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 053/2021, de 07/12/2021. ● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 009/2021, que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo das Sessões da Câmara Municipal de Ipameri -GO por meio das redes sociais; ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos de Congratulações aos Policiais Militares que participaram do 37º Curso de Patrulhamento Tático; ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi apresentar seu s trabalho s : - Moção de Aplausos de Congratulações à Sra. Luísa Pires Caixeta Silva; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda nº 01/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, ao Projeto de Lei nº 093/2021, oriundo do Executivo Municipal que “Institui o Projeto Casa da Mulher Goiana”, e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 095/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbano - IPTU, taxa de limpeza, taxa de coleta de lixo e as contribuições de melhorias e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 096/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dá nova redação no §2º do art. 71 da Lei Municipal nº 2.657/2008, que “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 47/2005”, e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 098/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 099/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e faz adequação na Lei Municipal nº 3.150/2017, que “Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 089/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências ” ; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 093/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Projeto ‘Casa da Mulher Goiana ’” e dá outras providências; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 094/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências ” . - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 088/2021, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria do Vereador Geninho , que “Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 092/2021, de autoria do Vereador Geninho , que “Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri – FECMI, e dá outras providências ” . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de dezembro : 09 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A sabedoria superior tolera, a inferior julga; a superior alivia, a inferior culpa; a superior perdoa, a inferior condena. Tem coisas que o coração só fala para quem sabe escutar . ” (Chico Xavier ) 08 de dezembro – “Dia da Família ”.