| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2021-12-09 |
| native_id | 303 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 09 de Página n° 1 bro de 2021. ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 55 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 09/12/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No nono dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h18min, realizou-se a quinquagésima quinta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) Registra-se a ausência dos Vereadores Alisson Rosa e Marcelo Godoi. O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 54/2021, de 08/12/2021, a qual foi aprovada. Na sequência, realizou-se: - Leitura da Mensagem n° 054/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 100/2021. - Leitura do Projeto de Lei n° 100/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Acrescenta-se a alínea “s”, ao inciso IV, do art. 9°, da Lei Municipal n°.: 3.378/2021”. - Leitura da Mensagem n° 055/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 101/2021. - Leitura do Projeto de Lei n° 101/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal n° 3.120 de 09 de agosto de 2017, Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência de Ipameri, e dá outras providências”. - Leitura da Mensagem n° 056/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 102/2021. - Leitura do Projeto de Lei n° 102/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação, desmembramento e posterior permuta de área pública e dá outras providências”. Todos os projetos apresentados foram encaminhados, pela Secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. Registra-se que foi convidado para compor a mesa o Ilustríssimo Senhor Jânio Pacheco, Prefeito Municipal. Dando PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 09 de Geniva Página n° 2 bro de 2021. 'da Silva prosseguimento os parlamentares apresentaram suas matérias. Foi convidado o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento n° 214/2021 - A manutenção das quadras de areia e a troca da iluminação na Academia Municipal ao Ar Livre José Milton Pires “Brizola”, na Vila Estrela. Em seguida, foi convidada a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução n° 14/2021, que “Concede Homenagem Especial de Honra ao Mérito”. O mesmo foi encaminhado para análise das comissões pertinentes. Em seguida, foi convidado o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento n° 215/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei que dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com a aplicação da Lei Federal n° 11.494/2007 aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. - Requerimento n° 216/2021 - Em caráter de urgência, relatório detalhado mensalmente com os valores repassados e as aplicações dos recursos do FUNDEB, durante o exercício de 2021. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Ronni, o qual realizou seus cumprimentos habituais e parabenizou o Sr. Prefeito pela sua gestão. De igual forma, o Vereador Ronni prestou suas homenagens e agradecimentos a todos os servidores e votos de Feliz Natal e próspero ano novo a todos. Em seguida, foi convidado o Vereador Daniel da Garagem, o qual reforçou os seus cumprimentos a todos os presentes, agradeceu pelo trabalho de sua servidora e convívio com todos os demais colaboradores desta Casa de Leis e realizou suas felicitações de um Natal feliz e abençoado. Dando sequência, a Vereadora Lúcia Lopes cumprimentou a todos os presentes, parabenizou o prefeito pela sua gestão. Desabafou acerca das dificuldades que um parlamentar enfrenta, mas diz não esmorecer diante das críticas. Finalizou desejando a todos um Feliz Natal. Em seguida, o Vereador Francisco Neto realizou seus cumprimentos habituais, fez seus agradecimentos pelo ano que está se findando e desejou uma boa sorte ao Prefeito Municipal que está no primeiro ano da sua gestão. Desejou a todos votos de um Natal Feliz e um próspero ano novo. Em seguida, foi convidado o Vereador Geninho, o qual realizou seus cumprimentos a todos os presentes e agradeceu pelo convívio e amizade neste ano que se finda. Finalizou desejando a todos um Feliz natal e um PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, Of ' 1 1 2021. Genivald próspero ano novo. Na ORDEM DO DIA, procedeu-se: - Leitura e votação única em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 014/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Homenagem Especial de Honra ao Mérito” a Hugo Walter Carneiro, o qual foi aprovado. Em seguida procederam-se, em bloco: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução n° 009/2021, que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo das Sessões da Câmara Municipal de Ipameri-GO por meio das redes sociais. - Leitura do parecer da Comissão da Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 100/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Acrescenta-se a alínea “s”, ao inciso IV, do art. 9o, da Lei Municipal n0.: 3.378/2021”. - Leitura dos pareceres da Comissão da Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 101/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal n° 3.120 de 09 de agosto de 2017, ‘Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência de Ipameri, e dá outras providências”. - Leitura dos pareceres da Comissão da Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 102/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação, desmembramento e posterior permuta de área pública e dá outras providências”. Todos os pareceres foram aprovados. Em seguida procederam-se, em bloco: - 2a votação do Projeto de Lei n° 095/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbano - IPTU, taxa de limpeza, taxa de coleta de lixo e as contribuições de melhorias e dá outras providências”. - 2a votação do Projeto de Lei n° 096/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dá nova redação no §2° do art. 71 da Lei Municipal n° 2.657/2008, que “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 47/2005”, e dá outras providências”. - 2a votação do Projeto de Lei n° 098/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências”. - 2a votação do Projeto de Lei n° 099/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e faz adequação na Lei Municipal n° 3.150/2017, que “Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”. Todos foram aprovados. Foram PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 09 de dezembro de 2021. colocados, em bloco: - 3a votação do Projeto de Lei n° 089/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. - 3a votação do Projeto de Lei n° 093/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Projeto ‘Casa da Mulher Goiana’” e dá outras providências. - 3a votação do Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Todos os projetos foram aprovados. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos parlamentares presentes. Neste momento, foi convidado o prefeito Municipal Sr. Jânio Pacheco para fazer uso da tribuna, o qual cumprimentou a todos os parlamentares e demais presentes. Trouxe a todos algumas informações do seu governo e disse que semana que vem chegará a esta Casa de Leis a prestação de contas do Executivo do ano de 2.021. Finalizou suas palavras desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. No ENCERRAMENTO, o Presidente informounos as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro do ano de 2.022, dias 02, 03, 09,16 e 23, às 14h e por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h14min. Para constar foi lavrada a presente ata que foi lida, assinada e votada na presente sessão, de acordo com o §11, do art. 97 do RI, pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Genivaldo ^r^i^da Silva Pr >idente Francisco R. R. Tosta 10 Secretário APROVADO Eni.- .oq / u . Sessão: Genivaldo Moreira da Silva ____________P ro s irlp rU -p ____________ Daniel Martins da Silva 2° Secretário
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/12/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 054/2021, de 08/12/2021. ● Leitura da Mensagem nº 054/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 100/2021. ● Leitura do Projeto de Lei nº 100/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Acrescenta-se a alínea “s”, ao inciso IV, do art. 9º, da Lei Municipal nº.: 3.378/2021 ” . ● Leitura da Mensagem nº 055/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 101/2021. ● Leitura do Projeto de Lei nº 101/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 3.120 de 09 de agosto de 2017, Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência de Ipameri, e dá outras providências”. ● Leitura da Mensagem nº 056/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 102/2021. ● Leitura do Projeto de Lei nº 102/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação, desmembramento e posterior permuta de área pública e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 217/2021 - Providências, em caráter de urgência, no sentido de disponibilizar um profissional de segurança (Guarda), para o Parque Ecológico – Lago Municipal “Rubens Edreira Cosac”. ● Convidar o Vereador Cláudio Machado apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 214/2021 - A manutenção das quadras de areia e a troca da iluminação na Academia Municipal ao Ar Livre José Milton Pires “Brizola”, na Vila Estrela. ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 14/2021, que Concede Homenagem Especial de Honra ao Mérito . ● Convidar o Vereador Paulo Sugai apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 215/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei que dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a aplicação da Lei Federal nº 11.494/2007 aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. ; - Requerimento nº 216/2021 - Em caráter de urgência, relatório detalhado mensalmente com os valores repassados e as aplicações dos recursos do FUNDEB, durante o exercício de 2021. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Leitura e votação única em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 014/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Homenagem Especial de Honra ao Mérito”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 009/2021, que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo das Sessões da Câmara Municipal de Ipameri -GO por meio das redes sociais; - Leitura do parecer da Comissão da Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 100/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Acrescenta -se a alínea “s”, ao inciso IV, do art. 9º, da Lei Municipal nº.: 3.378/2021”. - Leitura dos pareceres da Comissão da Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 101/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 3.120 de 09 de agosto de 2017, Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência de Ipameri, e dá outras providências”. - Leitura dos pareceres da Comissão da Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 102/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação, desmembramento e posterior permuta de área pública e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 095/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbano - IPTU, taxa de limpeza, taxa de coleta de lixo e as contribuições de melhorias e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 096/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dá nova redação no §2º do art. 71 da Lei Municipal nº 2.657/2008, que “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 47/2005”, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 098/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 099/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e faz adequação na Lei Municipal nº 3.150/2017, que “Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 089/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências ” ; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 093/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Projeto ‘Casa da Mulher Goiana ’” e dá outras providências; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 094/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências ” . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2021 ●Próxima s Sessões Ordinária s do mês de fevereiro/2022 : 02, 03, 09, 16 e 23 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa . ” (Jô Soares ) 09 de dezembro – “Dia Internacional contra a Corrupção ”.