| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-11-17 |
| native_id | 308 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS tá Silva Página n° 1 fo.de 2021. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE N° 23 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 17/11/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 15h30min, realizou-se a Vigésima terceira Sessão Extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se as ausências dos Vereadores Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Extraordinária n° 22/2021, de 17/11/2021, a qual foi aprovada pelos parlamentares presentes. Na ORDEM DO DIA procederam-se, em bloco, a votação das seguintes matérias: - 3a votação do Projeto de Lei n° 084/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ipameri-GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”. - 3a votação do Projeto de Lei n° 085/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera os incisos I, II e III e caput do art. 19 da Lei Municipal n° 2.657/2008, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências”. - 3a votação do Projeto de Lei n° 086/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 2.158/2001, que ‘Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”. Todos foram aprovados por unanimidade. No ENCERRAMENTO, o Presidente declarou encerrada PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Ipameri-GO, 1o de dezembro de 2021. a presente sessão às 15h34min, e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 1o Secretário 2o Secretário A P R O V A D O Em: 01 / J3il<Qaa Sessão: (9 rP in C--/á -------Z2ÈSÊ&__ Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17/11/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. 2. ORDEM DO DIA Leitura e votação da Ata da Sessão Extraordinária de nº 22/2021, de 17/11/2021. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 084/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ipameri -GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 085/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera os incisos I, II e III e caput do art. 79 da Lei Municipal nº 2.657/2008, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 086/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 2.158/2001, que ‘Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”; 5.ENCERRAMENTO ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.