| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2014-03-25 |
| native_id | 31 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GC iril de 2014 Walt* lilgail t! Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 10 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 25/03/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo quinto dia do mês de março de dois mil e quatorze, com início às 14h00min, realizou-se a décima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência Vereador Ailton dos Santos Vaz, justificada pelo Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão ‘‘invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 09/2014, de 19/03/2014, aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 012/2014, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 012/2014, que: “Cria o Loteamento Enedina de Oliveira e Silva IV e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Ofício n° 41/2014, do Executivo Municipal, de 21/03/2014, convida para “Final Anhanguera de Truco”. Ofício n°004/2014, do Conselho Municipal de Educação (CMEI), de 21/03/2014, convida para o I Encontro Regional de Conselhos Municipais de Educação da Região de Catalão. Convite para a 2a 000037 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Mobilização Nacional dos Vereadores em Brasília - DF, nos dias 06, 07 e 08 de maio. Telegrama n° Ref.: 000975/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) Comp. 03/2014. Telegrama n° Ref.: 003528/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Comp. 03/2014. Telegrama n° Ref.: 002847/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento de PAB Fixo - Comp. 03/2014. Em tempo, extrapauta e após concessão do Plenário a cidadã Grace Helena fez uso da Tribuna com intuito de receber o apoio do Legislativo contra os abusos que estão ocorrendo na Praça João Emídio Carneiro. Para tanto, realizou a leitura de um documento, acrescido de abaixo-assinado, no qual relata possíveis providências para uma melhor convivência entre os moradores e os próximos eventos que poderão ocorrer na praça supracitada. Na sequência, os parlamentares apresentaram seus trabalhos: Vereador Alan Cézar Rodrigues: - Projeto de Resolução n° 02/2014, que: “Acrescenta-se o § 6o ao art. 84 do Regimento Interno”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Moção de Aplausos de Congratulações ao “Dia Internacional da Síndrome de Down”. Vereador Antônio Pereira Neto: - Requerimento n° 044/2014 - Que encaminhe a esta Casa de Leis uma relação atualizada com cargos e salários de funcionários comissionados e contratados do Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 043/2014 - Em caráter de urgência, operação “tapa buracos” em toda a extensão da Av. Minas Gerais, na Vila Carvalho. Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano: - Requerimento n° 045/2014 - Construção de Rotatória de frente o Pronto Socorro Municipal (Cruzamento da Avenida Dr. Gomes da Frota com Rua Rádio Amador Júlio Sampaio). Leitura, extrapauta e após concessão do Plenário, do Convite da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para os Vereadores participarem da PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpameri-Gp,ôi| oe Walt Silgail te Página n° 3 abril de 2014 solenidade de premiação aos classificados no 2° Concurso de Frase e Redação que se realizará no dia 31/03/2014, às 15h. Convite da Associação Adelino de Carvalho para a Aula Inaugural que se realizará no dia 31/03/2014, às 14h. Convite da Secretaria de Agricultura e Pecuária para o I Dia de Campo do Projeto “Balde Cheio” que se realizará no dia 05/04/2014, às 09h. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara da Caixa que cumprimentou os presentes e salientou acerca a possibilidade de demissões de funcionários do Executivo Municipal em função da arrecadação da RPM. Em seguida, questionou, com base em pesquisas por ela realizada, que não houve esta queda significativa na arrecadação no biênio 2013/2014. Como parâmetros pontuou os meses: fevereiro e março de 2013 e fevereiro e março de 2014. Com base nesses meses, ressaltou que a arrecadação permaneceu no mesmo patamar. Assim, pois, solicitou ao Vereador Luciano, pela liderança, informações a esse respeito e que esta seja repassada de forma efetiva a esta Casa. Finalizou, julgando a possibilidade das demissões como atitude desnecessária. Em seguida, o Vereador Delci fez uso da palavra com o propósito de solicitar o apoio dos demais pares, no seguinte aspecto: a hipótese do CIRETRAN de Ipameri funcionar, tão somente, no Vapt Vupt. Julgou que se realmente esta informação proceder, ela não repercutirá com positividade, pois jamais será o CIRETRAN polo. Dessa forma, solicitou que os demais pares assinem, juntos, um Expediente destinado ao Presidente do DETRAN, Sr. João Furtado, a fim de que no Vapt Vupt funcione somente um apoio ao Ciretran já instalado em nossa cidade. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 010/2014, do Executivo Municipal, que: “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 21/2011, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 01 de abril de 2014 Página n° 4 pluviais, e drenagem urbana na sede e distritos do município de Ipameri e dá outras providências. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ASSUNTO DO DIA a Ilustríssima Senhora Secretária de Cultura, Beth Costa, fez uso da tribuna com o propósito de explanar acerca das ações desenvolvidas pela secretaria a qual é responsável. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessão Ordinárias do mês de abril: 01, 08, 15, 22 e 29 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h58min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. 2a Secretária A P R O V A D O EM: 0 1 / 0 M /AQlM Walter Willian'Silgaü — Preoidente—