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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2014-03-25
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GC iril de 2014
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Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 10 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 25/03/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No vigésimo quinto dia do mês de março de dois mil e quatorze, com início às 
14h00min, realizou-se a décima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, 
da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com 
a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto
(Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa),
Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência Vereador Ailton dos Santos
Vaz, justificada pelo Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão ‘‘invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências
para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da
Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci
Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata 
da Sessão Ordinária n° 09/2014, de 19/03/2014, aprovada pelos presentes. Leitura da 
Mensagem n° 012/2014, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 
012/2014, que: “Cria o Loteamento Enedina de Oliveira e Silva IV e dá outras
providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. Em seguida, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos 
seguintes documentos: Ofício n° 41/2014, do Executivo Municipal, de 21/03/2014, 
convida para “Final Anhanguera de Truco”. Ofício n°004/2014, do Conselho Municipal 
de Educação (CMEI), de 21/03/2014, convida para o I Encontro Regional de 
Conselhos Municipais de Educação da Região de Catalão. Convite para a 2a
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Mobilização Nacional dos Vereadores em Brasília - DF, nos dias 06, 07 e 08 de maio. 
Telegrama n° Ref.: 000975/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa 
Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) Comp. 03/2014. 
Telegrama n° Ref.: 003528/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa 
Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Comp. 03/2014. Telegrama n° Ref.: 002847/MS/SE/FNS - do Fundo 
Nacional de Saúde — Programa Pagamento de PAB Fixo - Comp. 03/2014. Em 
tempo, extrapauta e após concessão do Plenário a cidadã Grace Helena fez uso da 
Tribuna com intuito de receber o apoio do Legislativo contra os abusos que estão 
ocorrendo na Praça João Emídio Carneiro. Para tanto, realizou a leitura de um 
documento, acrescido de abaixo-assinado, no qual relata possíveis providências para 
uma melhor convivência entre os moradores e os próximos eventos que poderão 
ocorrer na praça supracitada. Na sequência, os parlamentares apresentaram seus 
trabalhos: Vereador Alan Cézar Rodrigues: - Projeto de Resolução n° 02/2014, que: 
“Acrescenta-se o § 6o ao art. 84 do Regimento Interno”. Distribuído pela Secretaria da 
Casa para análise das Comissões pertinentes. - Moção de Aplausos de 
Congratulações ao “Dia Internacional da Síndrome de Down”. Vereador Antônio
Pereira Neto: - Requerimento n° 044/2014 - Que encaminhe a esta Casa de Leis uma 
relação atualizada com cargos e salários de funcionários comissionados e contratados 
do Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 
043/2014 - Em caráter de urgência, operação “tapa buracos” em toda a extensão da 
Av. Minas Gerais, na Vila Carvalho. Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano: -
Requerimento n° 045/2014 - Construção de Rotatória de frente o Pronto Socorro 
Municipal (Cruzamento da Avenida Dr. Gomes da Frota com Rua Rádio Amador Júlio 
Sampaio). Leitura, extrapauta e após concessão do Plenário, do Convite da Secretaria 
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para os Vereadores participarem da
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Walt Silgail
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Página n° 3 
abril de 2014
solenidade de premiação aos classificados no 2° Concurso de Frase e Redação que 
se realizará no dia 31/03/2014, às 15h. Convite da Associação Adelino de Carvalho 
para a Aula Inaugural que se realizará no dia 31/03/2014, às 14h. Convite da 
Secretaria de Agricultura e Pecuária para o I Dia de Campo do Projeto “Balde Cheio” 
que se realizará no dia 05/04/2014, às 09h. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a 
Vereadora Mara da Caixa que cumprimentou os presentes e salientou acerca a 
possibilidade de demissões de funcionários do Executivo Municipal em função da 
arrecadação da RPM. Em seguida, questionou, com base em pesquisas por ela 
realizada, que não houve esta queda significativa na arrecadação no biênio 
2013/2014. Como parâmetros pontuou os meses: fevereiro e março de 2013 e 
fevereiro e março de 2014. Com base nesses meses, ressaltou que a arrecadação 
permaneceu no mesmo patamar. Assim, pois, solicitou ao Vereador Luciano, pela 
liderança, informações a esse respeito e que esta seja repassada de forma efetiva a 
esta Casa. Finalizou, julgando a possibilidade das demissões como atitude 
desnecessária. Em seguida, o Vereador Delci fez uso da palavra com o propósito de 
solicitar o apoio dos demais pares, no seguinte aspecto: a hipótese do CIRETRAN de 
Ipameri funcionar, tão somente, no Vapt Vupt. Julgou que se realmente esta 
informação proceder, ela não repercutirá com positividade, pois jamais será o 
CIRETRAN polo. Dessa forma, solicitou que os demais pares assinem, juntos, um 
Expediente destinado ao Presidente do DETRAN, Sr. João Furtado, a fim de que no 
Vapt Vupt funcione somente um apoio ao Ciretran já instalado em nossa cidade. Na 
ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 010/2014, do 
Executivo Municipal, que: “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, de 
acordo com as disposições da Lei Complementar n° 21/2011, compreendendo os 
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas
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Ipameri-GO, 01 de abril de 2014
Página n° 4
pluviais, e drenagem urbana na sede e distritos do município de Ipameri e dá outras 
providências. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do 
RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ASSUNTO DO DIA a Ilustríssima 
Senhora Secretária de Cultura, Beth Costa, fez uso da tribuna com o propósito de 
explanar acerca das ações desenvolvidas pela secretaria a qual é responsável. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessão Ordinárias 
do mês de abril: 01, 08, 15, 22 e 29 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a 
presente sessão às 15h58min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida 
e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa
da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
2a Secretária
A P R O V A D O
EM: 0 1 / 0 M /AQlM
Walter Willian'Silgaü
— Preoidente—

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