| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-02-16 |
| native_id | 319 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 23 de fs$ Página n° 1 jéSpK^'2022. ESTADO DE GOIÁS GenivalooJíílpf^w t á Silva ífe ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 04 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 16/02/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mi! e vinte e dois, com início às 14h12min, realizou-se a quarta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência dos Vereadores: Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai), justificadas pelo Presidente Geninho. O Radialista David Lopes realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n° 003/2022, de 10/02/2022. Aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem de Lei n° 005/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 010/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 006/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 011/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 007/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 017/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 008/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 018/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS educação do Município de Ipameri, Estado de Goiás, e Municipal n° 2.808/2011 e dá outras providências”. Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em tempo: Vereadora Lúcia Lopes pediu vistas ao Projeto de Lei n° 018/2022. Leitura do Ofício n° 2022000922366, da Promotora de Justiça de Ipameri, que encaminha Edital de Correição Ordinária n° 105/2022. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 007/2022 - Em caráter de urgência, um plano de ação para o controle de natalidade de cães e gatos no município de Ipameri-GO, de acordo com a Lei Federal n° 13.426/2017. Requerimento n° 008/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos, em trechos da GO-330, especialmente, entre os municípios de Ipameri-GO e Catalão-GO. Vereadora Lúcia Lopes: Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração ao Dia do Repórter. Vereador Marcelo Godoi: Moção de Aplausos e Congratulações aos organizadores do 1o Rodeio Fest Show da cidade de Urutaí-GO. Requerimento n° 009/2022 - Em caráter de urgência, de faixa de trânsito elevada para a travessia de pedestres na Rua Cel. João Vaz, em frente à agencia da Caixa Econômica Federal. Em tempo: Vereador Francisco Neto realizou um requerimento verbal no qual solicitou à Secretaria de Infraestrutura um cronograma enumerando as ruas que já foram incluídas na operação tapa buracos e as que participarão desta operação. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes: realizou os cumprimentos habituais e revelou-nos que ontem sua família foi homenageada, na pessoa de seu avô Francisco Vaz Lopes pelo Instituto de Hemeroteca Digital, pelo periódico ‘Jornal Ipameri’, fundado em 1926. Deixou o recado aos repórteres presentes para que insistam na profissão ao buscar e repassar as notícias. Finalizou parabenizando-os pelo Dia do Repórter. Vereador Daniel da Garagem: cumprimentou os presentes e agradeceu ao Prefeito Municipal pela sua determinação no trabalho. Lembrou-nos que esse empenho tem gerado muitos frutos e ele já conseguiu e foi entregue mais uma máquina (Motoniveladora Patrol) para o município. Vereador Daniel realçou a importância deste benefício, principalmente, para os produtores rurais. Observou que, na sua opinião, após esse período de chuvas, todos os problemas da zona rural serão resolvidos mediante o altera o Anexo I, da Lei PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS n°3 Ipameri-GO, 23 de Genival' maquinário que está sendo adquirido ao longo do tempo. Agradeceu mais uma vez ao Prefeito por todas as ações desenvolvidas e compromissos de campanha realizados e revelou-nos sua satisfação em fazer parte da sua caminhada e orgulhoso por compor sua base. Finalizou cumprimentando todos os repórteres presentes. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 012/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Acrescenta-se o art. 124-A na Lei n° 446/91, que; “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças Leitura ao Projeto de Lei n° 013/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui a ‘Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino’, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 014/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: "Dispõe sobre a participação dos produtores rurais orgânicos e agroindústria em eventos, patrocinados ou organizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 015/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui no calendário oficial do município de Ipameri o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde’, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 003/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e á Evasão Escolar no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 005/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 006/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Estabelece medidas voltadas à comunidade escolar, das redes pública e privada, no âmbito do município de Ipameri-GO, concernentes ao pleno aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta e dá outras PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 23 de fevereiro de 2022. providências”. Aprovado pelos presentes. Extrapauta, leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 17/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: "Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências”. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: vereador Francisco Neto solicitou a faixa de trânsito elevada para a travessia de pedestres em dois pontos da Praça da Liberdade: em frente à loteria e, de igual forma, em frente ao Supermercado Jordão. Em sua fala, revelou-nos que o pedido é uma complementação do Requerimento n° 09/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das sessões extraordinárias, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 23, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h35min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), de forma interina, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Francis Rodrigues Tosta 1o Secretário (Cláudio Machado) 2o Secretário interino APROVADO Genivam Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/02/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária nº 00 2/2022, de 0 3/02/2022; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 005/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 010/2022 ; ● Leitura do Projeto de Lei nº 010/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 00 6/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 01 1/2022 ; ● Leitura do Projeto de Lei nº 01 1/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 00 7/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 01 7/2022 ; ● Leitura do Projeto de Lei nº 01 7/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Fundo Municipal de Educação – FME, e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 ● Leitura da Mensagem de Lei nº 00 8/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 01 8/2022 ; ● Leitura do Projeto de Lei nº 01 8/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de educação do Município de Ipameri, Estado de Goiás, e altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 2.808/2011 e dá outras providências”; ● Leitura do Ofício nº 2022000922366, do Promotora de Justiça de Ipameri – Encaminha Edital de Correição Ordinária nº 105/2022. ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 00 7/2022 - Em caráter de urgência, um plano de ação para o controle de natalidade de cães e gatos no município de Ipameri -GO, de acordo com a Lei Federal nº 13.426/2017 . - Requerimento nº 00 8/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa -buracos, em trechos da GO -330, especialmente, entre os municípios de Ipameri -GO e Catalão -GO . ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração ao Dia do Repórter. ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações aos organizadores do 1º Rodeio Fest Show da cidade de Urutaí -GO ; - Requerimento nº 00 9/2022 - Em caráter de urgência, de faixa de trânsito elevada para a travessia de pedestres na Rua Cel. João Vaz, em frente à agencia da Caixa Econômica Federal . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Acrescenta -se o art. 124 -A na Lei nº 446/91, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças Leitura ao Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, no âmbito do Município de Ipameri - GO, e dá outras providências”. - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 014/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a participação dos produtores rurais orgânicos e agroindústria em eventos, patrocinados ou organizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 015/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Dia Municipal do Trabalhador da Saúde”, e dá outras providências.” - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 003/2022 , de autoria da Vereadora Lúcia Lopes , que “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2 - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, e dá outras providências ” . - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 0 06/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Estabelece medidas voltadas à comunidade escolar, das redes pública e privada, no âmbito do município de Ipameri -GO, concernentes ao pleno aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta e dá outras providências. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro : 23 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A política não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça.” (Aristóteles) 16 de fevereiro – “Dia Nacional do Repórter”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 202 2