br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2014-04-01
native_id32

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri￾W
Pre sidente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 11 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 01/04/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No primeiro dia do mês de abril de dois mil e quatorze, com início às 14h, realizou-se 
a décima primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima 
Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do 
Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença 
dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano
Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio
Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper
Luciano (Ronni). Registra-se a ausência Vereador Ailton dos Santos Vaz,
justificada por meio do Ofício n° 01/2014, do Gabinete do Vereador Ailton dos Santos 
Vaz que comunica o não comparecimento na Sessão Ordinária do dia 1o de abril. Em 
seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão ‘‘invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Alan Cézar realizou a leitura Bíblica. No 
EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, 
posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 10/2014, de 
25/03/2014, aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 013/2014, oriunda do 
Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 13/2014, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à 
entidade que menciona e dá outas providências (Paróquia Divino Espírito Santo). 
Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura 
da Mensagem n° 014/2014, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei 
n° 14/2014, que: “Altera disposições do Regime Próprio de Previdência Social de
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
lpameri-Q(
Walt n Silgail
\ Página n° 2 
Iril de 2014
Ipameri e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise 
das Comissões pertinentes. Todavia, registra-se que a Vereadora Mara da Caixa 
solicitou vista ao projeto em questão, fundamentada no inciso 6o do art. 41, do RI. Na 
sequência, o presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes 
documentos: Telegrama n° Ref.: 003826/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde 
- Programa Pagamento de Saúde Bucal SB Comp. 02/2014. Telegrama n° Ref.: 
013035/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde -Programa Pagamento de 
Serviços de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192 (RAU-SAMU) - Comp. 
02/2014. Telegrama n° Ref.: 002011/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - 
Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192 
(M AC)-Com p. 02/2014. Telegrama n° Ref.: 013036/MS/SE/FNS-do Fundo Nacional 
de Saúde - Programa Pagamento de Saúde da Família - SF Comp. 02/2014. 
Telegrama n° Ref.: 003012/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa 
Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde ACS Comp. 02/2014. Comunicado n° 
CM 10362/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura 
Municipal de Ipameri -Programa: Quota - Parcela 1. Comunicado n° CM 15288/2014 
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-Alimentação Escolar-Ensino 
Fundamental - AEE - Pré Escola - EJA - Creche - Programa: Quota - Ordem 
Bancária. Câmara dos Deputados - Recursos do Orçamentos da União empenhados 
ao Município de Ipameri, de 27/01/2014. Pág. 1/1. Câmara dos Deputados - Recursos 
do Orçamentos da União pagos ao Município de Ipameri, de 27/01/2014. Pág. 1/2. 
Câmara dos Deputados - Recursos do Orçamentos da União pagos ao Município de 
Ipameri, de 27/01/2014. Pág. 2/2. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas 
matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: - Requerimento n° 046/2014 - 
Fiscalização intensificada aos carros de propaganda volante, com volume de som 
acima dos decibéis permitidos, de acordo com art. 50 do Código de Posturas do
f- n p n / o
U *J ü ■ J i L
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GC
Walte ail
Presidente
o)
iPágina n° 3 
Ide 2014
Município de Ipameri. Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 052/2014 - A extensão 
da rede pluvial da Rua 1000 até o córrego do “Atalho”, no Bairro Dom Vital. Vereador
Antônio Pereira Neto (Netinho): - Requerimento n° 053/2014 - Que determine ao 
órgão competente a reforma da Creche Municipal “Vovó Francisca”, no Distrito de 
Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 049/2014 - Em 
caráter de urgência, atendimento ao requerimento n° 203/2013, apresentado em 25 
de Junho de 2013, e aprovado por unanimidade, nesta Casa de Leis. - Requerimento 
n° 050/2014 - A contratação de médico com especialidade em Anestesia Clínica. - 
Requerimento n° 051/2014 - Atendimento ao conteúdo do requerimento n° 235/2013, 
de 13 de agosto de 2013, aprovado, por unanimidade, nesta Egrégia Casa de Leis. 
Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano: - Requerimento n° 047/2014 - Melhoria 
de acesso à saída de Caldas Novas (Vila Estrela) e construção de: calçada, uma 
passarela para pedestres paralela a ponte e recapeamento da Rua “Jorge Chadud”. - 
Requerimento n° 048/2014 - Limpeza das Ruas e Bairros do Município de Ipameri. 
USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, 
do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Paulo da Agrocarne, o mesmo 
renovou os cumprimentos aos presentes e, oportunamente, explicou que o trabalho 
do vereador é restrito e não interfere no cronograma de ações do Executivo Municipal. 
Assim, pois, cabe-nos, cada vez mais, conscientizar a população das verdadeiras 
funções do Legislativo municipal. Em seguida, a Vereadora Mara da Caixa fez uso da 
tribuna e renovou os cumprimentos na pessoa da Vereadora Luísa da Autoescola e, 
oportunamente, realçou que a queda no repasse do FPM nos meses de fevereiro e 
março também existiu nos anos anteriores a este. Dessa forma, não considera queda, 
mas uma oscilação prevista na qual o gestor deve ter conhecimento prévio para a sua 
administração. Em seguida, solicitou que se convidasse o Contador responsável pelo 
Executivo Municipal para comparecer a esta Casa, no final do mês de abril, com o
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipame >2014
Página n° 4
propósito de esclarecer esta questão a este poder. Solicitou o registro em ata sobre a 
aula inaugural como um evento digno de nota e que se realizou na Associação Adelino 
de Carvalho. De igual forma, cumprimentou a iniciativa da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente que contemplou as crianças pelas frases e redações, cuja temática foi 
a água. O Vereador Luciano solicitou o registro em Ata das suas palavras em 
deferência à dúvida da Vereadora Mara da Caixa na queda ou oscilação do FPM nos 
meses de fevereiro e março deste ano. A esse respeito proferiu que na última reunião, 
realizada no Executivo, em que se tratou sobre o FUMPI, a Vereadora Mara da Caixa 
se mostrou satisfeita com o que foi explanado pela Prefeita. Assim, ele afirmou que 
naquela oportunidade estava se preparando com números, pela liderança, para trazer 
a esta Casa respostas das indagações realizadas pela Vereadora Mara na Sessão 
anterior a esta. Entretanto, esta fundamentação foi abortada, uma vez que a 
Vereadora se mostrou satisfeita na reunião do FUMPI supracitada. Na ORDEM DO
DIA procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Agricultura, Meio Ambiente, 
Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 012/2014, oriundo 
do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Enedina de Oliveira e Silva IV’ e dá 
outras providências. Pareceres aprovados pelos presentes. - Leitura e votação do 
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução
n° 02/2014, que: “Acrescenta-se o § 6o ao art. 84 do Regimento Interno”. Parecer 
aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 010/2014, do Executivo 
Municipal, que: “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com as 
disposições da Lei Complementar n° 21/2011, compreendendo os serviços de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais, e 
drenagem urbana na sede e distritos do município de Ipameri e dá outras providências. 
Aprovado pelo presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 08 de abril de 2014
Página n° 5
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, os mesmos foram 
aprovados pelos presentes. Todavia, registra-se que a Vereadora Mara da Caixa e o 
Vereador Ronni não aprovaram o Requerimento n° 46/2014 de autoria do Vereador 
Luciano. No ASSUNTO DO DIA a Ilustríssima Senhora Secretária de Cultura, Beth 
Costa, fez uso da tribuna com o propósito de explanar acerca das ações 
desenvolvidas pela secretaria a qual é responsável. No ENCERRAMENTO, o 
Presidente informou-nos sobre as próximas Sessão Ordinárias do mês de abril: 08, 
15, 22 e 29 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 
15h40min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo 
Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxx.
W, Jilgail
A P R O V A D O
EM: os/ og / goiij
SESSÃO N.
Waler Wijfen Silgail 
\ Presidente
r o r> r> / c U Ü U Jtc

open original →