| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2014-04-01 |
| native_id | 32 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS IpameriW Pre sidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 11 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 01/04/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de abril de dois mil e quatorze, com início às 14h, realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência Vereador Ailton dos Santos Vaz, justificada por meio do Ofício n° 01/2014, do Gabinete do Vereador Ailton dos Santos Vaz que comunica o não comparecimento na Sessão Ordinária do dia 1o de abril. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão ‘‘invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Alan Cézar realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 10/2014, de 25/03/2014, aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 013/2014, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 13/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outas providências (Paróquia Divino Espírito Santo). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura da Mensagem n° 014/2014, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 14/2014, que: “Altera disposições do Regime Próprio de Previdência Social de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpameri-Q( Walt n Silgail \ Página n° 2 Iril de 2014 Ipameri e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Todavia, registra-se que a Vereadora Mara da Caixa solicitou vista ao projeto em questão, fundamentada no inciso 6o do art. 41, do RI. Na sequência, o presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref.: 003826/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde Bucal SB Comp. 02/2014. Telegrama n° Ref.: 013035/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde -Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192 (RAU-SAMU) - Comp. 02/2014. Telegrama n° Ref.: 002011/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192 (M AC)-Com p. 02/2014. Telegrama n° Ref.: 013036/MS/SE/FNS-do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde da Família - SF Comp. 02/2014. Telegrama n° Ref.: 003012/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde ACS Comp. 02/2014. Comunicado n° CM 10362/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri -Programa: Quota - Parcela 1. Comunicado n° CM 15288/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-Alimentação Escolar-Ensino Fundamental - AEE - Pré Escola - EJA - Creche - Programa: Quota - Ordem Bancária. Câmara dos Deputados - Recursos do Orçamentos da União empenhados ao Município de Ipameri, de 27/01/2014. Pág. 1/1. Câmara dos Deputados - Recursos do Orçamentos da União pagos ao Município de Ipameri, de 27/01/2014. Pág. 1/2. Câmara dos Deputados - Recursos do Orçamentos da União pagos ao Município de Ipameri, de 27/01/2014. Pág. 2/2. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: - Requerimento n° 046/2014 - Fiscalização intensificada aos carros de propaganda volante, com volume de som acima dos decibéis permitidos, de acordo com art. 50 do Código de Posturas do f- n p n / o U *J ü ■ J i L PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GC Walte ail Presidente o) iPágina n° 3 Ide 2014 Município de Ipameri. Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 052/2014 - A extensão da rede pluvial da Rua 1000 até o córrego do “Atalho”, no Bairro Dom Vital. Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho): - Requerimento n° 053/2014 - Que determine ao órgão competente a reforma da Creche Municipal “Vovó Francisca”, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 049/2014 - Em caráter de urgência, atendimento ao requerimento n° 203/2013, apresentado em 25 de Junho de 2013, e aprovado por unanimidade, nesta Casa de Leis. - Requerimento n° 050/2014 - A contratação de médico com especialidade em Anestesia Clínica. - Requerimento n° 051/2014 - Atendimento ao conteúdo do requerimento n° 235/2013, de 13 de agosto de 2013, aprovado, por unanimidade, nesta Egrégia Casa de Leis. Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano: - Requerimento n° 047/2014 - Melhoria de acesso à saída de Caldas Novas (Vila Estrela) e construção de: calçada, uma passarela para pedestres paralela a ponte e recapeamento da Rua “Jorge Chadud”. - Requerimento n° 048/2014 - Limpeza das Ruas e Bairros do Município de Ipameri. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Paulo da Agrocarne, o mesmo renovou os cumprimentos aos presentes e, oportunamente, explicou que o trabalho do vereador é restrito e não interfere no cronograma de ações do Executivo Municipal. Assim, pois, cabe-nos, cada vez mais, conscientizar a população das verdadeiras funções do Legislativo municipal. Em seguida, a Vereadora Mara da Caixa fez uso da tribuna e renovou os cumprimentos na pessoa da Vereadora Luísa da Autoescola e, oportunamente, realçou que a queda no repasse do FPM nos meses de fevereiro e março também existiu nos anos anteriores a este. Dessa forma, não considera queda, mas uma oscilação prevista na qual o gestor deve ter conhecimento prévio para a sua administração. Em seguida, solicitou que se convidasse o Contador responsável pelo Executivo Municipal para comparecer a esta Casa, no final do mês de abril, com o PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipame >2014 Página n° 4 propósito de esclarecer esta questão a este poder. Solicitou o registro em ata sobre a aula inaugural como um evento digno de nota e que se realizou na Associação Adelino de Carvalho. De igual forma, cumprimentou a iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que contemplou as crianças pelas frases e redações, cuja temática foi a água. O Vereador Luciano solicitou o registro em Ata das suas palavras em deferência à dúvida da Vereadora Mara da Caixa na queda ou oscilação do FPM nos meses de fevereiro e março deste ano. A esse respeito proferiu que na última reunião, realizada no Executivo, em que se tratou sobre o FUMPI, a Vereadora Mara da Caixa se mostrou satisfeita com o que foi explanado pela Prefeita. Assim, ele afirmou que naquela oportunidade estava se preparando com números, pela liderança, para trazer a esta Casa respostas das indagações realizadas pela Vereadora Mara na Sessão anterior a esta. Entretanto, esta fundamentação foi abortada, uma vez que a Vereadora se mostrou satisfeita na reunião do FUMPI supracitada. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 012/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Enedina de Oliveira e Silva IV’ e dá outras providências. Pareceres aprovados pelos presentes. - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 02/2014, que: “Acrescenta-se o § 6o ao art. 84 do Regimento Interno”. Parecer aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 010/2014, do Executivo Municipal, que: “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 21/2011, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais, e drenagem urbana na sede e distritos do município de Ipameri e dá outras providências. Aprovado pelo presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 08 de abril de 2014 Página n° 5 apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, os mesmos foram aprovados pelos presentes. Todavia, registra-se que a Vereadora Mara da Caixa e o Vereador Ronni não aprovaram o Requerimento n° 46/2014 de autoria do Vereador Luciano. No ASSUNTO DO DIA a Ilustríssima Senhora Secretária de Cultura, Beth Costa, fez uso da tribuna com o propósito de explanar acerca das ações desenvolvidas pela secretaria a qual é responsável. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessão Ordinárias do mês de abril: 08, 15, 22 e 29 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h40min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxx. W, Jilgail A P R O V A D O EM: os/ og / goiij SESSÃO N. Waler Wijfen Silgail \ Presidente r o r> r> / c U Ü U Jtc