| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-09 |
| native_id | 329 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
jB b jL fL PODER LEGISLATIVO / /^2 — ——-P á g in a n° 1 _ CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMER^_ lpam ei>G £X -W T fêT riãrço de 2022. * f p ? ESTADO DE GOIÁS A lisson Rosa V ice-P residente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 06 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 09/03/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No nono dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h08min, realizou-se a sexta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). A presente sessão contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato) justificada por meio do Ofício n°001/2022, do seu gabinete. O Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n° 005/2022, de 23/02/2022. Aprovada pelos presentes. Leitura da Portaria n° 010/2022, da Câmara Municipal, que torna disponível à sociedade ipamerina, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Balanço Geral do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2019. Leitura da Portaria n° 011/2022, da Câmara Municipal, que indica vereadores representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Leitura do Ofício n° 13/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Encaminha relatório mensal das atividades desta Secretaria do mês de fevereiro/2022. Leitura do Ofício n° 561/2022, do Deputado Federal Rubens Otoni - Emenda extra no orçamento. Recursos do Orçamento da União - janeiro de 2022. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: registra-se que o Vereador Alisson assumiu interinamente a presidência da casa com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Projeto de Resolução n° 003/2022 - Acrescenta-se o inciso V e altera o caput do art. 38 da Resolução n° 11/2003, que: PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS “Institui o Regimento Interno”. Projeto encaminhado pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em tempo: O Presidente Geninho assumiu a presidência da casa. Vereador Alisson Rosa: - Projeto de Resolução n° 04/2022, que: Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho’” a Khalil Chedraoui Cosac. - Projeto de Resolução n° 05/2022, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho’” a Rubens Chedraoui Cosac. - Projeto de Resolução n° 06/2022, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho”’ a Diego Chedraoui Cosac. Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 010/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de tapa-buracos na Rua “Professor Boaventura”, na Vila Baioch, acima da subestação da Enel. Registra-se que, após a queda da energia dentro do prédio do legislativo, o Vereador Ronni retirou da pauta sua Moção que será apresentada na sessão de amanhã. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Em tempo: Registra-se que a Vereadora Lúcia realizou a leitura do parecer ao Projeto n° 21/2022, o qual ela solicitou vistas do mesmo: “O alcaide do Município de loameri encaminhou, para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei n° 021/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.422/2022, que "Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de loameri. Estado de Goiás e dá outras providencias, bem como devolver o Projeto em questão, que se encontrava em vistas, de acordo com o inciso VI. do art. 41, do Regimento Interno. O agente público deve observar algumas regras para um bom desempenho da atividade no setor público. Essas regras constituem os princípios da Administração Pública, que estão presentes no art. 37 da Constituição Federal de 1988. A Administração Pública é informada por diversos princípios gerais, destinados, de um lado, a orientara acão do administrador na prática dos atos administrativos e, de outro lado, a garantir a boa administração, que se consubstancia na correta gestão dos negócios públicos e no maneio dos recursos públicos (dinheiro, bens e serviços) no interesse coletivo, com o que também se assegura aos administrados o seu direito a práticas administrativas honestas e probas. A proposição de matérias de tal iaez, conforme o que estabelece o inciso /, do art. 56, da Lei Orgânica Municipal, está incluída no rol daquelas cuias competências, para iniciá-las, é de caráter privativo do Chefe do Poder Executivo, de acordo com aquele dispositivo legal. Art. 56 I - criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. Assim, o Projeto de Lei n° 21/2022, que dispõe altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.422/2022, que “Dispõe sobre PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri. Estado de Goiás e dá outras providencias, ainda pairam dúvidas sobre as regras ciue alteram os dispositivos da referida norma. Nessa conformidade, objetivando colaborar no aperfeiçoamento das matérias legislativas, em trâmite, que, possivelmente, converterão em leis, a serem observadas pela população, entendemos, então, em baixar o presente feito em diligência, pelo prazo regimental, para que o mesmo seia devolvido ao Chefe do Poder Executivo para oue, por sua vez, informe a essa Casa de Leis sobre a extinção do Banco do Povo, que é uma parceria do Governo do Estado de Goiás com a Prefeitura Municipal de Ipameri. e o encaminhamento do convênio com o SEBRAE, bem como do impacto orçamentário-financeiro ao cargo de Administrador do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros - CDAS - 06. Atendido o pleito, que o presente projeto volva a esta Comissão para ser devidamente apreciado”. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 022/2022, oriundo do Executivo Municipal, que; “Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2.913/2013, de 11 de abril e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 023/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre alterações na Lei municipal n° 446, de 11 de março de 1991, que: “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 025/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o ‘Dia Municipal da Família Acolhedora’, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 010/2022, oriundo do Executivo Municipal, que; “Autoriza o Poder Executivo conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 011/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Projetos aprovados em bloco em segunda votação. 3a votação do Projeto de Lei n° 012/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Acrescenta-se o art. 124-A na Lei n° 446/91, que: “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais”. 3a votação do Projeto de Lei n° 013/2022, de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 10 de março de 2022. autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui a ‘Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino’, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências’’. 3a votação do Projeto de Lei 014/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre a participação dos produtores rurais orgânicos e agroindústria em eventos, patrocinados ou organizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei 015/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Dia Municipal do Trabalhador da Saúde”, e dá outras providências”. Projetos aprovados em bloco em terceira votação. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento apresentado pelo Vereador Cláudio Machado, de acordo com art. 129, do RI, o mesmo foi aprovado pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 10, 17, 24 e 31, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h46min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Vice-Presidente Vereador Alisson Rosa e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), de forma interina. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Francis fo Lúcia Helena Lopes (Lúcia Lopes) 2a Secretária interina Rodrigues Tosta 1° Secretário APROVADO AÍÍsson José Rosa de Andrade Vice-Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2022 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/03/2022, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino de Ipameri; ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária nº 005/2022, de 23/02/2022; ● Leitura da Portaria nº 010/2022, da Câmara Municipal, que torna disponível à sociedade ipamerina, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Balanço Geral do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2019. ● Leitura da Portaria nº 011/2022, da Câmara Municipal, que indica vereadores representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente. ● Leitura do Ofício nº 13/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha relatório mensal das atividades desta Secretaria do mês de fevereiro/2022; ● Leitura do Ofício nº 561/2022, do Deputado Federal Rubens Otoni – Emenda extra no orçamento; ● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 003/2022 – Acrescenta-se o inciso V e altera o caput do art. 38 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”. ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 04/2022 – Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a Khalil Chedraoui Cosac; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2022 - Projeto de Resolução nº 05/2022 – Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a Rubens Chedraoui Cosac; - Projeto de Resolução nº 06/2022 – Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a Diego Chedraoui Cosac. ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 010/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de tapaburacos na Rua “Professor Boaventura”, na Vila Baioch, acima da subestação da Enel ● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 022/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 2.913/2013, de 11 de abril e dá outras providencias”; - Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 023/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 446, de 11 de março de 1991 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2022 - Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o “Dia Municipal da Família Acolhedora”, e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 010/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 011/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Acrescenta-se o art. 124-A na Lei nº 446/91, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei 014/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a participação dos produtores rurais orgânicos e agroindústria em eventos, patrocinados ou organizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei 015/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Dia Municipal do Trabalhador da Saúde”, e dá outras providências.” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2022 Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de março: 10, 16, 23 e 30 às 14:00 horas. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 09 de fevereiro – “Dia Internacional do DJ”.