| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2014-04-08 |
| native_id | 33 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipame 'ágina n° 1 de 2014 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 12 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 08/04/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No oitavo dia do mês de abril de dois mil e quatorze, com início às 14h, realizou-se a décima segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Ailton dos Santos Vaz realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 11/2014, de 01/04/2014, aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Ailton dos Santos Vaz se absteve do seu voto, por não estar presente na Sessão anterior a esta. Leitura dos atestados médicos do Vereador Ailton dos Santos Vaz, datados de 25 de março e 1o de abril de 2014, respectivamente. Leitura do Ofício n° 024/2014 do FUMPI - Encaminha Balancetes Financeiros referentes aos meses de Abril a Dezembro de 2013. Extrapauta e após concessão do Plenário, Ofício Circular n° 24/2014, de 25/03/2014, oriundo da AGM, convida para Mobilização Municipalista em Goiânia que se realizará n n n n /c U U u J ~t c f é ? PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 15 détebril de 2014 WalterM/illlan Silgail Presidente uulA Página n° 2 no dia 11 de abril do corrente. Em seguida, o presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref.: 000122/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) Comp. 02/2014. Telegrama n° Ref.: 004193/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Assistência Farmacêutica Básica Comp. 02/2014. Comunicado n° CM 120169/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri - Programa: PNATE - Parcel 006; PDDE - Parcela 001. Comunicado n° CM 125352/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri - Programa: PNATE - Parcela 007. Câmara dos Deputados - Recursos do Orçamentos da União empenhados ao Município de Ipameri, de 27/01/2014. Pág. 1/2 - Favorecido: Fundo Municipal da Saúde de Ipameri. Câmara dos Deputados - Recursos do Orçamentos da União pagos ao Município de Ipameri, de 27/01/2014. Pág. 2/2 - Favorecido: Fundo Municipal da Saúde de Ipameri. Câmara dos Deputados - Recursos do Orçamentos da União pagos ao Município de Ipameri, de 27/01/2014. Pág. 1/1. Na sequência, os parlamentares apresentaram seus trabalhos: Vereadora Luísa da Autoescola: - Requerimento n° 060/2014 - Que seja desenvolvido e executado um projeto de revitalização e iluminação na Praça em frente à Escola Agrícola, situada à Rua José Roriz, Qd. 08, Lt. 01 na Vila Filomena Rabelo. - Requerimento n° 061/2014 - Que seja providenciado sinalização e iluminação no Viaduto localizado na Avenida Professor Boaventura, bem como verificar a possibilidade de construção de passarela para pedestres. Vereador Alan Cézar: - Requerimento n° 62/2014 - Que seja providenciado, em caráter de extrema urgência, um local adequado para prática de atividades físicas, no Distrito de Domiciano Ribeiro. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpameri-GO: (jd Página n° 3 de 2014 Waiter yVillian Silgail Presidente Extrapauta e após concessão do Plenário: - Requerimento n° 63/2014 - O cumprimento da LC 101/2000, art. 9o §4° que diz que “Até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demostrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1° do art. 166 da Constituição ou equivalente nas casas Legislativas estaduais e municipais”. - Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 056/2014 - Em caráter de urgência, a Pavimentação da Rua 16, Bairro Romeu de Carvalho. - Requerimento n° 057/2014 - Em caráter de “urgência”, planejamento a ser desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura, no tocante a operação “tapa buracos” e/ou recapeamento das ruas, com a data de realização, em cada bairro. - Requerimento n° 058/2014 - Em caráter de urgência, operação “tapa buracos” na Rua Adelaide Silva, travessa da Avenida Estado de Goiás, no Setor Tolentino. Vereador Paulo Sérgio Carneiro: - Projeto de Decreto n° 08/2014 - “Concede Título de Cidadania” (ao Sr. Fábio Mamoni Barduchi). Distribuído pela secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Renato Furtado: - Requerimento n° 55/2014 - A reforma geral da Quadra de Esportes, localizada no Conj. Habitacional Waldemar Leoni Ceva, na Vila Domingues. Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano: - Requerimento n° 59/2014 - Roçagem e limpeza das margens do Ribeirão Vai e Vem (próximo à Boa Vista). USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Ronni que realizou os cumprimentos e apresentou sua resposta ao Requerimento n° 46/2014, de autoria do Vereador Luciano, apresentado na ordinária n° 11, de 01/04/2014. Afirmou que, com base na propaganda volante, somos amparados pela Resolução do CONAMA n° 001/2008, que: permite que os carros de propagandas trafeguem com 80 decibéis a 7 000048 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri- e2014 ágina n° 4 W il Presidente metros do veículo. Em seguida, indagou ao Vereador Luciano a seguinte questão: Como o Senhor explica o fato de não exercer o desempenho das suas funções como funcionário efetivo do Executivo e receber a remuneração mensal? Posicionou-se contrariamente a este fato e cobrou uma resposta do Vereador Luciano sobre esta questão. Por analogia, reforçou a ideia de que este, assim como outros casos, é um dinheiro gasto de forma indevida e poderia ser utilizado em diversas áreas que estão sendo negligenciadas na gestão da prefeita atual, já que, a mesma não prioriza o interesse público, mas o individual. Vereador Luciano, na réplica, cumprimentou os presentes e, oportunamente, realizou a leitura do Requerimento n° 46/2014 com o propósito de deixar clara a sua solicitação no Requerimento em questão. Afirmou não ter nada contra o Vereador Ronni. E, a respeito da sua qualificação no Executivo, afirmou que no mandato anterior a este estava de licença por interesse particular e que neste mandato está à disposição no gabinete da Prefeita e presta serviços ao Conselho Tutelar e que, na próxima Sessão, trará para esta casa sua folha de pontos a fim de que está questão seja elucidada. Na sequência, a Vereadora Mara realizou os cumprimentos aos presentes e, na oportunidade, pronunciou-se acerca da quantidade de pessoas presentes nesta Sessão e o quanto tal fato soma para que a atuação legislativa seja mais responsável ainda. Na sequência, corroborou com as palavras do Vereador Ronni e afirmou que ambos comungam com as mesmas idéias. Solicitou da Mesa Diretora providências para que seja aberto um processo investigativo para análise da situação dos demais companheiros do legislativo no trabalho fora da Câmara, inclusive com relação ao cumprimento da carga horária de trabalho. Vereador Ailton Vaz cumprimentou os presentes e comentou a respeito da conciliação entre a atuação parlamentar e o trabalho fora desta casa de cada n n fo n / c U U t PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri- aril de 2014 Página n° 5 W. Silgail vereador. Desta forma, afirmou que a Lei resguarda o direito do servidor público, e no seu caso, propriamente dito, solicitou seu afastamento para legislar. No entanto, a necessidade de usufruir, junto com seus familiares, do IPASGO, permitiu um acordo entre o funcionário e o Executivo Municipal. Por fim, afirmou que tanto o Vereador Ronni, quanto a Vereadora Mara trabalharam de forma louvável. Entretanto, não se pode deixar de registrar que se criou um clima de desarmonia entre os parlamentares desta casa, fato que julgou obstáculo para o desenvolvimento saudável dos trabalhos da casa. Vereador Delci Elias renovou os cumprimentos aos presentes e posicionouse a respeito do P.L. que trata sobre o FUMPI. Afirmou que muito provavelmente o mesmo não obterá êxito nesta Casa. Sugeriu, hipoteticamente, que o P.L. em questão precisaria ser retirado pelo Executivo e, na sequência, se realizaria um estudo e, por consequência, discussões por meio do diálogo para que se encontre um denominador comum para ambas as partes. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 012/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Enedina de Oliveira e Silva IV’ e dá outras providências. 2a votação do Projeto de Resolução n° 02/2014, de autoria do vereador Alan Cézar Rodrigues, que: “Acrescenta-se o § 6o ao art. 84 do Regimento Interno”. Ambos foram aprovados em segunda votação. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Registra-se que o Vereador Alan Cézar solicitou o registro em Ata sobre a operação tapa buracos que ainda não foi realizada neste um ano e meio de governo Daniela. Afirmou que as desculpas já se esgotaram e muita demora nas ações propriamente ditas, principalmente no Distrito de Domiciano Ribeiro. No ASSUNTO DO DIA a ilustríssima Senhora presidenta do FUMPI, Soleni Aparecida, fez uso da Tribuna com o propósito PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 15 de abril de 2014 Página n° 6 de explanar sobre o projeto de Lei n° 14/2014, que: “Altera disposições do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri e dá outras providências”, em trâmites nesta Casa. Registra-se que o Senhor Marcelo Baiáo, advogado do FUMPI, também utilizou a Tribuna para explanar as dúvidas dos parlamentares a respeito deste Projeto supracitado. Registra-se que o Vereador Paulo da Agrocarne se ausentou da Sessão por motivos particulares às 16h08min. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessão Ordinárias do mês de abril: 15, 22 e 29 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h14min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente WalterWillian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. 2a Secretária A P R O V A D O EM: i-S ! OM