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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-03-16
native_id331

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
Página n° 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 23 de rrarg^de.£022.
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Morei®
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 08 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 16/03/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No décimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 
14h13min, realizou-se a oitava Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da 
Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). A presente 
sessão contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade
(Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis
Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato),
Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai
(Paulo Sugai). Registra-se a ausência dos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes) justificada por meio do Ofício n°002/2022, do seu gabinete e 
Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) justificada pelo Presidente Geninho. O 
Vereador Daniel realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as 
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Passou-se então ao 
EXPEDIENTE DO DIA com a leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
007/2022, de 10/03/2022. Aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador
Flavim do Lava jato por não estar presente na sessão em votação. Em seguida, os 
parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Francisco Neto: Projeto de
Resolução n° 009/2022, que: “Institui a Comenda do Mérito Legislativo ‘José Milton
Pires’ e dá outras providências". Distribuído pela secretaria da casa para análise das 
comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 014/2022 - O 
cumprimento da Lei Municipal n° 2.854/2012, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
divulgação, na página oficial da internet do Poder Executivo, a relação de 
medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde”. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO
DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do 
Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
lina n° 2
Ipameri-C ,2t>22^
Genix va j
Projeto de Resolução n° 04/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: 
‘‘Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho”' a Khalil
Chedraoui Cosac. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 05/2022,
de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo
‘Luís Alberto de Carvalho’” a Rubens Chedraoui Cosac. Leitura e votação única, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução n° 06/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: 
“Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho” a Diego
Chedraoui Cosac. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 007/2022,
de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo
‘Rubens Edreira Cosac’” (a Mara Ney dos Reis Dias). Leitura e votação única, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução n° 008/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: 
“Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho”’ (a Luísa Pires
Caixeta Silva). Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 001/2022,
de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede o Título de Cidadania
Ipamerina” (a Marinete Permanhane). Todos os pareceres aos projetos acima 
mencionados foram aprovados pelos parlamentares presentes. 2a votação do Projeto
de Resolução n° 003/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Acrescenta-se o inciso
V e altera o caput do art. 38, da Resolução n° 11/2003, que: “Institui o Regimento
Interno”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 022/2022,
oriundo do Executivo Municipal, que; “Altera o art. 1o da Lei Municipal n° 2.913/2013,
de 11 de abril e dá outras providencias”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do 
Projeto de Lei n° 023/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre
alterações na Lei municipal n° 446, de 11 de março de 1991 que dispõe sobre o
Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e
fundações municipais e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a 
votação do Projeto de Lei n° 025/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
Página n° 3
Ipameri-GO, 23 de março de 2022.
ESTADO DE GOIÁS
“Institui o Via Municipal da Família Acolhedora’ e dá outras providências”. Aprovado 
pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento apresentado pelo 
Vereador Paulo Sugai, de acordo com art. 129, do RI, o mesmo foi aprovado pelos 
presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de março: 24 e 30, às 14h e declarou encerrada a presente sessão 
às 14h42min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo 
Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxxxxxxxxxxxxx
Rodrigues Tosta (Daniel da Garagem)
10 Secretário 2o Secretário
APROVADO
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 1
2022
8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/03/2022, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
 Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.
 Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária nº 007/2022, de 10/03/2022;
● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho:
- Projeto de Resolução nº 009/2022, que “Institui a Comenda do Mérito 
Legislativo ‘José Milton Pires’ e dá outras providências”.
● Convidar o Paulo Sugai para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 014/2022 - O cumprimento da Lei Municipal nº 2.854/2012, 
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da internet 
do Poder Executivo, a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta 
nos estoques, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 04/2022, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a Khalil Chedraoui Cosac;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 2
2022
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 05/2022, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a Rubens Chedraoui Cosac;
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2022, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a Diego Chedraoui Cosac.
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 007/2022, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Mara Ney dos Reis Dias);
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 008/2022, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” (a Luísa 
Pires Caixeta Silva);
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 001/2022, de autoria 
do Vereador Alisson Rosa, que Concede o Título de Cidadania Ipamerina (a 
Marizete Permanhane).
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 003/2022, que “Acrescenta￾se o inciso V e altera o caput do art. 38, da Resolução nº 11/2003, que “Institui o 
Regimento Interno”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 3
2022
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 022/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 2.913/2013, de 11 de abril e 
dá outras providencias”;
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 023/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 446, de 11 de março 
de 1991 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do 
Município, das autarquias e fundações municipais e dá outras providências”;
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria da Vereadora 
Lúcia Lopes, que “Institui o “Dia Municipal da Família Acolhedora”, e dá outras 
providências”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próxima Sessão Ordinária do mês de março: 23 e 30 às 14:00 horas.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019).
- Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019).
- Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 4
2022
Para meditar
“Não basta saber, é preciso aplicar. Não basta querer, é preciso também agir.”
(Goethe)
16 de março – “Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas”. 

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