| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-16 |
| native_id | 331 |
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PODER LEGISLATIVO Página n° 1 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 23 de rrarg^de.£022. ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Morei® ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 08 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 16/03/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h13min, realizou-se a oitava Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). A presente sessão contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se a ausência dos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) justificada por meio do Ofício n°002/2022, do seu gabinete e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) justificada pelo Presidente Geninho. O Vereador Daniel realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n° 007/2022, de 10/03/2022. Aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador Flavim do Lava jato por não estar presente na sessão em votação. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Francisco Neto: Projeto de Resolução n° 009/2022, que: “Institui a Comenda do Mérito Legislativo ‘José Milton Pires’ e dá outras providências". Distribuído pela secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 014/2022 - O cumprimento da Lei Municipal n° 2.854/2012, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da internet do Poder Executivo, a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lina n° 2 Ipameri-C ,2t>22^ Genix va j Projeto de Resolução n° 04/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: ‘‘Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho”' a Khalil Chedraoui Cosac. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 05/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho’” a Rubens Chedraoui Cosac. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 06/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho” a Diego Chedraoui Cosac. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 007/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Rubens Edreira Cosac’” (a Mara Ney dos Reis Dias). Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 008/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho”’ (a Luísa Pires Caixeta Silva). Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 001/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede o Título de Cidadania Ipamerina” (a Marinete Permanhane). Todos os pareceres aos projetos acima mencionados foram aprovados pelos parlamentares presentes. 2a votação do Projeto de Resolução n° 003/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Acrescenta-se o inciso V e altera o caput do art. 38, da Resolução n° 11/2003, que: “Institui o Regimento Interno”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 022/2022, oriundo do Executivo Municipal, que; “Altera o art. 1o da Lei Municipal n° 2.913/2013, de 11 de abril e dá outras providencias”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 023/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre alterações na Lei municipal n° 446, de 11 de março de 1991 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 025/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Página n° 3 Ipameri-GO, 23 de março de 2022. ESTADO DE GOIÁS “Institui o Via Municipal da Família Acolhedora’ e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento apresentado pelo Vereador Paulo Sugai, de acordo com art. 129, do RI, o mesmo foi aprovado pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 24 e 30, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h42min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxxxxxxxxxxxxx Rodrigues Tosta (Daniel da Garagem) 10 Secretário 2o Secretário APROVADO Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2022 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/03/2022, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária nº 007/2022, de 10/03/2022; ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 009/2022, que “Institui a Comenda do Mérito Legislativo ‘José Milton Pires’ e dá outras providências”. ● Convidar o Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 014/2022 - O cumprimento da Lei Municipal nº 2.854/2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da internet do Poder Executivo, a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 04/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a Khalil Chedraoui Cosac; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2022 - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 05/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a Rubens Chedraoui Cosac; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a Diego Chedraoui Cosac. - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 007/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Mara Ney dos Reis Dias); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 008/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” (a Luísa Pires Caixeta Silva); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 001/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede o Título de Cidadania Ipamerina (a Marizete Permanhane). - Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 003/2022, que “Acrescentase o inciso V e altera o caput do art. 38, da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2022 - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 022/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 2.913/2013, de 11 de abril e dá outras providencias”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 023/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 446, de 11 de março de 1991 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o “Dia Municipal da Família Acolhedora”, e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de março: 23 e 30 às 14:00 horas. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2022 Para meditar “Não basta saber, é preciso aplicar. Não basta querer, é preciso também agir.” (Goethe) 16 de março – “Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas”.