| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-03-23 |
| native_id | 332 |
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«ífeUf PODER LEGISLATIVO Página n° 1 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 30 deJBMtrçò de'2022. ESTADO DE GOIÁS GeniváJjló fírtéreira da Silva ( s C Píèsídénte ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 09 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 23/03/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h12min, realizou-se a nona Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). A presente sessão contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). O Vereador Paulo Sugai realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 008/2022, de 16/03/2022. Aprovada por unanimidade. Leitura da Mensagem n° 017/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 029/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Em tempo: às 14h24min, após anuência do plenário, o ASSUNTO DO DIA foi antecipado com a intenção do Sr. Rogério Carneiro Machado, Professor do Instituto Federal Goiano - Campus Avançado Ipameri, convidar os parlamentares desta casa de leis para participarem da inauguração do Pavilhão PedagógicoAdministrativo, a cerimônia realizar-se-á no dia 28/03/2023, às 9h, no Instituto Federal Goiano. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias, e retornaram ao EXPEDIENTE DO DIA: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 033/2022, que: “Cria o Programa ‘Vale Gás’, na forma que específica e dá outras providências”. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 018/2022 - Que seja encaminhado a esta Casa, no prazo legal, relatório contendo informações pormenorizadas de todos os bens públicos (Quiosques, Lanchonetes, Pit Dog’s e etc.) que tem concessão, permissão ou autorização de uso do município de Ipameri-GO. Vereador Cláudio Machado: Moção de Congratulações e Aplausos a Churrascaria e Bar do Nescau. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei n° 034/2022, que: “Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de crédito e de débito, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 016/2022 - Que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo de 48 horas, o ato administrativo de nomeação do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, visto que o mesmo não consta publicado no Portal da Transparência, conforme estabelece a Lei Federal n° 12.527/2011. Requerimento n° 017/2022 - Que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo de 48 horas, o ato administrativo de nomeação do Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, visto que o mesmo não consta publicado no Portal da Transparência, conforme estabelece a Lei Federal n° 12.527/2011. Vereador Ronni: Moção de Congratulações e Aplausos ao “Dia do Artesão”. Requerimento n° 015/2022 - Em caráter de urgência serviços de recapeamento ou bloqueteamento nas Ruas do Bairro Romeu de Carvalho. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa: cumprimentou os presentes e em seguida pontuou os benefícios trazidos para Ipameri por meio de emendas do Deputado João Campos, pré-candidato ao Senado: trator destinado ao Sindicato Rural de Ipameri (na gestão do Senhor José Paim), 500 mil reais para asfalto (será usado para o asfaltamento da Vila Enedina II), 200 mil reais para custeio na área da saúde, 300 mil reais para compra do castra móvel, note-se que o Deputado em questão já havia destinado o valor de 150 mil reais para compra do castra móvel, anteriormente. Todavia, questões burocráticas (gestão da ex-prefeita Daniela Carneiro) impediram que a compra fosse concretizada. Nesse sentido, a verba foi utilizada para efetuar a compra de um gerador de grande porte para o Pronto Socorro Municipal, cadeiras e ♦tia* % PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 30 de(<n|/çd^leV2022. Genií.aldo MÍjrefra-da^Silva / . ' Presidente equipamentos odontológicos. Por fim, comunicou-nos que o Deputado João Campos deve um compromisso partidário ao Vereador Divino Cigano (único vereador do seu partido) e, oportunamente, destinará em nome do Vereador Divino Cigano uma verba no valor de 200 (duzentos mil reais) destinada ao Instituto Federal Goiano - Campus Ipameri para novas instalações. Vereadora Lúcia Lopes: realizou os cumprimentos habituais e, na oportunidade, relatou que o ‘Evento Volta Ciclista de Goiás’ estará presente em Ipameri no próximo dia 09/06/2022. Diante disso, agradeceu ao Prefeito Jânio Pacheco e, igualmente, à Secretária Lurdinha Perfeito pelo empenho em trazer o grandioso Evento para nossa cidade. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 18/2022, que: “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de educação do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 09/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Institui a Comenda do Mérito Legislativo ‘José Milton Pires’ e dá outras providências. Aprovado com dez votos favoráveis e um voto contrário. Extrapauta, após anuência do plenário: leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 029/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Registra-se que o Vereador Alisson Rosa apresentou, concomitantemente, à votação uma emenda verbal com o seguinte teor redacional: “na descrição da numeração do Código da Secretaria de Gestão, Administração, Finanças e Planejamento está 3009, substituir para 1039 que corresponde ao código da Secretaria supracitada’’. Registra-se que os pareceres e a emenda foram aprovados por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias, logo após o término desta. Sequencialmente, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 30, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h42min e para constar foi PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 30 de março de 2022. lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1o Secretário (Daniel da Garagem) 2o Secretário APROVADO Fm- 0 3 / í M H I Sessão:Jí2 GemvoMóMoreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 /03/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votacao da Ata da Sessao Ordinaria no 008/2022, de 16/03/2022; ● Leitura da Mensagem nº 017/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei no 029/2022; ● Leitura do Projeto de Lei nº 029/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Adicional de Natureza Especial e da outras providencias”. ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 033/2022, que “Cria o Programa “Vale Gás”, na forma que especifica e da outras providencias.” - Requerimento nº 018/2022 - Que seja encaminhado a esta Casa, no prazo legal, relatorio contendo informações pormenorizadas de todos os bens públicos (Quiosques, Lanchonetes, Pit Dog’s e etc.) que tem concessão, permissão ou autorização de uso do município de Ipameri -GO. ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 034/2022, que “Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de credito e de debito, e da outras providencias.” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 - Requerimento nº 016/2022 - Que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo de 48 horas, o ato administrativo de nomeação do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Ipameri -GO, visto que o mesmo não consta publicado no Portal da Transparência, conforme estabelece a Lei Federal no 12.527/2011; - Requerimento nº 017/2022 - Que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo de 48 horas, o ato administrativo de nomeação do Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Ipameri -GO, visto que o mesmo não consta publicado no Portal da Transparência, conforme estabelece a Lei Federal no 12.527/2011. ● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Moção de Congratulações e Aplausos ao “Dia do Artesão”. - Requerimento nº 015/2022 - Em caráter de urgência serviços d e recapeamento ou bloqueteamento nas ruas do bairro romeu de carvalho”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 18/2022, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de educação do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências . - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 09/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Institui a Comenda do Mérito Legislativo ‘Jos é Milton Pires’ e da outras providencias. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 Convidar para fazer uso da tribuna, os Professores Juliana Fernandes e Welton Calhao para convida -los para a inauguração do Pavilhão Pedagógico - Administrativo. 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de março : 30 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê -las.” (Aristóteles ) 23 de março – “Dia Mundial da Meteorologia ”.