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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-04-06
native_id334

Documents (2)

ata #

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x ^ /Presidente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 11 DA CÂMARA MÜNICIPAL DE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
IPAMERI DO DIA 06/04/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h18min, 
realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da 
Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a 
presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Lúcia Helena
Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e
Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência dos Vereadores: 
Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Divino dos Reis Machado (Divino
Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato) e Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi). O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura 
Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza 
no desenvolvimento dos trabalhos. Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a 
leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 010/2022, de 30/03/2022. Aprovada 
pelos presentes. Leitura do Ofício n° 024/2022, da Secretária Municipal de Cultura e 
Turismo, entrega do relatório mensal das atividades da Secretaria. Leitura da 
Mensagem de Lei n° 18/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o 
Projeto de Lei n° 30/2022, que: ‘‘Altera o caput do art. 2° da Lei Municipal n°
3.425/2022 e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para 
análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram 
suas matérias: Vereador Francisco Neto: Projeto de Resolução n° 10/2022, que: 
“Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana’” (a Maria Lúcia Elias 
Gonçalves). Projeto de Resolução n° 11/2022, que: “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo ‘José Pio de Santana”’ (a Vaderlúcia Aparecida França Ribeiro). Ambos 
foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. 
Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Lei n° 036/2022, que: ‘‘Institui a “Semana
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
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Ipameri-GO. 13 deabríifae 2022.
da Cidadania’’ na rede municipal de ensino no município de Ipameri-GO e dá outras
providências. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões 
pertinentes. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Decreto n° 002/2022, que: 
“Concede Medalha de Honra ao Mérito 'Francisco José Dutra’” (a Lincon Rafael da 
Silva). Requerimento n° 021/2022 - O pagamento da diferença salarial aos 
servidores públicos municipais que receberam salários inferiores ao mínimo nacional 
no mês de janeiro de 2022, visto que a Lei Municipal n° 3.423/2022, reajustou o piso 
nacional com base na data-base em 1o de fevereiro de 2022. Vereador Paulo Sugai:
Projeto de Lei n° 037/2022, que: “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento,
proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de
Ipameri-GO e dá outras providências". Distribuído pela Secretaria da casa para 
análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme 
a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador
Cláudio Machado que cumprimentou os presentes e disse que a respeito do 
Requerimento n° 56/2021 - A colocação de barreira de proteção de concreto no poste 
que fica no meio da Avenida Anhanguera, em frente ao campo de futebol da Vila 
Domingues, matéria de sua autoria que ainda não foi atendido. Nesse sentido, 
solicitou empenho da Secretaria de Esportes e Executivo Municipal para que atenda 
rapidamente esse requerimento, já que as pessoas que se sentem prejudicadas com 
a ausência dessa barreira ficarão muito satisfeitas. Vereadora Lúcia Lopes: realizou 
os cumprimentos habituais e, na oportunidade, realizou a leitura de um documento de 
sua lavra (Relatório ao Edital de Pregão presencial da prefeitura municipal de Ipameri 
- n°13/2022 - Futura e Eventual e Parcelada contratação de Empresa especializada 
para prestação de serviços de locação de mão de obra terceirizada em diversas 
funções e áreas, em regime de dedicação exclusiva). Oportunamente, solicitou à 
Secretaria da Casa que o documento fosse encaminhado ao Executivo Municipal, ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Avivou que, por diversas vezes, tentou alertar o Prefeito 
Municipal, Jânio Pacheco, de possíveis equívocos que acontecem na administração 
pública e que poderão acarretar consequências em um futuro próximo. Dito isso, 
narrou que nesta casa tramitou o projeto de lei que regulamenta o piso salarial da 
educação e que este piso tem como data base o mês de janeiro. Portanto, fez jus ao 
desejo do prefeito municipal de não responder uma ação judicial, alertando-o deste
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Ipameri-GO, 13 d^ábriF^è^Õ22.
detalhe. Todavia, foi informada pelo assessor jurídico, Marcelo Dias (de cidades 
vizinhas) de que prestou assessoria ao Executivo Municipal de Ipameri no que diz 
respeito a esta data base do piso salarial da educação. Diante dessa constatação, a 
Vereadora Lúcia inferiu que o Prefeito Municipal de Ipameri não acredita no trabalho 
dos vereadores da câmara municipal de Ipameri. Assim sendo, alertou-o, mais uma 
vez, com a leitura e envio do documento supracitado. Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n°
020/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 72 da Lei Municipal n°
2.657/2008, de 09 de setembro de 2008 e dá outras providências”. Aprovado pelos 
presentes. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria do Vereador Flavim do Lava
Jato, que: “Institui o ‘Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores de
Ipameri-GO’, e reconhece suas atividades como atividade de risco, caracterizando a
efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e integridade física, nos
termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826/2003”. Aprovado pelos presentes. Leitura 
e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 033/2022, que: “Cria o
‘Programa Vale Gás’, na forma que específica e dá outras providências”. Aprovado 
pelos presentes. Extrapauta, após anuência do Plenário: Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 030/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que: "Altera o caput do art. 2o da Lei Municipal n° 3.425/2022 e dá outras
providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 034/2022,
que: “Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e
ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais
receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de crédito e de débito, e dá
outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos 
foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares 
para participarem das sessões extraordinárias, logo após o término desta. Em 
seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 13, 20, 27 e
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Ipameri-GO, 13 de abril de 2022.
28, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h42min e para constar foi 
lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Francisco Rodolfo
Rodrigues Tosta
1o Secretário
Geniva da Silva
Daniel Martins da Silva
(Daniel da Garagem)
2o Secretário
aprovado
I Sessão:
Genivaldo Moreira da Silva
°residente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
202
2
1
1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06
/
0
4/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino de Ipameri
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária no 010/2022, de 30/03/2022;
● Leitura do Ofício nº 024/2022, da Secretária Municipal de Cultura e Turismo 
–
Entrega do relatório mensal das atividades da Secretaria;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 18/2022, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha o Projeto de Lei nº 30/2022
;
● Leitura do Projeto Lei nº 30/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera 
o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3
.425/2022 e dá outras providências.
● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 10/2022, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “José Pio de Santana” (a Maria Lúcia Elias Gonçalves)
;
- Projeto de Resolução nº 11/2022, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “José Pio de Santana” (a Vaderlúcia Aparecida França Ribeiro);
● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 036/2022, que “Institui a “Semana da Cidadania” na rede 
municipal de ensino no município de Ipameri
-GO e dá outras providências;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
202
2
● Convidar 
a Vereador
a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho:
- Projeto de Decreto nº 002/2022, que Concede Medalha de Honra ao Mérito 
“Francisco José Dutra” (a Lincon Rafael da Silva)
;
- Requerimento nº 021/2022
– O pagamento da diferença salarial aos 
servidores públicos municipais que receberam salários inferiores ao mínimo 
nacional no mês de janeiro de 2022, visto que a Lei Municipal nº 3.423/2022, 
reajustou o piso nacional com base na data
-base em 1º de fevereiro de 2022
.
● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 037/2022, que “Dispõe sobre o cadastramento, 
monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes 
no município de Ipameri
-GO e dá outras providências
”
;
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 020/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera o art. 72 da Lei Municipal 
nº 2.657/2008, de 09 de setembro de 2008 e dá outras providências”. - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 035/2022, e autoria do Vereador Flavim do Lava Jato
,
que “Institui o ‘Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores de 
Ipameri
-GO’, e reconhece suas atividades como atividade de risco, 
caracterizando a efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e 
integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
033/2022, que “Cria o Programa “Vale Gás”, na forma que específica e dá outras 
providências.” - Colocar em 2º votação o Projeto de Lei nº 034/2022, que “Autoriza o Município 
a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar 
no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por 
meio de pagamento via cartão de crédito e de débito, e dá outras providências.”
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de abril
: 13, 20, 27 e 28 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê
-las.”
(Aristóteles)
06 de abril 
–
“Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de 
Vida”. 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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