| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-04-06 |
| native_id | 334 |
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x ^ /Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 11 DA CÂMARA MÜNICIPAL DE PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 IPAMERI DO DIA 06/04/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h18min, realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência dos Vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 010/2022, de 30/03/2022. Aprovada pelos presentes. Leitura do Ofício n° 024/2022, da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, entrega do relatório mensal das atividades da Secretaria. Leitura da Mensagem de Lei n° 18/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 30/2022, que: ‘‘Altera o caput do art. 2° da Lei Municipal n° 3.425/2022 e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Francisco Neto: Projeto de Resolução n° 10/2022, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana’” (a Maria Lúcia Elias Gonçalves). Projeto de Resolução n° 11/2022, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana”’ (a Vaderlúcia Aparecida França Ribeiro). Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Lei n° 036/2022, que: ‘‘Institui a “Semana PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Ipameri-GO. 13 deabríifae 2022. da Cidadania’’ na rede municipal de ensino no município de Ipameri-GO e dá outras providências. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Decreto n° 002/2022, que: “Concede Medalha de Honra ao Mérito 'Francisco José Dutra’” (a Lincon Rafael da Silva). Requerimento n° 021/2022 - O pagamento da diferença salarial aos servidores públicos municipais que receberam salários inferiores ao mínimo nacional no mês de janeiro de 2022, visto que a Lei Municipal n° 3.423/2022, reajustou o piso nacional com base na data-base em 1o de fevereiro de 2022. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei n° 037/2022, que: “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de Ipameri-GO e dá outras providências". Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Cláudio Machado que cumprimentou os presentes e disse que a respeito do Requerimento n° 56/2021 - A colocação de barreira de proteção de concreto no poste que fica no meio da Avenida Anhanguera, em frente ao campo de futebol da Vila Domingues, matéria de sua autoria que ainda não foi atendido. Nesse sentido, solicitou empenho da Secretaria de Esportes e Executivo Municipal para que atenda rapidamente esse requerimento, já que as pessoas que se sentem prejudicadas com a ausência dessa barreira ficarão muito satisfeitas. Vereadora Lúcia Lopes: realizou os cumprimentos habituais e, na oportunidade, realizou a leitura de um documento de sua lavra (Relatório ao Edital de Pregão presencial da prefeitura municipal de Ipameri - n°13/2022 - Futura e Eventual e Parcelada contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de locação de mão de obra terceirizada em diversas funções e áreas, em regime de dedicação exclusiva). Oportunamente, solicitou à Secretaria da Casa que o documento fosse encaminhado ao Executivo Municipal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Avivou que, por diversas vezes, tentou alertar o Prefeito Municipal, Jânio Pacheco, de possíveis equívocos que acontecem na administração pública e que poderão acarretar consequências em um futuro próximo. Dito isso, narrou que nesta casa tramitou o projeto de lei que regulamenta o piso salarial da educação e que este piso tem como data base o mês de janeiro. Portanto, fez jus ao desejo do prefeito municipal de não responder uma ação judicial, alertando-o deste PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 13 d^ábriF^è^Õ22. detalhe. Todavia, foi informada pelo assessor jurídico, Marcelo Dias (de cidades vizinhas) de que prestou assessoria ao Executivo Municipal de Ipameri no que diz respeito a esta data base do piso salarial da educação. Diante dessa constatação, a Vereadora Lúcia inferiu que o Prefeito Municipal de Ipameri não acredita no trabalho dos vereadores da câmara municipal de Ipameri. Assim sendo, alertou-o, mais uma vez, com a leitura e envio do documento supracitado. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 020/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 72 da Lei Municipal n° 2.657/2008, de 09 de setembro de 2008 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Institui o ‘Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores de Ipameri-GO’, e reconhece suas atividades como atividade de risco, caracterizando a efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826/2003”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 033/2022, que: “Cria o ‘Programa Vale Gás’, na forma que específica e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Extrapauta, após anuência do Plenário: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 030/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: "Altera o caput do art. 2o da Lei Municipal n° 3.425/2022 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 034/2022, que: “Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de crédito e de débito, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das sessões extraordinárias, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 13, 20, 27 e PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 13 de abril de 2022. 28, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h42min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1o Secretário Geniva da Silva Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) 2o Secretário aprovado I Sessão: Genivaldo Moreira da Silva °residente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 1 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 / 0 4/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino de Ipameri ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária no 010/2022, de 30/03/2022; ● Leitura do Ofício nº 024/2022, da Secretária Municipal de Cultura e Turismo – Entrega do relatório mensal das atividades da Secretaria; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 18/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 30/2022 ; ● Leitura do Projeto Lei nº 30/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3 .425/2022 e dá outras providências. ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 10/2022, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” (a Maria Lúcia Elias Gonçalves) ; - Projeto de Resolução nº 11/2022, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” (a Vaderlúcia Aparecida França Ribeiro); ● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 036/2022, que “Institui a “Semana da Cidadania” na rede municipal de ensino no município de Ipameri -GO e dá outras providências; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 ● Convidar a Vereador a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 002/2022, que Concede Medalha de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” (a Lincon Rafael da Silva) ; - Requerimento nº 021/2022 – O pagamento da diferença salarial aos servidores públicos municipais que receberam salários inferiores ao mínimo nacional no mês de janeiro de 2022, visto que a Lei Municipal nº 3.423/2022, reajustou o piso nacional com base na data -base em 1º de fevereiro de 2022 . ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 037/2022, que “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de Ipameri -GO e dá outras providências ” ; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 020/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera o art. 72 da Lei Municipal nº 2.657/2008, de 09 de setembro de 2008 e dá outras providências”. - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 035/2022, e autoria do Vereador Flavim do Lava Jato , que “Institui o ‘Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores de Ipameri -GO’, e reconhece suas atividades como atividade de risco, caracterizando a efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 033/2022, que “Cria o Programa “Vale Gás”, na forma que específica e dá outras providências.” - Colocar em 2º votação o Projeto de Lei nº 034/2022, que “Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de crédito e de débito, e dá outras providências.” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de abril : 13, 20, 27 e 28 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê -las.” (Aristóteles) 06 de abril – “Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2