| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-04-20 |
| native_id | 336 |
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PODER LEG ISLA T IVO CÂMARA M UN IC IPAL DE IPAM ER I ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 26 de abril de 2022. Alisson José R. de Andrade Vice-Presidente -Página hi° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 13 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 20/04/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h14min, realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) justificada pelo Presidente Geninho, Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) justificada pelo Presidente Geninho. O Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 012/2022, de 13/04/2022. Aprovada pelos presentes. Em seguida, o 1o Secretário, Vereador Francisco Neto, assumiu, interinamente, a presidência da casa com o propósito do Vereador Geninho apresentar o Projeto de Lei n° 040/2022, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, o Presidente, Vereador Geninho, assumiu a presidência da casa. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Cláudio Machado que realizou os cumprimentos habituais e, em seguida, parabenizou e agradeceu o Servidor Teodoro do Pronto Socorro Municipal pelo profissionalismo no desempenho de suas funções, atribuiu ao Servidor Teodoro o atendimento a um cidadão que não se sentiu bem em outro município e solicitou PODER LEG ISLAT IVO CÂMARA M UN IC IPAL DE IPAM ER I ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Ipameri-GO, 26 de abril de 2022. atendimento. Na ORDEM DO DIA procederam-se: registra-se que o Presidente Geninho retirou da pauta os seguintes projetos em votação na presente sessão: Projeto de Resolução n° 12/2022, Projeto de Resolução n° 13/2022, Projeto de Lei n° 028/2022, Projeto de Lei n° 032/2022, Projeto de Lei n° 38/2022 e Projeto de Lei n° 039/2022. 2a votação do Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a ‘Semana da Cidadania’ na rede municipal de ensino no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 037/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 020/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 12 da Lei Municipal n° 2.657/2008, de 09 de setembro de 2008 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 035/2022, e autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Institui o ‘Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores de IpameriGO’, e reconhece suas atividades como atividade de risco, caracterizando a efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826/2003”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 033/2022, que: “Cria o Programa ‘Vale Gás’, na forma que específica e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 27 e 28, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h38min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor VicePresidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Lúcia \ ' ' ....................... ercício. xxxxxxxx Alisson José R. de Andrade Alisson José Rosa de Andrade Vice-Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 1 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/ 0 4/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 0 1 2/2022, de 13/0 4/2022; ● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 040/2022, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências ” . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 12/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” (a Lúcia Aparecida de Melo); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 13/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” (a Claudiane de Melo Troncha); “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 ● Leitura do s pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 028/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara como Zonas de Especiais Interesse Social as áreas mencionadas, na forma que especifica e dá outras providências”; ● Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 032/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 38/2022, que “Institui o “Dia Municipal da Etnia Cigana” no município de Ipameri - GO e dá outras providências ; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos elétricos”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui a “Semana da Cidadania” na rede municipal de ensino no município de Ipameri -GO e dá outras providências; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 conservação e recuperação das nascentes existentes no Município de Ipameri - GO e dá outras providências” ; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 020/2022, oriundo do Executivo Municipal , que “Altera o art. 72 da Lei Municipal nº 2.657/2008, de 09 de setembro de 2008 e dá outras providências ” ; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 035/2022, e autoria do Vereador Flavim do Lava Jato , que “Institui o ‘Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores de Ipameri -GO’, e reconhece suas atividades como atividade de risco, caracterizando a efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 033/2022, que “Cria o Programa “Vale Gás”, na forma que específica e dá outras providências.” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de abril : 2 6 e 2 7 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2 - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A liberdade é o maior fruto da autossuficiência.” (Epicuro) 20 de abril – “Dia do Diplomata”.