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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-04-20
native_id336

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEG ISLA T IVO
CÂMARA M UN IC IPAL DE IPAM ER I
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 26 de abril de 2022.
Alisson José R. de Andrade 
Vice-Presidente
-Página hi° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 13 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 20/04/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No vigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 
14h14min, realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária, da segunda Sessão 
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e 
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou 
com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio
Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia
Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos 
vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Divino dos Reis
Machado (Divino Cigano) justificada pelo Presidente Geninho, Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni)
justificada pelo Presidente Geninho. O Vereador Daniel da Garagem realizou a 
leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza 
no desenvolvimento dos trabalhos. Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a 
leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 012/2022, de 13/04/2022. Aprovada 
pelos presentes. Em seguida, o 1o Secretário, Vereador Francisco Neto, assumiu, 
interinamente, a presidência da casa com o propósito do Vereador Geninho 
apresentar o Projeto de Lei n° 040/2022, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade 
que menciona e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para 
análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, o Presidente, Vereador 
Geninho, assumiu a presidência da casa. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o 
Vereador Cláudio Machado que realizou os cumprimentos habituais e, em seguida, 
parabenizou e agradeceu o Servidor Teodoro do Pronto Socorro Municipal pelo 
profissionalismo no desempenho de suas funções, atribuiu ao Servidor Teodoro o 
atendimento a um cidadão que não se sentiu bem em outro município e solicitou
PODER LEG ISLAT IVO
CÂMARA M UN IC IPAL DE IPAM ER I
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
Ipameri-GO, 26 de abril de 2022.
atendimento. Na ORDEM DO DIA procederam-se: registra-se que o Presidente
Geninho retirou da pauta os seguintes projetos em votação na presente sessão: 
Projeto de Resolução n° 12/2022, Projeto de Resolução n° 13/2022, Projeto de Lei n° 
028/2022, Projeto de Lei n° 032/2022, Projeto de Lei n° 38/2022 e Projeto de Lei n° 
039/2022. 2a votação do Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Vereador Daniel
da Garagem, que: “Institui a ‘Semana da Cidadania’ na rede municipal de ensino no
município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a 
votação do Projeto de Lei n° 037/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: 
“Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e
recuperação das nascentes existentes no Município de Ipameri-GO e dá outras
providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 020/2022,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 12 da Lei Municipal n° 2.657/2008,
de 09 de setembro de 2008 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a 
votação do Projeto de Lei n° 035/2022, e autoria do Vereador Flavim do Lava Jato,
que: “Institui o ‘Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores de Ipameri￾GO’, e reconhece suas atividades como atividade de risco, caracterizando a efetiva
necessidade e exposição à situação de risco à vida e integridade física, nos termos
do art. 10 da Lei Federal n° 10.826/2003”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do 
Projeto de Lei n° 033/2022, que: “Cria o Programa ‘Vale Gás’, na forma que
específica e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do 
mês de abril: 27 e 28, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h38min e 
para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Vice￾Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e Lúcia \ ' ' ....................... ercício. xxxxxxxx
Alisson José R. de Andrade
Alisson José Rosa de Andrade
Vice-Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
202
2
1
3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/
0
4/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária
n
º
0
1
2/2022, de 13/0
4/2022;
● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 040/2022, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que 
menciona e dá outras providências
”
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 12/2022, de 
autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “José Pio de Santana” (a Lúcia Aparecida de Melo); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 13/2022, de 
autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “José Pio de Santana” (a Claudiane de Melo Troncha);
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
202
2
● Leitura do
s pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e 
Habitação ao Projeto de Lei nº 028/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara como Zonas de Especiais Interesse Social as áreas mencionadas, na 
forma que especifica e dá outras providências”;
● Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e 
Habitação ao Projeto de Lei nº 032/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade 
às famílias do município e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
38/2022, que “Institui o “Dia Municipal da Etnia Cigana” no município de Ipameri
-
GO e dá outras providências
;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
039/2022, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Dispõe sobre a 
proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos 
consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos 
elétricos”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Vereador 
Daniel da Garagem, que “Institui a “Semana da Cidadania” na rede municipal 
de ensino no município de Ipameri
-GO e dá outras providências;
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Vereador 
Paulo Sugai, que “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
202
2
conservação e recuperação das nascentes existentes no Município de Ipameri
-
GO e dá outras providências”
;
- Colocar em 
3ª votação o Projeto de Lei nº 020/2022, oriundo do Executivo 
Municipal
, que 
“Altera o art. 72 da Lei Municipal nº 2.657/2008, de 09 de 
setembro de 2008 e dá outras providências
”
;
- Colocar em 
3ª votação o Projeto de Lei nº 035/2022, e autoria do Vereador 
Flavim do Lava Jato
, que “Institui o ‘Dia Municipal dos Colecionadores, 
Atiradores e Caçadores de Ipameri
-GO’, e reconhece suas atividades como 
atividade de risco, caracterizando a efetiva necessidade e exposição à situação 
de risco à vida e integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 
10.826/2003”. - Colocar em 
3ª votação o Projeto de Lei nº 033/2022, que “Cria o Programa 
“Vale Gás”, na forma que específica e dá outras providências.”
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de abril
:
2
6 e 2
7 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
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2
- Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A liberdade é o maior fruto da autossuficiência.” (Epicuro)
20 de abril 
–
“Dia do Diplomata”. 

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