| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-04-26 |
| native_id | 337 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 14 DA CÂMV IPAMERI DO DIA 26/04/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h14min, realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência interina do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e, interinamente, Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), e contou com a presença dos vereadores; Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência dos vereadores. Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Em tempo: o Presidente Alisson, em exercício, justificou ausência de todos os parlamentares ausentes. A Sra. Clenice realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 013/2022, de 20/04/2022. Aprovada pelos presentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Cláudio Machado: Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Geraldo Coelho Vaz. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Resolução n° 014/2022, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Enedina Oliveira da Silva”’ (a Geraldo Coelho Vaz). Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei n° 041/2022, que: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri-GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Moção de Aplausos e Congratulações ao Dia do Contabilista. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição Ipameri-GO, 27 de' í Genivaldo Pj , MUNICIPAL DE PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: registra-se que o Presidente Alisson Rosa, em exercício, retirou da pauta os seguintes projetos em votação: Projeto de Resolução n° 12/2022, Projeto de Resolução n° 13/2022 e Projeto de Resolução n° 14/2022, por ausência de quórum, de igual forma, retirou o Projeto de Lei n° 028/2022. Na sequência, determinou que a Secretaria da casa oficiasse a Associação Habitacional de Moradia solicitando que ela apresente a esta casa (vereadores) as escrituras das casas impressas e em consequência dessa ação a votação do Projeto de Lei n° 028/2022 retornará para os trâmites legais. Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 021/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.422/2022, que: ‘Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências"’. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 032/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências’’. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 38/2022, de autoria do Vereador Divino Cigano, que: “Institui o ‘Dia Municipal da Etnia Cigana’ no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 039/2022, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos elétricos”. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 040/2022, de autoria do Vereador Geninho, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a ‘Semana da PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Cidadania’, na rede municipal de ensino no município de providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 037/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO das Moções apresentadas, de acordo com art. 129, do RI, elas foram aprovadas pelos presentes. Em tempo: o Sr. Geraldo Coelho Vaz fez uso da tribuna e convidou os parlamentares para o lançamento do Livro nesta noite, no Edifício sede do Legislativo. Sequencialmente, os homenageados da tarde de hoje receberam as Moções e agradeceram. ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de abril: 27, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h48min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni), de forma interina, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 1° Secretário 2° Secretário interino A P R O V A D O Em : r0 ? c 1 0 4 / Sessão: H tá r u n * g JJ íW ’ Genivaldo Moreira da Silva Presidente ipameri^óo e dá outras
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 1 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 6 / 0 4/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 0 1 3/2022, de 20/0 4/2022; ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Geraldo Coelho Vaz. ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 014/2022, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Enedina Oliveira da Silva” a Geraldo Coelho Vaz. ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 041/2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri -GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências”; - Moção de Aplausos e Congratulações ao Dia do Contabilista. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 12/2022, de “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” (a Lúcia Aparecida de Melo); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 13/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” (a Claudiane de Melo Troncha); ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 14/2022, de autoria d a Vereador a Lúcia Lopes, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Enedina Oliveira e Silva” (a Geraldo Coelho Vaz); ● Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 021/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.422/2022, que “Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”; ● Leitura do s pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 028/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara como Zonas de Especiais Interesse Social as áreas mencionadas, na forma que especifica e dá outras providências”; ● Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 032/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 38/2022, que “Institui o “Dia Municipal da Etnia Cigana” no município de Ipameri - GO e dá outras providências ; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos elétricos”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Vereador Geninho, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui a “Semana da Cidadania” na rede municipal de ensino no município de Ipameri -GO e dá outras providências; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no Município de Ipameri - GO e dá outras providências” ; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de abril : 2 7 às 14:00 horas . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2 ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A liberdade é o maior fruto da autossuficiência.” (Epicuro) 26 de abril – “Dia da 1ª Missa no Brasil”.