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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-04-26
native_id337

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 14 DA CÂMV
IPAMERI DO DIA 26/04/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No vigésimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 
14h14min, realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária, da segunda Sessão 
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência interina do Vereador Alisson José Rosa de Andrade
(Alisson Rosa), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e, interinamente, Lúcia Helena Lopes
Ribeiro (Lúcia Lopes), e contou com a presença dos vereadores; Cláudio Machado
Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano
(Ronni). Registra-se ausência dos vereadores. Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem) Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Genivaldo Moreira
da Silva (Geninho) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Em tempo: o 
Presidente Alisson, em exercício, justificou ausência de todos os parlamentares 
ausentes. A Sra. Clenice realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine 
as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Passou-se então 
ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
013/2022, de 20/04/2022. Aprovada pelos presentes. Em seguida, os parlamentares 
apresentaram suas matérias: Vereador Cláudio Machado: Moção de
Congratulações e Aplausos ao Dr. Geraldo Coelho Vaz. Vereadora Lúcia Lopes:
Projeto de Resolução n° 014/2022, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 
‘Enedina Oliveira da Silva”’ (a Geraldo Coelho Vaz). Vereador Marcelo Godoi:
Projeto de Lei n° 041/2022, que: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente do Município de Ipameri-GO, regula o Conselho Municipal, 
o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências”. Distribuído pela 
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Moção de Aplausos e 
Congratulações ao Dia do Contabilista. Registra-se que não houve parlamentares 
inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição
Ipameri-GO, 27 de'
í
Genivaldo
Pj
, MUNICIPAL DE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
(art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: registra-se 
que o Presidente Alisson Rosa, em exercício, retirou da pauta os seguintes projetos 
em votação: Projeto de Resolução n° 12/2022, Projeto de Resolução n° 13/2022 e
Projeto de Resolução n° 14/2022, por ausência de quórum, de igual forma, retirou o 
Projeto de Lei n° 028/2022. Na sequência, determinou que a Secretaria da casa 
oficiasse a Associação Habitacional de Moradia solicitando que ela apresente a esta 
casa (vereadores) as escrituras das casas impressas e em consequência dessa ação 
a votação do Projeto de Lei n° 028/2022 retornará para os trâmites legais. Leitura 
dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 021/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.422/2022, que: ‘Dispõe sobre
a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá
outras providências"’. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio 
Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n°
032/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras
providências’’. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 38/2022, de autoria do Vereador Divino Cigano, que: 
“Institui o ‘Dia Municipal da Etnia Cigana’ no município de Ipameri-GO e dá outras
providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 039/2022, de autoria do Vereador Flavim do Lava
Jato, que: “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia
elétrica aos consumidores em tratamento continuado e que dependem de
equipamentos elétricos”. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 040/2022, de autoria do Vereador
Geninho, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras
providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n°
036/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a ‘Semana da
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Cidadania’, na rede municipal de ensino no município de
providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 037/2022,
de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre o cadastramento,
monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no
Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO das Moções apresentadas, de acordo com art. 129, do RI, 
elas foram aprovadas pelos presentes. Em tempo: o Sr. Geraldo Coelho Vaz fez uso 
da tribuna e convidou os parlamentares para o lançamento do Livro nesta noite, no 
Edifício sede do Legislativo. Sequencialmente, os homenageados da tarde de hoje 
receberam as Moções e agradeceram. ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos 
a próxima Sessão Ordinária do mês de abril: 27, às 14h e declarou encerrada a 
presente sessão às 15h48min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida 
e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho)
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto) e Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni), de forma 
interina, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
1° Secretário 2° Secretário interino
A P R O V A D O
Em : r0 ? c 1 0 4 /
Sessão: H tá r u n * g JJ í￾W ’
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente
ipameri^óo e dá outras

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
202
2
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 
2
6
/
0
4/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária
n
º
0
1
3/2022, de 20/0
4/2022;
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Geraldo Coelho Vaz.
● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 014/2022, que Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Enedina Oliveira da Silva” a Geraldo Coelho Vaz.
● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 041/2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri
-GO, regula o Conselho 
Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências”; - Moção de Aplausos e Congratulações ao Dia do Contabilista.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 12/2022, de 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2
autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “José Pio de Santana” (a Lúcia Aparecida de Melo); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 13/2022, de 
autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “José Pio de Santana” (a Claudiane de Melo Troncha); ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 14/2022, de 
autoria d
a Vereador
a Lúcia Lopes, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Enedina Oliveira e Silva” (a Geraldo Coelho Vaz);
● Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 021/2022, oriundo do 
Executivo Municipal, que 
“Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.422/2022, que 
“Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, 
Estado de Goiás e dá outras providências”;
● Leitura do
s pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e 
Habitação ao Projeto de Lei nº 028/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara como Zonas de Especiais Interesse Social as áreas mencionadas, na 
forma que especifica e dá outras providências”;
● Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e 
Habitação ao Projeto de Lei nº 032/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade 
às famílias do município e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
38/2022, que “Institui o “Dia Municipal da Etnia Cigana” no município de Ipameri
-
GO e dá outras providências
;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
039/2022, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Dispõe sobre a 
proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos 
consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos 
elétricos”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
040/2022, de autoria do Vereador Geninho, que “Declara de Utilidade Pública 
a entidade que menciona e dá outras providências - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Vereador 
Daniel da Garagem, que “Institui a “Semana da Cidadania” na rede municipal 
de ensino no município de Ipameri
-GO e dá outras providências;
- Colocar em 
3ª votação o Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Vereador 
Paulo Sugai, que “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, 
conservação e recuperação das nascentes existentes no Município de Ipameri
-
GO e dá outras providências”
;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de abril
:
2
7 às 14:00 horas
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A liberdade é o maior fruto da autossuficiência.” (Epicuro) 26 de abril – “Dia da 1ª Missa no Brasil”. 

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