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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2022-04-27
native_id338

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 27/04/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No vigésimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início 
às 14h08min, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária, da segunda Sessão 
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e 
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto) e, interinamente, Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni)
e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson
Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Junior
(Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos vereadores: 
Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Ofício 
n°04/2022, Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) e Paulo José Machado
Sugai (Paulo Sugai) justificada pelo presidente Geninho. Em seguida, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que 
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. 
Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão 
Ordinária n° 014/2022, de 26/04/2022. Aprovada pelos presentes. Registra-se que o 
Vereador Flavim do Lava Jato se absteve do seu voto por não estar presente na 
sessão em votação. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: 
Vereador Francisco Neto: Moção de Aplausos e Congratulações ao time de Voleibol 
Feminino de Ipameri-GO. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como orador único o vereador 
Francisco Neto que realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre a equipe 
de voleibol, a vitória e sobre a Thais Marot (in memoriam)-. deixou claro a sua 
admiração pela homenageada, pontuando suas virtudes e capacidade no trabalho e 
no voleibol. Teceu um breve histórico de toda sua trajetória conosco e revelou-nos 
que a tem como exemplo. Na sequência, narrou as dificuldades enfrentadas para a 
conquista do 1o Campeonato Regional Goiano de Voleibol Feminino “Thais Marot”, o
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empenho do treinador Adenir Vaz (Gabira) e das atletas que compõem o time que se 
tornou campeão. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução n° 12/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: 
“Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana”’ (a Lúcia Aparecida
de Melo). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, 
do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de
Resolução n° 13/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Concede
Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana’” (a Claudiane de Melo Troncha).
Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n°
14/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Concede Comenda do Mérito
Legislativo ‘Enedina Oliveira e Silva’” (a Geraldo Coelho Vaz). Aprovado pelos 
presentes. Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 041/2022, de autoria do 
Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Município de Ipameri-GO, regula o Conselho Municipal,
o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências”. Aprovado pelos 
presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 021/2022, oriundo do Executivo Municipal, 
que: “Altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.422/2022, que: ‘Dispõe sobre a nova
estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras
providências”’. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 032/2022,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”.
Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 038/2022, de autoria do 
Vereador Divino Cigano, que: “Institui o ‘Dia Municipal da Etnia Cigana’ no município
de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do 
Projeto de Lei n° 039/2022, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Dispõe
sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos
consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos
elétricos”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 040/2022, de 
autoria do Vereador Geninho, que; “Declara de Utilidade Pública a entidade que
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menciona e dá outras providências’’. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO da Moção apresentada, de acordo com art. 129, do RI, ela foi aprovada 
pelos presentes. Sequencialmente, a Moção foi entregue para os homenageados. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da 14a 
Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos as 
próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 05, 11, 18, 25 e 26, às 14h e declarou 
encerrada a presente sessão às 15h48min e para constar foi lavrada a presente ata 
que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Rodrigues Tosta
1° Secretário
(Daniel da Garagem)
2° Secretário
APROVADO
Genivaldo Moreira da Silva
presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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202
2
1
5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 
2
7/
0
4/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária
n
º
0
1
4/2022, de 
2
6/0
4/2022;
● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações ao time de Voleibol Feminino de 
Ipameri
-GO
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 12/2022, de 
autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “José Pio de Santana” (a Lúcia Aparecida de Melo); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 13/2022, de 
autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “José Pio de Santana” (a Claudiane de Melo Troncha);
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2
● Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 14/2022, de 
autoria d
a Vereador
a Lúcia Lopes, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Enedina Oliveira e Silva” (a Geraldo Coelho Vaz);
● Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria 
do Vereador Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri
-GO, regula o Conselho 
Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências
● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 021/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que 
“Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.422/2022, que “Dispõe 
sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de 
Goiás e dá outras providências
”;
● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 032/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de 
sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do Vereador 
Divino Cigano, que “Institui o “Dia Municipal da Etnia Cigana” no município de 
Ipameri
-GO e dá outras providências
;
- Colocar em 2ª votação
o Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Vereador 
Flavim do Lava Jato, que “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de 
fornecimento de energia elétrica aos consumidores em tratamento continuado e 
que dependem de equipamentos elétricos”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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- Colocar em 2ª votação
o Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Vereador 
Geninho, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras 
providências
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de maio
: 05, 11, 18, 25 e 26 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Escreve as ofensas na areia e os benefícios no mármore.” (Benjamin Franklin) 27 de abril – “Dia da Empregada Doméstica”. 

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