| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-04-27 |
| native_id | 338 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 27/04/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h08min, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e, interinamente, Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Ofício n°04/2022, Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) justificada pelo presidente Geninho. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 014/2022, de 26/04/2022. Aprovada pelos presentes. Registra-se que o Vereador Flavim do Lava Jato se absteve do seu voto por não estar presente na sessão em votação. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Francisco Neto: Moção de Aplausos e Congratulações ao time de Voleibol Feminino de Ipameri-GO. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como orador único o vereador Francisco Neto que realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre a equipe de voleibol, a vitória e sobre a Thais Marot (in memoriam)-. deixou claro a sua admiração pela homenageada, pontuando suas virtudes e capacidade no trabalho e no voleibol. Teceu um breve histórico de toda sua trajetória conosco e revelou-nos que a tem como exemplo. Na sequência, narrou as dificuldades enfrentadas para a conquista do 1o Campeonato Regional Goiano de Voleibol Feminino “Thais Marot”, o PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS empenho do treinador Adenir Vaz (Gabira) e das atletas que compõem o time que se tornou campeão. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 12/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana”’ (a Lúcia Aparecida de Melo). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 13/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana’” (a Claudiane de Melo Troncha). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 14/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Enedina Oliveira e Silva’” (a Geraldo Coelho Vaz). Aprovado pelos presentes. Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 041/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri-GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 021/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.422/2022, que: ‘Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”’. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 032/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 038/2022, de autoria do Vereador Divino Cigano, que: “Institui o ‘Dia Municipal da Etnia Cigana’ no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 039/2022, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos elétricos”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 040/2022, de autoria do Vereador Geninho, que; “Declara de Utilidade Pública a entidade que Página £° 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 menciona e dá outras providências’’. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção apresentada, de acordo com art. 129, do RI, ela foi aprovada pelos presentes. Sequencialmente, a Moção foi entregue para os homenageados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da 14a Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 05, 11, 18, 25 e 26, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h48min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Rodrigues Tosta 1° Secretário (Daniel da Garagem) 2° Secretário APROVADO Genivaldo Moreira da Silva presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 1 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 7/ 0 4/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 0 1 4/2022, de 2 6/0 4/2022; ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações ao time de Voleibol Feminino de Ipameri -GO . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 12/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” (a Lúcia Aparecida de Melo); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 13/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” (a Claudiane de Melo Troncha); “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 14/2022, de autoria d a Vereador a Lúcia Lopes, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Enedina Oliveira e Silva” (a Geraldo Coelho Vaz); ● Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri -GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 021/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.422/2022, que “Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências ”; ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 032/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do Vereador Divino Cigano, que “Institui o “Dia Municipal da Etnia Cigana” no município de Ipameri -GO e dá outras providências ; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos elétricos”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Vereador Geninho, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de maio : 05, 11, 18, 25 e 26 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Escreve as ofensas na areia e os benefícios no mármore.” (Benjamin Franklin) 27 de abril – “Dia da Empregada Doméstica”.