| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-05-05 |
| native_id | 339 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 x ______________ ____ ____________________________________ .______ _______________ __________/ /Presíaente_____________ ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N °16 DA CÂMARA M ÚtílCIPAL DE IPAMERI DO DIA 05/05/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h20min, realizou-se a décima sexta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência dos vereadores: Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) justificada por Atestado Médico. Em tempo: 1° Secretário Vereador Francisco Neto realizou a leitura dos seguintes Atestados Médicos: Vereador Marcelo Godoi, dia 05/05/2022 - assinado pelo Dr. Matheus de Resende Gratão. Vereador Daniel Martins da Silva, dias 26 e 27/04/2022 - assinado pela Dra. Sandra Faria Silva de Andrade. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 015/2022, de 27/04/2022. Aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador Daniel por não estar presente na sessão em votação. Registra-se que o Vereador Alisson não estava presente na sessão no momento da votação. Leitura da Portaria n° 018/2022 que torna disponível à sociedade ipamerina, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Balanço Geral do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2018. Sequencialmente, os parlam entares apresentaram suas matérias: Em tempo, às PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, Geniyalác & Página n° 2 14h40min o Vereador Alisson Rosa tomou seu lugar no plenário e apresentou suas matérias: Projeto de Lei n° 042/2022, que: “Institui a política de prevenção à violência contra profissionais de ensino no município de Ipameri-GO”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que o Vereador Alisson justificou seu atraso da seguinte forma: estava em viagem para Goiânia e veio direto para esta sessão plenária. Requerimento n° 026/2022 - A disponibilização de profissional especialista na área de fonoaudiologia para prestar serviços no sistema de saúde em nosso município. Vereador Cláudio Machado: Moção de Aplausos e Congratulações à proprietária da ‘Loja Espaço Lis’ Fernanda Elisa Dainezzi Bolognani. Vereador Ronnl: Requerimento n° 025/2022 - Implantação de quebra-m olas/redutor de velocidade na rua Teodoro Sampaio (atrás do quartel) próximo ao colégio Aprov. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 027/2022 - Em caráter de urgência, a implantação de redutores de velocidade de trânsito (quebra-molas), na Avenida Branca de Aguiar Machado, próximo ao Asilo São Vicente de Paula. Após assentimento do plenário, a Vereadora Lúcia Lopes apresentou Requerimento n° 28/2022: Em caráter de urgência, no prazo de 48 horas, reiterar o Requerimento Verbal, realizado na Sessão Ordinária n° 011/2022, do dia 06/04/2022, cuja resposta foi intempestiva e incompleta, em que requeremos cópia integral do Processo Licitatório (fases interna e externa) e seus documentos instrutórios, referentes ao Pregão Presencial n° 013/2022, nos termos da Lei Federal n° 12.527/2011. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais. Em seguida, discursou sobre o quanto o Prefeito Municipal, Jânio Pacheco, se sentia desconfortável, na legislação passada (na qual era vereador), quando as respostas dos nossos requerimentos eram enviadas para o legislativo sem conteúdo pertinente, ou não eram respondidos. Completou suas palavras afirmando que sempre se manteve atento a essa questão supracitada e inclusive (naquele momento) sugeriu que havia necessidade da ex-prefeita municipal, Daniela Carneiro, contratar um profissional que conseguisse ler e interpretar as matérias enviadas do legislativo para que as respostas fossem pertinentes ao que foi solicitado. Isso posto, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 lembrou-nos que o ex-vereador Jânio Pacheco afirmava, naquele momento, a possibilidade de um dia ser Prefeito Municipal e possuir a força de responder os requerimentos desta casa em prazo regimental e de forma coesa. Todavia, o Vereador Alisson pontuou que após receber duas respostas de Requerimentos na presente data, novamente, levanta a possibilidade do prefeito Jânio Pacheco contratar um profissional que consiga ler/interpretar/responder as matérias (requerimentos) com coerência e coesão textual ao que foi solicitado. Em seguida, realizou a leitura das respostas dos requerimentos recebidos e criticou energicamente e com indignação a resposta enviada pelo Executivo. Completou alegando que se sente desrespeitado. Vereadora Lúcia Lopes realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, afirmou concordar com o Vereador Alisson nas suas colocações a respeito das respostas aos requerimentos enviadas para esta casa na presente data. Mencionou sua insatisfação, lembrando-nos que apresentou um Requerimento extrapauta na data de hoje com a finalidade de oportunizar o Executivo respondê-lo de forma adequada. A Vereadora Lúcia considerou as respostas uma afronta e afirmou que antes não os tivessem respondido. Em seguida, realizou a leitura de algumas respostas e deixou claro que elas não estão corretas, mostrou sua indignação diante dessas constatações. Finalizou, cum prim entando a Sala do Empreendedor, do SEBRAE, pelo prêmio recebido: “M elhor Sala do Em preendedor e Melhor Projeto. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 028/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Declara como Zonas de Especiais Interesse Social as áreas mencionadas, na form a que especifica e dá outras providências” . Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 041/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri-GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências” . Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Página n° 4 Ipameri-GO, 11 de maio de 2022. ESTADO DE GOIÁS presentes. Sequencialmente, a Moção foi entregue para a homenageada. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 11, 18, 25 e 26, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h48min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxx Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1o Secretário Genivaldo Mon Preside Dáríièí Marfins da Silva (Daniel da Garagem) 2o Secretário APROVAI Em: 1 j / 0 *5 / )0 Sessão: ÍUr\. ______ - / Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 1 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 / 0 5/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidar a todos para de pé entoarmos o Hino Nacional Brasileiro: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 0 1 4/2022, de 2 6/0 4/2022; ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações à proprietária da Loja “Espaço Lis” . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri -GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de maio : 11, 18, 25 e 26 às 14:00 horas . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Escreve as ofensas na areia e os benefícios no mármore.” (Benjamin Franklin) 27 de abril – “Dia da Empregada Doméstica”.