| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2014-04-15 |
| native_id | 34 |
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PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 211 A Página n° 1 ablil de 2014 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Walter \A lP-J illia Silgail Pres ider te ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 13 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 15/04/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo quinto dia do mês de abril de dois mil e quatorze, com início às 14h, realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. A Vereadora Luísa da Autoescola realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeuse a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 12/2014, de 08/04/2014, aprovada pelos presentes. Ofício n° 013/2014, da Vereadora Mara da Caixa, em que solicita abertura de processo pelo Conselho de Ética. Leitura do Ofício GP n° 0109/2014, de 10 de abril de 2014 - Encaminha cópia dos balancetes da Prefeitura Municipal, gravados em DVD, do mês de setembro de 2014. Após concessão do Plenário, o Presidente dispensou a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref.: 002892/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 004129/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa de Teto Municipal da Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar - Comp. 04/2014. Telegrama n° Ref.: 005763/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa de Teto municipal Rede saúde mental (RSME) - Comp. 04/2014. Telegrama n° Ref.: 002976/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa de PAB Fixo - Comp. 04/2014. Comunicado n° CM 020601/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri - Programa: QUOTA - Parcela 002. Na sequência, os parlamentares apresentaram seus trabalhos: ± PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipame : 2014 Página n° 2 Vereador Walter Silgail: - Requerimento n° 068/2014 - Que a Sessão Ordinária, conforme prevê o art. 84, do Regimento Interno, a ser realizada no dia 22 seja transferida para dia 23 de abril do corrente. Vereadora Luísa da Autoescola: - Requerimento n° 069/2014 - Informações sobre a cessão de uso dos outdoors instalados neste Município. - Requerimento n° 070/2014 - Que seja realizado serviço de operação tapa-buraco, bem como a colocação de quebra-molas na Rua VS-07, no Bairro Village Sul. Vereador Alan Cézar: - Requerimento n° 064/2014 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei de sua competência, que dispõe sobre a criação da “Clínica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos” e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 067/2014 - Abertura de rua no prolongamento da Rua “Calixto José Afiúne”, margeando o Ribeirão Vai e Vem, até o auto posto Santa Maria. Extrapauta e após concessão do Plenário: Requerimento n° 71/2014 - Em caráter de urgência, finalização do processo de iluminação pública no prolongamento da Rua Arapiranga, na Vila Estrela, até o início da Rua 9, na Vila Domingues. Vereador Renato Furtado: - Moção de Pesar à família do Sr. William Nader. Vereador Ronnideber Chisttopper para apresentar seu trabalho: - Requerimento n° 065/2014 - Regulamentação dos Documentos dos lotes/casas na Vila Enedina. - Requerimento n° 066/2014 - Patrolamento em estrada vicinal, próximo à saída de Campo Alegre de Goiás, sentido para a Granja do Grupo Grão Dourado. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Ailton Vaz que realizou os cumprimentos aos presentes e apresentou-nos, na condição de servidor público municipal, a documentação referente à legalidade da sua condição como servidor público e vereador. Relatou que, inicialmente, solicitou o seu afastamento, entretanto a necessidade em manter o IPASGO o motivou a protocolar um requerimento no Executivo solicitando o seu retorno, reivindicação esta que foi acordada com a Prefeita Daniela e o Secretário Sérgio Albernaz, cujos agradecimentos foram realizados por parte do Vereador Ailton, com a disponibilidade em prestar auxílio à Secretaria. Vereador Delci Elias renovou os cumprimentos aos presentes e solicitou ao Vereador Luciano, pela liderança, que requeira à Prefeita a continuidade no calendário da quitação dos acertos dos servidores que se aposentaram na gestão PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GQ,! 3 de v ] \ Página r abril de 2014 ESTADO DE GOIÁS Waíter Vi/iliiantülgail Presidente anterior a esta. Da mesma forma, solicitou à liderança uma relação das ruas que serão pavimentadas e recapeadas pelo recurso federal. Vereadora Luísa também renovou os cumprimentos e comentou sobre a mobilização, realizada em Goiânia, no dia 11/04/2014, cujo objetivo era a busca de maiores recursos para os municípios e registrou a sua presença na mobilização supracitada. Na sequência, a Vereadora Mara da Caixa realizou os cumprimentos aos presentes e, na oportunidade, pronunciou-se acerca de uma ligação anônima no seu telefone pessoal, na qual foi ofendida sob todas as formas no que se refere à questão levantada pelo Vereador Ronni na Sessão anterior a esta. Comunicou, então, que o cidadão que efetuou a ligação irá provar em juízo as acusações por ele proferidas como ofensa à Vereadora Mara da Caixa. Em seguida o Vereador Luciano cumprimentou os presentes e, oportunamente, apresentou um dossiê com todos os documentos que elucidam a questão relatada pelo Vereador Ronni na Sessão anterior a esta e confirmou sua disponibilidade na Secretaria de Governo do município de Ipameri, por meio de uma Portaria assinada pela Prefeita Daniela. Na oportunidade, realizou um breve histórico do seu comportamento como funcionário público, empresário, vereador e pai de família fundamentando, assim, sua imagem de homem digno. Por fim, apresentou acusações relacionadas ao Vereador Ronni, bem como representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Vereador Alan Cézar registrou o seu repúdio pela decisão tomada pela atual administração pela forma autoritária e irresponsável como foi realizada a cobrança do IPTU no Distrito de Domiciano Ribeiro, com valor abusivo cobrado em algumas casas e comércios, ação que julgou falta de respeito com o povo. Oportunamente, registrou que não é contra a cobrança do IPTU. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e única votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de ipameri, relativos ao Exercício de 2007, associado ao Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2014, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura e única votação, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 008/2014, de autoria do Vereador Paulo da Agrocarne, que “Concede Título de Cidadania” (à Fábio Mamoni Barduchi), o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após foi colocada em 3a PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 23 de abril de 2014 Página n° 4 votação o Projeto de Lei r»° 012/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Enedina de Oliveira e Silva IV’ e dá outras providências, o qual também foi aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Pesar apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Extrapauta e após concessão do Plenário, os cidadãos: Luís Pereira, Eduardo Confúcio e Williams Flaviano fizeram uso da tribuna e expuseram assuntos relacionados ao Município. No ENCERRAMENTO, o Presidente informounos sobre as próximas Sessão Ordinárias do mês de abril: 23 e 29 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h14min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter Willian Siigail Presidente JCÁa. X J Luísa Pirtes Caixeta Silva Luísq/aa Autoescqfe Secretária a p r o v a d o EM: a2à / Qà