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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2014-04-15
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
Ipameri-GO, 211
A Página n° 1 
ablil de 2014
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Walter \A lP-J
illia Silgail
Pres ider te
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 13 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 15/04/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo quinto dia do mês de abril de dois mil e quatorze, com início às 14h, 
realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com 
a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato
Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. A 
Vereadora Luísa da Autoescola realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA,
o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu￾se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 12/2014, de 08/04/2014, aprovada pelos 
presentes. Ofício n° 013/2014, da Vereadora Mara da Caixa, em que solicita abertura 
de processo pelo Conselho de Ética. Leitura do Ofício GP n° 0109/2014, de 10 de abril 
de 2014 - Encaminha cópia dos balancetes da Prefeitura Municipal, gravados em 
DVD, do mês de setembro de 2014. Após concessão do Plenário, o Presidente 
dispensou a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref.:
002892/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa de Programa de 
Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 01/2014. 
Telegrama n° Ref.: 004129/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa 
de Teto Municipal da Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar - Comp. 
04/2014. Telegrama n° Ref.: 005763/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - 
Programa de Teto municipal Rede saúde mental (RSME) - Comp. 04/2014. Telegrama 
n° Ref.: 002976/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa de PAB Fixo
- Comp. 04/2014. Comunicado n° CM 020601/2014 do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri - Programa: QUOTA
- Parcela 002. Na sequência, os parlamentares apresentaram seus trabalhos:
±
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipame : 2014
Página n° 2
Vereador Walter Silgail: - Requerimento n° 068/2014 - Que a Sessão Ordinária, 
conforme prevê o art. 84, do Regimento Interno, a ser realizada no dia 22 seja 
transferida para dia 23 de abril do corrente. Vereadora Luísa da Autoescola: -
Requerimento n° 069/2014 - Informações sobre a cessão de uso dos outdoors 
instalados neste Município. - Requerimento n° 070/2014 - Que seja realizado serviço 
de operação tapa-buraco, bem como a colocação de quebra-molas na Rua VS-07, no 
Bairro Village Sul. Vereador Alan Cézar: - Requerimento n° 064/2014 - Que seja 
encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei de sua competência, que dispõe 
sobre a criação da “Clínica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos” e 
dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. 
Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 067/2014 - Abertura de rua no 
prolongamento da Rua “Calixto José Afiúne”, margeando o Ribeirão Vai e Vem, até o 
auto posto Santa Maria. Extrapauta e após concessão do Plenário: Requerimento n° 
71/2014 - Em caráter de urgência, finalização do processo de iluminação pública no 
prolongamento da Rua Arapiranga, na Vila Estrela, até o início da Rua 9, na Vila 
Domingues. Vereador Renato Furtado: - Moção de Pesar à família do Sr. William 
Nader. Vereador Ronnideber Chisttopper para apresentar seu trabalho: - 
Requerimento n° 065/2014 - Regulamentação dos Documentos dos lotes/casas na 
Vila Enedina. - Requerimento n° 066/2014 - Patrolamento em estrada vicinal, próximo 
à saída de Campo Alegre de Goiás, sentido para a Granja do Grupo Grão Dourado. 
USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, 
do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Ailton Vaz que realizou os 
cumprimentos aos presentes e apresentou-nos, na condição de servidor público 
municipal, a documentação referente à legalidade da sua condição como servidor 
público e vereador. Relatou que, inicialmente, solicitou o seu afastamento, entretanto 
a necessidade em manter o IPASGO o motivou a protocolar um requerimento no 
Executivo solicitando o seu retorno, reivindicação esta que foi acordada com a Prefeita 
Daniela e o Secretário Sérgio Albernaz, cujos agradecimentos foram realizados por 
parte do Vereador Ailton, com a disponibilidade em prestar auxílio à Secretaria. 
Vereador Delci Elias renovou os cumprimentos aos presentes e solicitou ao 
Vereador Luciano, pela liderança, que requeira à Prefeita a continuidade no 
calendário da quitação dos acertos dos servidores que se aposentaram na gestão
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GQ,! 3 de 
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\ Página r 
abril de 2014
ESTADO DE GOIÁS Waíter Vi/iliiantülgail
Presidente
anterior a esta. Da mesma forma, solicitou à liderança uma relação das ruas que serão 
pavimentadas e recapeadas pelo recurso federal. Vereadora Luísa também renovou 
os cumprimentos e comentou sobre a mobilização, realizada em Goiânia, no dia 
11/04/2014, cujo objetivo era a busca de maiores recursos para os municípios e 
registrou a sua presença na mobilização supracitada. Na sequência, a Vereadora
Mara da Caixa realizou os cumprimentos aos presentes e, na oportunidade, 
pronunciou-se acerca de uma ligação anônima no seu telefone pessoal, na qual foi 
ofendida sob todas as formas no que se refere à questão levantada pelo Vereador
Ronni na Sessão anterior a esta. Comunicou, então, que o cidadão que efetuou a 
ligação irá provar em juízo as acusações por ele proferidas como ofensa à Vereadora
Mara da Caixa. Em seguida o Vereador Luciano cumprimentou os presentes e, 
oportunamente, apresentou um dossiê com todos os documentos que elucidam a 
questão relatada pelo Vereador Ronni na Sessão anterior a esta e confirmou sua 
disponibilidade na Secretaria de Governo do município de Ipameri, por meio de uma 
Portaria assinada pela Prefeita Daniela. Na oportunidade, realizou um breve histórico 
do seu comportamento como funcionário público, empresário, vereador e pai de 
família fundamentando, assim, sua imagem de homem digno. Por fim, apresentou 
acusações relacionadas ao Vereador Ronni, bem como representação ao Conselho 
de Ética e Decoro Parlamentar. Vereador Alan Cézar registrou o seu repúdio pela 
decisão tomada pela atual administração pela forma autoritária e irresponsável como 
foi realizada a cobrança do IPTU no Distrito de Domiciano Ribeiro, com valor abusivo 
cobrado em algumas casas e comércios, ação que julgou falta de respeito com o povo. 
Oportunamente, registrou que não é contra a cobrança do IPTU. Na ORDEM DO DIA
procederam-se: - Leitura e única votação do parecer da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás 
- TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo
Municipal de ipameri, relativos ao Exercício de 2007, associado ao Projeto de 
Decreto Legislativo n° 009/2014, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi 
feita a leitura e única votação, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 008/2014, de autoria do 
Vereador Paulo da Agrocarne, que “Concede Título de Cidadania” (à Fábio Mamoni
Barduchi), o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após foi colocada em 3a
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 23 de abril de 2014
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votação o Projeto de Lei r»° 012/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o 
Loteamento ‘Enedina de Oliveira e Silva IV’ e dá outras providências, o qual também 
foi aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e 
Moção de Pesar apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos 
foram aprovados. Extrapauta e após concessão do Plenário, os cidadãos: Luís 
Pereira, Eduardo Confúcio e Williams Flaviano fizeram uso da tribuna e expuseram 
assuntos relacionados ao Município. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou￾nos sobre as próximas Sessão Ordinárias do mês de abril: 23 e 29 às 14:00 horas. 
Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h14min. Para constar, foi lavrada 
a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta
Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Walter Willian Siigail
Presidente
JCÁa. X J
Luísa Pirtes Caixeta Silva
Luísq/aa Autoescqfe 
Secretária
a p r o v a d o
EM: a2à / Qà

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