| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-05-11 |
| native_id | 340 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, 18 de maio de 2022. G Silva ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 17 DA CÂMARA MUNICI^AL^É IPAMERI DO DIA 11/05/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h16min, realizou-se a décima sétima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e. Registra-se ausência do vereador Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Paulo Sugai realizou a leitura Bíblica. Passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 016/2022, de 05/05/2022. Aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador Marcelo Godoi por não estar presente na sessão em votação. Leitura da Mensagem n° 23/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 045/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dá nova denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício n° 38/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Encaminha relatório mensal das atividades do mês de abril/2022. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 044/2022, que: “Institui o Programa Escolinha Municipal de Futebol, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências. Requerimento n° 030/2022 - Em caráter de urgência, a contratação de profissional especialista na área de fonoaudiologia para prestar serviços na Unidade de Saúde do Bairro San Remo. Requerimento n° 031/2022 - Que seja retomada a realização dos A PODER LEGISLATIVO Página n° 2 llfenP CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 18 de:Rfoiq de 2022. «íP f ESTADO DE GOIÁS GenivaldoJtòj|jj^J^_Silva jogos estudantis no município de Ipameri-GO. Vereadora Lúcia 'Cdpês: Projeto de Decreto n° 003/2022, que: “Concede Título de Cidadania” (a Fernanda Lobato de Paula). Vereador Marcelo Godoi: Requerimento n° 029/2022 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei n° 043/2022, que: “Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Necessidades Especiais no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Registra-se que todos os Projetos de Lei apresentados pelos parlamentares foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais e expôs aos presentes a respeito das articulações que tem utilizado para que se fixe na cidade um busto em homenagem ao ex-Deputado Federal Dr. Rubens Cosac. Assim sendo, assegurou que contatou um artista plástico renomado de Botucatu-SP que confeccionou a peça (em bronze acompanhada de uma placa em latão). Ela será fixada em frente Drogaria Boa Vista (na Praça da Liberdade) muito provavelmente no final do mês de maio/2022. O Executivo Municipal, em parceria com os envolvidos neste projeto por meio do livro de ouro (criado para angariar fundos para que esse projeto fosse concretizado), está trabalhando na infraestrutura para fixação do busto. Registrou que a Conselho Municipal de Cultura permitiu (por meio de votos unânimes) oficialmente a materialização do projeto, já que a Praça da Liberdade é tombada como patrimônio público. Sequencialmente, o Vereador Alisson solicitou informações sólidas (do Executivo Municipal) a respeito da reforma do Hospital Nars Faiad, em Ipameri. Deixou claro que suas indagações não ferem, tampouco criticam atuação da Secretaria de Saúde e Executivo Municipal. Justificou-se com a narrativa ocorrida, no final de semana, sobre um parto de uma adolescente ipamerina que foi encaminhada para Catalão pelo Pronto Socorro de Ipameri. Vereadora Lúcia Lopes: realizou os cumprimentos habituais e revelou-nos que na condição de cidadã e vereadora eleita pelo povo quer realizar na Tribuna uma reclamação, (ipsis litteris): “Í...1 todos sabem que eu e meus filhos vivemos anos na chácara. Lava Pés, na saída de Caldas. Mas guando os filhos cresceram e foram PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 18 de maio de 2022. Genivaldo Mòrefrá dajSilv pfeS^SM/ 1 ' / S 'a embora ficou inviável eu morar ali sozinha. Nós fizemos uma oermuta, uma troca em duas casas. E só açora foi liberada a papelada para passar para o nome dos meus filhos. Eu fui surpreendida, porque essas duas casas, eu não quero aqui falar que eu tenho poderes e bens financeiros, ao contrário, os meus filhos. E cheguei na Prefeitura para tirar o ITBI, uma casa aonde eu moro hoie, é ali na Vila Baioch, na subida da Feira. E a outra casa é na Vila Domingues perto da linha de ferro, numa rua de terra. Essas duas casas foram avaliadas ITBI com mesmo valor, ou seja, quase o mesmo. A que eu moro, que não pode nem ser financiada, porque Vereadores: Marcelo. Francisco e Geninho conhecem a casa é uma casa que não tem terreno para ser financiada, é uma casa bonita por fora, mas por dentro é uma casa modesta. Ela foi avaliada com ITBI de cinco mil, novecentos e oitenta reais. Está aqui, eu oaauei. E a outra casa, na Vila Domingues, que é uma casa reformada, a que eu moro é uma casa nova, na beira do trem de ferro. Uma casa velha que foi reformada por cima, trocou o telhado. O ITBI dela é de quatro mil, quatrocentos e oitenta reais. Fui reclamar. Falaram que só eu que reclamo, que ninguém mais reclama. E estes são os valores. Paquei os dois valores. Porque para eu reclamar aqui, tenho que obedecer a lei. Só quero perguntar o seguinte: se essa lei vale só para mim, que hoie estou vereadora, ou se é para todo mundo? Porque eu tive diversas informações, que o valor que deve ser cobrado dois por cento do valor venal. Isso não é cobrado de todo mundo f...l”. Após revelar essas constatações deixou registrada sua indignação diante do fato. Porque não sabe como a população pode arcar com essas despesas e a lei precisa ser igual para todos. Vereador Geninho: realizou os cumprimentos habituais e na oportunidade convidou os demais pares para comparecerem, amanhã, juntamente com ele e o Prefeito Municipal, Jânio Pacheco, na entrega de uma Patrol para o nosso município, por meio da Emenda (solicitada pelo vereador Geninho) da lavra do Deputado Federal Célio Silveira, na cidade de Anápolis, na CODEVASF. Em seguida, narrou sobre um assunto pessoal que o envolve e sua esposa, no último final de semana: foi hospitalizada com dengue hemorrágica no Hospital Nasr Faiad, no final de semana. A esse respeito ressaltou o atendimento com profissionalismo ímpar no PS municipal e após encaminhamento da sua esposa para o Hospital Nasr Faiad, de igual forma exaltou, congratulou e agradeceu toda a equipe médica que prestou atendimento excepcional na internação da sua esposa. Na ORDEM DO DIA M m Página n° 4 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 18 de maio de 2022. ESTADO DE GOIÁS procederam-se: Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Projeto de Lei n° 042/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Institui a política de prevenção à violência contra profissionais de ensino no município de Ipameri-GO”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 028/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Declara como Zonas de Especiais Interesse Social as áreas mencionadas, na forma que especifica e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 041/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri-GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 18, 25 e 26, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h48min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxx Francisco k o ( Rodrigues Tosta 1° Secretário (Daniel da Garagem) 2° Secretário APROVADO Em : 1 Ü Ü Sessão: Í T ~ ' i V t á e — ^ - Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 1 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 / 0 5/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 0 1 6/2022, de 05/0 5/2022; Leitura da Mensagem nº 23/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 045/2022 ; Leitura do Projeto de nº 045/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dá nova denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências.” Leitura do Ofício nº 38/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha relatório mensal das atividades do mês de Abril/2022 ; ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 044/2022, que “Institui o Programa Escolinha Municipal de Futebol, no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências; - Requerimento nº 030/2022 - Em caráter de urgência, a contratação de profissional especialista na área de fonoaudiologia para prestar serviços na Unidade de Saúde do Bairro San Remo. - Requerimento nº 031/2022 - Que seja retomada a realização dos jogos estudantis no município de Ipameri -GO. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 003/2022, que “Concede Título de Cidadania ” (a Fernanda Lobato de Paula) ; ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 029/2022 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 . ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 043/2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Necessidades Especiais no município de Ipameri -GO e dá outras providências ” . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Institui a política de prevenção à violência contra profissionais de ensino no município de Ipameri -GO”; ●Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 028/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara como Zonas de Especiais Interesse Social as áreas mencionadas, na forma que especifica e dá outras providências”; ● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 e do Adolescente do Município de Ipameri -GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de maio : 18, 25 e 26 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 11 de Maio – “Dia da Integração do Telégrafo no Brasil”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2