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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-05-26
native_id343

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
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2022.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 20 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 26/05/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No vigésimo sexto dia do mês de maio do ano de dois mii e vinte e dois, com início às 
14h16min, realizou-se a vigésima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, 
da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob 
a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem e contou com a 
presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência do vereador Paulo José
Machado Sugai (Paulo Sugai). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências 
para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador
Ronni realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a 
leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 019/2022, de 25/05/2022. Aprovada 
pelos presentes, com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. Leitura da Mensagem 
de Lei n° 024/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei
n° 046/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras
providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões 
pertinentes. Registra-se que a Vereadora Lúcia solicitou vistas ao Projeto em questão. 
Dito isso, o Vereador Alisson Rosa, Presidente da CCJR, concedeu vistas coletivas 
com prazo regimental ao projeto em questão. Sequencialmente, os parlamentares 
apresentaram suas matérias. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 033/2022 -
Em caráter de urgência, a limpeza urbana e manutenção dos “Becos” do Bairro Village 
Sul, com a desobstrução da passagem que estava sendo utilizada como depósito de 
veículos da Polícia Militar, bem como a pavimentação de bloquetes e/ou asfáltica das 
referidas passagens de pedestres. Projeto de Lei n° 046/2022, que: “Dispõe sobre
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
/ " XPresíderííe________
rbensais do Poder
Página n° 2
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envio da documentação referente às prestações de contas
Executivo à Câmara Municipal de Ipameri-GO em formato digital e dá outras 
providências. Distribuído pela Secretaria da casa para análise as comissões 
pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 
87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Divino Cigano que 
realizou os cumprimentos habituais e agradeceu ao Deputado João Campos pela 
Emenda destinada ao nosso município (já está disponível o valor de duzentos e 
cinquenta mil reais), bem como ao Vereador Alisson Rosa e seu amigo Branco. 
Vereador Francisco Neto: realizou os cumprimentos habituais e parabenizou o Sr. 
Renato Sales pela condução de ações realizadas para amenizar e, mais investimentos 
com novas tecnologias, para resolver o controle do cheiro desagradável que tem 
exalado na cidade nas últimas semanas, pela Renovar Óleos Vegetais. Registrou que 
já houve melhora e oportunamente parabenizou o Sr. Renato e toda sua equipe por 
ouvir a comunidade e buscar o melhor para todos. Na ORDEM DO DIA procederam￾se: Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM,
referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de 
Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2019. Aprovado pelos 
presentes com um voto contrário da Vereadora Lúcia Lopes. Leitura e votação do 
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total aposto ao
Autógrafo de Lei n° 024/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe
sobre a criação do Programa Vale Gás e dá outras providências”. Aprovado pelos 
presentes. Em tempo: registra-se que o 1o Secretário, Vereador Francisco Neto,
solicitou ao Presidente para que consultasse o Plenário e houvesse concordância para 
realizar a leitura do Ofício n°40/2022, extrapauta, da Diretoria do Sindicato Rural de 
Ipameri, em resposta ao Ofício n°50/2022 da lavra do Presidente do Legislativo, 
Vereador Geninho. A partir dessa leitura, os parlamentares discutiram a respeito do 
assunto (Projeto de Subvenção Econômica) e o Vereador Alisson solicitou que a 
secretaria da casa relacione e apresente, na próxima sessão ordinária, as atas que 
constam a presença de membros da Diretoria na sessão para tratar dos Projetos de 
Subvenção Econômica para o Sindicato Rural, no decorrer dos anos. Após as 
discussões, os parlamentares retornaram à votação: 3a votação do Projeto de Lei n°
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 02 de junho de 2022.
Página n° 3
043/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a Política
Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Necessidades Especiais no município
de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do 
Projeto de Lei n° 044/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Institui o
Programa Escolinha Municipal de Futebol, no âmbito do Município de Ipameri-GO e
dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de n°
045/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dá nova denominação ao logradouro
público que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do 
mês de junho: 01, 08,15, 22 e 29, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 
14h32min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo 
Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxx
Rodrigues Tosta
1° Secretário
(Daniel da Garagem)
2° Secretário
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
202
2
20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26
/
0
5/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária
n
º
0
1
9/2022, de 25/0
5/2022;
Leitura da Mensagem de Lei nº 024/2022, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 046/2022
;
Leitura do Projeto de nº 046/2022, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção econômica à 
entidade que menciona e dá outras providências.”
● Convidar 
a Vereador
a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 033/2022 
- Em caráter de urgência, a limpeza urbana e 
manutenção dos “Becos” do Bairro Village Sul, com a desobstrução da 
passagem que estava sendo utilizada como depósito de veículos da Polícia 
Militar, bem como a pavimentação de bloquetes e/ou asfáltica das referidas 
passagens de pedestres. - Projeto de Lei nº 046/2022, que “Dispõe sobre envio da documentação 
referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara 
Municipal de Ipameri
-GO em formato digital e dá outras providências.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
202
2
3. ORDEM DO DIA Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás 
- TCM, 
referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de 
Ipameri, relativos as Contas de Governo do 
Exercício de 2019
;
Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Veto Total, aposto ao Autógrafo de Lei nº 024/202
2, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “
Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás, e dá outras 
providências”;
● Colocar em 
3ª votação o Projeto de Lei nº 043/2022
, que “Dispõe sobre a 
Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Necessidades Especiais 
no município de Ipameri
-GO e dá outras providências
”
.
● Colocar em 
3ª votação
o Projeto de Lei nº 044/2022
, que “Institui o Programa 
Escolinha Municipal de Futebol, no âmbito do Município de Ipameri
-GO e dá 
outras providências;
● Colocar em 
3ª votação
o Projeto de nº 045/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Dá nova denominação ao logradouro público que menciona e dá 
outras providências
”
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de maio
: 01, 08, 15, 22 e 29 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
202
2
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Não basta conquistar a sabedoria, é preciso usá
-la.”
(Cícero
)
2
6 de Maio 
–
“Dia Nacional do Bombeiro
”. 

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