| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-06-15 |
| native_id | 346 |
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PODER LEGISLATIVO Página n° 1 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 22 de<jiinj^'de 2022^ ESTADO DE GOIÁS Genivaldo-IVUfrei^âa-áilva ^ PresicISnte ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 23 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 15/06/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h14min, realizou-se a vigésima terceira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Daniel realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 022/2022, de 08/06/2022. Aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador Ronni. Leitura da Mensagem de Lei n° 025/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 049/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 026/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 050/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Denomina bairro no perímetro urbano da sede do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 027/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 051/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga a Lei Municipal n° 3.453/2022, de 07/06/2022”. Todos os projetos foram encaminhados pela secretaria da casa para análise das comissões 4» PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipam eri-G O , 22 dejunfcM Pãgina n° 2 ^ d Í2 0 2 2 " ESTADO DE GOIÁS J S/Çfy G e n iv a íd p -^ o r^ ra a ayfeílva Cs y residente^- pertinentes. Leitura do Ofício n° 003/2022, da Emater - Convite da 4a Virada Ambiental. Leitura do Ofício n° 802/2022, do Gabinete do Deputado Federal Rubens Otoni, Emenda extra no orçamento. Em tempo: Vereadora Lúcia pediu vistas ao Projeto de Lei n° 051/2022 e solicitou o registro em ata da sua indignação diante do fato de que o Executivo não analisa suas obrigações em tempo e, diante disso, é necessário desmerecer o trabalho dos parlamentares desta casa. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 053/2022, que: "Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos, vestiários e assemelhados por pessoas de sexos diferentes, em escolas e estabelecimentos públicos municipais”. Distribuído pela secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Lei n° 052/2022, que: "Institui o mês ‘junho verde’ para ser voltado à valorização, conscientização e promoção da educação ambiental, no âmbito do Município de Ipameriedá outras providências”. Distribuído pela secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Ronni: Requerimento n° 040/2022 - Manutenção dos brinquedos e aparelhos de ginástica de todas as academias ao ar livre e praças do nosso município. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno, iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, parabenizou o Sindicato Rural de Ipameri pela realização da edição dessa Cavalgada Ecológica, uma vez que foi modificado o formato do seu regulamento. Relatou um fato ocorrido na última cavalgada ecológica com um animal que estava conduzindo uma carroça. Nesse sentido, o Sindicato Rural em parceria com a Polícia Militar vetou a participação de carroças, charretes, pinholas, chicotes e uso de facas. Infelizmente, essa foi a solução para que pessoas sem experiência, tampouco bom senso para conduzirem uma carroça em Cavalgadas, causando transtorno e situações fora do controle. Levantou a hipótese de que dessa forma haverá um resgate de uma cavalgada tranquila como nos bons tempos. Por fim, pontuou que não haverá fogos de artifício durante a Cavalgada Ecológica. Vereador Cláudio Machado: realizou os cumprimentos habituais e, no PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ensejo, relatou o fato de que quase colidiu seu carro com um animal (vaca) solto pela cidade, no último domingo. Diante disso, solicitou que a Vigilância Sanitária tome providências a esse respeito, principalmente, nas Vilas Baioch, América e Domingues. Agradeceu o Deputado Federal Professor Alcides que enviou uma Emenda, no seu nome, no valor de quinhentos mil reais, que será distribuída da seguinte forma: duzentos mil para o Instituto Federal Goiano e trezentos mil para asfalto. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 005/2022, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Título de Cidadania” (a Mário Wilson de Oliveira). Aprovado por unanimidade. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 006/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Concede Título de Cidadania” (a Talles Alves Barreto). Aprovado por unanimidade. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 046/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção econômica que menciona e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 048/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre o arquivamento de documento representativo do ato de liberação em meio digital acessível por QR Code ou Plaqueta NFC e dispensa a afixação da informação por outro meio, no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 3a votação do Projeto de Lei n° 047/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal de Ipameri-GO em formato digital e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento apresentado pelo Vereador Ronni, de acordo com art. 129, do RI, ele foi aprovado por unanimidade. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 22 e 29, às 14h e convocou os demais pares para participarem Página n° 3 neri-GO, 22 de junhe.de ;2022. 3residente PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n°4 Ipameri-GO, 22 de junho de 2022. das sessões extraordinárias, logo após o término desta. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão às 15h20min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), de forma interina, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx r\ / i Francis Rodrigues Tosta 1o Secretário [APROVADO Fm- r0.,0, I O f) I <Qú?j Çenmldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 / 0 6/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 022/2022, de 08/0 6/2022; Leitura da Mensagem de Lei nº 025/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 049/2022 ; Leitura do Projeto de nº 049/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”; Leitura da Mensagem de Lei nº 026/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 050/2022 ; Leitura do Projeto de nº 050/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Denomina bairro no perímetro urbano da sede do município de Ipameri-GO e dá outras providências ”; Leitura da Mensagem de Lei nº 027/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 051/2022 ; Leitura do Projeto de nº 051/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 3.453/2022, de 07/06/2022”. Leitura do Ofício nº 003/2022, da Emater – Convite da 4ª Virada Ambiental; Leitura do Ofício nº 802/2022, do Gabinete do Deputado Federal Rubens Otoni – Emenda extra no orçamento. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 053/2022, que “Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos, vestiários e assemelhados por pessoas de sexos diferentes, em escolas e estabelecimentos públicos municipais ” . ● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho : - Projeto de Lei nº 052/2022, que “Institui o mês “Junho Verde” – voltado à valorização, conscientização e promoção da educação ambiental, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências ” ; ● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 040/2022 – Manutenção dos brinquedos e aparelhos de ginástica de todas as academias ao ar livre e praças do nosso município ; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 005/2022, de autoria do Vereador Geninho, que Concede Título de Cidadania (a Mário Wilson de Oliveira ) ; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 006/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Título de Cidadania” (a Talles Alves Barreto). - Leitura e votação do s pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 046/2022, que “Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção econômica que menciona e dá outras providências”. - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 048/2022 – Dispõe sobre o arquivamento de documento representativo do ato de liberação em meio digital acessível por QR Code ou Plaqueta NFC e dispensa a afixação da informação por outro meio, no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências . - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal de Ipameri -GO em formato digital e dá outras providências . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de junho : 22 e 2 8 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2 Para meditar “A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê -las.” (Aristóteles ) 15 de Junho – “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa ” .