| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2022-07-04 |
| native_id | 349 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, C " íe^2022. Genivaldo'f Silva / /'Presidente______ ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 26 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/07/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h16min, realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e, interinamente, Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra ausência dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) justificada pelo Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Passouse, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 25/2022, de 23/06/2022. Aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 030/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 059/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias”. Registra-se que a Vereadora Lúcia Lopes solicitou vistas desse projeto. Leitura da Mensagem n° 031/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Os projetos supracitados foram encaminhados pela secretaria da casa para análise das Comissões PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipa .............. 22. Página n° 2 pertinentes. Leitura do Ofício n° 001/2022, do Controle Interno do Executivo Municipal, encaminha Balancetes analíticos referentes aos meses de janeiro a abril de 2021. Leitura do Ofício n° 030/2022, do FUMPI - Encaminha Balancetes Financeiro referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2021. Leitura do Ofício n° 1993/DIORF/SECOG/SECEX/MDR, do Ministério do Desenvolvimento Regional - Informa a Liberação de Recursos Financeiros. Recursos do Orçamento da União enviados ao município de Ipameri - janeiro a maio/2022. Leitura do Ofício Circular n° 116/2022, do Gabinete do Deputado Federal Célio da Silveira. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno, teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e relatou as dificuldades dos ipamerinos para o transporte intermunicipal: Ipameri para Caldas Novas e Goiânia. Diante disso, solicitou união de todos em busca de uma solução para esse problema. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 055/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o remanejamento, transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2022 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de n° 056/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 057/2022, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 050/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Denomina bairro no perímetro urbano da sede do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 051/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga a Lei Municipal n° 3.453/2022, de 07/06/2022”. Aprovado pelos presentes, com abstenção do voto da Vereadora Lúcia Lopes. 3a votação do Projeto de Lei n° 052/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui o mês ‘junho verde’ - voltado à valorização, conscientização e promoção da educação ambiental, no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° ã ii PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Página n° 3 Ipameri-GO, 05 de julho de 2022. ESTADO DE GOIÁS 053/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos, vestiários e assemelhados por pessoas de sexos diferentes, em escolas e estabelecimentos públicos municipais”. Aprovado pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessão Ordinárias do mês de julho: 05, 06, 07 e 08 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h48min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxx Genivaldo Mo^t Presid 7' ' da Silva Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1o Secretário (Daniel da Garagem) 2o Secretário APROVADO | Em: 0 5 / / rãa, Sessão: <3A :rn; GenivaldoMoreira da Silva oresidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 2 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/ 0 7/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para entoarmos o Hino Nacional Brasileiro ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 025/2022, de 23/0 6/2022; ● Leitura da Mensagem nº 030/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 059/2022 ; ● Leitura do Projeto de Lei nº 059/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Peder Executivo Municipal conceder serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e da outras providencias ” ; ● Leitura da Mensagem nº 03 1/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 058/2022 ; ● Leitura do Projeto de Lei nº 058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”; ● Leitura do Ofício nº 001/2022, do Controle Interno do Executivo Municipal – Encaminha Balancetes analíticos referentes aos meses de Janeiro a Abril de 2021; ● Leitura do Ofício nº 030/2022, do FUMPI – Encaminha Balancetes Financeiro referentes aos meses de Janeiro a Dezembro de 2021; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 ● Leitura do Ofício nº 1993/DIORF/SECOG/SECEX/MDR, do Ministério do Desenvolvimento Regional – Informa a Liberação de Recursos Financeiros; ● Recursos do Orçamento da União enviados ao município de Ipameri – Janei ro a Maio/2022 . ● Leitura do Ofício Circular nº 116/2022, do Gabinete do Deputado Federal Célio da Silveira. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 017/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que Institui a Galeria Rosa “Nilda Maria dos Santos”, nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras providências. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Direitos da Mulher e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 040/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 202 3 ” . - Colocar em 2ª votação o Projeto de nº 055/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o remanejamento, transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 - Colocar em 2ª votação o Projeto de nº 056/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências ”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 057/2022, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 050/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Denomina bairro no perímetro urbano da sede do município de Ipameri -GO e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 051/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 3.453/2022, de 07/06/2022”. - Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem que, “Institui o mês “Junho Verde” – voltado a valorização, conscientização e promoção da educação ambiental, no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 053/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos, vestiários e assemelhados por pessoas de sexos diferentes, em escolas e estabelecimentos públicos municipais”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de julho : 05, 06, 07 e 08 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A pessoa não precisa fazer nada contra quem esteja fazendo mal a ela... A sentença já está lavrada e o choque de retorno haverá de ser muito duro! ” (Chico Xavier ) 04 de Julho – “Dia da Independência do EUA ” .