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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2022-07-04
native_id349

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
Ipameri-GO, C " íe^2022.
Genivaldo'f Silva
/ /'Presidente______
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 26 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 04/07/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 
14h16min, realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária, da segunda Sessão 
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e, interinamente, Lúcia Helena
Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), e contou com a presença dos vereadores: Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do
Lava jato), e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra ausência dos 
vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado
Sugai (Paulo Sugai) justificada pelo Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este 
ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. 
Registra-se que o Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Passou￾se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão 
Ordinária n° 25/2022, de 23/06/2022. Aprovada pelos presentes. Leitura da 
Mensagem n° 030/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto
de Lei n° 059/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal conceder serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias”. Registra-se que a Vereadora
Lúcia Lopes solicitou vistas desse projeto. Leitura da Mensagem n° 031/2022,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 058/2022, oriundo 
do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Os projetos supracitados 
foram encaminhados pela secretaria da casa para análise das Comissões
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipa .............. 22.
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pertinentes. Leitura do Ofício n° 001/2022, do Controle Interno do Executivo 
Municipal, encaminha Balancetes analíticos referentes aos meses de janeiro a abril 
de 2021. Leitura do Ofício n° 030/2022, do FUMPI - Encaminha Balancetes 
Financeiro referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2021. Leitura do Ofício 
n° 1993/DIORF/SECOG/SECEX/MDR, do Ministério do Desenvolvimento 
Regional - Informa a Liberação de Recursos Financeiros. Recursos do Orçamento 
da União enviados ao município de Ipameri - janeiro a maio/2022. Leitura do Ofício 
Circular n° 116/2022, do Gabinete do Deputado Federal Célio da Silveira. USO DA
TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do 
Regimento Interno, teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que 
realizou os cumprimentos habituais e relatou as dificuldades dos ipamerinos para 
o transporte intermunicipal: Ipameri para Caldas Novas e Goiânia. Diante disso, 
solicitou união de todos em busca de uma solução para esse problema. Na 
ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 055/2022,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o remanejamento,
transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias
constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2022 e dá outras providências”.
Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de n° 056/2022, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Declara de utilidade pública a entidade que menciona
e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de
Lei n° 057/2022, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá
outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n°
050/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Denomina bairro no perímetro
urbano da sede do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado 
pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 051/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Revoga a Lei Municipal n° 3.453/2022, de 07/06/2022”. Aprovado 
pelos presentes, com abstenção do voto da Vereadora Lúcia Lopes. 3a votação 
do Projeto de Lei n° 052/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: 
“Institui o mês ‘junho verde’ - voltado à valorização, conscientização e promoção
da educação ambiental, no âmbito do município de Ipameri e dá outras
providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n°
ã ii PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
Página n° 3
Ipameri-GO, 05 de julho de 2022.
ESTADO DE GOIÁS
053/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a vedação
de instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos, vestiários e
assemelhados por pessoas de sexos diferentes, em escolas e estabelecimentos
públicos municipais”. Aprovado pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o 
Presidente informou-nos as próximas Sessão Ordinárias do mês de julho: 05, 06, 
07 e 08 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h48min e para 
constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente 
Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxx
Genivaldo Mo^t
Presid
7' ' da Silva
Francisco Rodolfo
Rodrigues Tosta
1o Secretário
(Daniel da Garagem)
2o Secretário
APROVADO
| Em: 0 5 / / rãa,
Sessão: <3A :rn;
GenivaldoMoreira da Silva
oresidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
202
2
2
6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/
0
7/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1
9ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: Convido a todos para entoarmos o Hino Nacional Brasileiro
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária
n
º 025/2022, de 23/0
6/2022;
● Leitura da Mensagem nº 030/2022, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 059/2022
;
● Leitura do Projeto de Lei nº 059/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Peder Executivo Municipal conceder serviços públicos de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e da outras providencias
”
;
● Leitura da Mensagem nº 03
1/2022, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 058/2022
;
● Leitura do Projeto de Lei nº 058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza 
Especial e dá outras providências”;
● Leitura do Ofício nº 001/2022, do Controle Interno do Executivo Municipal 
–
Encaminha Balancetes analíticos referentes aos meses de Janeiro a Abril de 
2021;
● Leitura do Ofício nº 030/2022, do FUMPI 
– Encaminha Balancetes Financeiro 
referentes aos meses de 
Janeiro a 
Dezembro de 2021;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
202
2
● Leitura do Ofício nº 1993/DIORF/SECOG/SECEX/MDR, do Ministério do 
Desenvolvimento Regional 
– Informa a Liberação de Recursos Financeiros;
● Recursos do Orçamento da União enviados ao município de Ipameri 
– Janei
ro 
a Maio/2022
.
● Leitura do Ofício Circular nº 116/2022, do Gabinete do Deputado Federal 
Célio da Silveira.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 017/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que Institui a Galeria Rosa 
“Nilda Maria dos Santos”, nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras 
providências. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça
e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e 
Direitos da Mulher e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, 
Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 040/2022, oriundo do 
Executivo Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe 
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 202
3
”
.
- Colocar em 2ª votação 
o Projeto de nº 055/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que 
“Dispõe sobre o remanejamento, transposição e a transferência 
de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei 
Orçamentária Anual 
– LOA de 2022 e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
202
2
- Colocar em 2ª votação 
o Projeto de nº 056/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que 
“Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras 
providências
”;
- Colocar em 2ª votação
o Projeto de Lei nº 057/2022, que “Declara de Utilidade 
Pública a entidade que menciona e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 050/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Denomina bairro no perímetro urbano da sede do município de 
Ipameri
-GO e dá outras providências”.
- Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 051/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 3.453/2022, de 07/06/2022”. - Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria do Vereador 
Daniel da Garagem que, 
“Institui o mês “Junho Verde” 
– voltado a valorização, 
conscientização e promoção da educação ambiental, no âmbito do município de 
Ipameri e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 053/2022, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso 
comum de banheiros públicos, vestiários e assemelhados por pessoas de sexos 
diferentes, em escolas e estabelecimentos públicos municipais”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de julho
: 05, 06, 07 e 08 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
202
2
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A pessoa não precisa fazer nada contra quem esteja fazendo mal a ela... A sentença já está 
lavrada e o choque de retorno haverá de ser muito duro!
”
(Chico Xavier
)
04 de Julho
–
“Dia da Independência do EUA
”
.

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