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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2014-04-23
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-G ril de 2014
Wa ilgail
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 23/04/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No vigésimo terceiro dia do mês de abril de dois mil e quatorze, com início às 14h, 
realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com 
a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato
Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se que o Vereador
Luciano Carneiro Machado ocupou o seu lugar no plenário às 14hs45min. Em 
seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura 
Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a 
leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
13/2014, de 15/04/2014, aprovada pelos presentes, com exceção do Vereador
Luciano Carneiro Machado. Leitura do Ofício n° 260/2014, do Executivo Municipal, 
que encaminha Projeto de Lei n° 13A/2014, que substitui o Projeto de Lei n°
13/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à
entidade que menciona e dá outras p ro v id ê n c ia s o qual foi encaminhado para a 
análise dos mesmos relatores do então Projeto de Lei n° 13/2014. Leitura da 
Mensagem n° 015/2014, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de
Lei n° 015/2014. Leitura do Projeto de Lei n° 015/2014, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Altera a redação dos arts. 1° e 2o da Lei Municipal n° 2.674, de 11 de
março de 2009”; o qual foi encaminhado para análise das comissões pertinentes. 
Leitura do Ofício/Mensagem n° 115/2014, oriundo do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei n° 016/2014. Devido à extensão do Projeto de Lei n°
016/2014, oriundo do Executivo Municipal, foi dispensada a leitura, e o mesmo 
encontra-se na secretaria da Casa, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
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dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá
outras providências”, o qual foi encaminhado para análise das comissões pertinentes. 
Após concessão do plenário foi dispensada a leitura dos seguintes documentos: - 
Telegrama n° Ref.: 005037/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa: 
Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192 (RAU￾SAMU) - Comp. 03/2014; - Telegrama n° Ref.: 007478/MS/SE/FNS - do Fundo 
Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Saúde Bucal - SB - Comp. 03/2014; 
- Telegrama n° Ref.: 002615/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa: 
Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192 (MAC) - 
Comp. 03/2014; - Telegrama n° Ref.: 002616/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de 
Saúde - Programa: Pagamento de Saúde da Família - SF - Comp. 03/2014; - 
Telegrama n° Ref.: 005038/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa: 
Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 03/2014. Na 
sequência, os parlamentares apresentaram seus trabalhos: Foi convidado o Vereador
Paulo da Agrocarne para apresentar seu trabalho: - Moção de Congratulações e 
Aplausos à 23a Cia. Eng. e Cmb, pelo transcurso, respectivamente, no dia 10 de Abril, 
“Dia da Arma de Engenharia”, dia 19 de abril. “Dia do Exército Brasileiro”. Em seguida 
o Vereador Renato Furtado apresentou: - Requerimento n° 072/2013 - Providências 
necessárias, para que sejam criadas e vistoriadas as vagas de estacionamento, 
destinadas aos veículos e motos na Av. Dr. Gomes da Frota no centro de Ipameri. 
Após concessão do plenário, o Vereador Alan Cézar apresentou o Requerimento 
Verbal em que solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja estendido o prazo 
para o pagamento da 1a parcela do IPTU do Distrito de Domiciano Ribeiro por um 
período menor ou superior a 60 (sessenta) dias. Oportunamente solicitou que a equipe 
do Sr. Fernando Matsuda também apresente à população do Distrito de Domiciano 
Ribeiro os benefícios que trarão com o pagamento do IPTU e demonstrar as dúvidas 
com relação à conta especial destinada para o depósito dos pagamentos do referido 
imposto. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição 
(art. 87, § 2°, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Luísa da
autoescola que realizou os cumprimentos aos presentes e explanou a respeito da 
manifestação pelo pagamento do IPTU, que ocorreu no Distrito de Domiciano Ribeiro 
no último dia 15 de abril, onde na oportunidade a Senhora prefeita estava presente e
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Presidente
foi destratada, humilhada e xingada por alguns moradores do referido Distrito. A 
Vereadora Luísa, oportunamente, disse que o povo de Domiciano Ribeiro tem o 
direito sim de se manifestar, mas que sejam feitas manifestações ordeiras sem atingir 
a honra da prefeita que estava no local para atender os questionamentos dos 
moradores que se sentiram prejudicados com relação ao pagamento do IPTU. Na 
oportunidade a Vereadora Mara da Caixa solicitou um aparte e pediu para que 
constasse suas palavras em ata e disse que: Que é uma honra muito grande a
Câmara estar cada dia mais repleta de pessoas preocupada com o andamento da
comunidade, o dia-a-dia do Executivo e do Legislativo. Vereadora Luísa em que pese
esse seu repúdio ao movimento em que se diz que houve um ultraje à nossa
autoridade máxima, eu inclusive falei para os vereadores e falei pra mais gente que
eu acho que a equipe que assessora a nossa prefeita é por demais incompetente,
porque ela ir in loco desacompanhada de um esquema de segurança, fazer o que ela
foi fazer num momento em que já estava instaurado o movimento, era um risco muito
grande. Então digo que não concordo com o que houve com os ataques à pessoa
dela, mas aí dizer que o povo não se organize, aí não, nós precisamos de movimentos
dentro de Ipameri também, nós precisamos é ver o povo nos bairros gritando por
melhorias. Enquanto o povo não se organizar, o poder público vai ficar de braços
cruzados e deixando a coisa acontecer e esse exemplo vem pra nós de um bairro
distante, que hoje vocês falaram, Domiciano Ribeiro é um bairro de Ipameri, e para
tanto ele precisa ser visto, olhado com muito bons olhos, porque ele faz parte
integrante daqui sim. De lá vem recursos que são pagos aqui, a região lá é uma região
produtiva muito grande. O povo tem que se organizar sim, porque só assim resolver
as suas questões internas”. Na réplica, a Vereadora Luísa reiterou dizendo que o 
Vereador Netinho e Vereadora Mara não souberam interpretar as suas palavras e 
disse ainda que não foi contra o manifesto, e sim a ação de algumas pessoas que 
estavam ali para afrontar a prefeita e desorganizar a manifestação. Nos apartes os 
vereadores Netinho, Renato Furtado, Ailton Vaz e Alan Cézar também 
demonstraram suas opiniões a respeito do assunto tratado pela Vereadora Luísa.
Ainda no uso da tribuna a Vereadora Luísa encerrou suas palavras parabenizando o 
Vereador Alan pela sua conduta e sensatez ao ver a situação da maneira como 
aconteceu e não interpretando de maneira errada. Oportunamente o Vereador
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Ipameri￾Walte Wi ian Silgail
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ie abril de 2014
Luciano solicitou a palavra dizendo que, conforme reunião na tarde de ontem com a 
prefeita municipal, com os vereadores Netinho e Alan, com o servidor do executivo 
Sr. José Eurípedes, com o Nelson, foi um diálogo onde os vereadores puderam 
questionar a prefeita sobre todas as suas dúvidas com relação ao pagamento do IPTU 
no Distrito de Domiciano Ribeiro. Conforme foi falado na reunião, o Executivo vai 
enviar um Projeto de Lei, para esta Casa, autorizando prorrogar o prazo do dia 30 de 
abril, com desconto de 20%, para mais 30 dias ou mais. Em seguida, conforme ordem 
de inscrição, foi convidado o vereador Paulo da Agrocarne para fazer uso, o qual 
parabenizou aos vereadores pelas suas falas e disse que Domiciano Ribeiro é um 
bairro de Ipameri sim, e o bairro mais bem servido, tendo dois vereadores que brigam 
e lutam pelo seu povo. Na oportunidade fez um pedido a todos os pares para que se 
busquem a união, a paz, para que renda frutos à nossa cidade e fazer uma nova 
Ipameri e não serem vistos como mais uma legislatura que passou fazendo picuinhas 
e que nada rendeu de bom para a comunidade. Em seguida o Vereador Ronni fez 
uso da tribuna para expor sobre seu mandato de vereador e na oportunidade rebateu 
o pronunciamento do vereador Luciano na sessão anterior. Em tempo, o senhor 
presidente interrompeu dizendo que o caso já se encontra no Conselho de Ética. Na 
réplica, o vereador Ronnideber disse que não ia parar e que ia até o fim, visto que 
estava no seu direito de resposta. Sendo assim o presidente informou que as 
consequências podem ficar pior. Após concessão do plenário, o Vereador Delci Elias,
1o secretário, fez a leitura dos seguintes documentos extrapauta: - Convite da 
Associação Comercial e Industrial de Ipameri para o Dia do Empreendedor, a realizar￾se nos dias 25 e 26 de abril. - Ofício n° 019/2014, do Gabinete da Vereadora Mara
Ney, em que solicita o uso da tribuna pelo Sr. Eduardo Confúcio dos Santos, 
Presidente da Associação dos Moradores do Village e Sul e membro do Partido dos 
Trabalhadores. Na ORDEM DO DIA procedeu-se: - Leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 013A/2014, substitutivo ao Projeto de Lei n° 013/2014,
que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que
menciona e dá outras providências”, os quais foram aprovados por unanimidade. Na 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Congratulações 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram
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Ipameri-GO, 29 de abril de 2014
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aprovados pelos parlamentares presentes. Após concessão do plenário, o Sr. 
Eduardo Confúcio dos Santos fez uso da tribuna, como direito de resposta no que foi 
pronunciado na sessão anterior. O Senhor presidente informou que o Sr. Fernando 
Matsuda vai expor sobre a planta genérica de valores do Distrito de Domiciano Ribeiro 
aos vereadores e aos presentes que desejarem ficar, logo após o término desta 
sessão. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre a próxima Sessão 
Ordinária do mês de abril, dia 29 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a 
presente sessão às 15hs47min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida 
e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa
da Autoescola) xxxxxxxxxxxxj cxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
W n Silgail
Presidente
2a Secretária
A P R O V A D O
0M /501Q
WdlterWilliài Silgail
Presidente

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