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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2022-07-05
native_id350

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 06 de iulho de 2022.
Página n° 1
Genivalc
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 27 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 05/07/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 
14h08min, realizou-se a vigésima sétima Sessão Ordinária, da segunda Sessão 
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de
Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino
dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do
Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni). Registra ausência dos vereadores: Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai), por motivos de saúde. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta 
a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as 
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que 
o Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao 
EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
26/2022, de 04/07/2022. Aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador
Daniel da Garagem. Em tempo: registra-se que o Vereador Alisson Rosa não 
estava presente na sessão no momento da votação da Ata. Leitura da Mensagem 
n° 032/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 
060/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 9° da Lei Municipal 
n° 3.195/2021 e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para 
análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares 
apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Decreto n°
007/2022, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Jônio Lúcio Barbosa
da Costa). Projeto de Lei n° 054/2022, que: “Dispõe sobre a autorização e
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO
Genivaklt
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regulamentação das cavalgadas no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá
outras providências”. Projeto de Lei n° 061/2022, que: “Dispõe sobre a proibição
da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de
Ipameri-GO e dá outras providências”. Todos os projetos foram encaminhados 
pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador
Francisco Neto: Projeto de Decreto n° 008/2022, que: “Concede Medalha
Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (a Marcos Rogério dos Reis
(in memoriam)). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões 
pertinentes. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei n° 062/2022, que: “Institui a
Semana Municipal de Conscientização e combate ao Feminicídio, no âmbito do
Município de Ipameri e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa 
para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que não houve 
parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a 
ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de
Resolução n° 017/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui a
Galeria Rosa ‘NiIda Maria dos Santos’, nas dependências da Câmara Municipal, e
dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação 
dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Direitos da Mulher e da Comissão de 
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao 
Projeto de Lei n° 040/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração
da Lei Orçamentária de 2023”. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei n° 058/2022, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Aprovado pelos 
presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 055/2022, oriundo do Executivo
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 06 de julho de 2022.
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Municipal, que: “Dispõe sobre o remanejamento, transposição e a transferência de
fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária
Anual - LOA de 2022 e dá outras providências’’. Aprovado pelos presentes. 3a 
votação do Projeto de n° 056/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Declara
de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado 
pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 057/2022, que: “Declara de
Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado 
pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas 
Sessão Ordinárias do mês de julho: 06, 07 e 08 às 14h e declarou encerrada a 
presente sessão às 14h37min e para constar foi lavrada a presente ata que será 
lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes), de forma interina, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
da Silva
Francisco Rodolfo
Rodrigues Tosta
1° Secretário
(Lúcia Lopes)
2a Secretária interina

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 1
2022
27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/07/2022, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
 Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.
 Leitura Bíblica:
Convido a todos para entoarmos o Hino Nacional Brasileiro
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária nº 026/2022, de 04/07/2022;
● Leitura da Mensagem nº 032/2022, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 060/2022;
● Leitura do Projeto de Lei nº 060/2022, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 3.195/2021 e dá outras providências”;
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho:
- Projeto de Decreto nº 007/2022, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” 
(a Jônio Lúcio Barbosa da Costa)”;
- Projeto de Lei nº 054/2022, que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação 
das cavalgadas no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras 
providências”;
- Projeto de Lei nº 061/2022, que “Dispõe sobre a proibição da ideologia de 
gênero nas escolas da rede pública e privada do município de Ipameri-GO e dá 
outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 2
2022
● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho:
- Projeto de Decreto nº 008/2022, que “Concede Medalha Legislativa de Honra 
ao Mérito “Francisco José Dutra” a Marcos Rogério dos Reis (in memorian);
● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho:
- Projeto de Lei nº 062/2022, que “Institui a Semana Municipal de 
Conscientização e combate ao Feminicídio no âmbito do Município de Ipameri e 
dá outras providências”;
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 
017/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui a Galeria Rosa 
‘Nilda Maria dos Santos’, nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras 
providências”.
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e 
Direitos da Mulher e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, 
Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 040/2022, oriundo do 
Executivo Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe 
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”.
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei nº 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 3
2022
058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
- Colocar em 3ª votação o Projeto de nº 055/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre o remanejamento, transposição e a transferência 
de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei 
Orçamentária Anual – LOA de 2022 e dá outras providências”;
- Colocar em 3ª votação o Projeto de nº 056/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras 
providências”;
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 057/2022, que “Declara de Utilidade 
Pública a entidade que menciona e dá outras providências”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próximas Sessões Ordinárias do mês de julho: 06, 07 e 08 às 14:00 horas.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019).
- Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019).
- Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 4
2022
Para meditar
“A maturidade não é quando você começa a falar grandes coisas. É quando você começa 
entender pequenas coisas!”
(Anônimo)
05 de Julho – “Dia da Fundação do Exército da Salvação”.

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