| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-07-05 |
| native_id | 350 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 06 de iulho de 2022. Página n° 1 Genivalc ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 27 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 05/07/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h08min, realizou-se a vigésima sétima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra ausência dos vereadores: Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai), por motivos de saúde. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 26/2022, de 04/07/2022. Aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador Daniel da Garagem. Em tempo: registra-se que o Vereador Alisson Rosa não estava presente na sessão no momento da votação da Ata. Leitura da Mensagem n° 032/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 060/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 9° da Lei Municipal n° 3.195/2021 e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Decreto n° 007/2022, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Jônio Lúcio Barbosa da Costa). Projeto de Lei n° 054/2022, que: “Dispõe sobre a autorização e PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO Genivaklt Página n° 2 regulamentação das cavalgadas no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 061/2022, que: “Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Todos os projetos foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Francisco Neto: Projeto de Decreto n° 008/2022, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (a Marcos Rogério dos Reis (in memoriam)). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei n° 062/2022, que: “Institui a Semana Municipal de Conscientização e combate ao Feminicídio, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução n° 017/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui a Galeria Rosa ‘NiIda Maria dos Santos’, nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Direitos da Mulher e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 040/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei n° 058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 055/2022, oriundo do Executivo PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 06 de julho de 2022. Página n° 3 Municipal, que: “Dispõe sobre o remanejamento, transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2022 e dá outras providências’’. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de n° 056/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 057/2022, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessão Ordinárias do mês de julho: 06, 07 e 08 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h37min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), de forma interina, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx da Silva Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1° Secretário (Lúcia Lopes) 2a Secretária interina
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2022 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/07/2022, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para entoarmos o Hino Nacional Brasileiro ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária nº 026/2022, de 04/07/2022; ● Leitura da Mensagem nº 032/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 060/2022; ● Leitura do Projeto de Lei nº 060/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 3.195/2021 e dá outras providências”; ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 007/2022, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Jônio Lúcio Barbosa da Costa)”; - Projeto de Lei nº 054/2022, que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”; - Projeto de Lei nº 061/2022, que “Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de Ipameri-GO e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2022 ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 008/2022, que “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” a Marcos Rogério dos Reis (in memorian); ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 062/2022, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e combate ao Feminicídio no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 017/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui a Galeria Rosa ‘Nilda Maria dos Santos’, nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Direitos da Mulher e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 040/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei nº “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2022 058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de nº 055/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o remanejamento, transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de nº 056/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 057/2022, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de julho: 06, 07 e 08 às 14:00 horas. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2022 Para meditar “A maturidade não é quando você começa a falar grandes coisas. É quando você começa entender pequenas coisas!” (Anônimo) 05 de Julho – “Dia da Fundação do Exército da Salvação”.