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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2022-07-06
native_id351

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 28 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 06/07/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 
14h08min, realizou-se a vigésima oitava Sessão Ordinária, da segunda Sessão 
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores 
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e, interinamente, 
Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), contou com a presença dos 
vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do
Lava jato) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra 
ausência dos vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem),
Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Paulo José Machado Sugai
(Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção 
de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no 
desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que a ex-vereadora Mara Ney 
realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a 
leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 27/2022, de 05/07/2022. 
Aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador Marcelo Godoi.
Leitura da Mensagem n° 033/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha 
Projeto de Lei n° 063/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que
menciona e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para 
análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares 
apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n°
045/2022 - Que seja dada maior agilidade nos serviços de operação tapa-
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
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2022.
buracos realizados pela empresa terceirizada no perímetro urbano do nosso 
município. Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Getúlio Gratão. O 
Vereador Alisson solicitou retirar da pauta a Moção de Aplausos e 
Congratulações ao Sindicato Rural de Ipameri. Vereador Francisco Neto:
Moção de Aplausos e Reconhecimento aos DJ’s do município de Ipameri-GO. 
Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA
pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento 
Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Decreto n° 007/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa,
que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina" (a Jônio Lúcio Barbosa da
Costa). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio 
secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Decreto n° 008/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que.
“Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ (a
Marcos Rogério dos Reis in memoriam). Aprovado pelos presentes. Em tempo:
Vereador Paulo Sugai está incapacitado de comparecer na presente sessão, 
diante disso emitiu seus votos de forma antecipada, cumprindo assim o 
regimento interno. Às 14h47min, excepcionalmente, a DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129 do RI, foram aprovadas pelos presentes. Na sequência, os 
homenageados com a Moção receberam os certificados. Em tempo:
Extrapauta, após anuência do plenário, o Sr. Alberto Costa fez uso da tribuna 
e falou sobre a Associação Adelino de Carvalho da qual é presidente. Dando 
prosseguimento, a Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sra. 
Viviane Carneiro, fez uso da Tribuna, mediante convite da Vereadora Lúcia
Lopes, para ponderar a respeito do Projeto de Lei n° 059/2022. Às 16h02min, 
os parlamentares retornaram para votação das matérias: registra-se que o 
Presidente retirou da pauta o Projeto de Lei n° 059/2022 com o propósito das 
adequações solicitadas sejam realizadas. Leitura e votação dos pareceres da
gglSL PODER LEGISLATIVO Página n° 3
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 07 de^üjíRMè 2022.
ESTADO DE GOIÁS GenivaldoHVIa^^KàaSilva 
/ /Presidente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei n° 054/2022, de autoria do Vereador Alisson
Rosa, que: “Dispõe sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas no
âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos 
presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei
n° 061/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a
proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do
município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n°
062/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui a Semana
Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio no âmbito do
Município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n°
060/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 9o da Lei Municipal
n° 3.195/2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação 
do Projeto de Resolução n° 017/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes,
que: “Institui a Galeria Rosa ‘Nilda Maria dos Santos’, nas dependências da
Câmara Municipal, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a 
votação do Projeto de Lei n° 040/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. Aprovado pelos presentes. 2a 
votação ao Projeto de Lei n° 058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza
Especial e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessão Ordinárias 
do mês de julho: 07 e 08 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 
16h13min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
Página n° 4
Ipameri-GO, 07 de julho de 2022.
ESTADO DE GOIÁS
pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e 
Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) de forma interina e Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva
(Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
r/
Genivaldo Morem
Presidente
Silva
\S u icu i
Lúcia Helena Lopes
(Lúcia Lopes)
1a Secretária interina
Danriiel Martins da Silva
(Daniel da Garagem)
2° Secretário
APROVADO
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
202
2
2
8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 
0
6
/
0
7/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1
9ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária
n
º 02
7/2022, de 
0
5/0
7/2022;
● Leitura da Mensagem nº 033/2022, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 063/2022
;
● Leitura do Projeto de Lei nº 063/2022, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que 
menciona e dá outras providências”;
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 045/2022
- Que seja dada maior agilidade nos serviços de 
operação tapa
-buracos realizados pela empresa terceirizada no perímetro 
urbano do nosso município
;
- Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Getúlio Gratão
;
- Moção de Aplausos e Congratulações ao Sindicato Rural de Ipameri. 
● Convidar 
o Vereadora Francisco Neto para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Moção de Aplausos e Reconhecimento aos DJ’s do município de Ipameri
-GO. 
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
202
2
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 007/2022, de autoria 
do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a 
Jônio Lúcio Barbosa da Costa)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 008/2022, de autoria 
do Vereador Francisco Neto, que “Concede Medalha Legislativa de Honra ao 
Mérito “Francisco José Dutra” a Marcos Rogério dos Reis (in memorian); - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, 
Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 059/2022, 
oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Peder Executivo Municipal 
conceder serviç
os públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
urbanos e da outras providencias”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
054/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a 
autorização e regulamentação das cavalgadas no âmbito do Município de 
Ipameri
-GO e dá outras providências”;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
061/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a proibição 
da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de 
Ipameri
-GO e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
202
2
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
062/2022, de autoria da Vereador
a Lúcia Lopes, que 
“Institui a Semana 
Municipal de Conscientização e combate ao Feminicídio no âmbito do Município 
de Ipameri e dá outras providências
”
;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
060/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera o art. 9º da Lei Municipal 
nº 3.195/2021 e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 017/2022, de autoria da 
Vereadora Lúcia Lopes, que 
“Institui a Galeria Rosa 
‘Nilda Maria dos Santos
’, 
nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras providências
”.
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 040/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as 
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 202
3
”
.
- Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 058/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que 
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de 
Natureza Especial e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de julho
: 07 e 08 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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202
2
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A maturidade não é quando você começa a falar grandes coisas. É quando você começa 
entender pequenas coisas!” (Anônimo)
0
6 de Julho
–
“Dia da Criação do IBGE
”
.

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