| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2022-07-06 |
| native_id | 351 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 28 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 06/07/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h08min, realizou-se a vigésima oitava Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e, interinamente, Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra ausência dos vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que a ex-vereadora Mara Ney realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 27/2022, de 05/07/2022. Aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. Leitura da Mensagem n° 033/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 063/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 045/2022 - Que seja dada maior agilidade nos serviços de operação tapa- PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 2022. buracos realizados pela empresa terceirizada no perímetro urbano do nosso município. Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Getúlio Gratão. O Vereador Alisson solicitou retirar da pauta a Moção de Aplausos e Congratulações ao Sindicato Rural de Ipameri. Vereador Francisco Neto: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos DJ’s do município de Ipameri-GO. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 007/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina" (a Jônio Lúcio Barbosa da Costa). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 008/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que. “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ (a Marcos Rogério dos Reis in memoriam). Aprovado pelos presentes. Em tempo: Vereador Paulo Sugai está incapacitado de comparecer na presente sessão, diante disso emitiu seus votos de forma antecipada, cumprindo assim o regimento interno. Às 14h47min, excepcionalmente, a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129 do RI, foram aprovadas pelos presentes. Na sequência, os homenageados com a Moção receberam os certificados. Em tempo: Extrapauta, após anuência do plenário, o Sr. Alberto Costa fez uso da tribuna e falou sobre a Associação Adelino de Carvalho da qual é presidente. Dando prosseguimento, a Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sra. Viviane Carneiro, fez uso da Tribuna, mediante convite da Vereadora Lúcia Lopes, para ponderar a respeito do Projeto de Lei n° 059/2022. Às 16h02min, os parlamentares retornaram para votação das matérias: registra-se que o Presidente retirou da pauta o Projeto de Lei n° 059/2022 com o propósito das adequações solicitadas sejam realizadas. Leitura e votação dos pareceres da gglSL PODER LEGISLATIVO Página n° 3 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 07 de^üjíRMè 2022. ESTADO DE GOIÁS GenivaldoHVIa^^KàaSilva / /Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 054/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 061/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 062/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 060/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 9o da Lei Municipal n° 3.195/2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Resolução n° 017/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui a Galeria Rosa ‘Nilda Maria dos Santos’, nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 040/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. Aprovado pelos presentes. 2a votação ao Projeto de Lei n° 058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessão Ordinárias do mês de julho: 07 e 08 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 16h13min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Página n° 4 Ipameri-GO, 07 de julho de 2022. ESTADO DE GOIÁS pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) de forma interina e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx r/ Genivaldo Morem Presidente Silva \S u icu i Lúcia Helena Lopes (Lúcia Lopes) 1a Secretária interina Danriiel Martins da Silva (Daniel da Garagem) 2° Secretário APROVADO Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 2 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 0 6 / 0 7/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 02 7/2022, de 0 5/0 7/2022; ● Leitura da Mensagem nº 033/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 063/2022 ; ● Leitura do Projeto de Lei nº 063/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”; ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 045/2022 - Que seja dada maior agilidade nos serviços de operação tapa -buracos realizados pela empresa terceirizada no perímetro urbano do nosso município ; - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Getúlio Gratão ; - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sindicato Rural de Ipameri. ● Convidar o Vereadora Francisco Neto para apresentar seu s trabalho s : - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos DJ’s do município de Ipameri -GO. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 007/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Jônio Lúcio Barbosa da Costa)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 008/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” a Marcos Rogério dos Reis (in memorian); - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 059/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Peder Executivo Municipal conceder serviç os públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e da outras providencias”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de Ipameri -GO e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria da Vereador a Lúcia Lopes, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e combate ao Feminicídio no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências ” ; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 060/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 3.195/2021 e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 017/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui a Galeria Rosa ‘Nilda Maria dos Santos ’, nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras providências ”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 040/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 202 3 ” . - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de julho : 07 e 08 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A maturidade não é quando você começa a falar grandes coisas. É quando você começa entender pequenas coisas!” (Anônimo) 0 6 de Julho – “Dia da Criação do IBGE ” .