| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-07-07 |
| native_id | 352 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 29 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 07/07/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h18min, realizou-se a vigésima nona Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) (interinamente) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). Contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra ausência dos vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Marcelo Godoi realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 28/2022, de 06/07/2022. Aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador Daniel. Extrapauta, leitura do Ofício GP n° 262/2022, de 06/07/2022, oriundo do Executivo Municipal, informações sobre a concessão dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos. Leitura do Ofício n° 074, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, encaminha relatório mensal das atividades do mês de junho/2022. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Moção de Aplausos e Agradecimentos à Noraci Alves de Jesus. Vereador Cláudio Machado: Projeto de Lei n° 064/2022, que: “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 046/2022 - A PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS construção de uma passarela sobre a ponte no início da Rua Santa Cecília, do Bairro Vera Cruz, que dá acesso ao Parque Ecológico - Lago Municipal. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Marcelo Godoi que realizou os cumprimentos habituais e, pela liderança, comunicou-nos que amanhã o Caminhão da Saúde estará atendendo, na Praça Branca de Aguiar Machado, a comunidade daquela região, em todas as suas especialidades. Convidou, por determinação do Prefeito Municipal, todos os demais pares para prestigiarem esse acontecimento. Vereadora Lúcia Lopes realizou os cumprimentos habituais e registrou que conforme acordado, na tarde de ontem, com a Secretária de Meio Ambiente, que encaminharia o Projeto de Lei n° 59/2022 com as devidas adequações, o mesmo foi enviado. Na ORDEM DO DIA procederam-se: registrase que o Presidente retirou da pauta a votação do Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 063/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 059/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 054/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas no âmbito do Município de IpameriGO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 061/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 062/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: PODER LEGISLATIVO Página n° 3 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 08 de julho de 2022. “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências’’. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 060/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 9o da Lei Municipal n° 3.195/2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 040/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. Aprovado pelos presentes. 3a votação ao Projeto de Lei n° 058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129 do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para juntos participarem das sessões extraordinárias, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de julho: 08 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h20min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1° Secretário APROVADO Em: OS I O T I' Sessão: 3 0 ~ Genivaldo Moreira da Silvo Presidente Tartins da Silva (Daniel da Garagem) 2° Secretário
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 2 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 0 7/ 0 7/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 02 8/2022, de 0 6/0 7/2022; ● Leitura do Ofício nº 074, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha relatório mensal das atividades do mês de junho/2022; ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu s trabalho s : - Moção de Aplausos e Agradecimentos à Noraci Alves de Jesus . ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 064/2022, que “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências ” . ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 046/2022 - A construção de uma passarela sobre a ponte no início da Rua Santa Cecília, do Bairro Vera Cruz, que dá acesso ao Parque Ecológico – Lago Municipal. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - •Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 201 8 ; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 063/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 059/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Peder Executivo Municipal conceder serviç os públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e da outras providencias”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria da Vereador a Lúcia Lopes, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e combate ao Feminicídio no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências ” ; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 060/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 3.195/2021 e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 040/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 202 3 ” . - Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária s do mês de julho : 08 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo o maior elemento de estabilidade das instituições ” (Rui Barbosa ) 0 7 de Julho – “Dia Mundial do Chocolate ” .