br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2022-07-07
native_id352

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 29 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 07/07/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 
14h18min, realizou-se a vigésima nona Sessão Ordinária, da segunda Sessão 
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Lúcia Helena
Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) (interinamente) e Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem). Contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de
Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino
dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do
Lava jato), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni). Registra ausência dos vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Paulo José Machado Sugai
(Paulo Sugai). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a 
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Marcelo 
Godoi realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com 
a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 28/2022, de 06/07/2022. 
Aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador Daniel. Extrapauta, 
leitura do Ofício GP n° 262/2022, de 06/07/2022, oriundo do Executivo Municipal, 
informações sobre a concessão dos serviços de coleta e destinação final dos 
resíduos sólidos. Leitura do Ofício n° 074, da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo, encaminha relatório mensal das atividades do mês de junho/2022. 
Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador
Alisson Rosa: Moção de Aplausos e Agradecimentos à Noraci Alves de Jesus. 
Vereador Cláudio Machado: Projeto de Lei n° 064/2022, que: “Institui o
Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do Município de Ipameri-GO,
e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das 
comissões pertinentes. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 046/2022 - A
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
construção de uma passarela sobre a ponte no início da Rua Santa Cecília, do 
Bairro Vera Cruz, que dá acesso ao Parque Ecológico - Lago Municipal. USO DA
TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do 
Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Marcelo Godoi que realizou os 
cumprimentos habituais e, pela liderança, comunicou-nos que amanhã o 
Caminhão da Saúde estará atendendo, na Praça Branca de Aguiar Machado, a 
comunidade daquela região, em todas as suas especialidades. Convidou, por 
determinação do Prefeito Municipal, todos os demais pares para prestigiarem esse 
acontecimento. Vereadora Lúcia Lopes realizou os cumprimentos habituais e 
registrou que conforme acordado, na tarde de ontem, com a Secretária de Meio 
Ambiente, que encaminharia o Projeto de Lei n° 59/2022 com as devidas 
adequações, o mesmo foi enviado. Na ORDEM DO DIA procederam-se: registra￾se que o Presidente retirou da pauta a votação do Balanço Geral da Receita e da
Despesa do Executivo Municipal de Ipameri. Leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 063/2022, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que
menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação 
dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços 
Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 059/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder serviços públicos
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras
providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n°
054/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a
autorização e regulamentação das cavalgadas no âmbito do Município de Ipameri￾GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto
de Lei n° 061/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a
proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do
município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a 
votação do Projeto de Lei n° 062/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que:
PODER LEGISLATIVO Página n° 3
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 08 de julho de 2022.
“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio no
âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências’’. Aprovado pelos 
presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 060/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Altera o art. 9o da Lei Municipal n° 3.195/2021 e dá outras
providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n°
040/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2023”. Aprovado pelos presentes. 3a votação ao Projeto de Lei
n° 058/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento e 
Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129 do RI, todos foram 
aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para 
juntos participarem das sessões extraordinárias, logo após o término desta. Em 
seguida, informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de julho: 08 às 14h e 
declarou encerrada a presente sessão às 15h20min e para constar foi lavrada a 
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Francisco Rodolfo
Rodrigues Tosta
1° Secretário APROVADO
Em: OS I O T I'
Sessão: 3 0 ~
Genivaldo Moreira da Silvo
Presidente
Tartins da Silva
(Daniel da Garagem)
2° Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
202
2
2
9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 
0
7/
0
7/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1
9ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária
n
º 02
8/2022, de 
0
6/0
7/2022;
● Leitura do Ofício nº 074, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
–
Encaminha relatório mensal das atividades do mês de junho/2022;
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Moção de Aplausos e Agradecimentos à Noraci Alves de Jesus
.
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 064/2022, que “Institui o Programa Municipal de Agricultura 
Urbana no âmbito do Município de Ipameri
-GO, e dá outras providências
”
.
● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 046/2022 - A construção de uma passarela sobre a ponte no 
início da Rua Santa Cecília, do Bairro Vera Cruz, que dá acesso ao Parque 
Ecológico 
– Lago Municipal.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - •Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás 
- TCM, 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
202
2
referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de 
Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 201
8
;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças
ao Projeto de Lei nº 
063/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras
providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, 
Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 059/2022, 
oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Peder Executivo Municipal 
conceder serviç
os públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
urbanos e da outras providencias”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação das 
cavalgadas no âmbito do Município de Ipameri
-GO e dá outras providências”;
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas 
da rede pública e privada do município de Ipameri
-GO e dá outras providências”;
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria da Vereador
a
Lúcia Lopes, que 
“Institui a Semana Municipal de Conscientização e combate 
ao Feminicídio no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências
”
;
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 060/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 3.195/2021 e dá outras
providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
202
2
- Colocar em 
3ª votação o Projeto de Lei nº 040/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as 
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 202
3
”
.
- Colocar em 
3ª votação ao Projeto de Lei nº 058/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que 
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária
s do mês de julho
: 08 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo o maior elemento de 
estabilidade das instituições
”
(Rui Barbosa
)
0
7 de Julho
–
“Dia Mundial do Chocolate
”
.

open original →