| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2022-08-03 |
| native_id | 354 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Iparr " >2. Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 31 DA CÂMARA MÜNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 03/08/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h13min, realizou-se a trigésima primeira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que a Serventuária Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Passouse, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 30/2022, de 03/07/2022. Aprovada pelos presentes. Todavia, registrase que o Vereador Alisson Rosa não estava presente no plenário no momento da votação. Na sequência, os parlamentares apresentaram seus trabalhos: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 049/2022 - Que sejam construídos sanitários públicos na Praça Rui Barbosa, Centro. Requerimento n° 050/2022 - Que seja projetada e realizada uma “Feira na Praça Rui Barbosa, para Artesãos, Culinária e Produtores Rurais” aos dias de Domingo no período noturno. Vereador Francisco Neto: Projeto de Lei n° 069/2022, que: “Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao Ar Livre”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Lúcia PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Iparr 022. Página n° 2 Lopes: Requerimento n° 048/2022 - Em caráter de urgência, a viabilidade para implantação de terceira faixa, em pontos críticos da Rodovia GO-330, especialmente, entre os municípios de Ipameri-GO a Catalão-GO. Vereador Marcelo Godoi: Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022, que: “Altera os §§5° e 6o do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ipameri.”;”. Projeto de Resolução n° 018/2022, que: “Altera os arts. 13,14 e 16 da Resolução n° 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que o Vereador Paulo Sugai solicitou vistas em ambas as matérias apresentadas pelo Vereador Marcelo Godoi. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei n° 068/2022, que: “Cria o Programa de Combate ao Vandalismo no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Extrapauta, após anuência do plenário, os Vereadores: Flavim do Lava Jato e Lúcia Lopes realizaram a leitura dos relatórios referentes, respectivamente: Parecer ao Balanço Geral de 2018, Contas de Governo do Executivo Municipal e do Projeto de Lei n° 066/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências”. Registra-se que ambos os vereadores emitiram os relatórios supracitados, haja vista terem solicitado vistas. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e elogiou o trabalho do Secretário de Indústria, Comércio e Trânsito, Rodrigo Martinho frente à sua pasta. Ressaltou que um dos sonhos do atual Prefeito era atender quem não possuía emprego. Nesse sentido, solicitou que essa casa convidasse o Secretário Rodrigo Martinho para melhor elucidar sobre o trabalho que tem desenvolvido aqui e serviu de modelo para um plano de governo. Em seguida, solicitou ao Vereador Marcelo Godoi, pela liderança, que solicite à Secretaria do Meio Ambiente informações acerca do incêndio ocorrido na tarde de ontem e que providencias sejam tomadas com o PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 08 de agosto de 2022. autor desse incêndio. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2018. Aprovado. Todavia registra-se que o Vereador Marcelo Godoi se absteve do seu voto e a Vereadora Lúcia Lopes reprovou o parecer em questão. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 066/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 3a votação do Projeto de Lei n° 064/2022, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 08, 24, 30 e 31 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h39min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Francis Rodrig 1°S( ►ámèl Martins da Silva (Daniel da Garagem) 2° Secretário Genivaldo Moreira da Zfiiva Presidente
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 3 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 0 3 / 0 8/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Brasileiro ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 030/2022, de 0 8/0 7/2022; ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 049/2022 - Que sejam construídos sanitários públicos na Praça Rui Barbosa, Centro ; - Requerimento nº 05 0/2022 - Que seja projetada e realizada uma “Feira na Praça Rui Barbosa, para Artesãos, Culinária e Produtores Rurais” aos dias de Domingo no período noturno. ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 069/2022, que “Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao Ar Livre”, no âmbito do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências.”; ● Convidar o Vereador a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 04 8/2022 - Em caráter de urgência, a viabilidade para implantação de terceira faixa, em pontos críticos da Rodovia GO -330, especialmente, entre os municípios de Ipameri -GO a Catalão -GO. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que “Altera os §§5º e 6º do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ipameri.”; - Projeto de Resolução nº 018/2022, que “Altera os art s. 13, 14 e 16 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno” ; ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 068/2022, que “Cria o Programa de Combate ao Vandalismo no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências ” ; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2018; - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que “Altera o §6º e revoga o §5º do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”; - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 018/2022, que “Altera os art. 13, 14 e 16 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 066/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Estabelece regras e diretrizes “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 064/2022, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de agosto : 10, 17, 24 e 31 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Nunca derrube uma cerca até você saber por que ela foi colocada lá ” (Robert Frost ) 0 3 de Agosto – “Dia do Tintureiro ” . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2