| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-08-08 |
| native_id | 355 |
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PODER LEGISLATIVO Página n° 1 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 23 de ggpsto de 2022. ESTADO DE GOIÁS Genivaldda Silva f /^residente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 32 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 08/08/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h13min, realizou-se a trigésima segunda Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência do Vereador Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que a ex-vereadora Mara Ney realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 31/2022, de 03/08/2022. Aprovada por unanimidade. Na sequência, os parlamentares apresentaram seus trabalhos: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 052/2022 - Inclusão no Programa de Pavimentação Asfáltica e/ou Bloqueteamento de todos os logradouros públicos desprovidos de pavimentação, localizados abaixo da Companhia do Corpo de Bombeiros Militar, na Vila Peixoto, Setor Universitário. Vereador Cláudio Machado: Projeto de Lei n° 070/2022, que: ‘‘Institui o Programa ‘Porteira Adentro’, de atendimento aos produtores rurais do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Página n° 2 Ipameri-GO, 23 de agosta^e 2022. ESTADO DE GOIÁS Genivaldo M o ^ra ^-S ilvá . Presidente pertinentes. Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Dia dós Advogados”. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 051/2022 - Em caráter de urgência, a regularização do pagamento de adicional de insalubridades aos servidores públicos que realmente estão exercendo atividades, conforme previsão legal, amparado em laudo técnico de acordo com as normas específicas do Ministério do Trabalho. Às 14h41min, a ORDEM DO DIA foi antecipada com a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, na qual todos foram aprovados pelos presentes. Na sequência os advogados foram cumprimentados e receberam a Moção que os homenageou pela comemoração do seu dia. Registra-se que os parlamentares retornaram à pauta com o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), que teve como orador único o Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre a Empresa Lemos de extração de areia no Rio do Braço. Narrou que em visita à Secretaria do Meio Ambiente pode visualizar uma enorme quantidade de denúncias da Secretaria em desfavor à empresa em questão. Destacou uma ação realizada por essa empresa: dragou uma ilha que compunha o curso do rio e, por consequência, mudou sua trajetória, tudo isso com objetivo de realizar mais extração de areia. Esse ato foi denunciado e, atualmente, está seguindo os mecanismos obrigatórios na Polícia Civil. Entretanto, após a constatação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a empresa foi notificada e obrigada a improvisar uma reparação ambiental. De acordo com o Vereador Alisson Rosa, foi construída uma lagoa de contenção que poderá comprometer o Rio do Braço, com a possibilidade de assoreamento, em uma possível enchente no período das chuvas. Assim sendo, alertou-nos para o fato de que a licença ambiental para funcionamento da empresa é estadual, fator que limita o poder de atuação da secretaria municipal. Nesse sentido, cogitou a hipótese de a empresa servir-se de algum conchavo dentro dos órgãos fiscalizadores estaduais. Por fim, solicitou à Mesa Diretora o envio de expediente no qual PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Iparr „d&-2022. Silva solicita a cópia de todas as denúncias realizadas em desfavor da Empresa Lemos. Isso posto, o Vereador comunicou-nos que esse será seu ponto de partida. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022, que: “Altera os §§5° e 6o do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”. Aprovado com nove votos favoráveis, todavia registrase que o Vereador Paulo Sugai reprovou o parecer em questão. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 018/2022, que: "Altera os arts. 13, 14 e 16 da Resolução n° 11/2003, que: “Institui o Regimento Interno”. Aprovado com oito votos favoráveis, todavia registra-se que o Vereador Paulo Sugai reprovou o parecer em questão. Em tempo: o Vereador Cláudio Machado se absteve do voto. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 068/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Cria o Programa de Combate ao Vandalismo no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências". Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 069/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao A r Livre”, no âmbito do Município de IpameriGO, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 066/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Em tempo: a Vereadora Lúcia Lopes solicitou o registro em Ata sobre a falta que o Vereador Marcelo Godoi faz nas sessões ordinárias. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: PODER LEGISLATIVO Página n° w CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 23 de agosto de 2022 23, 30 e 31 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 16h02min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). XXXXXXX Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) 2o Secretário Rodrigues Tosta 1o Secretário Genwaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 3 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 0 8/ 0 8/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 0 3 1/2022, de 0 3/0 8/2022; ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 052/2022 - Inclusão no Programa de Pavimentação Asfáltica e/ou Bloqueteamento de todos os logradouros públicos desprovidos de pavimentação, localizados abaixo da Companhia do Corpo de Bombeiros Militar, na Vila Peixoto, Setor Universitário. ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 070/2022, que “Institui o Programa ‘Porteira Adentro’, de atendimento aos produtores rurais do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências”. - Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Dia do s Advogado s”. ● Convidar a Vereador a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 051/2022 - Em caráter de urgência, a regularização do pagamento de adicional de insalubridades aos servidores públicos que realmente estão exercendo atividades, conforme previsão legal, amparado em laudo técnico de acordo com as normas específicas do Ministério do Trabalho . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que “Altera os §§5º e 6º do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ipameri.”; - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 018/2022, que “Altera os art s. 13, 14 e 16 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 068/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Cria o Programa de Combate ao Vandalismo no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 069/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto , que “Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao Ar Livre”, no âmbito do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências.”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 066/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 Discussão e votação dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de agosto : 24, 30 e 31 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal ” (Rui Barbosa ) 0 8 de Agosto – “Dia do Pároco ” . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2