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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-08-08
native_id355

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
Página n° 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 23 de ggpsto de 2022.
ESTADO DE GOIÁS Genivaldda Silva
f /^residente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 32 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 08/08/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 
14h13min, realizou-se a trigésima segunda Sessão Ordinária, da segunda 
Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores 
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos vereadores: Alisson
José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira
Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes),
Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper
Luciano (Ronni). Registra-se ausência do Vereador Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as 
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se 
que a ex-vereadora Mara Ney realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao 
EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
31/2022, de 03/08/2022. Aprovada por unanimidade. Na sequência, os 
parlamentares apresentaram seus trabalhos: Vereador Alisson Rosa:
Requerimento n° 052/2022 - Inclusão no Programa de Pavimentação Asfáltica 
e/ou Bloqueteamento de todos os logradouros públicos desprovidos de 
pavimentação, localizados abaixo da Companhia do Corpo de Bombeiros 
Militar, na Vila Peixoto, Setor Universitário. Vereador Cláudio Machado:
Projeto de Lei n° 070/2022, que: ‘‘Institui o Programa ‘Porteira Adentro’, de
atendimento aos produtores rurais do Município de Ipameri-GO, e dá outras
providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
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Ipameri-GO, 23 de agosta^e 2022.
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo M o ^ra ^-S ilvá 
. Presidente
pertinentes. Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Dia dós Advogados”. 
Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 051/2022 - Em caráter de 
urgência, a regularização do pagamento de adicional de insalubridades aos 
servidores públicos que realmente estão exercendo atividades, conforme 
previsão legal, amparado em laudo técnico de acordo com as normas 
específicas do Ministério do Trabalho. Às 14h41min, a ORDEM DO DIA foi 
antecipada com a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, na qual todos 
foram aprovados pelos presentes. Na sequência os advogados foram 
cumprimentados e receberam a Moção que os homenageou pela 
comemoração do seu dia. Registra-se que os parlamentares retornaram à 
pauta com o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), que teve como orador único o 
Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais e discursou 
sobre a Empresa Lemos de extração de areia no Rio do Braço. Narrou que em 
visita à Secretaria do Meio Ambiente pode visualizar uma enorme quantidade 
de denúncias da Secretaria em desfavor à empresa em questão. Destacou uma 
ação realizada por essa empresa: dragou uma ilha que compunha o curso do 
rio e, por consequência, mudou sua trajetória, tudo isso com objetivo de realizar 
mais extração de areia. Esse ato foi denunciado e, atualmente, está seguindo 
os mecanismos obrigatórios na Polícia Civil. Entretanto, após a constatação da 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a empresa foi notificada e obrigada a 
improvisar uma reparação ambiental. De acordo com o Vereador Alisson
Rosa, foi construída uma lagoa de contenção que poderá comprometer o Rio 
do Braço, com a possibilidade de assoreamento, em uma possível enchente no 
período das chuvas. Assim sendo, alertou-nos para o fato de que a licença 
ambiental para funcionamento da empresa é estadual, fator que limita o poder 
de atuação da secretaria municipal. Nesse sentido, cogitou a hipótese de a 
empresa servir-se de algum conchavo dentro dos órgãos fiscalizadores 
estaduais. Por fim, solicitou à Mesa Diretora o envio de expediente no qual
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ESTADO DE GOIÁS
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Iparr „d&-2022.
Silva
solicita a cópia de todas as denúncias realizadas em desfavor da Empresa 
Lemos. Isso posto, o Vereador comunicou-nos que esse será seu ponto de 
partida. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei
Orgânica n° 001/2022, que: “Altera os §§5° e 6o do art. 26 da Lei Orgânica do
Município de Ipameri”. Aprovado com nove votos favoráveis, todavia registra￾se que o Vereador Paulo Sugai reprovou o parecer em questão. Leitura e 
votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução n° 018/2022, que: "Altera os arts. 13, 14 e 16 da
Resolução n° 11/2003, que: “Institui o Regimento Interno”. Aprovado com oito 
votos favoráveis, todavia registra-se que o Vereador Paulo Sugai reprovou o 
parecer em questão. Em tempo: o Vereador Cláudio Machado se absteve do 
voto. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n°
068/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Cria o Programa de
Combate ao Vandalismo no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras
providências". Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 069/2022, de autoria do Vereador Francisco
Neto, que: “Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e
Efetividade das Academias ao A r Livre”, no âmbito do Município de Ipameri￾GO, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do 
Projeto de Lei n° 066/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estabelece
regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de
apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do
Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n°
14.133/2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Em tempo:
a Vereadora Lúcia Lopes solicitou o registro em Ata sobre a falta que o 
Vereador Marcelo Godoi faz nas sessões ordinárias. No ENCERRAMENTO,
o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto:
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Página n°
w CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 23 de agosto de 2022
23, 30 e 31 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 16h02min e para 
constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor 
Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). XXXXXXX
Daniel Martins da Silva
(Daniel da Garagem)
2o Secretário
Rodrigues Tosta
1o Secretário
Genwaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
202
2
3
2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 
0
8/
0
8/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1
9ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária
n
º
0
3
1/2022, de 
0
3/0
8/2022;
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 052/2022 - Inclusão no Programa de Pavimentação Asfáltica 
e/ou Bloqueteamento de todos os logradouros públicos desprovidos de 
pavimentação, localizados abaixo da Companhia do Corpo de Bombeiros Militar, 
na Vila Peixoto, Setor Universitário.
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 070/2022, que “Institui o Programa ‘Porteira Adentro’, de 
atendimento aos produtores rurais do Município de Ipameri
-GO, e dá outras 
providências”. - Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Dia do
s Advogado
s”.
● Convidar 
a Vereador
a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 051/2022
- Em caráter de urgência, a regularização do 
pagamento de adicional de insalubridades aos servidores públicos que 
realmente estão exercendo atividades, conforme previsão legal, amparado em 
laudo técnico de acordo com as normas específicas do Ministério do Trabalho
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
202
2
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que “Altera os §§5º e 6º 
do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ipameri.”; - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Resolução nº 018/2022, que “Altera os art
s. 13, 14 e 16 da 
Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
068/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Cria o Programa de 
Combate ao Vandalismo no âmbito do Município de Ipameri
-GO e dá outras 
providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
069/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto
, que “Dispõe sobre o 
“Programa Vida Saudável 
- Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao 
Ar Livre”, no âmbito do Município de Ipameri
-GO, e dá outras providências.”;
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 066/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de 
contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e 
fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na 
Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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Discussão e votação dos Requerimentos e Moção apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de agosto
: 24, 30 e 31 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal
”
(Rui Barbosa
)
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8 de Agosto
–
“Dia do Pároco
”
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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