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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2022-08-23
native_id356

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
lpameri-G(
Geniví
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 33 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 23/08/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No vigésimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, 
com início às 14h24min, realizou-se a trigésima terceira Sessão Ordinária, da 
segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício 
sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos 
vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino
Cigano), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai)
e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência do 
Vereador Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), justificada pelo 
Presidente, Vereador Geninho. Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as 
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se 
que o Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao 
EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
32/2022, de 08/08/2022. Aprovada pelos presentes e com abstenção do 
Vereador Marcelo Godoi. Leitura da Mensagem n° 036/2022, oriunda do 
Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 071/2022, oriundo do 
Executivo Municipal, que: ‘‘Institui a data-base e define índice para reajuste do
subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos
municipais e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 037/2022,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 072/2022,
oriundo do Executivo Municipal, que: ‘‘Declara o ‘Forró da Feira’ como
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
/ ' .Presidente
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patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO e dá
outras providências’’. Leitura da Mensagem n° 038/2022, oriunda do Executivo 
Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 073/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri-GO concederpremiações para
o Campeonato Municipal de Futebol Amador - 2022, denominado “Márcio da
Silva’’, nos termos que menciona, e dá outras providências’’. Todos os projetos, 
supracitados e oriundos do Executivo Municipal, foram distribuídos pela 
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura da
Portaria n° 028/2022 - Nomeação de membros da Procuradoria Especial da 
Mulher da Câmara Municipal de Ipameri. Leitura do Ofício n° 003/2022, do 
Departamento do Controle Interno, encaminha balancetes analíticos referentes 
ao mês de 05/2021. Leitura do Ofício n° 093/2022, da Secretaria de Cultura e 
Turismo, encaminha Relatório Mensal referente ao mês de julho/2022. Leitura
do Ofício n° 056/2022, do Sindicato Rural de Ipameri, comunica a prestação 
de contas Expo lpameri/2022. Leitura do Ofício n° 301/2022, do Executivo 
Municipal, Convite para a Audiência Pública para a elaboração da LOA/2023. 
Leitura do Comunicado do Orçamento Brasil, informa os Recursos do 
Orçamento da União ao Município de Ipameri-GO, referente ao período de Jan 
a Jul/2022. Na sequência, os parlamentares apresentaram seus trabalhos. Às 
14h45min, o 1o Secretário, Vereador Francisco Neto, assumiu a Presidência 
da casa com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Requerimento n°
060/2022 - Em caráter de urgência, a instalação de redutor de velocidade de 
trânsito (Quebra-molas), na Rua Espírito Santo, nas proximidades da Mercearia 
Tucano, na Vila Souza. Sequencialmente, o Vereador Geninho assumiu a 
presidência novamente. Vereador Francisco Neto: Requerimento n°
054/2022 - Os serviços públicos de recapeamento da pavimentação asfáltica 
das ruas da Vila Estrela. Requerimento n° 055/2022 - A substituição das 
lâmpadas de iluminação pública por LED, com início do CICADD até a Escola 
Municipal “Nossa Senhora Aparecida”. Requerimento n° 056/2022 - A 
construção de calçadão por toda extensão da represa da Vila Estrela.
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Ipan ----- je 2022.
Siivd
Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 061/2022 Em caráter de 
urgência, a sinalização de trânsito horizontal e vertical, em todas as Ruas e 
Avenidas que recentemente foram realizados os serviços públicos de 
recapeamento asfáltico. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 057/2022 -
Em caráter de urgência, a construção de passarela na GO-330, saída para 
Catalão-GO, lateral da Av. Francisco Vaz Lopes, que dá acesso ao Fórum local 
e ao Bairro Jardim Europa. Requerimento n° 058/2022 - Em caráter de 
urgência, a revitalização e substituição do tabuado da ponte do Rio do Braço 
(Prainha), que dá acesso às propriedades da Região da Encruzilhada, bem 
como estudos de viabilidade técnica de engenharia para a substituição de 
alvenaria. Requerimento n° 059/2022 - Em caráter de urgência, o cumprimento 
da Lei Complementar n° 30/2014 que Institui o “Programa e-Lixo” e fixa o “Dia 
D da coleta de lixo eletrônico” e dá outas providências, em cumprimento da Lei 
Federal n° 12.305/2010, de forma que torne disponíveis a programação das 
datas e locais para o descarte de lixo eletrônico. Vereador Ronni para 
apresentar seu trabalho: Requerimento n° 061/2022 - Em caráter de urgência, 
a implantação de uma galeria de águas pluviais (boca de lobo), nas 
proximidades da Praça Waldemar da Costa Mendes (Praça do Jóquei). USO
DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, 
do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Cláudio Machado que 
realizou os cumprimentos habituais e, na oportunidade, agradeceu e 
parabenizou a gestão do Prefeito Jânio Pacheco pelo recapeamento da 
Avenida Professor Boa Aventura e Avenida José Calixto Afiúne. Trata-se, pois, 
de matéria da sua lavra aprovadas nesta casa de leis. Em seguida, 
parabenizou, de igual forma, a GOINFRA pelo excelente trabalho realizado na 
Rodovia que interliga Ipameri a Corumbaíba. Vereador Paulo Sugai: realizou 
os cumprimentos habituais e afirmou que o uso da tribuna na presente data é 
uma combinação dele, firmada na última sessão, com a população e os demais 
pares. Questionou o fato do Vereador Marcelo Godoi não ter participado da 
última sessão, uma vez que se encontrava na UTI. Na opinião dele, este é um
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Ipameri-GO, 30 ' 1 "022.
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Genivaldo l\
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_______ 5 ___________ _____________________ _ _ _ ________________________ / 1 Preáidenté_____ _____
fato que poderia motivar o cancelamento da sessão ordinária daquele dia. 
Afirmou sentir-se destemido diante de ameaças direcionadas a ele (redes 
sociais), completou afirmando que não responde perfil fake, ao contrário seu 
objetivo é responder olhando nos olhos. Mencionou o Prefeito Municipal, Jânio 
Pacheco, exclamando que ele tem o seu respeito neste momento; uma vez que 
fechou as portas para os que quiserem usufruir da máquina pública para se 
reelegerem. Afirmou que este é o momento para que os vereadores que se 
sentiram injustiçados pelas suas palavras no vídeo, que se manifestem agora, 
porque na sua opinião este é o momento. Solicitou ao Vereador Marcelo Godoi, 
pela liderança, informações sobre a elaboração do Plano de Cargos e Salários. 
Registra-se que a Vereadora Lúcia Lopes atualizou o Vereador Paulo Sugai a 
esse respeito. Em seguida, os parlamentares (vereadores Lúcia e Daniel) se 
pronunciaram a respeito das divergências de ideais com o Vereador Paulo 
Sugai. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei n° 070/2022, de autoria do Vereador Cláudio
Machado, que: “Institui o Programa ‘Porteira Adentro’, de atendimento aos
produtores rurais do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”.
Aprovado pelos presentes. 2a votação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica
n° 001/2022, que: “Altera os §§5° e 6° do art. 26 da Lei Orgânica do Município
de Ipameri”. Aprovado pelos presentes com oito votos favoráveis. Registra-se 
dois votos contrários dos Vereadores Cláudio Machado e Paulo Sugai. 2a 
votação do Projeto de Resolução n° 018/2022, que: “Altera os arts. 13, 14 e
16 da Resolução n° 11/2003, que ‘Institui o Regimento Interno’”. Aprovado pelos 
presentes com oito votos favoráveis. Registra-se dois votos contrários dos 
Vereadores Cláudio Machado e Paulo Sugai. 2a votação do Projeto de Lei
n° 068/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que. “Cria o Programa de 
Combate ao Vandalismo no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras 
providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n°
069/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Dispõe sobre o
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Ipameri-GO, 30 de agosto de 2022.
‘Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao 
Ar Livre’, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. 
Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 066/2022, oriundo 
do Executivo Municipal, que: “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do
agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos
gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições
previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências”. Aprovado 
pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, na qual todos 
foram aprovados pelos presentes. Registra-se que o Ilustríssimo Senhor Edson 
de Oliveira recebeu a homenagem outorgada pela Vereadora Lúcia Lopes, 
Comenda do Mérito Legislativo Enedina de Oliveira da Silva. O homenageado 
fez uso da tribuna. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as 
próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 30 e 31 às 14h e declarou 
encerrada a presente sessão às 16h12min e para constar foi lavrada a presente 
ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e 
Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni), de forma interina.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX) KXXXXXXXXXXXXXXXXX
Genivaldo I ___ /a
Presidente
Rodrigues Tosta
1° Secretário
(Ronni)
2° Secretário interino
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2
3
3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23
/
0
8/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1
9ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária
n
º
0
3
2/2022, de 
0
8/0
8/2022;
● Leitura da Mensagem nº 036/2022, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 071/2022
;
● Leitura do Projeto de Lei nº 071/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a data-base e define índice para reajuste do subsídio dos agentes 
políticos e da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”;
● Leitura da Mensagem nº 037/2022, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 072/2022
;
● Leitura do Projeto de Lei nº 072/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara o “Forró da Feira” como patrimônio cultural de natureza imaterial do 
Município de Ipameri
-GO e dá outras providências”;
● Leitura da Mensagem nº 038/2022, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 073/2022
;
● Leitura do Projeto de Lei nº 073/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
202
2
Municipal de Futebol Amador 
- 2022, denominado “Márcio 
da Silva”, nos termos 
que menciona, e dá outras providências”;
● Leitura da Portaria nº 028/2022
– Nomeação de membros da Procuradoria 
Especial da Mulher da Câmara Municipal de Ipameri;
● Leitura do Ofício nº 003/2022, do Departamento do Controle Interno 
–
Encaminha balancetes analíticos referentes ao mês de 05/2021;
● Leitura do Ofício nº 093/2022, da Secretaria de Cultura e Turismo 
–
Encaminha Relatório Mensal referente ao mês de Julho/2022;
● Leitura do Ofício nº 056/2022, do Sindicato Rural de Ipameri 
– Prestação de 
contas ExpoIpameri/2022
;
● Leitura do Ofício nº 301/2022, do Executivo Municipal 
– Convite para a 
Audiência Pública para a elaboração da LOA/2023.
● Leitura do Comunicado do Orçamento Brasil 
– Informativo de Recursos do 
Orçamento da União ao Município de Ipameri
-GO, referente ao período de Jan 
a Jul/2022.
● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 060/2022 - Em caráter de urgência, a instalação de redutor 
de velocidade de trânsito (Quebra
-molas), na Rua Espírito Santo, nas 
proximidades da Mercearia Tucano, na Vila Souza.
● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 0
5
4/2022 
- Os serviços públicos de recapeamento da 
pavimentação asfáltica das ruas da Vila Estrela
.
- Requerimento nº 055/2022 
- A substituição das lâmpadas de iluminação 
pública por LED, com início do CICADD até a Escola Municipal 
“Nossa Senhora 
Aparecida
”
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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- Requerimento nº 056/2022 
- A construção de calçadão por toda extensão da 
represa da Vila Estrela
.
● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 053/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de limpeza 
urbana de todas as ruas e calçadas do Bairro “Silvio Lombardi
.
● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 061/2022 - Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito 
horizontal e vertical, em todas as Ruas e Avenidas que recentemente foram 
realizados os serviços públicos de recapeamento asfáltico
.
● Convidar 
o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 057/2022
- Em caráter de urgência, a construção de 
passarela na GO
-330, saída para Catalão
-GO, lateral da Av. Francisco Vaz 
Lopes, que dá acesso ao Fórum local e ao Bairro Jardim Europa
.
- Requerimento nº 058/2022
- Em caráter de urgência, a revitalização e 
substituição do tabuado da ponte do Rio do Braço (Prainha), que dá acesso às 
propriedades da Região da Encruzilhada, bem como estudos de viabilidade 
técnica de engenharia para a substituição de alvenaria. - Requerimento nº 059/2022 - Em caráter de urgência, o cumprimento da Lei 
Complementar nº 30/2014 que Institui o “Programa e
-Lixo” e fixa o “Dia D da 
coleta de lixo eletrônico” e dá outas providências, em cumprimento da Lei 
Federal n° 12.305/2010, de forma que torne disponíveis a programação das 
datas e locais para o descarte de lixo eletrônico.
● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 061/2022 - Em caráter de urgência, a implantação de uma 
galeria de águas pluviais (boca de lobo), nas proximidades da Praça Waldemar 
da Costa Mendes (Praça do Jóquei)
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
070/2022, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que “Institui o Programa 
‘Porteira Adentro’, de atendimento aos produtores rurais do Município de 
Ipameri
-GO, e dá outras providências”.
- Colocar em 2ª votação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, 
que “Altera os §§5º e 6º do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ipameri.”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 018/2022, que “Altera os 
art
s. 13, 14 e 16 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”;
- Colocar em 2ª votação
o Projeto de Lei nº 068/2022, de autoria do Vereador 
Paulo Sugai, que “Cria o Programa de Combate ao Vandalismo no âmbito do 
Município de Ipameri
-GO e dá outras providências”;
- Colocar em 2ª votação
o Projeto de Lei nº 069/2022, de autoria do Vereador 
Francisco Neto
, que “Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável 
- Atividades 
Físicas e Efetividade das Academias ao Ar Livre”, no âmbito do Município de 
Ipameri
-GO, e dá outras providências.”;
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 066/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de 
contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e 
fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na 
Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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Discussão e votação dos Requerimentos e Moção apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA ●Convidar para fazer uso da tribuna o Ilmo. Sr. Rodrigo Martinho, Secretário 
Municipal da Indústria, Comércio e Trânsito para expor sobre as atividades de 
sua pasta
;
●Convidar para fazer uso da tribuna o Ilmo. Sr. Carlos Alberto Pereira 
Rodrigues
, para expor sobre a Sala do Empreendedor e Apoio Sebrae.
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de agosto
: 30 e 31 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal
”
(Rui Barbosa
)
23 de Agosto
–
“Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e a sua 
Abolição
”
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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