| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-08-23 |
| native_id | 356 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpameri-G( Geniví Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 33 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 23/08/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h24min, realizou-se a trigésima terceira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência do Vereador Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), justificada pelo Presidente, Vereador Geninho. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 32/2022, de 08/08/2022. Aprovada pelos presentes e com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. Leitura da Mensagem n° 036/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 071/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: ‘‘Institui a data-base e define índice para reajuste do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 037/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 072/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: ‘‘Declara o ‘Forró da Feira’ como PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS / ' .Presidente Página n° 2 patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO e dá outras providências’’. Leitura da Mensagem n° 038/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 073/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri-GO concederpremiações para o Campeonato Municipal de Futebol Amador - 2022, denominado “Márcio da Silva’’, nos termos que menciona, e dá outras providências’’. Todos os projetos, supracitados e oriundos do Executivo Municipal, foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura da Portaria n° 028/2022 - Nomeação de membros da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Ipameri. Leitura do Ofício n° 003/2022, do Departamento do Controle Interno, encaminha balancetes analíticos referentes ao mês de 05/2021. Leitura do Ofício n° 093/2022, da Secretaria de Cultura e Turismo, encaminha Relatório Mensal referente ao mês de julho/2022. Leitura do Ofício n° 056/2022, do Sindicato Rural de Ipameri, comunica a prestação de contas Expo lpameri/2022. Leitura do Ofício n° 301/2022, do Executivo Municipal, Convite para a Audiência Pública para a elaboração da LOA/2023. Leitura do Comunicado do Orçamento Brasil, informa os Recursos do Orçamento da União ao Município de Ipameri-GO, referente ao período de Jan a Jul/2022. Na sequência, os parlamentares apresentaram seus trabalhos. Às 14h45min, o 1o Secretário, Vereador Francisco Neto, assumiu a Presidência da casa com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Requerimento n° 060/2022 - Em caráter de urgência, a instalação de redutor de velocidade de trânsito (Quebra-molas), na Rua Espírito Santo, nas proximidades da Mercearia Tucano, na Vila Souza. Sequencialmente, o Vereador Geninho assumiu a presidência novamente. Vereador Francisco Neto: Requerimento n° 054/2022 - Os serviços públicos de recapeamento da pavimentação asfáltica das ruas da Vila Estrela. Requerimento n° 055/2022 - A substituição das lâmpadas de iluminação pública por LED, com início do CICADD até a Escola Municipal “Nossa Senhora Aparecida”. Requerimento n° 056/2022 - A construção de calçadão por toda extensão da represa da Vila Estrela. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipan ----- je 2022. Siivd Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 061/2022 Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito horizontal e vertical, em todas as Ruas e Avenidas que recentemente foram realizados os serviços públicos de recapeamento asfáltico. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 057/2022 - Em caráter de urgência, a construção de passarela na GO-330, saída para Catalão-GO, lateral da Av. Francisco Vaz Lopes, que dá acesso ao Fórum local e ao Bairro Jardim Europa. Requerimento n° 058/2022 - Em caráter de urgência, a revitalização e substituição do tabuado da ponte do Rio do Braço (Prainha), que dá acesso às propriedades da Região da Encruzilhada, bem como estudos de viabilidade técnica de engenharia para a substituição de alvenaria. Requerimento n° 059/2022 - Em caráter de urgência, o cumprimento da Lei Complementar n° 30/2014 que Institui o “Programa e-Lixo” e fixa o “Dia D da coleta de lixo eletrônico” e dá outas providências, em cumprimento da Lei Federal n° 12.305/2010, de forma que torne disponíveis a programação das datas e locais para o descarte de lixo eletrônico. Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: Requerimento n° 061/2022 - Em caráter de urgência, a implantação de uma galeria de águas pluviais (boca de lobo), nas proximidades da Praça Waldemar da Costa Mendes (Praça do Jóquei). USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Cláudio Machado que realizou os cumprimentos habituais e, na oportunidade, agradeceu e parabenizou a gestão do Prefeito Jânio Pacheco pelo recapeamento da Avenida Professor Boa Aventura e Avenida José Calixto Afiúne. Trata-se, pois, de matéria da sua lavra aprovadas nesta casa de leis. Em seguida, parabenizou, de igual forma, a GOINFRA pelo excelente trabalho realizado na Rodovia que interliga Ipameri a Corumbaíba. Vereador Paulo Sugai: realizou os cumprimentos habituais e afirmou que o uso da tribuna na presente data é uma combinação dele, firmada na última sessão, com a população e os demais pares. Questionou o fato do Vereador Marcelo Godoi não ter participado da última sessão, uma vez que se encontrava na UTI. Na opinião dele, este é um PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 30 ' 1 "022. \ Genivaldo l\ Página n° 4 _______ 5 ___________ _____________________ _ _ _ ________________________ / 1 Preáidenté_____ _____ fato que poderia motivar o cancelamento da sessão ordinária daquele dia. Afirmou sentir-se destemido diante de ameaças direcionadas a ele (redes sociais), completou afirmando que não responde perfil fake, ao contrário seu objetivo é responder olhando nos olhos. Mencionou o Prefeito Municipal, Jânio Pacheco, exclamando que ele tem o seu respeito neste momento; uma vez que fechou as portas para os que quiserem usufruir da máquina pública para se reelegerem. Afirmou que este é o momento para que os vereadores que se sentiram injustiçados pelas suas palavras no vídeo, que se manifestem agora, porque na sua opinião este é o momento. Solicitou ao Vereador Marcelo Godoi, pela liderança, informações sobre a elaboração do Plano de Cargos e Salários. Registra-se que a Vereadora Lúcia Lopes atualizou o Vereador Paulo Sugai a esse respeito. Em seguida, os parlamentares (vereadores Lúcia e Daniel) se pronunciaram a respeito das divergências de ideais com o Vereador Paulo Sugai. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 070/2022, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: “Institui o Programa ‘Porteira Adentro’, de atendimento aos produtores rurais do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022, que: “Altera os §§5° e 6° do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”. Aprovado pelos presentes com oito votos favoráveis. Registra-se dois votos contrários dos Vereadores Cláudio Machado e Paulo Sugai. 2a votação do Projeto de Resolução n° 018/2022, que: “Altera os arts. 13, 14 e 16 da Resolução n° 11/2003, que ‘Institui o Regimento Interno’”. Aprovado pelos presentes com oito votos favoráveis. Registra-se dois votos contrários dos Vereadores Cláudio Machado e Paulo Sugai. 2a votação do Projeto de Lei n° 068/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que. “Cria o Programa de Combate ao Vandalismo no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 069/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Dispõe sobre o PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 5 Ipameri-GO, 30 de agosto de 2022. ‘Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao Ar Livre’, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 066/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, na qual todos foram aprovados pelos presentes. Registra-se que o Ilustríssimo Senhor Edson de Oliveira recebeu a homenagem outorgada pela Vereadora Lúcia Lopes, Comenda do Mérito Legislativo Enedina de Oliveira da Silva. O homenageado fez uso da tribuna. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 30 e 31 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 16h12min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni), de forma interina. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX) KXXXXXXXXXXXXXXXXX Genivaldo I ___ /a Presidente Rodrigues Tosta 1° Secretário (Ronni) 2° Secretário interino Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 3 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 / 0 8/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 0 3 2/2022, de 0 8/0 8/2022; ● Leitura da Mensagem nº 036/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 071/2022 ; ● Leitura do Projeto de Lei nº 071/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a data-base e define índice para reajuste do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; ● Leitura da Mensagem nº 037/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 072/2022 ; ● Leitura do Projeto de Lei nº 072/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara o “Forró da Feira” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri -GO e dá outras providências”; ● Leitura da Mensagem nº 038/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 073/2022 ; ● Leitura do Projeto de Lei nº 073/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 Municipal de Futebol Amador - 2022, denominado “Márcio da Silva”, nos termos que menciona, e dá outras providências”; ● Leitura da Portaria nº 028/2022 – Nomeação de membros da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Ipameri; ● Leitura do Ofício nº 003/2022, do Departamento do Controle Interno – Encaminha balancetes analíticos referentes ao mês de 05/2021; ● Leitura do Ofício nº 093/2022, da Secretaria de Cultura e Turismo – Encaminha Relatório Mensal referente ao mês de Julho/2022; ● Leitura do Ofício nº 056/2022, do Sindicato Rural de Ipameri – Prestação de contas ExpoIpameri/2022 ; ● Leitura do Ofício nº 301/2022, do Executivo Municipal – Convite para a Audiência Pública para a elaboração da LOA/2023. ● Leitura do Comunicado do Orçamento Brasil – Informativo de Recursos do Orçamento da União ao Município de Ipameri -GO, referente ao período de Jan a Jul/2022. ● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 060/2022 - Em caráter de urgência, a instalação de redutor de velocidade de trânsito (Quebra -molas), na Rua Espírito Santo, nas proximidades da Mercearia Tucano, na Vila Souza. ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 0 5 4/2022 - Os serviços públicos de recapeamento da pavimentação asfáltica das ruas da Vila Estrela . - Requerimento nº 055/2022 - A substituição das lâmpadas de iluminação pública por LED, com início do CICADD até a Escola Municipal “Nossa Senhora Aparecida ” . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 - Requerimento nº 056/2022 - A construção de calçadão por toda extensão da represa da Vila Estrela . ● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 053/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de limpeza urbana de todas as ruas e calçadas do Bairro “Silvio Lombardi . ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 061/2022 - Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito horizontal e vertical, em todas as Ruas e Avenidas que recentemente foram realizados os serviços públicos de recapeamento asfáltico . ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 057/2022 - Em caráter de urgência, a construção de passarela na GO -330, saída para Catalão -GO, lateral da Av. Francisco Vaz Lopes, que dá acesso ao Fórum local e ao Bairro Jardim Europa . - Requerimento nº 058/2022 - Em caráter de urgência, a revitalização e substituição do tabuado da ponte do Rio do Braço (Prainha), que dá acesso às propriedades da Região da Encruzilhada, bem como estudos de viabilidade técnica de engenharia para a substituição de alvenaria. - Requerimento nº 059/2022 - Em caráter de urgência, o cumprimento da Lei Complementar nº 30/2014 que Institui o “Programa e -Lixo” e fixa o “Dia D da coleta de lixo eletrônico” e dá outas providências, em cumprimento da Lei Federal n° 12.305/2010, de forma que torne disponíveis a programação das datas e locais para o descarte de lixo eletrônico. ● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 061/2022 - Em caráter de urgência, a implantação de uma galeria de águas pluviais (boca de lobo), nas proximidades da Praça Waldemar da Costa Mendes (Praça do Jóquei) . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2 Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que “Institui o Programa ‘Porteira Adentro’, de atendimento aos produtores rurais do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que “Altera os §§5º e 6º do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ipameri.”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 018/2022, que “Altera os art s. 13, 14 e 16 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 068/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Cria o Programa de Combate ao Vandalismo no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 069/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto , que “Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao Ar Livre”, no âmbito do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências.”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 066/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 202 2 Discussão e votação dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA ●Convidar para fazer uso da tribuna o Ilmo. Sr. Rodrigo Martinho, Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Trânsito para expor sobre as atividades de sua pasta ; ●Convidar para fazer uso da tribuna o Ilmo. Sr. Carlos Alberto Pereira Rodrigues , para expor sobre a Sala do Empreendedor e Apoio Sebrae. 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de agosto : 30 e 31 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal ” (Rui Barbosa ) 23 de Agosto – “Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e a sua Abolição ” . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 6 202 2