| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2022-09-06 |
| native_id | 359 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipame 2022. Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 36 DA CÂMARA MÜNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 06/09/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h20min, realizou-se a trigésima sexta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência dos Vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 35/2022, de 31/08/2022. Aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 039/2022, oriunda do Executivo Municipal, que: encaminha Projeto de Lei n° 075/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri-Goiás, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Atestado Médico do Vereador Francisco Neto. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Cláudio Machado para apresentar seus trabalhos: Requerimento n° 070/2022 - Os serviços de bloqueteamento do Beco que fica localizado na Rua Claudina PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Gomes da Silva, Vila Domingues. Requerimento n° 071/2022 - A substituição das lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED, em toda extensão da Avenida Minas Gerais. Requerimento n° 072/2022 - A implantação de luminárias de LED, em toda extensão Avenida Professor Boa Ventura. Vereador Paulo Machado: Projeto de Lei n° 076/2022, que: “Institui no Calendário Oficial do Município de Ipameri-GO o ‘Dia Municipal do Educador Físico’, e dá outras providências’’. Distribuído pela secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e inicialmente, referiu-se à Comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil na data de amanhã (07/09/2022). Na sequência, fez referências a algumas situações que tem presenciado nesses dois anos nesta casa de leis e as classificou como aterrorizantes. Entretanto, revelou-nos ser orgulhosa da sua atuação como vereadora e compartilhou o fato de que suas ações condizem, única e exclusivamente, com o que julga ser o melhor para a população do município. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 074/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 022/2022, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: “Concede a Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti”’ (a Renato Leandro Gonçalves de Oliveira). Aprovado pelos presentes. Registra-se que o Presidente Geninho retirou da pauta o Projeto de Lei n° 071/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a data-base e define índice para reajuste do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos 1^% PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Página n° 3 Ipameri-GO, 14 de setembro de 2022. ESTADO DE GOIÁS servidores públicos municipais e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 072/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: ‘Vedara o 'Forró da Feira’ como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 073/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premi ações para o Campeonato Municipal de Futebol Amador - 2022, denominado ‘Márcio da Silva’, nos termos que menciona, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do Rl, todos foram aprovados. Em tempo: às 14h59min o Vereador Marcelo Godoi tomou seu lugar no plenário e aprovou todos os requerimentos apresentados na presente sessão. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da Sessão Solene cuja finalidade é eleger a Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. Na sequência, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 14, 21, 28 e 29 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h11min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Francisdo^Rodolfo Rodrigues Tosta 1° Secretário APROVADO Em: W / 09 ltà}<3S Sessão: 3 ^ 2 Genivaldo Moreira da Silva DárííéF Martins^tfa Silva (Daniel da Garagem) 2° Secretário Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 3 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 / 0 9/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para entoarmos o Hino da Independência do Brasil ; ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 035/2022, de 31/0 8/2022; ● Leitura da Mensagem nº 039/2022, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 075/2022 ; ● Leitura do Projeto de Lei nº 075/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri -Goiás, para o exercício financeiro de 2.023 e dá outras providências”; Leitura do Atestado Médico do Vereador Francisco Neto; ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 070/2022 - Os serviços de bloqueteamento do Beco que fica localizado na Rua Claudina Gomes da Silva, Vila Domingues ; - Requerimento nº 071/2022 - A substituição das lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED, em toda extensão da Avenida Minas Gerais ; - Requerimento nº 072/2022 - A implantação de luminárias de LED, em toda extensão Rua Professor Boa Ventura . ● Convidar o Vereador Paulo Machado para apresentar seu trabalho: “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 - Projeto de Lei nº 076/2022, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Ipameri -GO o “Dia Municipal do Educador Físico”, e dá outras providências”; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 074/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências ; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 022/2022, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que Concede a Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” (a Renato Leandro Gonçalves de Oliveira); - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 071/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a data -base e define índice para reajuste do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 072/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara o “Forró da Feira” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 073/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri -GO conceder premiações para “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 o Campeonato Municipal de Futebol Amador - 2022, denominado “Márcio da Silva”, nos termos que menciona, e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 1. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de setembro : 14, 21, 28 e 29 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições ” (Rui Barbosa ) 06 de Setembro – “Oficialização da Letra do Hino Nacional ” . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2