| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2014-04-29 |
| native_id | 36 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ío de 2014 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 29/04/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo nono dia do mês de abril de dois mil e quatorze, com início às 14h, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Delci Elias realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 14/2014, de 23/04/2014, aprovada pelos presentes. Leitura do Decreto n° 088, de 25 de abril de 2014, do Executivo Municipal, que: “Institui o Calendário Fiscal para o ano de 2014. Leitura do Ofício n° 62/2014, do Secretário para Assuntos Extraordinários. Após concessão do Plenário o presidente determinou que se dispensasse a leitura do seguinte documento: Comunicado n° CM 026311/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri - Programa: Alimentação escolar - Pré-Escola; EJA; AEE; Ensino Fundamental; Creche e PNATE. Extrapauta e após concessão do Plenário: Ofício GP - n° 003/2014, de 25/04/2014, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola - Presidenta da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - que informa a homologação da composição dos membros. Ofício n° 01/2014, de 28/04/2014, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola - Relatora do P.L. n° 14/2014 - CCJR, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera disposições do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri e dá outras providências” - informa que resolveu baixar o Projeto em diligencia, pelo prazo regimental. Ofício n° 275/2014, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício n° 74/2014, da lavra do Presidente Walter f! f) o r» ? u U u u o i PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 lio de 2014 Willian Silgail, informa a impossibilidade do Contador do Executivo Municipal, Sr. Alexandre de Araújo Silva, estar presente nesta Sessão plenária. Ofício n° 277/2014, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício n° 70/2014, da lavra do Presidente Walter Willian Silgail, que comunica a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU do Distrito de Domiciano Ribeiro por meio do Decreto n° 088, de 25/04/2014. Em tempo, o vereador Alan Cézar solicitou à Mesa Diretora que enviasse convite destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, Luciani Pires de Carvalho com o propósito de que a mesma comparecesse na próxima Sessão Ordinária e prestasse conta sobre a sua pasta. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro: - Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração ao “Dia do Trabalho”. Vereador Alan Cézar: - Requerimento n° 075/2014 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, uma única planta de valores genéricos para o município de Ipameri, que passará a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2015. Vereador Ailton Vaz:- Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração ao “Dia Municipal do Ferroviário”. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 076/2014 - Em caráter de urgência, a relação, nominal, de todos os Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S e Agentes Comunitários de Endemias - Dengue. - Requerimento n° 077/2014 - Cópias dos contratos de locação de veículos e máquinas (caminhões, tratores e pás-carregadeiras), firmados pelo Poder Executivo, para prestação de serviços na sede, e distritos de Domiciano Ribeiro e Santo Antônio de Cavalheiros. - Requerimento n° 078/2014 - Em caráter de urgência, providências quanto ao “descaso” em relação aos requerimentos aprovados, nesta Egrégia Casa de Leis. Vereador Ronnideber Chisttopper: - Requerimento n° 073/2014 - Faixa de pedestre na Avenida Estado de Goiás (Próximo ao Supermercado Vaz). - Requerimento n° 074/2014 - Construção de laterais e corrimão na Ponte da Rua Dimas H. Danella. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara Da Caixa que realizou os cumprimentos a todos os presentes e, na oportunidade, cumprimentou o Vereador Ailton pela apresentação da Moção aos Ferroviários. Em seguida, fez menção ao Dia Mundial da Educação, 28/04/2014, afirmando que esta data faz referência ao encontro de ppprepresentantes de cento e oitenta países participantes do Fórum da Educação, no qual se comprometiam, via documento, a PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-l iode 2014 Página n° 3 Wí ilgail não medir esforços políticos e financeiros para a educação para todos. Ilustrou suas palavras apresentando dados brasileiros referentes ao cumprimento deste papel. Na sequência, parabenizou todos os educadores municipais que trabalham, largamente, pelo apoio ao formar cidadãos brasileiros. Cumprimentou e parabenizou o trabalho da Senhora Sônia Bonato, ipamerina, pela sua atuação e como integrante na Comissão da Federação de Agricultura no Estado de Goiás (Faeg Senar). Vereador Alan Cézar: cumprimentou os presentes e narrou sobre a reunião realizada no Distrito de Domiciano Ribeiro que discutiu acerca dos problemas relacionados ao Distrito, afirmou que não houve como dar maiores explicações às questões propostas na reunião, uma vez que nenhum representante do Executivo se fez presente nesta reunião, apesar do convite ter sido realizado. Em seguida, afirmou que é necessário, na sua opinião, realizar uma correção na planta de valores do Distrito de Domiciano Ribeiro, registra-se que sua argumentação foi totalmente fundamentada e encaminhada à Mesa Diretora, a fim de que a mesma adote as providências que se fizerem necessárias. Vereador Ailton Vaz: realizou os cumprimentos aos presentes e, oportunamente, cumprimentou o Vereador Luciano pela apresentação da sua matéria: Moção de Congratulações ao Dia do Trabalho. Em seguida, discursou sobre a importância em valorizar os trabalhadores municipais e as importância em comemorar o Dia dos Ferroviários. Vereador Luciano Carneiro: realizou os cumprimentos habituais e comunicou-nos que o Município de Ipameri foi agraciado pela Faeg, em Goiânia, em 6o lugar no quesito Agronegócio. Fato que o vereador julgou importantíssimo para a economia do nosso Município. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 015/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera a redação dos arts. 1o e 2o da Lei Municipal n° 2.674, de 11 de março de 2009”. Pareceres aprovados por unanimidade. 2a votação do Projeto de Lei n° 013A/2014, substitutivo ao Projeto de Lei n° 013/2014, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ASSUNTO DO DIA, os Senhores: Dona Divina, Sr. Turene, Élcio Gonçalves e Secretário Jânio p n p o n p U U O j c PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 06 de maio de 2014 Página n° 4 Pacheco fizeram uso da Tribuna, extrapauta e após concessão do Plenário. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessão Ordinárias do mês de maio: 06, 07, 13, 20 e 27 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h25min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. W, Silgail Presidente 2a Secretária A P R O V A D O EM: OCl OK/gQi-M WalterWilhanSilgail Presidente