| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2022-09-14 |
| native_id | 360 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 21 de setembro_de 2022. Página n° 1 Genivajdo-tyóreftsíéa Silva / vPresií ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 37 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 14/09/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h10min, realizou-se a trigésima sétima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 36/2022, de 06/09/2022. Aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Alisson Rosa não estava presente no plenário no momento da votação. Leitura da Portaria n° 030/2022 que informa a prestação das Contas de Gestão do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2020. Leitura do Ofício n° 108/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, encaminha relatório mensal das atividades do mês de agosto. Leitura do Ofício s/n, do FLIC, convida para a abertura da 8a edição do FLIC. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Em tempo: registra-se que o Vereador Alisson Rosa tomou seu lugar no plenário às 14h23min e # PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Ipameri-GO, 21 de seten^fo de‘2022. Genivaldó Mpfwa^cte Silva í PresLdeníé apresentou o Requerimento n° 078/2022 - Em caráter dê' urgência, que determine ao setor competente de trânsito, a revitalização da faixa de pedestres nas proximidades da Escola São Paulo Apóstolo. Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Lei n° 078/2022, que: "Institui o ‘Dia Municipal do Assistente Social’ no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 073/2022 - Que seja encaminhado, a esta Casa, um Projeto de Lei dispondo sobre o Plano Decenal Municipal da Primeira Infância do Município de Ipameri-GO, conforme explicitado no art. 227 da CRFB/88 e no art. 4o da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente), e no art. 3o da Lei Federal n° 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira infância). Requerimento n° 074/2022 - Que seja providenciado, com a máxima urgência, os reparos da ponte conhecida como três bocas, próximo a Fazenda do Sr. Eduardo Amaral, na Região do finado Sr. José Augusto Carneiro, na Zona Rural. Requerimento n° 075/2022 - Os serviços de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua Rede Ferroviária, paralela à linha férrea, na Vila Baioch. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 077/2022 - Em caráter de urgência, implantação de acessibilidade (rampa para cadeirantes) na faixa de pedestre, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, que dá acesso a Praça da Liberdade, Centro. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Decreto n° 010/2022, que: “Concede Título de Cidadania” (a Bruno Marcos Gibson). Projeto de Lei n° 077/2022, que "Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço público de abastecimento de água no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 076/2022 - Em caráter de urgência, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida “Josefa Bonach”, travessa com a Rua Alice Cândida Duarte, na Vila Peixoto. Vereador Ronni: Projeto de Decreto n° PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipame tgmbro de 2022. Página n° 3 011/2022, que: “Concede Título de Cidadania” (a Marcieli Elis Hansel Corrente). Distribuído pela secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais e narrou, em um breve relato de sua autoria, os acontecimentos que antecederam a eleição da Mesa Diretora 2023/2024, durante a Sessão Ordinária n° 35, de 31/08/2022. Registra-se que esses episódios citados pelo Vereador Alisson dizem respeito aos Vereadores: Alisson, Lúcia e Paulo. No julgamento do Vereador Alisson, as atitudes do Vereador Paulo não condizem com o público presente naquele momento. Acresce-se a isso, o fato de ter sido ameaçado com palavras pelo Vereador Paulo Sugai e as expressões desrespeitosas direcionadas à Vereadora Lúcia Lopes. Concluiu sua fala, afirmando que o Presidente Geninho foi afável com toda essa contenda gerada pelo Vereador Paulo Sugai durante a sessão, naquele dia. Contudo, não houve autocontrole por parte do Vereador Paulo Sugai que ignorou as normas regimentais e código de ética desta casa legislativa. Em meio a toda essa instabilidade retratada pelo Vereador Alisson, ele apresentou (leu) uma fundamentação efetiva e completa das possíveis decisões que poderíam ser tomadas em desfavor do Vereador Paulo Sugai. Nesse contexto, ressalte-se que o Vereador Alisson afirmou que não o representará e solicitou que o Presidente Geninho tenha mais pulso diante de situações afrontosas como esta, durante as sessões plenárias. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui no Calendário Oficial do Município de Ipameri-GO o ‘Dia Municipal do Educador Físico’, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 2a votação do Projeto de Lei n° 074/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 3a votação do PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 21 de setembro de 2022. Página n° 4 Projeto de Lei n° 072/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Declara o ‘Forró da Feira’ como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 3a votação do Projeto de Lei n° 073/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premi ações para o Campeonato Municipal de Futebol Amador - 2022, denominado ‘Márcio da Silva’, nos termos que menciona, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 21, 28 e 29 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h11min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx iiet Martins da Silva T Marti Rodrigues Tosta 1° Secretário (Daniel da Garagem) 2° Secretário Genivaldo Moreira da Süva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 3 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/ 0 9/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino do Município de Ipameri ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 036/2022, de 06/0 9/2022; ● Leitura da Portaria nº 030/2022 – Prestação das Contas de Gestão do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2020; ● Leitura do Ofício nº 108/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha relatório mensal das atividades do mês de agosto; ● Leitura do Ofício s/n, do FLIC – Convite para a abertura da 8ª edição do FLIC . ● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 023/2022, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’ ” (a Bruno Marcos Gibson ) . ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 078/2022 – Em caráter de urgência, que determine ao setor competente de trânsito, a revitalização da faixa de pedestres nas proximidades da Escola São Paulo Apóstolo . ● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 078/2022, que “Institui o “Dia Municipal do Assistente Social” no município de Ipameri -GO e dá outras providências. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 073/2022 – Que seja encaminhado, a esta Casa, Projeto de Lei dispondo sobre o Plano Decenal Municipal da Primeira Infância do Município de Ipameri -GO, conforme explicitado no art. 227 da CRFB/88 e no art. 4° da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente), e no art. 3º da Lei Federal n° 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira infância) ; - Requerimento nº 074/2022 – Que seja providenciado, com a máxima urgência, os reparos da ponte conhecida como três bocas, próximo a Fazenda do Sr. Eduardo Amaral, na Região do finado Sr. José Augusto Carneiro, na Zona Rural. - Requerimento nº 075/2022 – Os serviços de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua “Rede Ferroviária”, paralela à linha férrea, na Vila Baioch. ● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 077/2022 – Em caráter de urgência, implantação de acessibilidade (rampa para cadeirantes) na faixa de pedestre, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, que dá acesso a Praça da Liberdade, Centro . ● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 010/2022, que “Concede Título de Cidadania” (a Bruno Marcos Gibson ) ; - Projeto de Lei nº 077/2022, que “Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço público de abastecimento de água no município de Ipameri -GO, e dá outras providências.” ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 076/2022 – Em caráter de urgência, a implantação de um redutor de velocidade (quebra -molas), na Avenida “Josefa Bonach”, travessa com a Rua “Alice Cândida Duarte”, na Vila Peixoto. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 ● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 011/2022, que “Concede Título de Cidadania ” (a Marcieli Elis Hansel Corrente ) Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças Projeto de Lei nº 076/2022, e autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Ipameri -GO o “Dia Municipal do Educador Físico”, e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 074/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências ; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 072/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara o “Forró da Feira” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 073/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri -GO conceder premiações para o Campeonato Municipal de Futebol Amador - 2022, denominado “Márcio da Silva”, nos termos que menciona, e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2 1. ASSUNTO DO DIA ●Convidar para fazer uso da tribuna o Sr. Rodrigo Martinho, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Trânsito, para expor sobre o convite da Vereadora Lúcia Lopes. 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de setembro : 21, 28 e 29 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições ” (Rui Barbosa ) 06 de Setembro – “Oficialização da Letra do Hino Nacional ” . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 202 2