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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2022-09-14
native_id360

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 21 de setembro_de 2022.
Página n° 1
Genivajdo-tyóreftsíéa Silva 
/ vPresií
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 37 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 14/09/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No décimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 
com início às 14h10min, realizou-se a trigésima sétima Sessão Ordinária, da 
segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício 
sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos 
vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino
Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena
Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo
Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as 
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se 
que o Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, 
ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária 
n° 36/2022, de 06/09/2022. Aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que 
o Vereador Alisson Rosa não estava presente no plenário no momento da 
votação. Leitura da Portaria n° 030/2022 que informa a prestação das Contas 
de Gestão do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2020. Leitura do 
Ofício n° 108/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, encaminha 
relatório mensal das atividades do mês de agosto. Leitura do Ofício s/n, do 
FLIC, convida para a abertura da 8a edição do FLIC. Sequencialmente, os 
parlamentares apresentaram suas matérias: Em tempo: registra-se que o 
Vereador Alisson Rosa tomou seu lugar no plenário às 14h23min e
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
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Ipameri-GO, 21 de seten^fo de‘2022.
Genivaldó Mpfwa^cte Silva 
í PresLdeníé
apresentou o Requerimento n° 078/2022 - Em caráter dê' urgência, que
determine ao setor competente de trânsito, a revitalização da faixa de pedestres 
nas proximidades da Escola São Paulo Apóstolo. Vereador Daniel da
Garagem: Projeto de Lei n° 078/2022, que: "Institui o ‘Dia Municipal do
Assistente Social’ no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”.
Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. 
Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 073/2022 - Que seja 
encaminhado, a esta Casa, um Projeto de Lei dispondo sobre o Plano Decenal 
Municipal da Primeira Infância do Município de Ipameri-GO, conforme 
explicitado no art. 227 da CRFB/88 e no art. 4o da Lei Federal n° 8.069/90 
(Estatuto da Criança e Adolescente), e no art. 3o da Lei Federal n° 13.257/2016 
(Marco Legal da Primeira infância). Requerimento n° 074/2022 - Que seja 
providenciado, com a máxima urgência, os reparos da ponte conhecida como 
três bocas, próximo a Fazenda do Sr. Eduardo Amaral, na Região do finado Sr. 
José Augusto Carneiro, na Zona Rural. Requerimento n° 075/2022 - Os 
serviços de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua Rede 
Ferroviária, paralela à linha férrea, na Vila Baioch. Vereador Flavim do Lava
Jato: Requerimento n° 077/2022 - Em caráter de urgência, implantação de 
acessibilidade (rampa para cadeirantes) na faixa de pedestre, localizada na 
Rua Marechal Floriano Peixoto, que dá acesso a Praça da Liberdade, Centro. 
Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Decreto n° 010/2022, que: “Concede
Título de Cidadania” (a Bruno Marcos Gibson). Projeto de Lei n° 077/2022, que 
"Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de
atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço
público de abastecimento de água no município de Ipameri-GO, e dá outras
providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise 
das Comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n°
076/2022 - Em caráter de urgência, a implantação de um redutor de velocidade 
(quebra-molas), na Avenida “Josefa Bonach”, travessa com a Rua Alice 
Cândida Duarte, na Vila Peixoto. Vereador Ronni: Projeto de Decreto n°
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ESTADO DE GOIÁS
Ipame tgmbro de 2022.
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011/2022, que: “Concede Título de Cidadania” (a Marcieli Elis Hansel Corrente).
Distribuído pela secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. 
USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2°, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Alisson Rosa
que realizou os cumprimentos habituais e narrou, em um breve relato de sua 
autoria, os acontecimentos que antecederam a eleição da Mesa Diretora 
2023/2024, durante a Sessão Ordinária n° 35, de 31/08/2022. Registra-se que 
esses episódios citados pelo Vereador Alisson dizem respeito aos 
Vereadores: Alisson, Lúcia e Paulo. No julgamento do Vereador Alisson, as 
atitudes do Vereador Paulo não condizem com o público presente naquele 
momento. Acresce-se a isso, o fato de ter sido ameaçado com palavras pelo 
Vereador Paulo Sugai e as expressões desrespeitosas direcionadas à 
Vereadora Lúcia Lopes. Concluiu sua fala, afirmando que o Presidente 
Geninho foi afável com toda essa contenda gerada pelo Vereador Paulo Sugai
durante a sessão, naquele dia. Contudo, não houve autocontrole por parte do 
Vereador Paulo Sugai que ignorou as normas regimentais e código de ética 
desta casa legislativa. Em meio a toda essa instabilidade retratada pelo 
Vereador Alisson, ele apresentou (leu) uma fundamentação efetiva e completa 
das possíveis decisões que poderíam ser tomadas em desfavor do Vereador
Paulo Sugai. Nesse contexto, ressalte-se que o Vereador Alisson afirmou que 
não o representará e solicitou que o Presidente Geninho tenha mais pulso 
diante de situações afrontosas como esta, durante as sessões plenárias. Na 
ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui
no Calendário Oficial do Município de Ipameri-GO o ‘Dia Municipal do Educador
Físico’, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 2a votação do 
Projeto de Lei n° 074/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: 
“Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do município de
Ipameri e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 3a votação do
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Projeto de Lei n° 072/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Declara o
‘Forró da Feira’ como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de
Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 3a votação 
do Projeto de Lei n° 073/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza
o Município de Ipameri-GO conceder premi ações para o Campeonato Municipal
de Futebol Amador - 2022, denominado ‘Márcio da Silva’, nos termos que
menciona, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Na 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de setembro: 21, 28 e 29 às 14h e declarou encerrada a 
presente sessão às 15h11min e para constar foi lavrada a presente ata que 
será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem).xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
iiet Martins da Silva T Marti
Rodrigues Tosta
1° Secretário
(Daniel da Garagem)
2° Secretário
Genivaldo Moreira da Süva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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3
7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/
0
9/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1
9ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino do Município de Ipameri
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária
n
º 036/2022, de 06/0
9/2022;
● Leitura da Portaria nº 030/2022 
– Prestação das Contas de Gestão do 
Executivo Municipal, referente ao exercício de 2020;
● Leitura do Ofício nº 108/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
–
Encaminha relatório mensal das atividades do mês de agosto;
● Leitura do Ofício s/n, do FLIC 
– Convite para a abertura da 8ª edição do FLIC
.
● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 023/2022, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo ‘Benildo Masetti’
”
(a Bruno Marcos Gibson
)
.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 078/2022 – Em caráter de urgência, que determine ao setor 
competente de trânsito, a revitalização da faixa de pedestres nas proximidades 
da Escola São Paulo Apóstolo
.
● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 078/2022, que “Institui o “Dia Municipal do Assistente Social” 
no município de Ipameri
-GO e dá outras providências.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 073/2022 – Que seja encaminhado, a esta Casa, Projeto de 
Lei dispondo sobre o Plano Decenal Municipal da Primeira Infância do Município 
de Ipameri
-GO, conforme explicitado no art. 227 da CRFB/88 e no art. 4° da Lei 
Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente), e no art. 3º da Lei 
Federal n° 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira infância)
;
- Requerimento nº 074/2022
– Que seja providenciado, com a máxima urgência, 
os reparos da ponte conhecida como três bocas, próximo a Fazenda do Sr. 
Eduardo Amaral, na Região do finado Sr. José Augusto Carneiro, na Zona Rural. - Requerimento nº 075/2022 – Os serviços de pavimentação asfáltica ou 
bloqueteamento da Rua “Rede Ferroviária”, paralela à linha férrea, na Vila 
Baioch.
● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 077/2022 – Em caráter de urgência, implantação de 
acessibilidade (rampa para cadeirantes) na faixa de pedestre, localizada na Rua 
Marechal Floriano Peixoto, que dá acesso a Praça da Liberdade, Centro
.
● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 010/2022, que “Concede Título de Cidadania”
(a Bruno 
Marcos Gibson
)
;
- Projeto de Lei nº 077/2022, que “Dispõe sobre a divulgação dos números de 
emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas da concessionária 
de prestação de serviço público de abastecimento de água no município de 
Ipameri
-GO, e dá outras providências.”
● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 076/2022 – Em caráter de urgência, a implantação de um 
redutor de velocidade (quebra
-molas), na Avenida “Josefa Bonach”, travessa 
com a Rua “Alice Cândida Duarte”, na Vila Peixoto. 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 011/2022, que “Concede Título de Cidadania
”
(a Marcieli 
Elis Hansel Corrente
)
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças Projeto de Lei nº 076/2022, 
e autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui no Calendário Oficial do 
Município de Ipameri
-GO o “Dia Municipal do Educador Físico”, e dá outras 
providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 074/2022, de autoria da Vereadora 
Lúcia Lopes, que “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no 
âmbito do Município de Ipameri
-GO, e dá outras providências
;
- Colocar em 
3ª votação o Projeto de Lei nº 072/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Declara o “Forró da Feira” como patrimônio cultural de natureza 
imaterial do Município de Ipameri
-GO e dá outras providências”;
- Colocar em 
3ª votação o Projeto de Lei nº 073/2022, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri
-GO conceder premiações para 
o Campeonato Municipal de Futebol Amador 
- 2022, denominado “Márcio 
da 
Silva”, nos termos que menciona, e dá outras providências”;
Discussão e votação dos Requerimentos e Moção apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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1. ASSUNTO DO DIA ●Convidar para fazer uso da tribuna o Sr. Rodrigo Martinho, Secretário Municipal 
de Indústria, Comércio e Trânsito, para expor sobre o convite da Vereadora Lúcia 
Lopes.
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de setembro
: 21, 28 e 29 às 14:00 horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de 
estabilidade das instituições
”
(Rui Barbosa
)
06 de Setembro
–
“Oficialização da Letra do Hino Nacional
”
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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