| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2022-09-21 |
| native_id | 362 |
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PODER LEGISLATIVO Página n° 1 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 28 de s^m bjjo de 2022. ESTADO DE GOIÁS Genivaldo.líJ^Mra dá Silva * / /Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 38 DA CÂMARA MLÍNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 21/09/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h15min, realizou-se a trigésima oitava Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni), justificada pelo presidente, Vereador Geninho. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 37/2022, de 14/09/2022. Aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem de Lei n° 040/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 081/2022, que: “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências". Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício GP n° 353/2022, do Executivo Municipal, e que solicita a retirada do Projeto de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Lei n° 071/2022. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Decreto n° 012/2022, que: ‘‘Concede Título de Cidadania” (a Jaqueline Lacerda Santos). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 079/2022 - Construção de grade de proteção na margem do Ribeirão Vai e Vem, ao lado da Ponte que dá acesso ao Lago Municipal, localizada na Rua Santa Cecilia, Bairro Vera Cruz. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 080/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de reparos e recolocação da pavimentação de bloquetes na interseção da Rua 03 com a Rua 10 (Av. Dom Vital), do Bairro Dom Vital. Requerimento n° 081/2022 - O cumprimento da Lei Municipal n° 3.157/2018 combinada com a Lei Federal n° 13.722/2018, que: “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei n° 080/2022, que: ‘‘Institui a data comemorativa ao aniversário do Distrito de Cavalheiros, município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 082/2022, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências". Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 082/2022 - Em caráter de urgência, informações sobre a legalidade da transferência dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) para contas de titularidade da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, nos termos do art. 21, da Lei Federal n° 14.113/2020. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei n° 079/2022, que: “Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, PODER LEGISLATIVO Página n° 3 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 28 de setén56TõNd^2022. ESTADO DE GOIÁS Genivaldo .MpTefr^daSilvá / Pfesidènte §2°, do Regimento Interno), teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes, ela realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, transmitiu seu abraço para seu cunhado Ivan, afirmando que sempre estará com ele. Em seguida, parabenizou os Serventuários do Poder Legislativo Hugo e Juliana pelo brilhantismo de ambos ao realizarem a abertura do FLIC, na manhã de hoje. Agradeceu à Secretaria da Casa, na pessoa do Analista Legislativo Hugo, que alertou, na comissão, acerca de possíveis incorreções de um projeto, oriundo do Executivo Municipal e em trâmites nesta casa, e já aprovado em primeira votação. Após reunião com o Prefeito municipal, ele solicitou a retirada do projeto em questão. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 023/2022, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’” (a Bruno Marcos Gibson). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 010/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Concede Título de Cidadania” (a Bruno Marcos Gibson). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 011/2022, de autoria do Vereador Ronni, que “Concede Título de Cidadania” (a Marcieli Elis Hansel Corrente). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 077/2022, de autoria da Vereadora Lúcia, que: "Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço público de abastecimento de água no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 078/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui o Dia Municipal do Assistente PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 28 de setembro de 2022. Social’ no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 081/2022, que: “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: ",Institui no Calendário Oficial do Município de Ipameri-GO o ‘Dia Municipal do Educador Físico’, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 3a votação do Projeto de Lei n° 074/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: ‘‘Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 28 e 29 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h07min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxxxxxxxx) txxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Genivaldo Mpf Jilva sidente Francis< ) Rodrigues Tosta 1° Secretário APROVADO Pm- OR I í)°l I <Üc2s (Daniel da Garagem) 2° Secretário Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 3 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 / 0 9/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 03 7/2022, de 14/0 9/2022; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 040/2022, oriunda do Executivo Municipal, a qual encaminha Projeto de Lei nº 081/2022; ● Leitura do Projeto de Lei nº 081/2022, que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências ”; ● Leitura do Ofício GP nº 353/2022, do Executivo Municipal, e que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 071/2022 ; ● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 012/2022, que “Concede Título de Cidadania” (a Jaqueline Lacerda Santos ) ; ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 079/2022 - Construção de grade de proteção na margem do Ribeirão Vai e Vem, ao lado da Ponte que dá acesso ao Lago Municipal, localizada na Rua Santa Cecilia, Bairro Vera Cruz. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 ● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 080/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de reparos e recolocação da pavimentação de bloquetes na interseção da Rua 03 com a Rua 10 (Av. Dom Vital), do Bairro Dom Vital. - Requerimento nº 081/2022 - O cumprimento da Lei Municipal nº 3.157/2018 combinada com a Lei Federal nº 13.722/2018, que “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 080/2022, que “Institui a data comemorativa ao aniversário do Distrito de Cavalheiro, município de Ipameri -GO e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 08 2/2022, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.” ● Convidar a Vereador a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 082/2022 - Em caráter de urgência, informações sobre a legalidade da transferência dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) para contas de titularidade da Prefeitura Municipal de Ipameri -GO, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 14.113/2020 . ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 079/2022, que “Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências.” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 ● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 083/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de manutenção e limpeza do Aeródromo Municipal, “Vilásio Machado Valença”, situado na Rodovia GO -330, Gleba I, Setor Aeroporto, nesta cidade. ” Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 023/2022, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’” (a Bruno Marcos Gibson). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 010/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Título de Cidadania” (a Bruno Marcos Gibson); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 011/2022, de autoria do Vereador Ronni, que “Concede Título de Cidadania” (a Marcieli Elis Hansel Corrente). - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 077/2022, de autoria da Vereadora Lúcia, que “Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço público de abastecimento de água no município de Ipameri -GO, e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui o ‘Dia Municipal do Assistente Social’ no município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei nº 081/2022, que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 076/2022, e autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Ipameri -GO o “Dia Municipal do Educador Físico”, e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 074/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências ; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 1. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de setembro : 28 e 29 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 202 2 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições ” (Rui Barbosa ) 21 de Setembro – “Dia da Árvore ” .