| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2022-09-28 |
| native_id | 363 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, 29 de setembro de 2022. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 39 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 28/09/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h12min, realizou-se a trigésima nona Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 38/2022, de 21/09/2022. Aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Divino Cigano não estava presente no Plenário no momento da votação. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 083/2022, que: "Institui o ‘‘Selo Amigo dos Animais” no município de Ipameri-GO”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 084/2022 - A criação de Comissão Especial para examinar e acompanhar o processo de denúncia de crime ambiental no Ribeirão da Lage e do Rio do Braço. Vereador Francisco Neto: Projeto de Lei n° 084/2022, que: “Institui o “Dia Municipal do PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-C Gei Página n° 2 dé 2022. Engenheiro Agrônomo” e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 085/2022 - Recolocação das pedras portuguesas soltas e reposição das faltantes no calçamento da Praça Getúlio Vargas (Praça da Matriz). Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 083/2022 - Que seja realizado convênio com a Associação Goiana de Municípios (AGM) para atuar no atendimento aos segurados da Previdência Social (INSS) no município de Ipameri-GO. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Em tempo: Às 14h35min o Vereador Divino Cigano tomou seu lugar no Plenário. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 012/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: ‘‘Concede Título de Cidadania” (a Jaqueline Lacerda Santos). Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 079/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: ‘‘Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 080/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Institui a data comemorativa ao aniversário do Distrito de Cavalheiro, município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 082/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 077/2022, de autoria da Vereadora Lúcia, que: “Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 29 de setembro de 2022. atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço público de abastecimento de água no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 078/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: "Institui o ‘Dia Municipal do Assistente Social’ no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 081/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: Institui no Calendário Oficial do Município de Ipameri-GO o Dia Municipal do Educador Físico’, e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informounos a próxima Sessão Ordinária do mês de setembro: 29 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h47min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Geniv da Silva Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1° Secretário D Iva (Daniel da Garagem) 2° Secretário Genivaldo Moreira da Silva ______ Erasidaste______
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 3 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 8/ 0 9/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 03 8/2022, de 21/0 9/2022; ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 083/2022, que “Institui o “Selo Amigo dos Animais” no município de Ipameri -GO ” ; - Requerimento nº 084/2022 - A criação de Comissão Especial para examinar e acompanhar o processo de denúncia de crime ambiental no Ribeirão da Lagem e do Rio do Braço . ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 084/2022, que “Institui o “Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo” e dá outras providências ” . ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 085/2022 - Recolocação das pedras portuguesas soltas e reposição das faltantes no calçamento da Praça Getúlio Vargas (Praça da Matriz) . ● Convidar a Vereador a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 083/2022 - Que seja realizado convênio com a Associação Goiana de Municípios (AGM) para atuar no atendimento aos segurados da Previdência Social (INSS) no município de Ipameri -GO . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 012/2022, que “Concede Título de Cidadania” (a Jaqueline Lacerda Santos); - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 079/2022, que “Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências.” - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 080/2022, que “Institui a data comemorativa ao aniversário do Distrito de Cavalheiro, município de Ipameri -GO e dá outras providências.” - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 082/2022, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 077/2022, de autoria da Vereadora Lúcia, que “Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço público de abastecimento de água no município de Ipameri -GO, e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui o ‘Dia Municipal do Assistente Social’ no município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 081/2022, que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.” - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 076/2022, e autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Ipameri -GO o “Dia Municipal do Educador Físico”, e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 1. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de setembro : 29 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2 Para meditar “Não exijas dos outros qualidades que ainda não possui. ” (Chico Xavier ) 2 8 de Setembro – “Dia Internacional do Acesso Universal à Informação ” .