| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2022-09-29 |
| native_id | 364 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 40 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 29/09/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h06min, realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 39/2022, de 28/09/2022. Aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Marcelo Godoi não estava presente no Plenário no momento da votação. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Em tempo: às 14h20min o Vereador Marcelo Godoi tomou seu lugar no Plenário e apresentou: Requerimento n° 087/2022 - Em caráter de urgência, a criação de cadastro habitacional para pessoas carentes do Programa de Moradia do Município de Ipameri-GO. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 088/2022 - Estudos de viabilidade para a implementação do Serviço de Psicologia no Ipameri-GO, 05 dej Genivaldç Página n° 1 tfe 2022. ittèmr PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 de 2022. SAMU, do município de Ipameri-GO. Requerimento n° 089/2022 - Êm caráter de urgência, no prazo legal, cópia do acordo de cooperação firmado com a Associação Habitacional Brasileira de Moradia - AHABM para a regularização fundiária do Município de Ipameri-GO. Vereador Ronni: Requerimento n° 086/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de manutenção e limpeza do Aeródromo Municipal, “Vilásio Machado Valença”, situado na Rodovia GO-330, Gleba I, Setor Aeroporto, nesta cidade. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e dirigiu-se ao Prefeito Municipal parabenizando-o pelo desempenho como gestor administrativo. Elencou todos os benefícios que esses feitos ocasionarão e destacou as seguintes Secretarias: de Infraestrutura, de Indústria Comércio, Trabalho e Trânsito, de Saúde e de Educação. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 083/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: "Institui o “Selo Amigo dos Animais” no município de Ipameri-GO”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 084/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Institui o “Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo” e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 079/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 080/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que. “Institui a data comemorativa ao aniversário do Distrito de Cavalheiro, município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 082/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 05 de outubro de 2022. 3a votação do Projeto de Lei n° 077/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço público de abastecimento de água no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 078/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui o Dia Municipal do Assistente Social’ no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 081/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de outubro: 05, 06,11,19 e 26 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h38min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxxxxxxxx Rodrigues Tosta 1° Secretário APROVADO (Daniel da Garagem) 2° Secretário Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 9 / 0 9/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 03 9/2022, de 28/0 9/2022; ● Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 087/2022 - Em caráter de urgência, a criação de cadastro habitacional para pessoas carentes do Programa de Moradia do Município de Ipameri -GO . ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 088/2022 – Estudos de viabilidade para a implementação do Serviço de Psicologia no SAMU, do município de Ipameri -GO. - Requerimento nº 089/2022 – Em caráter de urgência, no prazo legal, cópia do acordo de cooperação firmado com a Associação Habitacional Brasileira de Moradia - AHABM para a regularização fundiária do Município de Ipameri -GO. ● Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 086/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de manutenção e limpeza do Aeródromo Municipal, “Vilásio Machado Valença”, situado na Rodovia GO -330, Gleba I, Setor Aeroporto, nesta cidade. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Institui o “Selo Amigo dos Animais” no município de Ipameri -GO”; - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 084/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Institui o “Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo” e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 079/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências.” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 080/2022, que “Institui a data comemorativa ao aniversário do Distrito de Cavalheiro, município de Ipameri -GO e dá outras providências.” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 082/2022, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.” - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 077/2022, de autoria da Vereadora Lúcia, que “Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço público de abastecimento de água no município de Ipameri -GO, e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui o ‘Dia Municipal do Assistente Social’ no município de Ipameri -GO e dá outras providências”; - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 081/2022, que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 1. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de outubro : 05, 06, 11, 19 e 26 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 202 2 Para meditar “Temos a liberdade de pensar e agir da forma que quisemos, mas lembre -se, você é o responsável pelo que faz . ” (Kassio Murta ) 2 9 de Setembro – “Dia do Anunciante ” .