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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2022-10-05
native_id365

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
Ipameri-GO, 06 de outubro de 2022.
Geniví
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 41 DA CÂMARA MUNlblPÀL DE
IPAMERI DO DIA 05/10/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, com início 
às 14h10min, realizou-se a quadragésima primeira Sessão Ordinária, da 
segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício 
sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos 
vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino
Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena
Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo
Godoi), e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência do 
Vereador Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Em seguida, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus 
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos 
trabalhos. Registra-se que o Vereador Cláudio Machado realizou a leitura 
Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação 
da Ata da Sessão Ordinária n° 40/2022, de 29/09/2022. Aprovada pelos 
presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Alisson Rosa não estava 
presente no Plenário no momento da votação. Leitura da Mensagem de Lei n°
041/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n°
085/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
Leitura da Mensagem de Lei n° 042/2022, oriunda do Executivo Municipal, 
encaminha Projeto de Lei n° 086/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
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A
que menciona Especial e dá outras providências”. Em tempo: todos os projetos 
supracitados foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das 
Comissões pertinentes. Leitura de recursos do Orçamento da União pago ao 
município de Ipameri (janeiro a agosto/2022). Em seguida, os Parlamentares 
apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Emenda Impositiva n°
002 ao Projeto de Lei n° 075/2021, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá outras providências”.
Vereador Daniel da Garagem: Emenda Impositiva n° 001 ao Projeto de Lei 
n° 075/2021 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri
para o exercício de 2.023 e dá outras providências”. Ambas foram distribuídas 
pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA
TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do 
Regimento Interno) teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que 
realizou os cumprimentos habituais e, como representante da educação nesta 
casa de leis, realizou um breve balanço dos depósitos (com descontos) do 
FUNDEB correspondentes aos meses de janeiro a agosto de 2022. Em 
consequência disso, concluiu que o dinheiro depositado não paga a folha de 
pagamento da educação. Revelou-nos que tem proposto ao poder público 
municipal alternativas para que essa diferença deixe de existir. Nesse sentido, 
afirmou que ontem esteve com o contador, Sr. Vinícius, em Goiânia, juntamente 
com a Secretária da Educação, Prefeito Municipal e Dr. Thiago Simplício, e, 
naquela oportunidade, deixou sua reclamação para que as contas fechem e 
que seja feito o valor bruto para tudo se formalizar da melhor maneira possível. 
Finalizou afirmando que: T..7 não faz caras e bocas, trabalha! Trabalha,
principalmente. pela educação do município”. Na ORDEM DO DIA procederam￾se: 2a votação do Projeto de Lei n° 083/2022, de autoria do Vereador Alisson
Rosa, que: “Institui o “Selo Amigo dos Animais” no município de Ipameri-GO”.
Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 084/2022, de autoria do Vereador
Francisco Neto, que: “Institui o “Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo” e dá
outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 079/2022, de
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autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a proibição de
inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora
concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município de
Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei
n° 080/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Institui a data
comemorativa ao aniversário do Distrito de Cavalheiro, município de Ipameri￾GO e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n°
082/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Declara de Utilidade
Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. No 
ASSUNTO DO DIA a lima. Sra. Ester Alves Pacheco, Presidente da 
Associação Pestalozzi de Ipameri-GO, fez uso da tribuna e apresentou-nos um 
breve histórico das principais demandas e o crescimento da associação em 
Ipameri. Convidou-nos para IX Edição do Jogos para desportivos da 
Associação Pestalozzi. Os jogos realizar-se-ão nos dias 29 e 30 de novembro 
e 01 de dezembro e contaram com duzentos atletas goianos e brasilienses. Em
tempo: extrapauta, após anuência do Plenário, leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei n° 085/2022, oriundo do Executivo Municipal, 
que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza
Especial e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 086/2022, oriundo 
do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder
subvenção social à entidade que menciona Especial e dá outras providências”.
Aprovado pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os 
demais pares para juntos participarem das Sessões Extraordinárias, logo após 
o término desta. Sequencialmente, informou-nos as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de outubro: 06, 11, 19 e 26 às 14h e declarou encerrada a 
presente sessão às 15h01min e para constar foi lavrada a presente ata que
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* 3 % • ■
ESTADO DE GOIÁS
será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem).xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Rodrigues Tosta
1o Secretário
(Daniel da Garagem)
2o Secretário
APROVADO
Em: 06 1 10
Sessão: MrO, c~<$
AP r/sitíerd
Genivaldo Moreira da Silva 
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
202
2
41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05
/10/202
2, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1
9ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Nacional Brasileiro:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária
n
º 040/2022, de 29/0
9/2022;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 041/2022, oriunda do Executivo Municipal 
–
Encaminha Projeto de Lei nº 085/2022;
● Leitura do Projeto de Lei nº 085/2022, oriundo do Executivo Municipal 
–
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza 
Especial e dá outras providências”;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 042/2022, oriunda do Executivo Municipal 
–
Encaminha Projeto de Lei nº 086/2022;
● Leitura do Projeto de Lei nº 086/2022, oriundo do Executivo Municipal 
–
“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que 
menciona Especial e dá outras providências”;
● Leitura de recursos do Orçamento da União pago ao município de Ipameri 
(Janeiro a Agosto/2022);
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 075/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá 
outras providências”
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
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2
● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 075/2021 que “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá 
outras providências”
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Institui o “Selo Amigo dos Animais” no município de Ipameri
-
GO”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 084/2022, de autoria do Vereador 
Francisco Neto, que “Institui o “Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo” e dá 
outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 079/2022, de autoria do Vereador 
Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras 
públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se 
destinam, no âmbito do Município de Ipameri
-GO e dá outras providências.”
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do Vereador 
Marcelo Godoi, que “Institui a data comemorativa ao aniversário do Distrito de 
Cavalheiro, município de Ipameri
-GO e dá outras providências.”
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 082/2022, que “Declara de Utilidade 
Pública a entidade que menciona e dá outras providências.”
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2
1. ASSUNTO DO DIA - Convidar para fazer uso da tribuna a Ilma. Sra. Ester Alves Pacheco, 
Presidente 
da Associação Pestalozzi de Ipameri
-GO
.
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de outubro
: 06, 11, 19 e 26 às 14:00 
horas
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Quando quiser ajudar as pessoas, conte a verdade. Quando quiser ajudar a sim próprio, 
conte o que elas querem ouvir
.
”
(Thomas Sowell
)
05 de Outubro
–
“Dia Mundial dos Professores
”
.

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