| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2022-10-05 |
| native_id | 365 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, 06 de outubro de 2022. Geniví ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 41 DA CÂMARA MUNlblPÀL DE IPAMERI DO DIA 05/10/2022, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h10min, realizou-se a quadragésima primeira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). Registra-se a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência do Vereador Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos. Registra-se que o Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 40/2022, de 29/09/2022. Aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Alisson Rosa não estava presente no Plenário no momento da votação. Leitura da Mensagem de Lei n° 041/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 085/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 042/2022, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 086/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 !022. A que menciona Especial e dá outras providências”. Em tempo: todos os projetos supracitados foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura de recursos do Orçamento da União pago ao município de Ipameri (janeiro a agosto/2022). Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Emenda Impositiva n° 002 ao Projeto de Lei n° 075/2021, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá outras providências”. Vereador Daniel da Garagem: Emenda Impositiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 075/2021 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá outras providências”. Ambas foram distribuídas pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e, como representante da educação nesta casa de leis, realizou um breve balanço dos depósitos (com descontos) do FUNDEB correspondentes aos meses de janeiro a agosto de 2022. Em consequência disso, concluiu que o dinheiro depositado não paga a folha de pagamento da educação. Revelou-nos que tem proposto ao poder público municipal alternativas para que essa diferença deixe de existir. Nesse sentido, afirmou que ontem esteve com o contador, Sr. Vinícius, em Goiânia, juntamente com a Secretária da Educação, Prefeito Municipal e Dr. Thiago Simplício, e, naquela oportunidade, deixou sua reclamação para que as contas fechem e que seja feito o valor bruto para tudo se formalizar da melhor maneira possível. Finalizou afirmando que: T..7 não faz caras e bocas, trabalha! Trabalha, principalmente. pela educação do município”. Na ORDEM DO DIA procederamse: 2a votação do Projeto de Lei n° 083/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Institui o “Selo Amigo dos Animais” no município de Ipameri-GO”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 084/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Institui o “Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo” e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 079/2022, de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 !022. autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 080/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Institui a data comemorativa ao aniversário do Distrito de Cavalheiro, município de IpameriGO e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 082/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. No ASSUNTO DO DIA a lima. Sra. Ester Alves Pacheco, Presidente da Associação Pestalozzi de Ipameri-GO, fez uso da tribuna e apresentou-nos um breve histórico das principais demandas e o crescimento da associação em Ipameri. Convidou-nos para IX Edição do Jogos para desportivos da Associação Pestalozzi. Os jogos realizar-se-ão nos dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro e contaram com duzentos atletas goianos e brasilienses. Em tempo: extrapauta, após anuência do Plenário, leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 085/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 086/2022, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona Especial e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para juntos participarem das Sessões Extraordinárias, logo após o término desta. Sequencialmente, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de outubro: 06, 11, 19 e 26 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h01min e para constar foi lavrada a presente ata que J rU P fp PODER LEGISLATIVO Página n° 4 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 06 de outubro de 2022. * 3 % • ■ ESTADO DE GOIÁS será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Rodrigues Tosta 1o Secretário (Daniel da Garagem) 2o Secretário APROVADO Em: 06 1 10 Sessão: MrO, c~<$ AP r/sitíerd Genivaldo Moreira da Silva Presidente
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 202 2 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 /10/202 2, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 1 9ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Nacional Brasileiro: ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária n º 040/2022, de 29/0 9/2022; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 041/2022, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 085/2022; ● Leitura do Projeto de Lei nº 085/2022, oriundo do Executivo Municipal – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 042/2022, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 086/2022; ● Leitura do Projeto de Lei nº 086/2022, oriundo do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona Especial e dá outras providências”; ● Leitura de recursos do Orçamento da União pago ao município de Ipameri (Janeiro a Agosto/2022); ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 075/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá outras providências” . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 202 2 ● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 075/2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá outras providências” Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Institui o “Selo Amigo dos Animais” no município de Ipameri - GO”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 084/2022, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Institui o “Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo” e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 079/2022, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências.” - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Institui a data comemorativa ao aniversário do Distrito de Cavalheiro, município de Ipameri -GO e dá outras providências.” - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 082/2022, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 202 2 1. ASSUNTO DO DIA - Convidar para fazer uso da tribuna a Ilma. Sra. Ester Alves Pacheco, Presidente da Associação Pestalozzi de Ipameri -GO . 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de outubro : 06, 11, 19 e 26 às 14:00 horas . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quando quiser ajudar as pessoas, conte a verdade. Quando quiser ajudar a sim próprio, conte o que elas querem ouvir . ” (Thomas Sowell ) 05 de Outubro – “Dia Mundial dos Professores ” .